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Justiça determina que Dono do Supermercado Araújo pague mais de R$ 340 mil por descumprir contrato com fazendeiro rondoniense

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O empresário Adem Araújo, sócio-proprietário do Supermercado Araújo, a maior rede varejista do Acre que somente em 2018 faturou quase R$ 700 milhões, sofreu um revés na justiça. Uma decisão da juíza Thais Kalil, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, determinou que ele pague mais de R$ 340 mil referentes ao descumprimento de um contrato de arrendamento parcial de pastagens de uma área de aproximadamente 1.400 hectares, denominada Fazenda Magdalena, situada na Estrada BR-364, KM 240, Ramal Jequitibá, Km 50, Município de Lábrea-AM, de propriedade do fazendeiro rondoniense Eberton Costa, que seria destinado ao apascentamento de 2 mil bois de propriedade de Adem.
Os advogados do fazendeiro rondoniense ingressaram com uma ação de Execução de Título Extrajudicial contra Araújo pedindo R$307.551,88 pelo contrato de arrendamento e que o empresário arcasse com as taxas judiciárias no valor de R$ 4.613,28 . Além disso, eles pleiteavam o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ R$30.755,18, que somando os valores, ultrapassa os R$ 340 mil, o que foi acatado pela magistrada.
Após a decisão, uma audiência de conciliação ocorreu em julho de 2019, mas tanto o empresário como o fazendeiro não chegaram a um acordo. Se sentindo prejudicado, Adem Araújo ingressou com recurso denominado Embargos de Execução com o intuito de suspender a cobrança, pois ele havia ingressado contra o Eberton na justiça ainda no ano passado com uma Ação Declaratória de Rescisão de Contrato. Araújo postulando receber R$ 228 mil do negócio e ainda mais R$ 57 mil de multa pelo contrato não cumprido, totalizando R$ 285 mil.
Após analisar os embargos, a juíza do caso não concedeu efeito suspensivo, em razão da ausência de garantia do juízo executório. “Registro que a tramitação de ação do embargante em face do embargado,visando rescindir o contrato que alicerça a ação executória, não é causa suficiente a dispensar a garantia do juízo executório para atribuição de efeito suspensivo aos embargos,especialmente considerando que não há nenhuma decisão judicial suspendendo a validade ou eficácia do negócio jurídico”, destaca Thaís Kalil.

O CASO

De acordo com os autos do processo, antes de firmar o contrato, Adem e Eberton negociaram as condições contratuais, sendo ofertado pelo então arrendador uma área de pastagem pronta para receber a quantidade de bois, com pastagem suficiente e em boas condições, com cercas e divisórias, cochos e água suficientes, sendo disponibilizado casa para peão e local coberto para armazenamento de sal mineral.
Assim, com o avanço das negociações, Eberton encaminhou via telefone as fotografias do local onde seria o arrendamento, indicando uma pastagem farta e com invernadas limpas, cercas e divisórias em boas condições, uma casa nova e ampla em perfeitas condições de infraestrutura para a residência do peão, com local adequado para o armazenamento de sal mineral, coxo de sal coberto e novo, adequado para a criação dos bois. Em prosseguimento, já com a identificação do local através dos documentos fotográficos apresentados pelo pecuarista rondoniense, Adem decidiu firmar o contrato e adiantou na conta do réu R$ 228 mil e desembarcou os 2 mil animais na fazenda.
Após uma visita in loco para certificar as condições do imóvel arrendado, o local apresentado pelo Eberton não condizia com as fotos e condições apresentadas durante a negociação, segundo a defesa de Araújo.
Alegando descumprimento das cláusulas contratuais por parte de Eberton no que tange às condições da área rural objeto do arrendamento, o dono da Rede de Supermercado Araújo ainda tentou por diversas vezes negociar as infraestruturas necessárias, propondo a sua execução com o abatimento dos valores na segunda parcela do arrendamento. Contudo, segundo os autos, todas as tentativas resultaram infrutíferas, eis que o pecuarista não autorizou o abatimento e se negou a cumprir as exigências contratuais no tocante às condições de pastagens e infraestrutura contratados. Com isso, os bois foram retirados da terra menos de 30 dias após o desembarque

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Atendimento da OCA em RIO BRANCO-AC deixa a desejar

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O YacoNews recebeu denúncia de que o atendimento na OCA na Capital de RIO BRANCO-AC, está deixando a desejar, principalmente as pessoas que vao do interior.

Uma estudante formada em 2018 está tentando retirar seu certificado de 2°grau já há algum tempo. Por quatro vezes, com gastos com translado de ída e volta, se dirigiu a OCA e ainda não conseguiu seu certificado validado (com carimbos dos órgãos competentes). Na última ída a OCA, pela 4°vez, recebeu nada mais ou a menos, a simples justificação de que não foi possível confeccionar seu diploma, por conta de que houve um atraso por conta de um feriado, mas que tinha sido agendada sua ída na confirmaçao de receber.

Podemos observar que o setor da OCA nao tem compromisso eficiente com a população, principalmente quem vai do interior. Nisso as pessoas têm despesas com translados, refeições, estadia, perda de tempo… mesmo com agendamento.

Seria viável um setor tão sério como o da OCA, ter mais eficiência com os munícipes vizinhos. E obedecer seu agendamento com êxito, seriedade e compromisso.

YACO NEWS

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SENA: Acusado de matar desafeto na frente da mulher e dos filhos é condenado a mais de 32 anos de prisão

Senaonline.net, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Levado a julgamento na última sexta-feira, 20, Fernando Cavalcante da Silva foi condenado a uma pena de 32 anos, 10 meses e 26 dias de prisão. Ele é um dos acusados no assassinato de Tiago Lima de Souza, 30 anos, ocorrido no ano passado em Sena Madureira.
Presidido pelo juiz de direito, Fábio Farias (Vara Criminal), o júri-popular começou por volta de 8 horas da manhã. Ao longo do dia, testemunhas prestaram depoimentos e depois houve o debate entre a promotora Juliana Hoff, do Ministério Público, e o advogado de defesa do réu. Embasada nas provas, a promotora pediu ao corpo de jurados a condenação do acusado.
Conforme o apurado pela Polícia, Tiago Lima de Souza foi morto em maio de 2018, no Bairro da Vitória. Ao menos sete criminosos, entre maiores e menores de idade, arrombaram a residência e executaram a vítima na frente dos filhos e da esposa.
Pelo o que ficou estipulado pela justiça, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

JUSTIÇA DE SENA ATUA COM RIGOR

No decorrer da semana foram realizados no Fórum de Sena Madureira um total de três julgamentos, tratando de crimes contra a vida. Em todos eles os réus foram condenados a penas consideradas expressivas. Isso é a prova inconteste de que, nem a comunidade nem a justiça, não são coniventes com esse tipo de prática.

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