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Líder da oposição moçambicana diz que luta está “longe de terminar” – DW – 24/01/2025

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Venâncio Mondlane, líder da oposição em Moçambique, diz que não tem planos de aderir O novo governo do presidente Daniel ChapoMoçambique está enfrentando um dos maiores desafios políticos depois A recusa de Mondlane em ceder a Chapo desencadeou protestos generalizados. Grupos de direitos humanos acusam a polícia de matar centenas de manifestantes. Milhares fugiram para países vizinhos. Em entrevista à DW, Mondlane diz estar aberto ao diálogo, mas acusa o governo de hipocrisia.

DW: Sr. Mondlane, o Conselho Constitucional de Moçambique reconheceu Daniel Chapo como o presidente legítimo. Você vê esta decisão como uma derrota para você e seu movimento de protesto?

Venancio Mondlane: A FRELIMO só conseguiu vencer as eleições através de fraudefalsificação e manipulação. O partido no poder abusou das forças policiais em prol dos seus interesses e encorajou-as a usar força excessiva. Esta violência, pela qual a FRELIMO é conhecida há muito tempo, não é novidade para mim. Tem sido praticado de forma consistente nas últimas três décadas, desde que o nosso país tinha um sistema multipartidário.

O Presidente Daniel Chapo presta juramento para ser empossado como Presidente de Moçambique durante a sua tomada de posse na Praça da Independência, em Maputo, no dia 15 de Janeiro de 2025.
A tomada de posse do Presidente Daniel Chapo prolongou o domínio de 50 anos da FRELIMO sobre MoçambiqueImagem: ALFREDO ZUNIGA/AFP/Getty Images

Quais foram os impactos dos protestos que organizou na sociedade e na democracia em Moçambique?

Já podemos dizer que nosso movimento obteve grande sucesso. Em primeiro lugar, sensibilizámos o povo moçambicano para o facto de o direito à desobediência civil ser um direito garantido que devemos sempre defender. É agora mais evidente do que nunca que a busca do povo pela verdade e pela justiça não é um luxo, mas um direito fundamental garantido na nossa Constituição. Os protestos abriram os olhos de muitas pessoas. Este é um sucesso que continuará a ter um impacto positivo na nossa sociedade nos próximos anos e décadas.

Outro sucesso do nosso movimento de protesto é que a fraude da FRELIMO foi exposta. Isto levou a que missões internacionais de observação eleitoral, especialmente os observadores eleitorais da União Europeia, mantivessem as suas dúvidas sobre a legitimidade das eleições. Além disso, apenas dois chefes de estado estrangeiros estiveram presentes na posse de Daniel Chapo – os do África do Sul e Guiné-Bissau. Nem mesmo o presidente do Ruandaque construiu uma relação particularmente estreita com a FRELIMO nos últimos anos, participou. Isto significa que conseguimos arrancar o véu que cobria a FRELIMO, permitindo que o mundo inteiro fosse confrontado com a corrupção da FRELIMO.

Supremo Tribunal de Moçambique confirma eleição contestada

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Outro sucesso é o facto de termos conseguido organizar uma verdadeira demonstração de unidade nacional. A esmagadora maioria da sociedade respondeu aos nossos apelos e cantou o hino nacional moçambicano em uníssono, de mãos dadas. Participaram pessoas de todas as classes sociais, sejam vendedores ambulantes ou cidadãos ricos de Maputo. Todos estavam presentes nas ruas.

Todos estes juntos são grandes sucessos que não podem ser exagerados. A FRELIMO nunca conseguiu algo assim em 50 anos. Pelo contrário, o partido no poder dividiu-nos em tribos, clãs ou regiões. Conseguimos corrigir estes erros históricos cometidos nos últimos 50 anos.

Apesar da decisão do Conselho Constitucional de declarar a FRELIMO e o seu candidato vencedores das eleições, uma coisa tornou-se clara: o povo continua determinado a continuar a lutar pela verdade e pela justiça. E nossa luta está longe de terminar!

Como você pretende dar continuidade a esse movimento de protesto?

Queremos continuar a encorajar as pessoas a exigirem os seus direitos civis. Um exemplo concreto: os cidadãos de Moçambique têm o direito de ter uma palavra a dizer na exploração dos recursos naturais do país, como a extracção de ouro, petróleo ou outros recursos minerais. Encorajaremos as pessoas nas áreas afectadas a capacitarem-se com os recursos nas suas áreas de assentamento e comunidades residenciais e a encetar negociações e celebrar contratos directamente com as empresas mineiras, sem passar por quaisquer intermediários no governo.

Mozambique's main opposition leader Venancio Mondlane
O líder da oposição moçambicana Mondlane acusa a FRELIMO no poder de hipocrisia Image: Nádia Issufo/DW

Você está dizendo que as autoridades governamentais têm se mostrado ineficazes na representação adequada dos interesses da população na exploração dos recursos naturais?

