Conforme o decreto, fica proibida a circulação de cavalos, carneiros, ovelhas, porcos, bois, entre outros que possam causar riscos à população. Em caso de desobediência, o proprietário do animal pode pagar multas e ter o animal apreendido. O valor da multa pode ultrapassar R$ 1 mil.
O secretário do gabinete do prefeito, Donicelio Nunes, explica que a prefeitura foi cobrada pelas pessoas sobre o constante trânsito de animais pelas ruas da cidade. Segundo ele, os animais podem ainda causar acidentes entre veículos e pedestre.