ACRE
‘Marajás da gasolina’: Câmara institui 200 litros mensais de combustível para cada vereador
Presidente da Câmara de Tarauacá institui cota de 200 litros de combustível para cada vereador.
“Eu apenas legalizei o benefício”, diz presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Carlos Tadeu.
A população do município de Tarauacá tem todos os motivos para reclamar dos aumentos constantes nos preços dos combustíveis, o mesmo não se pode afirmar dos vereadores da cidade do interior do Acre, que legislaram em causa própria e através de uma resolução assinada e publicada no Diário Oficial pelo presidente Carlos Tadeu (PCdoB), instituíram uma cota mensal de 200 litros de gasolina para cada um dos 11 parlamentares que trabalham duas vezes por semana.
Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores de Tarauacá não possui veículos oficiais. Portanto, os vereadores estariam circulando e realizando tarefas particulares em seus veículos com combustível pago pelo contribuinte. A resolução foi publicada no dia 22 de agosto deste ano, com efeito retroativo a 1o de janeiro, mas de acordo com informações da vereadora Janaina Furtado (REDE), a única que abriu mão da cota, o benefício foi instituído em 2017.
Segundo a resolução, a gasolina recebida pelos vereadores seria utilizada para o cumprimento do mandato. A justificativa do benefício é que os parlamentares da Terra do Abacaxi necessitam de deslocamento para fiscalizar as atividades da prefeita Marilete Vitorino (PSD). O salário de um vereador de Tarauacá estaria em torno de R$ 7 mil, com a cota de gasolina ao preço médio por litro em torno de R$ 5,17 – o acréscimo seria de R$ 1 mil na remuneração dos parlamentares.
As vereadores Janaina Furtado e Veinha do Valmar (PDT) votaram contra a cota de gasolina, mas apenas Janaina protocolou ofício abrindo mão dos 200 litros de combustível. A criação do benefício coloca em xeque a cruzada anticorrupção que a maioria vereadores estaria travando com a prefeita. Eles aprovaram um pedido de investigação da gestora que é acusada de quebrar a hierarquia na transmissão do cargo e irregularidades nos repasses de recursos para Câmara Municipal.
Carlos Tadeu afirma que resolução foi recomendação do TCE
O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, Carlos Tadeu, procurou a reportagem para falar sobre a resolução aprovada no mês de agosto, que institui a cota de 200 litros de gasolina para os parlamentares do município. De acordo com Tadeu, “sempre existiu a cota de manutenção dos mandatos dos vereadores”. Ele afirma que apenas legalizou o benefício que sempre foi usados para fiscalizar ações da prefeitura e atender demandas nas comunidades.
Ele afirma ainda que uma consulta para verificar a legalidade da cota de combustível foi realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC), em 2016, pelo então presidente Ezi Aragão, que manteve os pagamentos. “Sempre existiu a cota de manutenção dos mandatos. Não tem nenhum vereador que não precisa disso. Acredito que o único vereador que não precisa foi quem denunciou. Todos os vereadores emitem seus relatórios sobre o uso do combustível em motor de rabeta, caminhão, carro de passeio ou moto”.
Carlos Tadeu destaca que na sua passagem pela presidência também fez uma consulta ao Tribunal de Contas. O TCE recomendou que os vereadores aprovassem uma resolução para se resguardarem. “Não fui eu quem criou a cota de combustível, ela já existia aqui, como em várias outras câmaras municipais. Apenas fizemos nossa parte de procurar as instituições de controle para verificar a legalidade. Eu cogitei em cortar, mas os vereadores protestaram”.
O vereador comunista acredita que a denúncia é um tipo de retaliação por ele recebido uma denúncia contra a prefeita Marilete Vitorino e ter aprovado, em plenário, a criação de uma comissão de investigação das supostas irregularidades cometidas pela gestora municipal. “Foi por isso que veio esse contra-ataque para tentar intimidar os vereadores, mas nós não vamos baixar a cabeça, nós vamos aceitar as denúncias e investigar se procedem ou não”, finaliza Carlos Tadeu.
A vereadora Janaina Furtado (REDE) abriu mão da cota de gasolina. Com informações: Ac24horas.
Prefeitura de Tarauacá se manifesta, e publica Nota
Em resposta a uma matéria publicada em um site, em que a Prefeita de Tarauacá Marilete Vitorino foi citada, seguem os seguintes esclarecimentos:
A Prefeita Marilete Vitorino, esclarece a população de Tarauacá, que em relação às declarações feitas pelo Presidente da Câmara de Vereadores ao site AC24HORAS, citando uma possível retaliação a denúncia recebida naquele órgão, à mesma menciona que não tinha informações quanto a Resolução publicada em Diário Oficial do Estado, e, portanto, uma vez publicado se torna público, qualquer cidadão pode fazer suas criticas ao poder público, assim, como a Prefeitura de Tarauacá estará sujeita a mesma situação, a Prefeita menciona que sua responsabilidade com a Câmara de Vereadores é apenas o repasse financeiro obrigatório, a qual criteriosamente vem realizando mês a mês dentro da data prevista.
Quanto aos gastos e a forma não cabe a ela decidir. Dessa maneira, ao processo instaurado no âmbito daquele órgão é de responsabilidade deles, assim, como cabe à pessoa da Prefeita esclarecer transparência de seus trabalhos qualquer órgão fiscalizador ou a qualquer cidadão.
A Prefeita renova sua confiança junto à população de Tarauacá em levar a melhor transparência pública aos munícipes. Por Assessoria de Comunicação.