Exatamente. E temos que mudar isso. Algumas pessoas afirmam que as nossas propostas não são constitucionais. Isso não é verdade. A constituição moçambicana estipula que as pessoas que vivem em áreas com recursos naturais devem ser capazes de assumir a exploração desses recursos nas suas próprias mãos, se o Estado não o fizer adequadamente.

DW: Qual é o próximo passo do seu movimento de protesto?

Continuaremos a criticar publicamente as políticas desastrosas deste regime. É claro para mim que esta política não mudará por si só. Ouvi recentemente que o presidente nomeou novos juízes administrativos supremos sem consultar os outros partidos. Eu pergunto: onde estão as reformas que ele anunciou? Onde está a sua abertura e vontade de inovar, que sempre enfatiza? Sempre se diz que ele é jovem, aberto a novas abordagens e um advogado aberto à reforma e ao diálogo. Mas vejam os seus primeiros atos oficiais como presidente: é um desastre absoluto! Tudo isso nos mostra que nada mudará com ele. Não haverá reformas com ele!

Você está dizendo que um diálogo (com o presidente Chapo) que é repetidamente anunciado teria poucas chances de sucesso?

Não sei se ele está realmente pronto para esse diálogo. Se você analisar sua escolha de palavras quando fala sobre diálogo, fica claro que suas palavras são caracterizadas por extrema hipocrisia. Ele diz que está basicamente aberto ao diálogo e disposto a ouvir a todos. Mas estas são palavras de alguém que não acredita no que diz. Você pode ver isso em suas expressões faciais e gestos. Suas declarações são palavras vazias e eufemísticas com as quais ele quer que a imprensa acredite que ele está disposto a dialogar. Mas, na realidade, há muita arrogância por trás deles. Você pode dizer que ele realmente não quer um diálogo.

Tenho a impressão de que ele deseja acima de tudo uma coisa: o domínio total sobre as autoridades estatais, as forças armadas e todas as outras instituições públicas. Essa é a única coisa que ele quer.

Será que o Presidente Daniel Chapo conseguirá governar em Moçambique?

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Houve algum passo inicial ou tentativa de reconciliação entre você e Daniel Chapo?

Não. Não houve medidas concretas até agora. Estou pronto para o diálogo. Nas minhas aparições públicas nas redes sociais, tenho afirmado repetidamente que estou disponível para uma conversa e levantado questões específicas que gostaria de trazer à mesa de negociações.

Vê algum sinal de vontade de diálogo entre o partido no poder, a FRELIMO, e o presidente?

Não vejo nenhuma abertura, nada…

Acha que a FRELIMO aprendeu alguma lição com esta crise?

Não. Não aprendeu nada. Pelo contrário, o partido tornou-se mais radical e ainda mais violento. Actualmente estão a organizar uma verdadeira caça às bruxas contra membros da oposição.

Esta entrevista foi inicialmente conduzida em português

Editado por: Chrispin Mwakideu



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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.

A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.

Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”

Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.

A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.

 



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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

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Especialização em Enfermagem Obstétrica tem aula inaugural — Universidade Federal do Acre

O curso de especialização em Enfermagem Obstétrica teve sua aula inaugural nesta terça-feira, 27, na sala Pedro Martinello do Centro de Convenções, campus-sede da Ufac. O curso é promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais, com financiamento do Ministério da Saúde, no âmbito da Rede Alyne; a Ufac é um dos 39 polos que sedia essa formação em nível nacional.

A especialização é presencial, com duração de 16 meses e carga horária de 720 horas; tem como objetivo a formação e qualificação de 21 enfermeiros que já atuam no cuidado à saúde da mulher, preparando-os para a atuação como enfermeiros obstetras. A maior parte dos profissionais participantes é oriunda do interior do Estado do Acre, com predominância da regional do Juruá.

“Isso representa um avanço estratégico para o fortalecimento da atenção obstétrica qualificada nas regiões mais afastadas da capital”, disse a coordenadora local do curso, professora Sheley Lima, que também ressaltou a relevância institucional e social da ação, que está alinhada às políticas nacionais de fortalecimento da atenção à saúde da mulher e de redução da morbimortalidade materna.

A aula inaugural foi ministrada pela professora Ruth Silva Lima da Costa, com o tema “Gravidez na Adolescência e Near Miss Neonatal na Região Norte: Dados da Pesquisa Nascer no Brasil 2”. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Fiocruz, enfermeira da Ufac e docente da Uninorte.

