POLÍTICA
Projeto de deputada obriga bancos a indenizar víti…
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5 dias atrásem
Nicholas Shores
A deputada federal Renata Abreu, presidente do Podemos, apresentou projeto de lei que daria prazo de 48 horas para bancos e outras instituições financeiras restituírem às vítimas os valores perdidos em golpes do Pix.
O texto estabelece que a restituição será feita independentemente da identificação e responsabilização do titular da conta ou meio de pagamento utilizado no golpe.
Se a vítima do crime for pessoa idosa, incapaz ou com deficiência, o banco ainda teria de pagar indenização correspondente a dois terços do valor restituído.
A proposta de Renata Abreu determina que as instituições financeiras e de pagamento deverão:
- implementar mecanismos de monitoramento e bloqueio preventivo de transações suspeitas;
- disponibilizar canais de denúncia acessíveis e rápidos para vítimas de golpes ou fraudes;
- orientar os consumidores sobre o direito de formalizar a denúncia e registrar o Boletim de Ocorrência, cuja apresentação pode fortalecer a análise e o rastreamento dos valores;
- informar as autoridades competentes sobre as transações ilícitas identificadas, para investigação e responsabilização dos envolvidos.
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POLÍTICA
CPI das Bets aprova convocação de ex-BBB Prior e V…
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17 minutos atrásem
3 de dezembro de 2024 Nicholas Shores
A CPI das Bets do Senado aprovou nesta terça a convocação do ex-BBB Felipe Prior e da influenciadora Virginia Fonseca para prestar depoimento. Ambos já foram contratados para aproveitar suas redes de seguidores e fazer publicidade para casas de apostas.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) justifica o pedido de convocação de Prior com base em reportagem do The Intercept Brasil que revelaria os termos do contrato do ex-BBB com a Betsat.
Segundo a reportagem, uma das cláusulas prevê pagar a Prior 15% das perdas de apostadores que se cadastraram depois de ser direcionados na plataforma por seus anúncios.
O ex-participante do reality alega não ter recebido o pagamento devido pelas publicações que fez em suas redes sociais.
Virginia Fonseca, convocada a partir de um pedido da relatora da CPI das Bets, Soraya Thronicke (Podemos-MS), irá à comissão devido a “sua expressiva popularidade e relevância no mercado digital, onde exerce forte influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas”.
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POLÍTICA
STF aumenta o desafio de Lula e Haddad no Congresso
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3 horas atrásem
3 de dezembro de 2024 Matheus Leitão
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, sobre emendas parlamentares, com mais transparência e “rastreabilidade”, ganhou o apoio da maioria dos ministros da corte.
O magistrado mandou o caso para o plenário virtual e conseguiu a chancela da maioria dos seus colegas de toga (saiba mais aqui).
Pois bem.
O problema é que isso acontece exatamente quando o Executivo mais precisa de boas relações com o Congresso. Tudo para aprovar, em três semanas e antes do recesso, o pacote de ajuste fiscal.
O grande dilema das próximas semanas será a corrida contra o tempo do governo Lula-3 num Congresso que, agora, pode estar com mau humor por causa das emendas.
Se por um lado a decisão de Dino liberou as emendas, por outro o parlamento ainda está digerindo todas as obrigações criadas pela decisão do STF.
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POLÍTICA
Senado vai ouvir Lewandowski sobre ações contra o…
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3 horas atrásem
3 de dezembro de 2024 Pedro Pupulim
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) agendou uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira, a partir das 10h30. O colegiado quer ouvir do chefe da pasta quais são os planos e ações do ministério para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
A reunião atende a pedidos de dois senadores. Sérgio Petecão (PSD-AC) propôs a consulta ao ministro em julho, quase seis meses depois da alteração do comando do Ministério, quando o ex-ministro Flávio Dino deixou o cargo para assumir seu posto no Supremo, por indicação do presidente Lula. Petecão quer que a CSP possa conhecer os planos, objetivos e metas da gestão de Lewandowski.
Em outro requerimento, o senador e ex-titular da pasta no governo Bolsonaro, Sergio Moro (União Brasil-PR), solicita esclarecimentos sobre as ações empreendidas pelo ministério e pela PF contra o crime organizado. No documento, Moro menciona a “atuação ousada” das organizações criminosas, que, segundo ele, contrasta com a falta de políticas facilmente identificáveis do governo federal e até mesmo com ações que “foram na contramão do combate ao crime”.
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