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Liminar cobra o cumprimento da legislação municipal a novo aplicativo de transporte

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Segundo a legislação, o Município tem a competência para legislar sobre os assuntos de interesse local e implantar políticas de mobilidade urbana e educação para segurança do trânsito

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco determinou que a Superintendência Municipal de Transportes (RBTRANS) suspenda a cobrança de preço público (2%) sobre o valor de cada viagem realizada por motoristas cadastrados em uma nova plataforma digital de transporte de passageiros.



No entanto, a decisão manteve a obrigatoriedade do cumprimento da legislação municipal, no tocante a:

  • Apresentação de relatórios e estatísticas periódicos relacionados às viagens iniciadas, finalizadas ou não, rotas e distâncias percorridas;
  • Apresentação de documentos complementares e aprovação de curso de formação ministrado por instituição cadastrada pela RBTRANS para o transporte de passageiros ou similar;
  • Licença municipal para o exercício das atividades;
  • Motoristas cadastrados devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior, contendo a informação sobre o exercício de atividade remunerada.

Nesse sentido, a juíza Zenair Bueno, titular da unidade judiciária, explicou que a submissão à autarquia municipal é imprescindível para subsidiar o planejamento da mobilidade urbana, bem como o acompanhamento e fiscalização do serviço fornecido, consoante a previsão da legislação federal. 

(Processo n° 0713150-34.2022.8.01.0001)

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Acre participa de seminário nacional sobre redução de risco de desastres

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Wesley Moraes

A Defesa Civil do Acre participou do o Seminário sobre a Redução de Riscos de Desastres (RRD) e a apresentação do Projeto Sabo, promovido pela Defesa Civil Nacional nesta segunda-feira, 4, em Brasília (DF). O evento é uma iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).

Defesa Civil Nacional promoveu nesta segunda-feira, 4, em Brasília (DF), seminário sobre a Redução de Riscos de Desastres (RRD) e a apresentação do Projeto Sabo. Foto: Wesley Moraes/Repac

O seminário discutiu a promoção de novas medidas eficazes para mitigar os riscos de desastres naturais, cada vez mais frequentes e intensos no Brasil, por conta das mudanças climáticas. O gestor público Pedro Teixeira participou do encontro e representou a Defesa Civil do Acre. Ele destacou a necessidade de debater alternativas eficazes para enfrentar os desafios impostos na atualidade.

“A realização deste seminário é muito importante para trabalharmos um dos nossos pilares, que é a prevenção. A partir do momento que entendemos as soluções sendo aplicadas no Brasil e no mundo, conseguimos perceber quais ações podem ser estudadas e adaptadas para a realidade da nossa região”, afirmou.

Secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fábio Rueda, e o gestor público Pedro Teixeira, da Defesa Civil do Acre, acompanharam as apresentações. Foto: Wesley Moraes/Repac

O secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fábio Rueda, também acompanhou os debates. O gestor enalteceu o Projeto Sabo, do governo japonês. “O Japão tem uma grande experiência nesta área e isso pode ser muito útil para o nosso estado. Discussões como esta são extremamente relevantes e atuais. O governo continuará trabalhando para encontrar as melhores soluções para amenizar o sofrimento da população”, argumentou.

Nos últimos anos, o Acre vem registrando episódios de enchentes e secas severas em espaços de tempo cada vez menores. No início de 2024, 19 dos 22 municípios sofreram com o transbordamento dos rios e, atualmente, o estado ainda sofre as consequências da forte estiagem.

Equipe do governo acreano que participou do seminário. Foto: Wesley Moraes/Repac

Pela Repac, o chefe de gabinete, William Raad, e os assessores Samuel Lisboa e Wellington Castelo acompanharam o seminário.

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Com saldo de três medalhas, seleção acreana conquista tricampeonato brasileiro e permanece no protagonismo do boxe chinês no país

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Tácita Muniz

A Seleção Acreana de Kung Fu Wushu desembarcou de Brasília (DF) com três medalhas conquistadas no 34º Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu, na modalidade Sanda, conhecida popularmente por boxe chinês, que ocorreu na capital federal entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro. Foram duas medalhas de ouro e uma de prata. Agora, a preparação é para o campeonato internacional.

Kennedy conquistou o tricampeonato brasileiro na modalidade boxe chinês. Foto: cedida

Um dos títulos mais importantes foi conquistado pelo atleta Kennedy Ferreira. Descoberto em um projeto social há 12 anos, fez três lutas com nocautes, sendo que na última o seu concorrente desistiu. Assim, ele permanece com o título de tricampeão brasileiro em sua categoria.

Enoque Kennedy Fragoso Lopes Ferreira é campeão na categoria Adulto Masculino 85 kg, atualmente tricampeão brasileiro e segue sendo o número 1 do ranking nacional em sua categoria. Em sua redes sociais, ele comemorou: “Vamos em busca de mais e vamos buscar esse mundial nos punhos”, comemorou.

Já Rafael Fernandes Ferreira Melo, venceu por WO na categoria Infantil Masculino de 56 kg, sendo campeão brasileiro. Já Lukas de Sousa foi vice-campeão na categoria Juvenil Masculino de 70 kg. O atleta Nemias Eduardo, da categoria Adulto Masculino até 65 kg, representou também o estado, mas não conseguiu alcançar a vitória.

A preparação da equipe durou cerca de três meses, com um rigoroso treinamento que incluiu suplementação, fisioterapia, apoio psicológico, nutricional e fortalecimento físico. Todo esse trabalho foi realizado com o objetivo de formar campeões que possam representar o Acre em eventos de relevância nacional, com apoio de diversos profissionais.

