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Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano da capital

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Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27).

Capa: Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco.

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar que altera trecho do plano diretor de Rio Branco. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, Tião Bocalom (sem partido).

A iniciativa destaca-se pela ampliação do perímetro urbano, com alterações nas áreas de especial interesse de habitação (AEIH), direcionadas à realocação de famílias em áreas de risco e ao suprimento do déficit habitacional, além de ser um incentivo a empreendimentos residenciais.

O projeto destaca ainda a promoção de empreendimentos residenciais em regiões com infraestrutura urbana adequada. Conforme o documento aprovado, fica ainda estipulado a destinação mínima de 10% para áreas verdes públicas e 5% para áreas institucionais da gleba, ou seja, área sem proporções definidas em lei.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, informou que a última atualização do plano diretor foi feita em 2016, e que a própria lei diz que tem que ser atualizado a cada cinco anos.

“Com a nova gestão começamos a estudar, trabalhar no destravamento da nossa cidade. Nossa cidade estava um tanto engessada no que se refere à construção, a investimento, a uma série de mobilidade urbana, enfim, uma série de coisas que a cidade não consegue ser uma cidade moderna. Então, o plano diretor tem essa finalidade, vários estudos foram feitos com equipes preparadas de várias áreas com a participação de todos da iniciativa privada, da iniciativa comercial, social. Todos participaram para sua opinião dentro do plano, tanto que houve audiências públicas na Câmara”, afirmou o secretário.

A mensagem governamental enviada junto ao PL destaca a urgência de ajustes na legislação urbanística da capital acreana para viabilizar projetos públicos e privados, especialmente em consonância com a retomada do programa federal “Minha Casa Minha Vida”.

Conforme o documento, a seleção das áreas para inclusão no plano teve como critério o melhor aproveitamento dos vazios urbanos, minimizando investimentos adicionais.

“Urge ao município a adoção de medidas necessárias e urgentes à viabilização de projetos públicos e privados que, para tanto, carecem de ajustes na legislação urbanística, não passives, contudo, de aguardar à revisão integral do Plano Diretor Municipal. Com efeito, o Programa Minha Casa Vida tenciona suprir o déficit habitacional das cidades, atendendo de forma objetiva as demandas sociais pela provisão de domicílio próprio e digno, capaz de retirar numerosas famílias da atual condição em que se verificam alocadas”, diz na mensagem.

Na legislação vigente, o plano diretor de Rio Branco, no trecho que fala sobre as áreas de especial interesse de habitação, traz somente a área onde foi instalado o Conjunto Habitacional Cidade do Povo. No novo projeto, foram identificadas áreas onde possam ser construídas outras iniciativas habitacionais, atendendo os padrões do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Com relação à ampliação do perímetro urbano do município de Rio Branco, o projeto destaca que o objetivo principal é contribuir com a implantação do “arco metropolitano”, de iniciativa do governo do estado. “Cujo projeto para os fins de captação do recurso necessário requisita que parte deste esteja inserido no interior do limite urbano de Rio Branco.”

Ainda segundo a mensagem, a prefeitura destacou que o projeto, antes de ser apresentado na Câmara, foi submetido à discussão e aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU).

Audiência pública

Também nessa segunda-feira (27), antes da aprovação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Rio Branco fez uma audiência pública para debater a proposta. O debate atendeu a um requerimento do vereador Samir Bestene (PP), relator do projeto.

O vereador, que foi relator do projeto, enfatizou a importância dessas mudanças para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, o aumento do perímetro urbano, em conjunto com as áreas de especial interesse de habitação, visa não apenas suprir o déficit habitacional, mas também contribuir para a implantação do “arco metropolitano”.

“Essas áreas têm que se tornar perímetros urbanos. Trazer investimento nessas áreas é justamente trazer desenvolvimento, trazer infraestruturas, trazer melhores condições, quando essas áreas virarem perímetro urbano. Elas vão poder requerer todos os direitos de um bairro, na qual a prefeitura tem a obrigação de entrar trazendo infraestrutura, trazendo transporte público, trazendo limpeza, trazendo iluminação pública, e outros itens que fazem parte de obrigação da prefeitura em nível de perímetro urbano”, destacou o vereador.

A coordenadora da revisão do plano diretor, Ana Cunha, ressaltou a atenção dedicada à alteração da legislação vigente, considerando o impacto abrangente que essas mudanças têm na cidade. O processo reflete um estudo minucioso e uma adaptação necessária à evolução da gestão municipal.

“O Plano Diretor trata sobre vários pontos que dizem respeito à vida da cidade, e o comitê de revisão juntamente com a sociedade, fizeram sugestões, e tratando da cidade como um todo. Mas, devido à demanda, nós precisamos encaminhar para esta casa, partes do plano que dizem respeito a dois anexos, um é o anexo sobre as áreas especiais de interesse de habitação, e também o anexo que diz respeito ao perímetro urbano”, explicou à coordenadora.

Projeto 1.001 Dignidades

O projeto lançado pela prefeitura de Rio Branco “1.001 Dignidades” pretende beneficiar moradores vítimas de enchentes, que moram próximos de bueiros e outros locais de áreas de risco.

A meta é, no dia 31 de março 2024, entregar 1.001 casas em vários bairros. Três mil profissionais de várias áreas devem estar envolvidos no projeto, segundo a gestão municipal.

As casas do do projeto devem ter 42 metros quadrados de área construída, com dois quartos, cozinha americana, sala e banheiro e cerca de madeira em todo o quintal. Os locais das obras serão espalhados em pelo menos seis bairros da cidade, nos dois distritos de Rio Branco.

Déficit habitacional no Acre

A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) foi criada no segundo mandato de Gladson Cameli, reeleito em 2022. Egleuson Santiago afirmou que o objetivo da criação da pasta é auxiliar a execução de programas federais em benefício do estado acreano.

