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JUSTIÇA: Juiz nega pedido de prisão domiciliar de Paulo Maluf.

O deputado Paulo Maluf deixa o IML após fazer exame de corpo de delito e é levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (Adriano Machado/Reuters)

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O deputado Paulo Maluf deixa o IML após fazer exame de corpo de delito e é levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira o pedido da defesa do ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para que ele passasse a cumprir prisão domiciliar por motivos humanitários. Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 9 meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e cumpre pena no Presídio da Papuda, em Brasília, desde o dia 22 de dezembro.

O magistrado entende que, apesar da idade avançada, do câncer de próstata, de doenças cardiovasculares e dificuldades de mobilidade, alegadas pela defesa no recurso, o parlamentar pode seguir preso porque seus problemas de saúde podem ser tratados dentro da cadeia.

“Para que se cogite da prisão domiciliar fora das hipóteses legalmente previstas é preciso, repito, que se veja o sentenciado acometido de doença grave e (não “ou”) que tal condição demande tratamento médico que não possa ser prestado intramuros, ainda que com recurso eventual às redes pública ou privada de saúde”, explica o juiz, que cita um preso que é médico e “auxilia” Maluf “na execução de qualquer atividade que seja mais complexa”.

Entre os elementos levados em consideração na decisão de negar a prisão domiciliar está um laudo do Instituto Médico Legal (IML), segundo o qual “embora acometido o sentenciado de doenças graves e incuráveis, os cuidados exigidos poderiam ser prestados no estabelecimento prisional, desde que disponibilizado acompanhamento ambulatorial especializado”.

Para contestar a versão de que Paulo Maluf tem graves problemas para se locomover, Bruno Macacari citou, em sua decisão, uma entrevista recente de Paulo Maluf ao jornalista Roberto Cabrini, do SBT, em que o deputado declarou que caminhava “todo dia, três quilômetros”. Depois de sua prisão, Maluf passou a se movimentar com o auxílio de uma bengala. “Não se vê ele no estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”, afirma o juiz.

Macacari também aponta que, apesar da disponibilidade de dietas personalizadas, elaboradas por nutricionistas, a presos com restrições alimentares, Maluf “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, levados ao deputado em visitas.

“Isso tudo evidencia que, independentemente do local em que estejam alocados, os mais de 1000 sentenciados portadores de doenças graves , dentre os quais existem, friso, 485  hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes , recebem os cuidados necessários dos núcleos de saúde ligados aos respectivos estabelecimentos prisionais, sem notícias de maiores intercorrências. Não é crível que tal cenário será diferente apenas quanto ao sentenciado em tela”, sustenta o juiz.

Para Bruno Macacari, deve-se combater a “ideia censitária” de que presos abastados não devem permanecer detidos porque, no cárcere, não têm a mesma qualidade de vida que teriam em liberdade, enquanto o mais pobre “porque já acostumado à precariedade de habitação, de atendimento na rede pública de saúde e dos serviços públicos como um todo – precariedade esta que decorre, em boa medida, da corrupção que assola o país -, estaria suficientemente amparado por aquilo que o Estado pode oferecer em termos de sistema prisional”.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, conclui.

Defesa

Por meio de nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, defensor de Paulo Maluf, afirma que “a defesa, perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidencia a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça”.

“A defesa, que não entende de medicina, viu atônita a decisão citar um programa de televisão do qual o Dr Paulo participou tempos atrás como fundamento da sua manutenção na prisão. Continuamos a acreditar no Poder Judiciário e temos a firme convicção de que o Dr Paulo poderá não suportar o que esta sendo imposto a ele. À defesa cabe alertar e recorrer. É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência. Acreditamos que o Tribunal de Justiça de Brasilia tenha uma visão mais humana e mais condizente com o direito”.

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Bolsonaro libera mais 51 agrotóxicos e país chegar a 262 no ano

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério da Agricultura aprovou nesta segunda-feira (22) o registro de 51 novos agrotóxicos, totalizando 262. Esse ritmo de liberação é o mais alto já registrado.

Desse total, 7 são produtos formulados, aqueles que os agricultores podem comprar em lojas de insumos agrícolas. Sendo que 6 deles têm como base o princípio ativo sulfoxaflor, que controla insetos que atacam frutas e grãos, como a mosca branca e o psilídeo.

O sulfoxaflor é relacionado à redução de enxames de abelhas em estudos no exterior. Segundo o governo, o uso do agrotóxico no Brasil deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Os agricultores terão que seguir algumas restrições, como evitar a aplicação em períodos de floração das culturas, o estabelecimento de dosagens máximas do produto e de distâncias mínimas de aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas não-apis (aquelas sem ferrão).

O ministério afirma que as restrições de uso do pesticida vão constar no rótulo dos produtos e serão estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.

Por que o futuro do agronegócio depende da preservação do meio ambiente no Brasil

O sulfoxaflor teve o registro de uso industrial concedido no fim de 2018 e o produto formulado estava em avaliação final das autoridades ambientais. Depois de passar por consulta pública, o produto foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ibama.

Outros registros

Entre os produtos formulados registrados nesta segunda-feira também está um herbicida à base do ingrediente ativo florpirauxifen-benzil. O produto técnico já havia sido aprovado em junho.

O agrotóxico poderá ser utilizado para o controle de plantas daninhas na cultura do arroz.

Outros 44 são produtos “equivalentes”, que são genéricos de princípios ativos já autorizados no país.

Desse número, 18 são para a produtos técnicos de uso industrial e outros 33 produtos são formulados, sendo quatro de origem microbiológica.

Registro mais rápido

A maior velocidade na liberação de pesticidas nos últimos 3 anos, segundo o Ministério da Agricultura, se deve a “medidas desburocratizantes” adotadas nos órgãos que avaliam os produtos, em especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), considerada o principal gargalo.

Como é feito:

É preciso o aval de 3 órgãos:

Anvisa, que avalia os riscos à saúde;Ibama, que analisa os perigos ambientais;Ministério da Agricultura, que vê se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.

Tipos de registros de agrotóxicos:

Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos.Produto técnico equivalente: “cópias” de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;Produto formulado equivalente: produto final “genérico”.

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Nas redes: Fotografia de grafite em SP é síntese do Brasil de Bolsonaro

Agência Brasil, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Um foto de um painel do artista Guiles numa das pilastras do minhocão na cidade de São Paulo está sendo apontada como uma síntese da situação atual do país.

O painel retrata o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manipulando o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, como uma marionete. Ao redor do painel, diversas pessoas em situação de rua deitados, quase que compondo o contexto da obra de arte. Um choque de realidade.

O cientista político Alberto C. Almeida, autor de “A cabeça do brasileiro” compartilhou a fotografia pelo twitter:

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