Procedimento é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades.

A Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) divulgou o calendário oficial de correições, às quais serão submetidas unidades judiciárias da capital e do interior do Estado.

O calendário de Correição Geral Ordinária segue até o final de 2019, incluindo Serventia Extrajudicial e Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre. A atividade leva em consideração os princípios da transparência, da eficiência e da economia que regem a Administração Pública.

O documento ainda é assinado pela desembargadora Waldirene Cordeiro, que ocupava o cargo de corregedora-geral da Justiça, atualmente ocupado pelo desembargador Júnior Alberto, que conduzirá os procedimentos necessários, acompanhado pelo juiz-auxiliar da Corregedoria, e da equipe técnica do setor.

A Portaria nº 1, de janeiro de 2019, que traz o calendário, foi publicada na edição 6.280 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 74), de 23 de janeiro.

O procedimento de correição é rotineiro e busca fiscalizar as tarefas nas unidades. Durante a ação, são observadas a infraestrutura, a qualidade dos serviços, o atendimento, dentre outros pontos. Também são esclarecidas possíveis dúvidas dos juízes e é verificado o cumprimento dado às orientações emanadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

A Associação dos Magistrados do Acre – Asmac manifesta apoio ao Juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Brasileia, Dr. Clovis de Souza Lodi, contra as investidas daqueles que, contrariados pelas decisões judiciais prolatadas pelo magistrado, tentam intervir na sua independência funcional, usando inclusive de tratamento desrespeitoso, que, sobre atingir todo o Poder Judiciário, desprestigia o trabalho incansável do valoroso juiz no combate à criminalidade e a bem da pacificação social.

Esquecem esses mesmos interlocutores, ao que parece de forma propositada, que o campo para rediscussão de decisões judiciais é o caderno do processo, que os atos processuais são formais e as partes devem guardar o devido respeito e urbanidade, e não utilizar a imprensa para imprimir constrangimento público a fim de interferir na independência funcional dos juízes.

A Asmac entende a importância da advocacia dativa e o nobre trabalho desempenhado pelos que nela atuam, mas não é possível admitir que a fixação de seus honorários esteja imune a qualquer controle do Estado, sendo os magistrados como membros de Poder, no controle da legalidade e no zelo pela coisa pública, os agentes que desempenham tão importante função.

Sobre o arbitramento judicial do valor dos honorários dos advogados dativos, importa esclarecer que sua fixação pelo magistrado observa o grau de complexidade do trabalho – no caso concreto uma audiência de durou cerca de cinco minutos para oitiva de uma única pessoa no bojo de uma carta precatória – e outras variáveis, à luz do ordenamento jurídico vigente, numa ambiência que comporta ponderações, dentre elas considerações acerca das sérias dificuldades financeiras vivenciadas pelo Estado do Acre, além da óbvia conclusão de que a assistência jurídica gratuita suplementar custeada pelo Acre não pode suportar valores de honorários para advogados dativos definidos unilateralmente por entidade de classe que não compõe a administração pública, com critérios de atualização pouco conhecidos em patamares bem superiores àqueles praticados pela advocacia dativa em Estados ricos da federação, com distorções em todo o pais que chegam a até 100% e, mesmo porque, como bem pontuado pelo Supremo Tribunal Federal no bojo da AO 1773 (Min. Luiz Fux), deve a atuação do Poder Judiciário ser pautada também pelo consequencialismo, de modo a não se desconsiderar o cenário econômico e a realidade orçamentária do ente político, já tendo o Estado do Acre pago aproximadamente 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) em despesas com advogados dativos nos últimos três anos.

Nesta perspectiva, a Asmac apoia o magistrado atacado e repudia qualquer tentativa de constranger e intimidar a Magistratura, permanecendo vigilante na defesa de suas prerrogativas e na sua valorização.

Danniel Bomfim-Presidente da Asmac

O desembargador Luís Camolez, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) à época, entregou aos representantes do Hospital do Câncer do Acre (Unacon) um cheque simbólico em um ato de doação para a compra de medicamentos, na sexta-feira (08/02). A ação social foi resultante da arrecadação de recursos por meio um bazar realizado no dia 2 dezembro de 2018, no Restaurante Pão de Queijo.

Os representantes do Unacon agradeceram a doação do recurso e afirmaram que a mobilização social contribui para salvar vidas.

“Agradeço a Asmac por essa doação. Para nós, do Unacon, isso é um ato de nobreza, um ato de solidariedade com o próximo. Com isso, conseguimos tirar o paciente que iria para outro Estado, via TFD, para tratar aqui mesmo, e, com essa doação, é um apoio enorme para a pessoa que precisa de tratamento. Agradecemos ao desembargador por esse gesto”, detalhou a gerente-geral do Unacon, Aurea Celeste.

Para o gerente assistencial, médico rádio oncologista Malk Hadad, a doação contribui para a humanização do serviço de saúde por evitar que o tratamento seja realizado em outra região do país.

“Com essa doação, a gente evita que o paciente deixe sua casa, o conforto familiar, e tenha esse tratamento aqui, no nosso Estado. Atitude como essa salva mais vidas e gera um atendimento ainda mais humanizado”, explicou Hadad.

O Bazar foi realizado com o apoio de magistrados que doaram roupas para serem revendidas no evento realizado pelo Grupo Turus.

“É muito importante contribuir para o bem da sociedade e a Asmac sempre buscou atuar como parceira com entidades e órgãos públicos para minimizar o sofrimento das pessoas que mais precisam de apoio”, afirmou o desembargador Luís Camolez.