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Justiça nega Habeas Corpus para homem que maltratou a mãe

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A definição de violência doméstica e familiar prevista na Lei Maria da Penha não se restringe à relacionamentos conjugais

Considerando a propensão à violência e o completo descontrole emocional, a Câmara Criminal negou Habeas Corpus n° 1001434-03.2023.8.01.0000, mantendo a prisão preventiva do réu. A decisão foi publicada na edição n° 7.385 do Diário da Justiça (pág. 15), desta quarta-feira, 20.

O homem foi denunciado pelo crime de violência doméstica contra sua mãe. Conforme os Boletins de Ocorrência, a guarnição esteve mais de uma vez no bairro Chico Mendes para intervir contra os atos violentos do homem, enquanto estava sob efeito de substâncias psicoativas.

Em ocasiões distintas, a reclamante teve vários objetos e utensílios quebrados, já foi expulsa de casa, assim como teve situações em que fugiu para se proteger e também proteger a criança de quatro anos de idade, filha do denunciado. Ela disse que se sente ameaçada com a presença dele no mesmo ambiente da residência.

Os autos registram o drama familiar, o medo e as vulnerabilidades envolvidas. O requerido além de utilizar entorpecentes, mistura com a ingestão de bebidas alcoólicas e o uso de medicamentos controlados.

Posteriormente, a liberdade provisória foi concedida com a imposição de algumas medidas, entre elas o afastamento do lar e tratamento. A determinação judicial não foi cumprida e assim houve outros episódios que levaram à prisão preventiva.

Em seu voto, o relator do processo determinou a manutenção da segregação cautelar. “A falta de sensibilidade para com a vida alheia, a extrema violência, sugere inaptidão do representado para o convívio social normal atualmente, e a necessidade de custódia cautelar dele como única forma de manter a ordem pública, sendo necessária cautela visando a proteção da vida e bem-estar físico e psicológico da vítima”, afirmou.

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Pesquisa da Ufac é premiada em Congresso Brasileiro de Sementes — Universidade Federal do Acre

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Ítalo Ribeiro em CBSementes-2026.png

Pesquisadores de programas de pós-graduação (PPGs) da Ufac conquistaram o prêmio de melhor trabalho na categoria Mestrado durante o 23º Congresso Brasileiro de Sementes, realizado de 25 a 28 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR), e promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes. O estudo trata de uma técnica baseada no uso de ultrassom para acelerar a germinação e o crescimento de mudas.

A autora principal é a mestranda Lívia Brito, com a colaboração de Ítalo Ribeiro, Rayane de Oliveira, João dos Santos, Janaína Alencar, Evandro Ferreira e Luis Maggi, que integram os PPGs em Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; Biodiversidade e Biotecnologia; Produção Vegetal e Ciência Florestal, além do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

O trabalho avaliou os impactos do ultrassom na espécie arbórea conhecida popularmente como bordão-de-velho ou sete-cascas. A planta possui valor econômico para alimentação humana e animal, além de potencial para projetos de reflorestamento. Contudo, a produção de mudas enfrenta barreiras devido ao seu revestimento, uma rigidez na casca da semente que dificulta a entrada de água e atrasa a germinação.

Os testes conduzidos no Laboratório de Biofísica da Ufac/Bionorte demonstraram que a aplicação de ultrassom com determinada frequência e intensidade pelo período de cinco minutos aumentou o percentual e a velocidade do processo de germinação. A tecnologia é pioneira no país, sem registros anteriores de aplicação em escala industrial no Brasil.

Segundo Lívia, a expectativa da equipe é estender a metodologia a outras culturas agrícolas e espécies nativas, sobretudo as ameaçadas de extinção. A investigação também abrange experimentos com a castanha-do-brasil, apontando dados preliminares de que doses específicas de ultrassom podem elevar os teores de proteína bruta e nitrogênio total nas plantas.

A comitiva da Ufac no congresso contou ainda com outras apresentações. Ítalo Ribeiro expôs os efeitos da técnica no crescimento inicial da ‘Apuleia leiocarpa’, espécie moveleira sob ameaça de extinção; Ronald Antônio Nascimento de Souza apresentou resultados aplicados a sementes de sangue-de-dragão e moringa; e o professor e orientador Luis Eduardo Maggi apresentou um software em desenvolvimento projetado para estimar com precisão a quantidade de energia acústica aplicada sobre as sementes.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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V SIMECO — Universidade Federal do Acre

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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre

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A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.



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