POLÍTICA
Lula sanciona lei de acesso a dados de condenados…
PUBLICADO
5 dias atrásem
Pedro Pupulim
O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, a Lei 15.035/2024, que garante acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais. A regra se aplicará para os seguintes crimes:
- estupro;
- registro não autorizado da intimidade sexual;
- estupro de vulnerável;
- favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
- mediação para servir a lascívia de outrem;
- favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual;
- manutenção de casa de prostituição;
- rufianismo.
Além do crime, o sistema também fornecerá informações sobre a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu, que passará a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o condenado seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deverá ser restabelecido.
Aprovada no Senado em maio deste ano, a lei sancionada é resultado de um projeto de lei apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O texto aprovado também cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deverá ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Inicialmente, o projeto previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Contudo, o presidente Lula vetou este trecho, afirmando que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.
Relacionado
POLÍTICA
STF aumenta o desafio de Lula e Haddad no Congresso
PUBLICADO
59 minutos atrásem
3 de dezembro de 2024 Matheus Leitão
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre emendas parlamentares, com mais transparência e “rastreabilidade”, ganhou o apoio da maioria dos ministros da corte.
O magistrado mandou o caso para o plenário virtual e conseguiu a chancela da maioria dos seus colegas de toga (saiba mais aqui).
Pois bem.
O problema é que isso acontece exatamente quando o Executivo mais precisa de boas relações com o Congresso. Tudo para aprovar, em três semanas e antes do recesso, o pacote de ajuste fiscal.
O grande dilema das próximas semanas será a corrida contra o tempo do governo Lula-3 num Congresso que, agora, pode estar com mau humor por causa das emendas.
Se por um lado a decisão de Dino liberou as emendas, por outro o parlamento ainda está digerindo todas as obrigações criadas pela decisão do STF.
Relacionado
POLÍTICA
Senado vai ouvir Lewandowski sobre ações contra o…
PUBLICADO
2 horas atrásem
3 de dezembro de 2024 Pedro Pupulim
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) agendou uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, a partir das 10h30. O colegiado quer ouvir do chefe da pasta quais são os planos e ações do ministério para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
A reunião atende a pedidos de dois senadores. Sérgio Petecão (PSD-AC) propôs a consulta ao ministro em julho, quase seis meses depois da alteração do comando do Ministério, quando o ex-ministro Flávio Dino deixou o cargo para assumir seu posto no Supremo, por indicação do presidente Lula. Petecão quer que a CSP possa conhecer os planos, objetivos e metas da gestão de Lewandowski.
Em outro requerimento, o senador e ex-titular da pasta no governo Bolsonaro, Sergio Moro (União Brasil-PR), solicita esclarecimentos sobre as ações empreendidas pelo ministério e pela PF contra o crime organizado. No documento, Moro menciona a “atuação ousada” das organizações criminosas, que, segundo ele, contrasta com a falta de políticas facilmente identificáveis do governo federal e até mesmo com ações que “foram na contramão do combate ao crime”.
Relacionado
POLÍTICA
Governador do Amapá fala sobre emprego, emendas e…
PUBLICADO
2 horas atrásem
3 de dezembro de 2024 Marcela Rahal
O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), será o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA, desta terça-feira, 3, às 11h. O político vai falar sobre um dado positivo que saiu para o Brasil na semana passada, a queda do desemprego em 6,2%, no trimestre encerrado em outubro. É a menor taxa já registrada na história da série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O Amapá foi o líder na geração de emprego e renda no país, registrando uma redução de 8,3%.
Além disso, Clécio Luís comentará a liberação de emendas que estavam suspensas pelo Supremo Tribunal Federal, o andamento do processo para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e expectativa para a COP 30.
Sobre o programa
O programa, apresentado por Marcela Rahal, também aborda as principais notícias do dia.
Lembrando que você pode participar mandando sua pergunta nas nossas redes sociais ou pelo chat.
A entrevista é transmitida simultaneamente no YouTube e na home de VEJA, e para os inscritos no canal de VEJA no WhatsApp.
YouTube: https://www.youtube.com/c/veja
Inscreva-se nos canais de VEJA nas redes sociais e fique por dentro de tudo sobre o novo programa.
Facebook: https://www.facebook.com/Veja/
Instagram: https://www.instagram.com/vejanoinsta/
Leia mais sobre o Ponto de Vista e sobre bastidores da política nacional:
https://veja.abril.com.br/coluna/marcela-rahal
Baixe o aplicativo de VEJA para Android e iOS gratuitamente nos links abaixo e fique por dentro das principais notícias do dia:
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
- MUNDO6 dias ago
Patrocínio da Rheinmetall atormenta torcedores do Borussia Dortmund – DW – 27/11/2024
- MUNDO6 dias ago
Por que a ‘Montanha Mágica’ de Thomas Mann ressoa 100 anos depois – DW – 26/11/2024
- MUNDO6 dias ago
Séries, coups de pied arrêtés, 1997… Les stats à connaître avant Benfica
- MUNDO6 dias ago
Veja onde ainda há falta d’água no Rio devido à manutenção na Estação de Tratamento do Guandu
You must be logged in to post a comment Login