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Juízes condenam prefeito Mazinho Serafim a pagar custas processuais, mas funcionária arquiva processo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Prefeito Mazinho Serafim perdeu ação contra site de notícias, e agora poderá ser réu.

Prefeito perdeu ação na qual pleiteava a condenação de R.D.B. em danos morais e aplicação de sanções penais. O gestor agora poderá ser réu em ação a ser movida pelo referido proprietário do site, porque o Artigo 339, do Código Penal prevê que quem “dar causa à instauração de de processo judicial […] contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente” estar sujeito à pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa.

Hoje, 21/03/2019, funcionária da Justiça de Sena Madureira, promoveu o arquivamento do processo, sem intimar o prefeito para cumprir com a obrigação de pagar as custas do processo, cuja sentença e acórdão o condenou à recolher o pagamento de custas pelas despesas processuais.

Em Sena Madureira, interior do Acre, o atual prefeito OSMAR SERAFIM DE ANDRADE (MAZINHO SERAFIM), protocolou no dia 20/02/2017, o processo nº. 0700060-02.2017.8.01.0011 – ação penal privada (queixa crime) contra R. D. B., proprietário do site de notícias senaonline.net, e foi derrotado no processo e condenado à pagar custas processuais.

Entenda os fatos

O Portal Acre.com.br apurou que, segundo afirma o advogado do prefeito, “o responsável pelo informativo eletrônico denominado SenaOnline.net, R.D.B., imbuído de animus caluniandi e diffamandi, publicou no citado jornal eletrônico, em matéria veiculada no dia 07.02.2017, (doc. Anexo), com a seguinte manchete “MPF investiga prefeito Mazinho Serafim por desvio de verbas do Fundeb” afirmando que o prefeito Mazinho Serafim, havia desviado recursos na ordem de R$ de 2,5 milhões, dinheiro proveniente do FUNDEB, causando enorme abalo ao Querelante, tendo em vista, a acusação de investigação por parte do Ministério Público Federal por desvio de verbas destinadas a manutenção da educação básica, matéria esta que causa espanto e indignação ao querelante, tendo em vista sua repercussão negativa no seio da sociedade, bem como o curto espaço de tempo a frente do EXECUTIVO, e, notadamente por inexistir qualquer procedimento de investigação, quer seja do Ministério Público Estadual ou Federal, conforme afirma o Querelado, visto as expressões utilizadas na divulgação da matéria jornalística ora atacada“, disse o advogado Dr. Gilson Pescador.

Assim, agiu de forma difamatória quando afirma em sua matéria que o Senhor Mazinho Serafim, está sendo investigado pelo MPF, e caluniosa quando atribui ao Querelante crime de desvio de dinheiro publico, crime este tipificado no Art.312 do CPB“, afirmou Gilson Pescador, advogado do prefeito.

O prefeito então pediu “condenação em danos morais, bem como a condenação nas sanções penais“.

O proprietário do site de notícias contestou o processou, e afirmou que apenas reproduziu o texto publicado, e negou qualquer intenção dolosa de caluniar ou difamar o referido gestor.

SENTENÇA

No dia 03/07/2018, em sentença, o Excelentíssimo Senhor Juiz, Dr. Fábio Alexandre Costa de Farias, julgou improcedente o pedido do prefeito, afirmando que “Na hipótese vertente, não há falar em prática de crime por parte do querelado, o qual, repita-se, apenas replicou matéria de viés jornalístico com menção expressa de sua fonte, por ausência de dolo de dano consistente na vontade de ofender e denegrir a honra do querelante; Custas pelo Querelante“, determinou o juiz.

O magistrado determinou ainda que o prefeito fosse condenado ao pagamento de custas processuais (fls. 41, dos autos nº. 0700060-02.2017.8.01.0011).

Inconformado, o prefeito recorreu da sentença, no dia 11/07/2018, requerendo nova decisão.

Em 01/02/2019, o Ministério Público do Estado do Acre, através da Oitava Promotoria de Justiça manifestou parecer contra o prefeito, opinando pelo desprovimento de sua apelação, e requerendo que a sentença fosse mantida inalterada.

SEGUNDA DERROTA

No dia 15/02/2019, o Excelentíssimo Senhor Juiz, Dr.Gilberto Matos de Araújo, relator da apelação do prefeito nos autos nº. 0700060-02.2017.8.01.0011, na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, proferiu decisão negando provimento ao apelo, e mantendo a sentença inalterada.

