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Marco regulatório da previdência traz mais liberdade para investidor | Guia de Previdência Valor/FGV
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O novo marco regulatório dos fundos de previdência complementar torna essas soluções de investimento mais atrativas e ajustáveis às realidades dos investidores. As mudanças constam em duas resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicadas em fevereiro deste ano, relativas ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). As medidas foram regulamentadas pela Susep em duas circulares, a 698/2024 e a 699/2024, divulgadas em abril.
Os produtos de previdência têm duas etapas: a de acumulação, quando são realizados os aportes que, ao longo do tempo, formarão o montante, e a de benefício ou renda. As novas regras trazem mais flexibilidade na fase de usufruto. Anteriormente, a escolha da forma de receber o benefício era feita no momento da contratação do plano. Agora, essa decisão passa a ser tomada próxima à fruição. A inovação mais significativa é que o investidor ganha mais liberdade para compor seu ciclo de rendas.
“O regulador traz mais possibilidades para que as pessoas possam adequar essa solução financeira de longo prazo às suas reais necessidades e circunstâncias de vida”, afirma Carlos Eduardo Gondim, diretor estatutário da Federação Nacional de Previdência Privada (Fenaprevi). Na visão dele, as novas regras devem impulsionar o setor de previdência privada, após período de adaptação das ofertas de produtos e de conscientização dos investidores.
Segundo especialistas, as novas regras evitam situações complexas como jovens em torno de 20 anos de idade terem que definir seus futuros, durante contratações de planos muito cedo. “As finanças comportamentais indicam que decisões difíceis tendem a ser postergadas devido à incerteza sobre as suas consequências. Portanto, a nova regra, que transfere essa escolha para a hora de usar o benefício, é um avanço e estimulará os investidores”, avalia Amâncio Paladino, diretor da XP Vida e Previdência.
Quanto às possibilidades de ciclo de rendas, em um exemplo hipotético, uma pessoa que se aposenta de um emprego CLT pode optar pela conversão parcial de renda mensal do seu plano privado por um período, mantendo parte do saldo para imprevistos. Caso inicie um empreendimento, pode reduzir a renda mensal temporariamente até recuperar a estabilidade financeira e retomar os aportes, planejando a fase em que realmente deixará de trabalhar, com outro tipo de renda, pensando até em reversão a beneficiários indicados em caso de sua morte. Em termos práticos, após a acumulação de recursos, os investidores podem optar pelo pagamento único do benefício, ou escolher entre alternativas de renda – podendo combiná-las.
No mercado, as principais são a renda mensal vitalícia, que é um benefício pago mensalmente por toda a vida do participante e pode ser ou não reversível a um beneficiário indicado, e a renda por prazo certo, que é paga mensalmente por um prazo definido e, com a morte do participante, o beneficiário indicado segue recebendo até o término desse prazo.
Já na renda mensal temporária, o benefício é pago mensalmente por um prazo determinado pelo participante, entretanto, se ele vier a morrer antes, o pagamento é cessado, ou seja, as parcelas restantes não vão a um beneficiário.
Ainda pelas novas regras, os participantes poderão contar, para o cálculo das rendas, com índices ou taxas de juros mais alinhadas aos praticados no mercado na ocasião dos desembolsos. “Passará a existir no país um mercado de rendas, ou seja, o investidor poderá fazer a cotação em várias seguradoras e transferir os recursos para aquela que oferecer a melhor condição”, explica Paladino.
Carlos Eduardo Gondim, da FenaPrevi, acrescenta que as rendas também podem ser em cotas. “Por exemplo, eu posso ver quanto meu fundo está rendendo e ter minha renda em cotas, com variações ao longo do tempo”, afirma.
Quanto aos planos de previdência coletivos – oferecidos por empresas -, haverá uma cláusula de adesão automática dos participantes. Até então, os novos colaboradores precisavam manifestar interesse em aderir. “A adesão automática é uma facilidade porque tem muita gente que, por falta de conhecimento, não faz e acaba perdendo o benefício. É um estímulo para que as pessoas possam experimentar”, diz Gondim. No entanto, quem não quiser, pode optar pela saída.
Sandro Bonfim, superintendente de Produtos da Brasilprev, ressalta que o novo marco regulatório é positivo, foi amplamente debatido com representantes do mercado e está dentro de um contexto ainda maior de modernização de previdência privada. Ele destaca a lei 14.803/24, sancionada em janeiro, que permite que os participantes dos planos PGBL e VGBL escolham o regime de tributação (tabela progressiva ou regressiva de alíquotas do Imposto de Renda) no primeiro resgate ou no momento de obtenção do benefício. Antes, essa decisão precisava ser tomada logo na adesão. “Essa é outra flexibilidade importantíssima para o planejamento financeiro”, diz.
Outro pilar relevante, de acordo com Bonfim, é a lei 14.652/23, que permite o uso de previdência complementar como garantia em operações de crédito, o que beneficia muitas pessoas que precisam de recursos para alguma necessidade ou eventualidade no dia a dia, desde que com planejamento adequado. “Usar o investimento como garantia viabiliza acesso a crédito mais barato, com manutenção da reserva de longo prazo das pessoas. Essa lei teve apoio grande do Ministério da Fazenda por esse processo virtuoso de melhoria do crédito”, afirma o superintendente da Brasilprev.
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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre
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13 de novembro de 2026O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).
O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.
Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.
Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”
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Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre
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13 de novembro de 2026O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.
O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”
Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.
“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”
Órgãos externos
Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Ufac promove aula inaugural de mestrado em Administração Pública
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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre
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11 de novembro de 2026O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.
O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.
Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.
O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.
“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.
João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”
Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências
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