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Justiça do Acre concede reconhecimento de paternidade socioafetiva à favor de padrasto

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7 anos atrásem

Jovem terá, no registro de nascimento, o nome do pai biológico e de criação.
Em decisão inédita, o Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia julgou parcialmente procedente o pedido de padrasto para o reconhecimento de paternidade socioafetiva. Dessa forma, o requerente passa a ser pai legítimo do filho de sua esposa.
Com o deferimento, o adolescente, que completa 18 anos no próximo dia 31, terá formalizada a dupla paternidade em seu registro de nascimento, ou seja, o nome de dois pais, biológico e afetivo.
Entenda o caso
Por Gecom/TJAc. O autor do processo convive com sua esposa desde 2006 e casaram-se em 2007, data que também marca o relacionamento com o infante, que tinha seis anos de idade à época dos fatos. O requerente afirmou ser reconhecido como pai da criança na escola, igreja e em demais locais do meio social.
Segundo ele, desde os primeiros dias o menino perguntou se poderia chamá-lo de pai e ficou feliz com a afinidade espontânea da criança, já que não possui filhos. Alegou que o genitor é omisso na vida do filho, limitando-se a contatos eventuais pelas redes sociais.
Em contestação, o pai biológico discordou da destituição de paternidade, contudo reconheceu o vínculo socioafetivo estabelecido.
Decisão
A juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária, assinalou que o Código Civil vigente salvaguarda e reconhece a paternidade/maternidade socioafetiva. Logo, a decisão afirmou a coexistência de dupla paternidade no registro civil da criança.
Ao analisar o mérito, a magistrada destacou o parecer favorável dos peritos na avaliação psicossocial. “O requerente transmitiu todos os valores essenciais à construção de uma personalidade satisfatória construída no infante, sendo percebido como benéfico ao núcleo familiar o reconhecimento da paternidade socioafetiva”, verificou.
A composição familiar distinta consolidou a efetiva paternidade da parte autora. “Neste caso, faz-se necessária aplicação tridimensional do reconhecimento de paternidade socioafetiva e manutenção da paternidade biológica, haja vista que uma por si só não anula a outra”, asseverou.
A pedido do infante, a juíza determinou também a alteração do sobrenome do adolescente, que prefere utilizar o do padrasto, já que é a forma como é reconhecido em seu meio social. Assim, o nome dele será sucedido pelo sobrenome da mãe e do pai socioafetivo, sendo retirado o nome do pai biológico. Por fim, também serão acrescidos ao documento os nomes dos avós socioafetivos.
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Ufac acolhe calouros com programação no Teatro Universitário — Universidade Federal do Acre

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5 dias atrásem
9 de junho de 2025A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, a recepção dos alunos ingressantes do primeiro semestre de 2025. A atividade, organizada pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes) em parceria com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), marcou o início da jornada acadêmica dos calouros dos 29 cursos de graduação oferecidos pela instituição no campus-sede.
A programação teve início com a exibição de vídeos institucionais que destacam os avanços e os valores da universidade, como inclusão e diversidade. Em seguida, a reitora Guida Aquino deu as boas-vindas aos novos alunos e destacou o papel da universidade pública na transformação social. “Hoje é um dos dias mais gratificantes para uma reitora; estar reitora é receber a razão de existir da universidade, que são os nossos alunos”, disse. “Somos uma universidade amazônica e precisamos reafirmar esse compromisso. Estou muito feliz por termos aprovado uma vaga em cada curso para estudantes indígenas.”
Como parte da acolhida, os novos estudantes receberam um tíquete para almoço gratuito no Restaurante Universitário e são contemplados com um kit estudantil contendo ecobag personalizada, caderno, garrafa, estojo, pendrive e camisa. A entrega é realizada nesta segunda-feira, 9, das 14h às 19h, no Centro de Convenções; e, a partir desta quinta-feira, 12, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação.
A cerimônia incluiu ainda apresentações culturais do grupo Vibe, do projeto Pró-Cultura Estudantil, e das cheerleaders do curso de Psicologia.
Participaram da cerimônia o vice-reitor Josimar Ferreira; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Abreu; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Administração, Tone Eli; o representante da UNE, Rubisclei de Abreu Maia Júnior; e a presidente do DCE, Ingrid Maia de Oliveira.
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Ufac e Ifac fazem capacitação de servidores na área administrativa — Universidade Federal do Acre

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5 dias atrásem
9 de junho de 2025
As Pró-Reitorias de Administração da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac) realizaram uma capacitação intensiva para servidores técnico-administrativos, com foco na retenção de tributos na fonte e no uso do sistema Tesouro Gerencial. A formação ocorreu de quarta-feira, 4, a sexta-feira, 6, reunindo 20 servidores de diversas unidades.
Para a reitora da Ufac, Guida Aquino, a parceria evidencia o compromisso das instituições com a valorização dos profissionais. “É fundamental que nossos servidores estejam atualizados e preparados para lidar com os desafios da gestão pública”, disse. “Essa troca de experiência entre Ufac e Ifac é extremamente positiva.”
Os cursos foram ministrados pelo servidor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Tiago Mourão, atualmente em exercício no Ministério da Educação. Especialista na área, ele conduziu os encontros com foco prático e abordagem voltada às rotinas administrativas do setor público federal.
O reitor do Ifac, Fábio Storch, reforçou a importância da qualificação continuada como pilar da gestão institucional. “Capacitar os servidores significa investir na eficiência da administração pública e na prestação de serviços mais qualificados para a sociedade.”
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PET-Agronomia e Ufac leite distribuem mudas de cana-de-açúcar — Universidade Federal do Acre

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5 dias atrásem
9 de junho de 2025
O Programa de Educação Tutorial de Agronomia (PET-Agronomia) e o Grupo de Extensão e Assistência Técnica em Pecuária Leiteira (Ufac Leite) iniciaram a distribuição de variedades de cana-de-açúcar comerciais da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (Ridesa), que foram fornecidas pela Universidade Federal de Mato Grosso. Propágulos estão sendo entregues a produtores rurais do Estado.
A ação visa ajudar agricultores que trabalham com produção de gado, açúcar e álcool no Acre. Também é uma forma de conservar e multiplicar os materiais em cooperação com os agricultores. As variedades foram trazidas ao Acre em 2023 e estão sendo multiplicadas e conservadas na Ufac.
Algumas variedades até o momento não floresceram, aspecto que chamou a atenção positivamente da equipe, pois o florescimento da cana-de-açúcar reduz a qualidade da matéria-prima.
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