Descoberto em projeto social por Adgeferson Diniz, Kennedy atualmente é o número 1 em sua categoria no cenário nacional. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Acre no topo

Para Adgeferson Diniz, presidente da Federação Acreana de Kunf fu e técnico da seleção acreana, a participação do Estado nesse campeonato reafirma o compromisso com o crescimento do esporte no estado e a busca pela excelência em competições nacionais. Na avaliação geral, ele diz que o Acre se manteve em uma posição de destaque e agradeceu ao apoio de todos.

“A nossa participação no 34º Campeonato Brasileiro foi de 90% de aproveitamento. Trouxemos duas medalhas de ouro e uma de prata. A nossa participação principal foi com o Kennedy, que conseguiu se consagrar tricampeão do Campeonato Brasileiro, fazendo três lutas. As duas lutas principais que ele fez foi por nocaute, e na final o atleta da Paraíba estava machucado e não quis lutar com o Enoque”, contou.

Agora o foco, segundo o preparador, é para o campeonato mundial, para que o atleta possa continuar elevando o nome do Acre nessa modalidade.

“Estamos muito contentes com o resultado. É muito gratificante elevar o nome do nosso estado e dar continuidade a esse trabalho, que vem cada vez mais crescendo, que é essa modalidade, que é o kung fu, o boxe chinês do nosso estado. Os próximos desafios são a preparação para a disputa das vagas para o campeonato mundial e os atletas de categoria básica são Rafael e Luciano. Eles devem ir para a seleção brasileira disputar a vaga para ser o número um do ranking da sua categoria”, explica.

Governo do Acre, por meio da Seel, comprou passagens para a competição. Foto: cedida

Apoio da Seel

O resultado também demonstra os incentivos dados ao esporte pelo governo do Estado. A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer do Acre (Seel) comprou as passagens aéreas para os atletas participarem da competição.

O secretário Ney Amorim esclarece que a Seel vem passando por uma reestruturação, desde que foi desmembrada da Secretaria de Educação, o que tem demandado alguns ajustes durante o período de transição.

“A forma que melhor conseguimos apoiar os atletas foi pela aquisição de passagens aéreas. Já aconteceu de conseguirmos apoiar com hospedagem e material para treino também, mas nosso objetivo é realizar o planejamento e execução da Secretaria de Esportes e Lazer, de forma que possamos fazer dela a casa dos atletas acreanos, apoiando-os da forma que precisarem”, garante.

Questionado sobre o Acre ter atletas em competições importantes que elevam o nome do estado nacionalmente, ele diz que esse é um recado importante que o poder público passa aos seus jovens.

“Ver o potencial e o talento esportivo dos atletas acreanos abraçando nossa bandeira não apenas Brasil afora, mas no mundo, faz aquelas crianças e adolescentes de periferia, como eu fui um dia, sentirem que podem alcançar seu sonho, se acreditarem e se dedicarem a isso, sendo muitas vezes essa a oportunidade de sair do estado de vulnerabilidade em que se encontram. É bom também para que a sociedade acreana se sinta representada no país”, observa.

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Governo realiza cirurgias de joelho no Juruá

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Aline Querolaine

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), deu início no sábado, 2, a uma série decirurgias eletivas ortopédicas no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, focado em atender pacientes que aguardavam por procedimentos de joelho. A iniciativa tem como objetivo reduzir a fila de espera e oferecer qualidade de vida a pessoas com dificuldades de locomoção e dores crônicas, que impedem o retorno às atividades diárias.

Procedimentos são realizados periodicamente. Foto: Arquivo Secom

A ação deve beneficiar dezenas de pacientes da região. Com investimento direcionado para a contratação de profissionais especializados e a aquisição de materiais cirúrgicos, o programa reforça o compromisso do governo com a saúde pública e com o atendimento humanizado no interior.

Segundo a gestora da Sesacre no Juruá, Diani Carvalho, o projeto pretende diminuir a fila de cirurgias ortopédicas na região. “Estamos trabalhando para atender todos que aguardam pelo procedimento, proporcionando o cuidado e a dignidade que esses pacientes merecem. Sabemos o quanto a mobilidade é fundamental para a qualidade de vida”, afirmou.

Equipe médica realiza cirurgias ortopédicas. Foto: Marcos Santos/Secom

Para muitos pacientes, a cirurgia representa uma nova chance de retomar a rotina com autonomia e bem-estar. Maria da Glória Amaral, professora, sofria de dores intensas no joelho e foi uma das beneficiadas pelo programa. “Eu não conseguia mais andar direito, o que dificultava meu trabalho e as tarefas em casa. Com a cirurgia, estou muito esperançosa de voltar a fazer tudo, sem dor”, disse.

Além das cirurgias, os pacientes estão recebendo acompanhamento pré e pós-operatório, para garantir uma recuperação completa e segura. “O tratamento pós-cirúrgico é tão importante quanto a operação em si. Queremos garantir que esses pacientes não apenas fiquem livres das dores, mas recuperem plenamente a capacidade de movimentação”, explicou o médico ortopedista responsável pelas cirurgias, Daniel Oliveira.

A ação no Hospital do Juruá integra uma série de investimentos do governo estadual na saúde pública, especialmente nas áreas que demandam maior atenção, devido à alta procura. O programa de cirurgias eletivas ortopédicas representa um avanço no atendimento especializado e no fortalecimento da rede de saúde, beneficiando a população do Juruá.

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