 



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Calendário 2026 do Acre: Veja o calendário do Governo e Judiciário que vai ditar o ritmo do ano

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Foto de capa [internet]

Clique aqui para baixar o calendário estadual completo: Decreto 11.809, Calendário 2026 Acre, ed. 14.173-B, de 22.12.2025

Há quem organize a vida por metas, há quem organize por boletos… e existe um grupo que planeja o ano inteiro por uma régua silenciosa, porém poderosa: o calendário oficial. Desde início de janeiro, essa régua ganhou forma no Acre com dois instrumentos que, na prática, definem como o Estado vai pulsar em 2026 — entre atendimentos, plantões, prazos, audiências e aquele respiro estratégico entre uma data e outra.

De um lado, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, fixando feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos do Poder Executivo, do dia 1º de janeiro ao último dia do ano, com a ressalva de que serviços essenciais não podem parar.

Do outro, o Tribunal de Justiça do Acre respondeu com a sua própria cartografia do tempo: a Portaria nº 6569/2025, que institui o calendário do Poder Judiciário acreano para 2026, preservando o funcionamento em regime de plantão sempre que não houver expediente. O texto aparece no DJe (edição nº 7.925) e também em versão integral, como documento administrativo autônomo.

Clique aqui para baixar o calendário forense completo: DJE – Portaria 6.5692025, edição 7.925, 22.12.2025

O “mapa do descanso” tem regras — e tem exceções

No calendário do Executivo, as datas nacionais aparecem como pilares já conhecidos (como Confraternização Universal, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência, Natal), mas o decreto também reforça a identidade local com feriados estaduais e pontos facultativos típicos do Acre.

Chamam atenção duas engrenagens que costumam passar despercebidas fora da rotina pública:

  1. ponto facultativo não é sinônimo de folga garantida — a chefia pode convocar para expediente normal por necessidade do serviço;
  2. quando o servidor é convocado nesses dias, o decreto prevê dispensa de compensação para quem cumprir horário no ponto facultativo.

No Judiciário, a lógica é parecida no objetivo (manter o Estado funcionando), mas diferente na mecânica. A Portaria do TJAC prevê expressamente que, havendo necessidade, pode haver convocação em regime de plantão, respeitando-se o direito à compensação de horas, conforme regramento administrativo interno.

Quando o município faz aniversário, a Justiça muda o passo

O “calendário do fórum” também conversa com o mapa das cidades. A Portaria prevê que, em feriado municipal por aniversário do município, não haverá expediente normal nas comarcas correspondentes — apenas plantão. E, quando o município declara ponto facultativo local, a regra traz até prazo de comunicação no interior: pelo menos 72 horas de antecedência para informar se haverá adesão.

É o tipo de detalhe que não vira manchete — mas vira realidade para quem depende de balcão, distribuição, atendimento e rotina de cartório.

Um ano que já começa “com cara de planejamento”

Logo na largada, o Executivo lista 1º de janeiro como feriado nacional e já prevê, para 2 de janeiro, ponto facultativo (por decreto específico citado no anexo). Também aparecem o Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas como pontos facultativos, desenhando, desde cedo, o recorte de semanas que tendem a ser mais curtas e mais estratégicas.

No Judiciário, a Portaria organiza o mesmo período com olhar forense — e, além de datas comuns ao calendário civil, agrega as rotinas próprias do Poder Judiciário, preservando a prestação jurisdicional via plantões e regras de compensação.

Rio Branco também entra no compasso de 2026

Para além do calendário estadual e do Judiciário, a capital também oficializou seu próprio “mapa do tempo”: o Prefeito de Rio Branco editou o Decreto Municipal nº 3.452, de 30/12/2025, estabelecendo os feriados e pontos facultativos de 2026 para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com referência expressa ao calendário do Estado.

Na prática, a cidade reforça o mesmo recado institucional: serviços essenciais não param, funcionando por escala ou plantão, e os gestores ficam autorizados a convocar servidores em dias de ponto facultativo, sem exigência de compensação para quem cumprir expediente. No anexo, aparecem datas que impactam diretamente a rotina da população, como o Carnaval (16 a 18/02, ponto facultativo), o Dia do Servidor Público (28/10, ponto facultativo) e o Aniversário de Rio Branco (28/12, feriado municipal) — fechando o ano com a véspera de Ano Novo (31/12, ponto facultativo).

Clique aqui para baixar o calendário municipal completo: DOE, edição 3.452, de 30.12.2025 – Calendário Prefeitura de Rio Branco-AC

Por que isso importa 

O calendário oficial é mais do que uma lista de “dias marcados”: ele é o roteiro do funcionamento do Estado. Para o cidadão, significa previsibilidade; para advogados e jurisdicionados, significa atenção ao modo como cada órgão funcionará em datas críticas; para gestores, significa logística e escala; e para o próprio Acre, significa um desenho institucional que equilibra tradição, trabalho e continuidade.

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