ACRE
Em encontro sobre orçamento de 2025, vice-governadora Mailza Assis destaca a importância de manter a estrutura orçamentária estadual sólida
Carolina Torres
A discussão sobre o planejamento orçamentário do Estado foi pauta desta quarta-feira, 15, no Museu dos Povos Acreanos. A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, participou do encontro, que reuniu todos os gestores da administração direta e indireta de secretarias, autarquias e entidades estaduais com o objetivo de detalhar o orçamento e orientar os gestores sobre a execução em 2025.
O evento abordou o alinhamento do orçamento anual, a dotação orçamentária e foi marcado por orientações aos titulares e gestores sobre a aplicação orçamentária nos órgãos estaduais.
Para Mailza, esse planejamento no início de 2025 é fundamental para manter a estrutura do Estado segura contra surpresas.
“Esse alinhamento é muito importante para não pegar nenhuma secretaria de surpresa, nenhum gestor trabalhando de forma contrária ao que foi organizado pelo planejamento do Estado, porque isso dá estabilidade, segurança e a garantia de um governo correto, justo e preparado para uma nova gestão, sem problemas financeiros ou administrativos que prejudiquem o nosso estado”, explica a vice-governadora.
O secretário de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, destacou que a preocupação do governo do Estado, por meio das secretarias de Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, é abrir o exercício orçamentário e financeiro detalhando todo o regramento e as diretrizes que os gestores devem seguir para a correta aplicação dos recursos públicos.
“Isso inclui observar as orientações do Plano Anual de Contratações, da Lei Orçamentária de 2025 e, principalmente, o acompanhamento diário da capacidade de arrecadação do Estado, para garantir que consigamos efetivamente manter o atendimento dos principais serviços sob responsabilidade dos órgãos e assegurar que esses serviços sejam pagos no prazo necessário para os fornecedores”, pontua.
Outra preocupação é estabelecer um ambiente de diálogo harmônico e pactuado, para que o orçamento previsto seja executado conforme planejado, evitando que os órgãos assumam compromissos além da capacidade de arrecadação do Estado.
Com essa iniciativa, o governo reforça o compromisso com o orçamento estadual, inicia 2025 sem dívidas remanescentes de 2024 e se prepara para a execução financeira do ano.
“Avançamos na direção de encerrar o ano de 2025 com todas as contas do governo regularizadas, assegurando condições para finalizar a gestão em dezembro de 2026 na mesma situação. Ou seja, demonstrando compromisso e responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, finaliza Brandão.
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Governo do Acre solicita apoio do Ministério do Turismo para realização de edição histórica da Expoacre
Miguel França
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Agricultura (Seagri) e de Turismo e Empreendedorismo (Sete), oficializou o pedido de apoio financeiro ao Ministério do Turismo (MTur) para a realização da 50ª edição da Expoacre, marcada para 2025. Em ofício assinado pelos secretários de Agricultura, José Luís Tchê, e de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, o Estado destaca a relevância da parceria com o Ministério, que já foi fundamental para o sucesso da edição anterior.
A Expoacre Juruá acontecerá em Cruzeiro do Sul em julho de 2025, enquanto a Expoacre Rio Branco será realizada em agosto. Ambas as feiras prometem atrair grande público e movimentar a economia local, com destaque para o pedido de contratação de quatro atrações nacionais – duas para cada evento.
A edição de 2024 foi considerada um marco, gerando mais de R$ 391 milhões em negócios. Para 2025, o Estado planeja transformar a celebração em um evento especial, consolidando ainda mais a Expoacre como uma plataforma de desenvolvimento econômico, social e cultural da região.
“O cinquentenário da Expoacre é um marco na história do nosso estado e está sendo planejado com muito cuidado desde o final do ano passado, por determinação do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis. Estamos empenhados em fazer desta edição algo especial não apenas em Rio Branco, mas também em Cruzeiro do Sul”, afirmou o secretário de Agricultura, José Luís Tchê. Ele destacou que as tratativas junto ao Ministério do Turismo para garantir atrações de peso começaram e que o evento contará com muitas novidades, como exposições de cacau, café, mel e pecuária, além da tradicional vitrine tecnológica em parceria com entidades parceiras. “Nosso objetivo é entregar à população uma festa à altura dos 50 anos da nossa história, celebrando o agronegócio, a cultura e o desenvolvimento do Acre”, completou.
“O apoio do governo federal, por meio do Ministério do Turismo, é indispensável para a realização da 50º edição da Expoacre, que é uma edição comemorativa de aniversário, ainda mais especial que nos anos anteriores. Em 2024, já houve uma parceria com o Ministério, que foi fundamental para o sucesso daquela edição e, com certeza, será ainda mais em 2025, visto que a ExpoAcre é a maior feira do estado que, além de movimentar a economia, possibilita o aumento do fluxo de turistas”, afirmou o secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, que completou afirmando: “Na feira, a Sete também marca presença com a divulgação de pontos turísticos do Estado, como o Rio Croa e a Serra do Divisor, além de outros destinos. Na área do empreendedorismo, a Casa do Artesanato também está sempre presente nas edições das feiras, trazendo peças de artesãos acreanos para exposição e comercialização durante a feira.”
Com um legado que ultrapassa cinco décadas, a Expoacre reafirma seu papel como vitrine do agronegócio e da cultura acreana, esperando novamente impulsionar negócios e fortalecer a identidade do Estado.
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