NOSSAS REDES

Brasília

Lava-Jato: STF determina que José Dirceu saia da prisão

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Defesa diz que ele não poderia ficar preso já que a sua condenação não tinha transitado em julgado.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça (26) conceder liminar em habeas corpus para que o ex-ministro José Dirceu aguarde em liberdade o julgamento de uma reclamação que pede sua soltura até o esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores –o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF.

A defesa do petista, liderada pelo advogado Roberto Podval, apresentou reclamação à corte argumentando que ele não poderia ficar preso já que sua condenação não tinha transitado em julgado. 

Além disso, a detenção, ordenada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), teria ocorrido baseada em uma súmula daquele tribunal que diz que a prisão depois de condenação em segunda instância, como ocorre com Dirceu, deve ser automática.

Dirceu cumpre pena após ser condenado pela segunda instância da Justiça Federal a 30 anos e 9 meses de prisão.

Os advogados afirmam que, ao contrário do que diz a súmula, a prisão, mesmo depois de segundo grau, deve ser fundamentada.

O relator do habeas corpus, Dias Toffoli, decidiu conceder o habeas corpus de ofício após o ministro Edson Fachin pedir vista no julgamento do mérito da reclamação, o que interromperia a análise do pedido da defesa.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam Toffoli, pela concessão do habeas corpus de ofício até que se julgue definitivamente a reclamação da defesa de Dirceu.

Toffoli fundamentou seu voto afirmando que há chances de o ex-ministro reverter sua pena nas instâncias superiores, no tocante à dosimetria.

“Reconheço a existência de plausibilidade jurídica nos argumentos defensivos a respeito da dosimetria da pena imposta ao reclamante pelas instâncias ordinárias, que são objeto de impugnação em sede recursal própria do Superior Tribunal, a quem compete exercer o controle de legalidade dos critérios empregados na dosimetria, bem como operar a sua correção se necessário”, afirmou Toffoli.

Fachin foi o único a divergir. Ele disse que a turma não deveria contrariar o entendimento do plenário do STF sobre cumprimento da pena após condenação em segundo grau.

Toffoli pediu a palavra para contestar as observações de Fachin. “Vossa excelência está colocando em meu voto palavras que não existem. Eu jamais fundamentei contrariamente à execução provisória da pena”, disse Toffoli, reforçando que considera plausível que o recurso de Dirceu seja bem-sucedido nas instâncias superiores quanto à dosimetria.

“Nós dois estamos entendendo o que nós estamos falando”, rebateu Fachin.

A sessão reabriu o debate sobre prisões após condenação em segundo grau. “Enquanto essas ADCs [ações declaratórias de constitucionalidade que discutem o assunto de forma genérica] não forem julgadas, esse tema ficará em aberto e as turmas e os magistrados não estão adstritos a um julgamento específico tomado em plenário. Urge, e faço eco às palavras do ministro Marco Aurélio, já tarda o julgamento das ADCs”, disse Lewandowaski.

GENU

Mais cedo, na mesma sessão, a turma decidiu por maioria soltar João Cláudio Genu, ex-assessor do PP condenado na Lava Jato em segunda instância. A corte também suspendeu a execução provisória de sua pena, fixada em 9 anos e 4 meses de prisão. Por Mônica Bergamo. Está na Folha desde abril de 1999. Na coluna, aborda diversas áreas, entre elas, política e coluna social.

BRASIL

STF vai gastar R$ 30 mil em frutas para lanche de ministros e servidores

Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai contratar uma empresa por R$ 30 mil para fornecer frutas por um ano para o consumo interno da Corte. As frutas serão consumidas no lanche que os onze ministros fazem diariamente – seja nos gabinetes, seja nos intervalos das sessões, que ocorrem nas terças, quartas e quintas-feiras. Os alimentos também serão servidos aos funcionários dos gabinetes dos ministros e aos filhos dos servidores que passam o dia na creche do tribunal.

O edital foi publicado em 22 de agosto, no valor de R$ 42.089,02. Na última sexta-feira, as empresas interessadas apresentaram suas propostas. A vencedora se propôs a fornecer as frutas por R$ 30.156,94. O contrato deverá ser assinado nos próximos dias.

O edital apresenta uma lista com 27 variedades de frutas – entre elas, mil unidades de abacaxi pérola, 46 quilos de ameixa preta, 180 quilos de banana prata, 250 cajus, 2.500 cocos verdes, 30 quilos de figo, cem quilos de goiaba vermelha, 110 quilos de kiwi, 650 quilos de melancia de primeira qualidade, 540 quilos de melão, 93 quilos de morango, 40 quilos de nectarina e 110 caixas de pinha, cada uma com quatro unidades.

De acordo com os parâmetros da licitação, o valor mais caro seria o dos cocos, de R$ 7.075. Em seguida, vem 2 mil quilos de laranja lima de primeira qualidade, ao custo de R$ 6.960. Os abacaxis sairiam por R$ 5.650. Mas a empresa vencedora deverá reduzir esses valores.

As frutas poderão ser maduras, quase maduras ou verdes selecionadas, “de tamanhos uniformes (médio e grande), consistentes ao toque e isentas de partes amassadas ou batidas”. O texto da licitação também diz que os produtos devem estar “intactos e firmes” e não poderão ser expostos “às intempéries da natureza, tais como: chuva, sol e calor excessivo”. A empresa precisará entregar os produtos à equipe da copa responsável pelo preparo de lanches.

O GLOBO

Continue lendo

BRASIL

Para não esquecer: estação de metrô de Samambaia Sul deve se chamar “Menino Rhuan”

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB) quer batizar com o nome “Menino Rhuan” a estação de metrô de Samambaia Sul, cidade satélite de Brasília, onde ele viveu.

É uma homenagem para que o drama do garoto acreano que foi mutilado, assassinado e esquartejado pela mãe e sua companheira não seja esquecido.

O pequeno Rhuan Maycon, de 9 anos, foi morto pela mãe, Rosana Auri da Silva Cândido, de 27 anos, e pela companheira dela, Kacyla Pryscila Santiago Damasceno Pessoa, de 28 anos.

Segundo as investigações, após a morte do menino, as duas jogaram partes do corpo em um bueiro da região. Partes da vítima foram localizadas por moradores da região, na madrugada de 1º de junho deste ano.
Com informações do Blog do Planalto

Continue lendo

Super Promoções

ACRE.COM.BR ©2017-2019 - Todos os direitos reservados. Diretora Geral: Fernanda da Silva Alfaia

WhatsApp Fale conosco