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Marco regulatório da previdência traz mais liberdade para investidor  | Guia de Previdência Valor/FGV

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O novo marco regulatório dos fundos de previdência complementar torna essas soluções de investimento mais atrativas e ajustáveis às realidades dos investidores. As mudanças constam em duas resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicadas em fevereiro deste ano, relativas ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). As medidas foram regulamentadas pela Susep em duas circulares, a 698/2024 e a 699/2024, divulgadas em abril.

Os produtos de previdência têm duas etapas: a de acumulação, quando são realizados os aportes que, ao longo do tempo, formarão o montante, e a de benefício ou renda. As novas regras trazem mais flexibilidade na fase de usufruto. Anteriormente, a escolha da forma de receber o benefício era feita no momento da contratação do plano. Agora, essa decisão passa a ser tomada próxima à fruição. A inovação mais significativa é que o investidor ganha mais liberdade para compor seu ciclo de rendas.

“O regulador traz mais possibilidades para que as pessoas possam adequar essa solução financeira de longo prazo às suas reais necessidades e circunstâncias de vida”, afirma Carlos Eduardo Gondim, diretor estatutário da Federação Nacional de Previdência Privada (Fenaprevi). Na visão dele, as novas regras devem impulsionar o setor de previdência privada, após período de adaptação das ofertas de produtos e de conscientização dos investidores.

Segundo especialistas, as novas regras evitam situações complexas como jovens em torno de 20 anos de idade terem que definir seus futuros, durante contratações de planos muito cedo. “As finanças comportamentais indicam que decisões difíceis tendem a ser postergadas devido à incerteza sobre as suas consequências. Portanto, a nova regra, que transfere essa escolha para a hora de usar o benefício, é um avanço e estimulará os investidores”, avalia Amâncio Paladino, diretor da XP Vida e Previdência.

Quanto às possibilidades de ciclo de rendas, em um exemplo hipotético, uma pessoa que se aposenta de um emprego CLT pode optar pela conversão parcial de renda mensal do seu plano privado por um período, mantendo parte do saldo para imprevistos. Caso inicie um empreendimento, pode reduzir a renda mensal temporariamente até recuperar a estabilidade financeira e retomar os aportes, planejando a fase em que realmente deixará de trabalhar, com outro tipo de renda, pensando até em reversão a beneficiários indicados em caso de sua morte. Em termos práticos, após a acumulação de recursos, os investidores podem optar pelo pagamento único do benefício, ou escolher entre alternativas de renda – podendo combiná-las.

No mercado, as principais são a renda mensal vitalícia, que é um benefício pago mensalmente por toda a vida do participante e pode ser ou não reversível a um beneficiário indicado, e a renda por prazo certo, que é paga mensalmente por um prazo definido e, com a morte do participante, o beneficiário indicado segue recebendo até o término desse prazo.

Já na renda mensal temporária, o benefício é pago mensalmente por um prazo determinado pelo participante, entretanto, se ele vier a morrer antes, o pagamento é cessado, ou seja, as parcelas restantes não vão a um beneficiário.

Ainda pelas novas regras, os participantes poderão contar, para o cálculo das rendas, com índices ou taxas de juros mais alinhadas aos praticados no mercado na ocasião dos desembolsos. “Passará a existir no país um mercado de rendas, ou seja, o investidor poderá fazer a cotação em várias seguradoras e transferir os recursos para aquela que oferecer a melhor condição”, explica Paladino.

Carlos Eduardo Gondim, da FenaPrevi, acrescenta que as rendas também podem ser em cotas. “Por exemplo, eu posso ver quanto meu fundo está rendendo e ter minha renda em cotas, com variações ao longo do tempo”, afirma.

Quanto aos planos de previdência coletivos – oferecidos por empresas -, haverá uma cláusula de adesão automática dos participantes. Até então, os novos colaboradores precisavam manifestar interesse em aderir. “A adesão automática é uma facilidade porque tem muita gente que, por falta de conhecimento, não faz e acaba perdendo o benefício. É um estímulo para que as pessoas possam experimentar”, diz Gondim. No entanto, quem não quiser, pode optar pela saída.

Sandro Bonfim, superintendente de Produtos da Brasilprev, ressalta que o novo marco regulatório é positivo, foi amplamente debatido com representantes do mercado e está dentro de um contexto ainda maior de modernização de previdência privada. Ele destaca a lei 14.803/24, sancionada em janeiro, que permite que os participantes dos planos PGBL e VGBL escolham o regime de tributação (tabela progressiva ou regressiva de alíquotas do Imposto de Renda) no primeiro resgate ou no momento de obtenção do benefício. Antes, essa decisão precisava ser tomada logo na adesão. “Essa é outra flexibilidade importantíssima para o planejamento financeiro”, diz.

Outro pilar relevante, de acordo com Bonfim, é a lei 14.652/23, que permite o uso de previdência complementar como garantia em operações de crédito, o que beneficia muitas pessoas que precisam de recursos para alguma necessidade ou eventualidade no dia a dia, desde que com planejamento adequado. “Usar o investimento como garantia viabiliza acesso a crédito mais barato, com manutenção da reserva de longo prazo das pessoas. Essa lei teve apoio grande do Ministério da Fazenda por esse processo virtuoso de melhoria do crédito”, afirma o superintendente da Brasilprev.

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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre

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Prof. João Rogério da Silva no 19º Enema-2026 (2).jpg

O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.

Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.

O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.

“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.

