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Lula sanciona lei de acesso a dados de condenados…

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Lula sanciona lei de acesso a dados de condenados...

Pedro Pupulim

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O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, a Lei 15.035/2024, que garante acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais. A regra se aplicará para os seguintes crimes:

  • estupro;
  • registro não autorizado da intimidade sexual;
  • estupro de vulnerável;
  • favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
  • mediação para servir a lascívia de outrem;
  • favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
  • manutenção de casa de prostituição;
  • rufianismo.

Além do crime, o sistema também fornecerá informações sobre a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu, que passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o condenado seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deverá ser restabelecido.

Aprovada no Senado em maio deste ano, a lei sancionada é resultado de um projeto de lei apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

O texto aprovado também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deverá ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Inicialmente, o projeto previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Contudo, o presidente Lula vetou este trecho, afirmando que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.





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POLÍTICA

STF aumenta o desafio de Lula e Haddad no Congresso

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STF aumenta o desafio de Lula e Haddad no Congresso

Matheus Leitão

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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre emendas parlamentares, com mais transparência e “rastreabilidade”, ganhou o apoio da maioria dos ministros da corte.

O magistrado mandou o caso para o plenário virtual e conseguiu a chancela da maioria dos seus colegas de toga (saiba mais aqui).

Pois bem.

O problema é que isso acontece exatamente quando o Executivo mais precisa de boas relações com o Congresso. Tudo para aprovar, em três semanas e antes do recesso, o pacote de ajuste fiscal.

O grande dilema das próximas semanas será a corrida contra o tempo do governo Lula-3 num Congresso que, agora, pode estar com mau humor por causa das emendas.

Se por um lado a decisão de Dino liberou as emendas, por outro o parlamento ainda está digerindo todas as obrigações criadas pela decisão do STF





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Senado vai ouvir Lewandowski sobre ações contra o…

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Senado vai ouvir Lewandowski sobre ações contra o...

Pedro Pupulim

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A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) agendou uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, a partir das 10h30. O colegiado quer ouvir do chefe da pasta quais são os planos e ações do ministério para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

A reunião atende a pedidos de dois senadores. Sérgio Petecão (PSD-AC) propôs a consulta ao ministro em julho, quase seis meses depois da alteração do comando do Ministério, quando o ex-ministro Flávio Dino deixou o cargo para assumir seu posto no Supremo, por indicação do presidente Lula. Petecão quer que a CSP possa conhecer os planos, objetivos e metas da gestão de Lewandowski.

Em outro requerimento, o senador e ex-titular da pasta no governo Bolsonaro, Sergio Moro (União Brasil-PR), solicita esclarecimentos sobre as ações empreendidas pelo ministério e pela PF contra o crime organizado. No documento, Moro menciona a “atuação ousada” das organizações criminosas, que, segundo ele, contrasta com a falta de políticas facilmente identificáveis do governo federal e até mesmo com ações que “foram na contramão do combate ao crime”.





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Governador do Amapá fala sobre emprego, emendas e…

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Governador do Amapá fala sobre emprego, emendas e...

Marcela Rahal

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O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), será o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA, desta terça-feira, 3, às 11h. O político vai falar sobre um dado positivo que saiu para o Brasil na semana passada, a queda do desemprego em 6,2%, no trimestre encerrado em outubro. É a menor taxa já registrada na história da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O Amapá foi o líder na geração de emprego e renda no país, registrando uma redução de 8,3%.

Além disso, Clécio Luís comentará a liberação de emendas que estavam suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, o andamento do processo para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e expectativa para a COP 30.

Sobre o programa

O programa, apresentado por Marcela Rahal, também aborda as principais notícias do dia.

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A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na home de VEJA, e para os inscritos no canal de VEJA no WhatsApp.

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Leia mais sobre o Ponto de Vista e sobre bastidores da política nacional:

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