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Juiz bloqueia contas do Estado para garantir repasses a Educandário Santa Margaria
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8 anos atrásem
Atendendo a pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco ordenou o bloqueio de créditos disponíveis na conta bancária em nome do Estado do Acre, para o pagamento de salários atrasados de colaboradores do Educandário Santa Margarida.
O bloqueio determinado pelo juiz José Wagner Freitas Pedrosa corresponde ao valor de R$ 87.414,08, o qual deverá ser utilizado para pagamento dos salários em atraso, referentes aos meses de janeiro e fevereiro. Além disso, ele autorizou, caso se repita atraso nos próximos meses, novo bloqueio para quitação das despesas com salários e encargos.
Em visita ao estabelecimento, o promotor de Justiça Wendy Takao Hamano, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e Adolescência, constatou que o único abrigo apto a receber crianças em situação de risco, desde o início do ano, estava sem receber os repasses financeiros do Estado do Acre e do Município de Rio Branco.
A instituição abriga 42 crianças e a interrupção dos repasses públicos está comprometendo sobremodo a regularidade de seus serviços. O risco, segundo o promotor de Justiça, de fechar as portas e encerrar as atividades é iminente, pois muitos funcionários estão sem receber salários, o estoque de alimentos e material higiênico está se esgotando e algumas atividades pedagógicas e artísticas deverão ser suspensas.
“O encerramento das atividades ou mesmo a suspensão de parte dos serviços do Educandário, hoje, sem que o Poder Público assuma efetivamente a sua responsabilidade de criar e manter um local adequado para receber aquelas crianças que foram acolhidas pelo Poder Judiciário (art. 101, VII, do ECA), seria, data vênia (e sem nenhum exagero), um verdadeiro desastre”, ponderou o promotor de Justiça Wendy Takao Hamano.
Durante audiência de conciliação proposta pelo MPAC, o representante da Prefeitura de Rio Branco se comprometeu a fazer os repasses em atraso, porém o Estado do Acre não apresentou qualquer proposta de composição civil.
Em 2013, o MPAC, por meio do promotor de Justiça Ricardo Coelho de Carvalho, havia proposto uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, e a 2ª Vara da Infância e da Juventude condenou o Município e o Estado a regularizar e ampliar o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes ofertado por entidades governamentais e não governamentais. Mais recentemente, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou parcialmente a sentença.
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Ufac sedia encontro regional sobre residência e preceptoria no SUS — Universidade Federal do Acre
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23 horas atrásem
8 de outubro de 2026A Ufac sediou o 2º Encontro Regional do Projeto de Desenvolvimento da Gestão de Programas de Residência e da Preceptoria no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento ocorreu nesta quinta-feira, 8, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e reuniu profissionais e representantes de instituições de saúde para a apresentação dos resultados de sete projetos de intervenção desenvolvidos ao longo de dois anos de formação.
A iniciativa é promovida pelo Hospital Sírio-Libanês, em parceria com o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, com participação da Ufac.
Para o reitor Josimar Ferreira, cerca de 80% das atividades dos residentes são realizadas nas unidades de saúde. Ele ressaltou o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais que atuam na formação dos residentes. “Temos desenvolvido uma política para que os nossos preceptores possam participar dos nossos programas de pós-graduação, de forma a ter vagas garantidas para sua qualificação também.”
O encontro marcou a apresentação dos projetos de intervenção dos cursos de especialização em Gestão de Programas de Residência em Saúde e Educação na Saúde para Preceptores no SUS. Os trabalhos abordaram temas como formação e avaliação de preceptores, definição de perfis de competências, saúde mental dos residentes, reestruturação curricular e melhoria dos processos de trabalho nos serviços de saúde.
Segundo a coordenadora da Residência Multiprofissional Integrada em Saúde da Família e Comunidade da Ufac, Mariane Ribeiro, as iniciativas buscam qualificar tanto a formação dos residentes quanto as atividades desenvolvidas nos campos de prática. “Esses resultados que temos hoje proporcionam uma integração com o ensino, serviço e a comunidade, porque também têm um retorno para o usuário”, disse.
Para a representante do Hospital Sírio-Libanês e facilitadora de ensino e aprendizagem, Célia Márcia Birchler, a conclusão dos cursos representa uma etapa de um trabalho que deve continuar nas instituições de saúde. “Toda vez que fazemos um movimento de fortalecimento dos programas de residência, na realidade estamos falando de um processo de qualificação do SUS”, afirmou.