João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”

Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências

Confira os Anais do 19º Enema



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Resex Cazumbá-Iracema recebe ações educativas e culturais da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Ações educativas e culturais na Resex Cazumbá-Iracema-2026 (2).jpg

O programa de extensão Tecendo Teias de Aprendizagem, vinculado ao Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac, realizou, em 30 e 31 de outubro, atividades educativas, culturais e ambientais na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). A iniciativa, desenvolvida em cooperação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reuniu estudantes do ensino médio e moradores das comunidades Seguro, Cuidado e Núcleo Cazumbá.

“O Tecendo Teias mostra que a universidade pública cumpre seu papel mais nobre quando se faz presente no território da floresta, honrando a memória dos pioneiros seringueiros, amparando os sonhos da juventude e construindo pontes sólidas entre o saber comunitário e a ciência contemporânea”, disse o coordenador do programa, professor Rodrigo Serrano.

No primeiro dia, estudantes concluintes do ensino médio participaram de uma oficina preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com foco na estrutura da redação dissertativo-argumentativa. A programação incluiu uma partida de futebol entre jovens das comunidades Seguro e Núcleo Cazumbá.

No segundo dia, as atividades foram direcionadas à educação ambiental e à compreensão das mudanças climáticas. Por meio do projeto Tô no Clima, estudantes e moradores participaram de uma oficina prática sobre monitoramento meteorológico, com orientações sobre a observação do tempo e a coleta de dados relacionados às chuvas.

A atividade foi conduzida pelo estudante do bacharelado em Geografia da Ufac e divulgador científico João Pedro, sob supervisão do professor Anderson Mesquita, colaborador do projeto.

A oficina abordou a proposta de instalação de uma estação meteorológica na reserva e destacou a importância da produção de informações climáticas locais para o acompanhamento das condições ambientais e a compreensão dos impactos das mudanças climáticas na Amazônia.

Cultura e tecnologia

A programação cultural ocorreu à noite, com uma roda de apresentações no Núcleo Cazumbá. O encontro reuniu moradores de diferentes gerações em atividades de poesia, música e contação de histórias, conduzidas por Roberta Marisa, pela professora Tânia Mara e pela animadora cultural Francis Mary, conhecida como Bruxinha.

Um dos destaques foi a participação de Seu Nezinho, que compartilhou experiências sobre a luta dos seringueiros e o processo histórico de criação da Resex Cazumbá-Iracema. O relato ressaltou a importância da organização comunitária, da defesa do território e da preservação da memória das famílias extrativistas.

A programação também proporcionou aos participantes uma experiência com óculos de realidade virtual 3D, permitindo a exploração de ambientes digitais interativos e demonstrando possibilidades de utilização de novas tecnologias como ferramentas de aprendizagem.

Ações educativas e culturais na Resex Cazumbá-Iracema-2026 (3).jpg

 



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9º Seminário Pibid-Ufac tematiza caminhos para formação docente — Universidade Federal do Acre

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A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac abriu o 9º Seminário Pibid-Ufac: Caminhos para a Formação Docente. A abertura ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede; o evento prossegue até terça-feira, 10, reunindo bolsistas, professores supervisores, coordenadores e integrantes da comunidade acadêmica para avaliar e compartilhar as atividades de dois anos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).

A abertura incluiu a apresentação da coreografia Xaxado, por estudantes do 2º período da licenciatura em Educação Física, e a conferência “A Docência como Ato de Leitura: Encontros Horizontais entre Escola e Universidade”, ministrada pelo professor Guilherme Brambila Manso, da Universidade Federal do Ceará.

O reitor Josimar Ferreira informou que a Ufac concluiu a institucionalização do Pibid, compromisso assumido em 2024 com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Esse é o caminho mais curto de capacitar os futuros professores das redes educacionais, porque o programa é executado dentro da escola.”

A regulamentação foi aprovada nas instâncias da universidade durante a atual gestão. Segundo Josimar, o conceito B obtido no Avalia Pibid contribuiu para a continuidade do programa. O reitor também anunciou a implantação, prevista para novembro, de uma sala própria do Pibid junto à Prograd. O espaço terá computadores e estrutura de apoio pedagógico para receber estudantes, professores e equipes do programa.

A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a vivência nas escolas permite aos licenciandos relacionar o que aprendem na universidade com a prática docente. “É no chão da escola que se forma o professor. Essa é a oportunidade que o Pibid oferece, que os nossos licenciandos tenham essa experiência.”

A coordenadora institucional do Pibid-Ufac, Queila Barbosa Lopes, ressaltou o papel dos professores supervisores e dos coordenadores de área no acompanhamento dos bolsistas.

9º Seminário Pibid-Ufac-2026 (3).jpg

Representante dos bolsistas na mesa de abertura, Evelyn Andrade de Oliveira, do 8º período de Letras/Inglês, contou que chegou à escola com medo de assumir uma turma e que, no início, tinha receio até de ficar de costas para os alunos para escrever no quadro. “No Pibid, consegui dar aula sozinha, fazer trabalhos com os alunos, pesquisas. Também consegui escrever um artigo. O Pibid contribuiu para a minha formação como professora, mas também para a minha formação como pessoa.”

Também participaram da mesa de honra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; e o diretor de Apoio à Formação Acadêmica, Francisco Assis Pinheiro. As professoras Elisandra Moreira de Lira e Edilene da Silva Ferreira representaram, respectivamente, os coordenadores de área e os supervisores do Pibid.



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