A decisão foi unânime entre os juízes que compõem 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Na decisão, o magistrado afirmou que “Registro que o animus narrandinão configura crime contra a honra,pois imprescindível para os delitos da espécie a existência do elemento subjetivo do tipopenal, que é o dolo de dano à honra da vítima, o propósito de ofender, o que não se vislumbra no presente caso. A eventual falta de cautela do ofensor em checar a confiabilidade da fonte da notícia pode se traduzir em imprudência, ensejando obrigaçãode reparação apenas no âmbito cível“.

Assim, não demonstrando o dolo do Apelado, o caso é de manutenção da sentença de improcedência da queixa-crime. Por decorrência lógica, também restaimprovida a reparação dos danos causados”, afirmou o magistrado de 2º grau.

CONDENAÇÃO DO PREFEITO A PAGAR CUSTAS

Os juízes de 1º e 2º graus fizeram questão de condenar o prefeito ao pagamento de custas processuais, fazendo constar expressamente tanto na sentença de 1º grau, como no acórdão de 2º grau, a expressão “custas pelo querelante”.

O prefeito não poderá recorrer das sentenças, porque já transitaram em julgado; o acórdão transitou em julgado para ambas as partes no dia 20/03/2019.

Na data de hoje, 21.03.19, a Justiça de Sena Madureira ao receber a decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, arquivou o processo, sem intimar o prefeito à cumprir com as sentenças que o condenaram ao pagamento de custas processuais.

Portal Acre.com.br

CURIOSIDADES

Conheça o Feitosa, empresário da terra do abacaxi que alugou um avião para tirar um rasante em cima de sua Balsa com borracha

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na época em que a borracha em Tarauacá tinha valor, conta o ex-empresário Ribamar Feitosa, que alugou um avião para tirar um rasante por cima de sua balsa carregada de borracha, a vida era outra.

Feitosa é uma figura conhecida na terra do abacaxi, foi farmacêutico e taxista. Atualmente toca uma fazendinha.

Em conversa com Ribamar, este disse que na época de fartura chegou mandar fechar os bares na cidade, onde o mesmo pagava toda conta, falou que não se arrepende de nada do que fez.

Hoje, Feitosa leva sua vida normalmente; continua com seus empreendimentos, que toca pessoalmente todos os dias, diz ser feliz da vida, que hoje tem três filhos formados um é advogado Júnior  Feitosa, outra é a professora Delana  Feitosa, formado em medicina, e outro é o Dr.Cristian Feitosa que está trabalhando na cidade do Envira, no Amazonas, outra filha está cursando medicina, a Cristiane Feitosa.

Feitosa gosta da boa política. Revelou também que foi candidato a vereador, mas não conseguiu se eleger na época. Ribamar é sempre convidado para fazer discurso em comício, mas se diz iludido com os políticos que não cumprem com as promessas.

Feitosa merece um espaço no Governo de Gladson Cameli pela sua luta sempre na oposição.

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CRIME

EXCLUSIVO: “Chupa Cabra” volta a atacar em propriedades rurais de Tarauacá

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Duas vacas leiteiras e um boi de aproximadamente 300 quilos da raça holandês da propriedade rural ‘Boa Fé’ do empresário Yedy Meireles, localizada próximo ao Bairro Conquista depois do Corcovado na Beira da BR 364, apareceram mortas nesta semana.

Uma quadrilha de ladrões de carne de gado voltou a agir na região, praticando o crime de abigeato.

O modus operandi dos criminosos segue um mesmo padrão: Eles matam os animais à tiros, depois retiram a carne e deixam apenas a ossada. Por essa razão são conhecidos aqui no município como os “chupa cabras”.

A vítima registrará um boletim de ocorrência quando voltar de viagem e aguardará que a Polícia Civil desvende a identidade dos delinquentes, e que sejam punidos.

Pelas minhas contas já é o oitavo animal que eu estou perdendo para os ‘chupa cabras’. Esta é a terceira vez que atacam a minha fazenda. Os marginais levam só a carne deixando os restos mortais na propriedade”, destacou a vítima.

Em 2017 a mesma quadrilha já estava agindo.

Naquele ano, em Tarauacá, a polícia militar realizou a prisão de alguns ladrões de carne de gado.

Atualmente, são muitas as reclamações por parte de fazendeiros em razão desses crimes e a insegurança em suas propriedades rurais.

Por Acre.com.br

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