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Justiça acreana nega habeas corpus a menor que ajudou matar mãe e filhos bolivianos

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A desembargadora Waldirene Cordeiro indeferiu o habeas corpus impetrado, com pedido de liminar, em favor de um menor de 17 anos de idade acusado pela prática de ato infracional análogo ao crime de homicídio. O menor está internado provisoriamente, por ordem do Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia, por ser acusado de desferir disparos de arma de fogo contra cidadãos bolivianos.

O adolescente é acusado de tentar resgatar um familiar acusado de estupro, que ocorreu em 13 de setembro de 2020. De acordo com os autos, o menor utilizou-se de meios que dificultaram a defesa das vítimas, desferindo disparos de arma de fogo contra duas pessoas, sendo considerado um homicídio consumado e o outro uma tentativa de homicídio.

No pedido, a defesa alega padecer de ilegalidade a decisão que decretou a internação provisória do menor, a ensejar sua imediata soltura, por violação ao art. 108, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A desembargadora ressalta sobre a questão da extraterritorialidade da lei penal brasileira, principalmente referente ao alcance também de ‘atos infracionais’ cometidos no exterior e diz existir indícios suficientes de autoria infracional praticada pelo menor e considerou um ilícito gravíssimo. “Ainda que seja o paciente primário, sua atuação no evento, segundo se extrai dos autos, apresentam uma escalada meteórica ao mundo do ‘crime’”, diz trecho da decisão.

Entenda o caso

O menor, segundo os autos, teria participação no resgate de um familiar acusado de estuprar uma adolescente de 14 anos, em uma cidade boliviana, próximo dos municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, na região de fronteira com a Bolívia. O acusado de estupro e outro membro da família trabalhavam com a retirada de madeira em uma propriedade boliviana.

O pai da menina, que é boliviano, flagrou o ato de estupro e amarrou o homem em um tronco de árvore enquanto se dirigia até o lado brasileiro para pedir ajuda da polícia. Nesse intervalo de tempo, o outro homem acreano que estava no local, soube do ocorrido e avisou aos outros familiares, que foram até a propriedade boliviana para resgatar o suspeito.

No local, os familiares do acusado de estupro mataram a mãe da adolescente, dois irmãos da vítima e ainda atiraram contra a menor. Os corpos foram jogados próximos a uma árvore, e a casa da família foi queimada. A vítima, mesmo feriada, conseguiu fugir.

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Curso de Medicina Veterinária da Ufac promove 4ª edição do Universo VET — Universidade Federal do Acre

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Curso de Medicina Veterinária da Ufac promove 4ª edição do Universo VET — Universidade Federal do Acre

As escolas da rede municipal realizam visitas guiadas aos espaços temáticos montados especialmente para o evento. A programação inclui dois planetários, salas ambientadas, mostras de esqueletos de animais, estudos de células, exposição de animais de fazenda, jogos educativos e outras atividades voltadas à popularização da ciência.

A pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino, acompanhou o evento. “O Universo VET evidencia três pilares fundamentais: pesquisa, que é a base do que fazemos; extensão, que leva o conhecimento para além dos muros da Ufac; e inovação, essencial para o avanço das áreas científicas”, afirmou. “Tecnologias como robótica e inteligência artificial mostram como a inovação transforma nossa capacidade de pesquisa e ensino.”

A coordenadora do Universo VET, professora Tamyres Izarelly, destacou o caráter formativo e extensionista da iniciativa. “Estamos na quarta edição e conseguimos atender à comunidade interna e externa, que está bastante engajada no projeto”, afirmou. “Todo o curso de Medicina Veterinária participa, além de colaboradores da Química, Engenharia Elétrica e outras áreas que abraçaram o projeto para complementá-lo.”

Ela também reforçou o compromisso da universidade com a democratização do conhecimento. “Nosso objetivo é proporcionar um dia diferente, com aprendizado, diversão, jogos e experiências que muitos estudantes não têm a oportunidade de vivenciar em sala de aula”, disse. “A extensão é um dos pilares da universidade, e é ela que move nossas ações aqui.”

A programação do Universo VET segue ao longo do dia, com atividades interativas para estudantes e visitantes.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Doutorandos da Ufac elaboram plano de prevenção a incêndios no PZ — Universidade Federal do Acre

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Doutorandos da Ufac elaboram plano de prevenção a incêndios no PZ — Universidade Federal do Acre

Doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (Rede Bionorte) apresentaram, na última quarta-feira, 19, propostas para o primeiro Plano de Prevenção e Ações de Combate a Incêndios voltado ao campus sede e ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac). A atividade foi realizada na sala ambiente do PZ, como resultado da disciplina “Fundamentos de Geoinformação e Representação Gráfica para a Análise Ambiental”, ministrada pelo professor Rodrigo Serrano.

A ação marca a primeira iniciativa formalizada voltada à proteção do maior fragmento urbano de floresta em Rio Branco. As propostas foram desenvolvidas com o apoio de servidores do PZ e utilizaram ferramentas como o QGIS, mapas mentais e dados de campo.

