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Justiça determina prisão de Eliezer, condutor alcoolizado que matou adolescente; perícia constatou uso de maconha
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8 anos atrásem
Caso Eliezer: Câmara Criminal determina prisão imediata a condutor alcoolizado que capotou veículo e matou adolescente.
Entendimento pacificado pelo Colegiado determina o imediato início da execução da pena imposta ao condenado, bem como a expedição do mandado de prisão.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou o início da execução provisória da pena imposta a Eliezer dos Santos Almeida expedindo o mandado de prisão para ser cumprido com brevidade.
O jovem foi condenado, em abril deste ano, em júri popular, a oito anos de reclusão, em regime fechado, por ter cometido homicídio simples quando, alcoolizado, capotou o carro, em agosto de 2010, no Parque da Maternidade, causando a morte de uma adolescente de 13 anos, passageira do veículo.
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Embora condenado na esfera de primeiro grau, Eliezer dos Santos Almeida pôde aguardar o julgamento do segundo grau em liberdade, por não ter praticado, segundo o Juízo, fato que ensejasse violação do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Nos autos da Apelação Criminal nº 0020918-72.2010.8.01.0001, que foi julgada na 23ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, a defesa pediu a reforma da sentença e suscitou a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, no tocante ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com fundamento no artigo 109, inciso V, do Código Penal. No mérito, postulou o seu provimento, com o fito de anular o júri, argumentando não ter agido com dolo e que a decisão dos jurados é contrária a provados autos.
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No julgamento, o relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, reconheceu a ocorrência de prescrição e declarou extinta a punibilidade do apelante, no tocante ao crime previsto no artigo 303, da Lei nº 9.503/97, que é reconhecer a ocorrência da prescrição quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
O voto foi acompanhado, à unanimidade, pelos desembargadores Pedro Ranzi e Elcio Mendes, que também acolheram o imediato início da execução provisória da pena imposta ao condenado, bem como expedir mandado de prisão, ficando a cargo do juízo da vara de origem, as providências necessárias ao cumprimento da determinação.
Entendimento pacificado na Câmara Criminal
Determinar o imediato início da execução da pena imposta ao condenado, bem como a expedição do mandado de prisão. Este é o entendimento da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, após condenação em 2º Grau, desde 2016.
A posição adotada pelo TJAC sobre o tema adveio a partir de outubro de 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o art. 5º, LVII da Constituição Federal e o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impedem o início da execução da pena após condenação em segunda instância.
Exemplos recentes, no TJAC, são os julgados nº 0020918-72.2010.8.01.0001 e nº 0014388-08.2017.8.01.0001. No primeiro, Eliezer dos Santos Almeida, condenado a oito anos de reclusão, em regime fechado, por ter cometido homicídio simples, mas que havia recorrido em liberdade, teve determinado o imediato início da execução de sua pena.
Na segunda apelação citada, julgada na última quinta-feira, 20, ao réu Manoel Elivaldo Batista de Lima, que divulgou sua imagem em vídeos com uma submetralhadora e confessando ser integrante de organização criminosa, condenado em segunda instância, também foi imposta a imediata execução da pena, que alcanço seis anos, dois meses e 22 dias de reclusão, no regime inicial semiaberto. Com informações: Gecom TJAc.
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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre
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22 horas atrásem
19 de maio de 2026O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.
A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.
Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.
O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.
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Ufac celebra trajetória de dez anos do Laboratório de Discriminação Racial — Universidade Federal do Acre
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5 dias atrásem
15 de maio de 2026O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi) da Ufac realizou, nesta quarta-feira, 13, no auditório do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (Cfch), um evento em comemoração aos 10 anos do Laboratório de Pesquisa Observatório de Discriminação Racial (LabODR). A programação reuniu a comunidade acadêmica, pesquisadores, egressos, bolsistas e integrantes do movimento social negro para celebrar a trajetória do laboratório e os resultados alcançados por meio das pesquisas desenvolvidas ao longo da última década.
Vinculado à área de História, mas formado por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, o LabODR/Ufac foi criado em 2016 a partir de uma articulação entre a Ufac e o movimento negro acreano, especialmente o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial do Estado do Acre. Inicialmente estruturado como projeto institucional de pesquisa, o laboratório contou com apoio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) e, em 2018, foi inserido na plataforma Lab e certificado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg).
O laboratório atua na pesquisa e na formação de pesquisadores com foco na promoção da igualdade racial, desenvolvendo estudos voltados tanto à denúncia de práticas racistas quanto à construção de reflexões e práticas antirracistas, principalmente nos espaços educacionais. Atualmente, o LODR/Ufac abriga projetos institucionais como “Práticas Pedagógicas em Educação das Relações Étnico-Raciais em Escolas do Estado do Acre”, desenvolvido desde 2018, e “Pérolas Negras”, iniciado em 2020.
Durante o evento, convidados e bolsistas compartilharam experiências acadêmicas e profissionais construídas a partir das atividades desenvolvidas pelo laboratório, destacando a importância do observatório em suas formações pessoais e profissionais. A programação também apresentou pesquisas realizadas ao longo desses dez anos de atuação e ressaltou a contribuição do laboratório para o fortalecimento das discussões sobre igualdade racial dentro da universidade e na sociedade acreana.
Compuseram o dispositivo de honra o vice-reitor, Josimar Ferreira; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, Margarida Lima; a vice-diretora do Cfch, Lucilene Ferreira de Almeida; e a representante do Neabi, Flávia Rocha.
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Ufac participa de mostra científica na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira — Universidade Federal do Acre
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15 de maio de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac) participou, no dia 1º de maio, da Mostra Científica “Conectando Saberes: da integração à inclusão na Amazônia”, realizada na Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira. A ação reuniu instituições de ensino, pesquisa, escolas rurais e moradores da reserva em atividades de divulgação científica e integração comunitária.
Financiada pelo CNPq, a iniciativa contou com a participação da Ufac, Ifac, ICMBio e de escolas da região. Aproximadamente 250 pessoas participaram da programação, entre estudantes, professores e moradores das comunidades da reserva.
Durante o evento, estudantes da graduação e pós-graduação da Ufac e do Ifac apresentaram pesquisas e atividades educativas nas áreas de saúde, Astronomia, Física, Matemática, Robótica e educação científica. A programação incluiu oficinas de foguetes, observação do céu com telescópios, sessões de planetário, jogos educativos e atividades com microscópios.
O professor Francisco Glauco, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Ufac, destacou a importância da participação acadêmica em ações junto às comunidades tradicionais.
“A universidade tem um papel fundamental para a formação científica e cidadã dos estudantes. A troca de conhecimentos com comunidades de difícil acesso fortalece essa formação”, afirmou.
A professora Valdenice Barbosa, da Escola Iracema, ressaltou o impacto da iniciativa para os alunos da reserva.
“Foi um dia histórico de muito aprendizado. Muitos estudantes tiveram contato pela primeira vez com experimentos e equipamentos científicos”, disse.
Além das atividades científicas, a programação contou com apresentações culturais realizadas pelos estudantes da reserva, fortalecendo a integração entre ciência, educação e saberes amazônicos.
A participação da Ufac reforça o compromisso da universidade com a extensão, a popularização da ciência e a aproximação entre universidade e comunidades tradicionais da Amazônia.
Fhagner Soares – Estagiário
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