A presidente da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), Sóron Angélica Steiner, disse que a formação estimula mudanças na organização do trabalho e no atendimento da população. “Essa força motriz que faz com que o serviço ande de acordo com a formação é o que faz com que o gestor seja provocado a melhorar o ambiente de trabalho, o fluxo de serviço.”
Também participaram da mesa de honra do encontro o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Acre, Osvaldo de Souza Leal Júnior; e Pedro Henrique Macedo Leitão, representando o secretário municipal de Saúde de Rio Branco, Rennan Biths.
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Ufac faz cerimônia de entrega de diplomas médicos do Revalida — Universidade Federal do Acre
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7 dias atrásem
2 de outubro de 2026A Ufac realizou a cerimônia de entrega da revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, referentes à edição 2025.2 do Revalida. O Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) relaciona 67 certificados disponíveis para retirada. O ato ocorreu nesta sexta-feira, 2, no Nurca, campus-sede, e contou com a participação do reitor Josimar Ferreira.
“É inédito para nossa universidade fazer um ato que representa a entrega dos diplomas”, disse Josimar. Ele ressaltou a rapidez com que o processo foi concluído pela equipe do Nurca e pediu aos médicos que retribuam à sociedade com ética e acolhimento no atendimento, além de afirmar que a entrega demonstra o papel da universidade no reconhecimento daqueles que se formaram fora do Brasil.
Segundo o diretor do Nurca, Lucas de Araújo Moura, a Ufac realiza revalidações há alguns anos, mas as entregas dos certificados aconteciam de forma avulsa. Ele explicou que a proposta do ato simbólico foi atender os profissionais e valorizar o momento vivido por eles e por suas famílias. Os documentos são entregues juntamente com os originais apresentados pelos interessados, que devem assinar o termo de recebimento do certificado de revalidação.
A médica Nathalia Bragança de Oliveira, que recebeu o diploma revalidado 30 dias após dar entrada no processo na Ufac, disse ter escolhido a universidade pela organização e pelo prazo de entrega. “Foi muito rápido, um processo muito organizado também, desde o momento do início até agora.” Ela relatou que foi recebida com atenção pela equipe, que explicou todas as etapas do procedimento, disse esperar ingressar no mercado de trabalho e atender os pacientes com cuidado.
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Consu aprova comissão para destinar cotas a pessoas transgênero — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
1 de outubro de 2026O Conselho Universitário (Consu) da Ufac aprovou a criação de uma comissão para elaborar a proposta de cotas de acesso à graduação para pessoas transgênero, que é uma pauta da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), recentemente criada com o objetivo de expandir políticas de inclusão na universidade. A aprovação ocorreu nessa quarta-feira, 30, na 5ª Reunião Ordinária do Consu, realizada no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, campus-sede.
A Ufac já possui regulamentação que garante o acesso por cotas à comunidade transgênero na pós-graduação desde 2023. A proposta aprovada pelo Consu busca ampliar esse direito para a graduação, assegurando não apenas a entrada, mas também o acompanhamento para permanência de estudantes até a conclusão dos cursos.
A comissão terá prazo de 90 dias para realizar os estudos e apresentar a minuta final do projeto. O grupo terá formação intersetorial, reunindo representantes das três categorias acadêmicas: docentes, técnico-administrativos e discentes, além de representantes de entidades e movimentos sociais da sociedade civil voltados aos direitos da população transgênero no Acre.
“Reafirmamos nosso compromisso ao instituir a comissão que vai deliberar sobre as cotas trans”, disser o reitor Josimar Ferreira. “Trata-se de uma ação demandada pela sociedade para incluir populações historicamente invisibilizadas, garantindo que as ações afirmativas façam parte da história do nosso conselho.”
Segundo a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, a política visa transformar a realidade de um dos grupos mais marginalizados socialmente. “Precisamos atentar para a garantia de acesso, permanência e dignidade para que essa comunidade possa construir seus projetos de vida com mais oportunidades”, comentou. “No Brasil, cerca de 30 universidades já adotam políticas semelhantes, e a Ufac dá um passo essencial para consolidar essa transformação.”
Integrante do Consu, a professora Raquel Ishii ressaltou que a comissão foi criada para ir além da gestão superior da universidade. “Considero essa aprovação uma grande vitória para a sociedade civil e para a universidade. A comissão amplia o debate da pós-graduação para a graduação. Trata-se de um grupo bem amplo, constituído não só pela gestão, mas com convites abertos ao Diretório Central dos Estudantes e a movimentos sociais externos à universidade.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)