Entre os produtos apresentados estão o Mapa de Risco de Fogo, com análise de vegetação, áreas urbanas e tráfego humano, e o Mapa de Rotas e Pontos de Água, com trilhas de evacuação e açudes úteis no combate ao fogo.

Os estudos sugerem a criação de um Plano Permanente com ações como: Parcerias com o Corpo de Bombeiros; Definição de rotas de fuga e acessos de emergência; Manutenção de aceiros e sinalização; Instalação de hidrantes ou reservatórios móveis; Monitoramento por drones; Formação de brigada voluntária e contratação de brigadistas em período de estiagem.

O Parque Zoobotânico abriga 345 espécies florestais e 402 de fauna silvestre. As medidas visam garantir a segurança da área, que integra o patrimônio ambiental da universidade.

“É importante registrar essa iniciativa acadêmica voltada à proteção do Campus Sede e do PZ”, disse Harley Araújo da Silva, coordenador do Parque Zoobotânico. Ele destacou “a sensibilidade do professor Rodrigo Serrano ao propor o desenvolvimento do trabalho em uma área da própria universidade, permitindo que os doutorandos apliquem conhecimentos técnicos de forma concreta e contribuam diretamente para a gestão e segurança” do espaço.

Participaram da atividade os doutorandos Alessandro, Francisco Bezerra, Moisés, Norma, Daniela Silva Tamwing Aguilar, David Pedroza Guimarães, Luana Alencar de Lima, Richarlly da Costa Silva e Rodrigo da Gama de Santana. A equipe contou com apoio dos servidores Nilson Alves Brilhante, Plínio Carlos Mitoso e Francisco Félix Amaral.

 



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Ufac sedia 10ª edição do Seminário de Integração do PGEDA — Universidade Federal do Acre

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Ufac sedia 10ª edição do Seminário de Integração do PGEDA — Universidade Federal do Acre

A Rede Educanorte é composta por universidades da região amazônica que ofertam doutorado em Educação de forma consorciada. A proposta é formar pesquisadores capazes de compreender e enfrentar os desafios educacionais da Amazônia, fortalecendo a pós-graduação na região.

Coordenadora geral da Rede Educanorte, a professora Fátima Matos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), destacou que o seminário tem como objetivo avaliar as atividades realizadas no semestre e planejar os próximos passos. “A cada semestre, realizamos o seminário em um dos polos do programa. Aqui em Rio Branco, estamos conhecendo de perto a dinâmica do polo da Ufac, aproximando a gestão da Rede da reitoria local e permitindo que professores, coordenadores e alunos compartilhem experiências”, explicou. Para ela, cada edição contribui para consolidar o programa. “É uma forma de dizer à sociedade que temos um doutorado potente em Educação. Cada visita fortalece os polos e amplia o impacto do programa em nossas cidades e na região Norte.”

Durante a cerimônia, o professor Mark Clark Assen de Carvalho, coordenador do polo Rio Branco, reforçou o papel da Ufac na Rede. “Em 2022, nos credenciamos com sete docentes e passamos a ser um polo. Hoje somos dez professores, sendo dois do Campus Floresta, e temos 27 doutorandos em andamento e mais 13 aprovados no edital de 2025. Isso representa um avanço importante na qualificação de pesquisadores da região”, afirmou.

Mark Clark explicou ainda que o seminário é um espaço estratégico. “Esse encontro é uma prática da Rede, realizado semestralmente, para avaliação das atividades e planejamento do que será desenvolvido no próximo quadriênio. A nossa expectativa é ampliar o conceito na Avaliação Quadrienal da Capes, pois esse modelo de doutorado em rede é único no país e tem impacto relevante na formação docente da região norte”, pontuou.

Representando a reitora Guida Aquino, o diretor de pós-graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg), Lisandro Juno Soares, destacou o compromisso institucional com os programas em rede. “A Ufac tem se esforçado para estruturar tanto seus programas próprios quanto os consorciados. O Educanorte mostra que é possível, mesmo com limitações orçamentárias, fortalecer a pós-graduação, utilizando estratégias como captação de recursos por emendas parlamentares e parcerias com agências de fomento”, disse.

Lisandro também ressaltou os impactos sociais do programa. “Esses doutores e doutoras retornam às suas comunidades, fortalecem redes de ensino e inspiram novas gerações a seguir na pesquisa. É uma formação que também gera impacto social e econômico.”

A coordenadora regional da Rede Educanorte, professora Ney Cristina Monteiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA), lembrou o esforço coletivo na criação do programa e reforçou o protagonismo da região norte. “O PGEDA é hoje o maior programa de pós-graduação da UFPA em número de docentes e discentes. Desde 2020, já formamos mais de 100 doutores. É um orgulho fazer parte dessa rede, que nasceu de uma mobilização conjunta das universidades amazônicas e que precisa ser fortalecida com melhores condições de funcionamento”, afirmou.

Participou também da mesa de abertura o vice-reitor da Ufac, Josimar Batista Ferreira.



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