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Programa Radioativo: TJAC promove aula inaugural do curso de Programador Full Stack

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Programa é fruto de parceria entre o TJAC, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e a Federação das Indústrias do Estado do Acre

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, e a coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene Cordeiro, participaram da aula inaugural da turma do curso “Programador Full Stack”, do Programa Radioativo. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 22, na Escola Senai, em Rio Branco.



O Programa Radioativo é desenvolvido pelo Poder Judiciário do Acre em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A iniciativa visa promover a qualificação de jovens e adolescentes em vulnerabilidade social, sob medidas socioeducativas ou vítimas de trabalho infantil. O intuito é inseri-los no mercado de trabalho formal. 

Durante 1 ano e meio, 17 adolescentes devem se profissionalizar na área da tecnologia. O curso “Programador Full Stack”, de 1.400h, os capacitará a trabalhar nas mais diversas atividades do mercado tecnológico, como desenvolvimento e programação na web. De acordo com o professor Hildemar Lima, quando os participantes finalizarem, todos estarão aptos a criar sistemas e aplicativos. 

Quem já está animado com o futuro é o jovem Kelven Santos, de 16 anos, morador do bairro Ivete Vargas. Ele afirma: “Meu objetivo aqui é sair profissionalizado, porque tenho familiares que têm esse curso e já foram morar fora do Brasil. Quero seguir este caminho”. E para deixar esse trajeto ainda mais acessível, o Programa Radioativo oferece uma bolsa de 990 reais, a fim de promover a permanência dos estudantes até a conclusão do curso.  No total, mais de 260 mil reais estão sendo investidos.

Solenidade 

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, motivou os jovens e adolescentes a prosseguirem no curso e agradeceu o apoio dos parceiros do Programa Radioativo. “A gente busca, de fato, além de vocês receberem profissionalização, que irradiem conhecimento, a paz e a bondade. Quero agradecer também à Aleac, que pela segunda vez estamos nessa parceria para custear as bolsas de estudos.”, celebrou. 

Em seu discurso, o diretor regional do Senai no Acre, César Dotto, deu as boas-vindas às alunas e alunos e endossou o compromisso desta ação com a inserção no mercado de trabalho. “É um dos objetivos do Programa Radioativo: as empresas abrirem portas para vocês [estudantes]. Então, aproveitem esse momento, acho que é uma oportunidade única”, ressaltou. 

A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou a importância dos profissionais de tecnologia e incentivou as alunas e alunos a se dedicarem nesta nova empreitada. “Não é um curso local, não é nacional, é mundial. A área de tecnologia é o futuro, e não é o futuro distante, é o de agora. Tudo é robotizado, por inteligência artificial. Ele vai abrir portas para vocês. Espero que se dediquem. Escutem e aprendam tudo que os professores estiverem ensinando”, disse. 

De igual modo, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, responsável por uma emenda de 100 mil reais à iniciativa, enfatizou a cooperação dos três Poderes em assistir à população acreana. “Todos trabalhamos unidos para ajudar este trabalho que o nosso Tribunal de Justiça faz de assistência à sociedade”, salientou.  

Na ocasião, o deputado estadual Eduardo Ribeiro afirmou: “Talvez alguns não saibam, mas esse programa inclusive ganhou um prêmio nacional pelo Conselho Nacional de Justiça”. O parlamentar fez referência à conquista do primeiro lugar, na categoria Tribunal, eixo Medida Socioeducativa, no Prêmio Prioridade Absoluta. E prosseguiu: “Nos traz muita alegria de poder ajudar, de poder alocar os nossos recursos. Aproveitem essa oportunidade. Muitos jovens gostariam de estar no lugar de vocês. Se dediquem”, frisou.

Por fim, o deputado estadual Adailton Cruz destacou o trabalho social do Judiciário acreano. “ O Tribunal de Justiça não faz só o papel de julgar e resguardar os direitos da sociedade, mas também contribui diretamente com o nosso futuro, que são vocês [estudantes]. Tenho certeza de que, se esse exemplo se disseminar mais, teremos um Acre, um Brasil melhor”, concluiu.

Participou também na aula inaugural a vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Raimunda Holanda; a diretora da Regional do Vale do Juruá, Solange Chalub; servidores e servidores do TJAC; bem como as funcionárias e funcionários do Senai e novos estudantes.  

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Com queda de 23,5%, Acre ainda tem 6 roubos a pedestres todos os dias

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Os roubos a pedestres caíram 23,5% no Acre em 12 meses, mas, levando em conta que ocorreram 2.230 casos em 2023, o Estado registrou ao menos seis crimes por dia, segundo os dados do Anuário da Segurança Pública 2024. A queda ocorrida no Acre só perde para a do Tocantins (-42,8%); Goiás (32,3%) e Amapá (25,1%).

De acordo com a Revista Universo, que se baseia no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, o roubo a transeunte é um crime comum e corriqueiro caracterizado por assalto a indivíduos que são abordados enquanto transitam em vias públicas “com subtração de pertences de forma violenta”.



O sistema de segurança pública do Acre pouco aborda o tema e os detalhes sobre esse crime são escassos. Por outro lado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.

ac24horas.

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Com 100 m², Memorial Chico Mendes é inaugurado em parque ambiental de Rio Branco: ‘Retomar conexão’

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Espaço fica no Parque Ambiental Chico Mendes, estava fechado desde 2021 e começou a ser revitalizado em dezembro do ano passado. Inauguração ocorreu nesta sexta-feira (7) faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente.

Capa: Memorial Chico Mendes é inaugurado no Parque Ambiental Chico Mendes, em Rio Branco — Foto: Aline Nascimento/g1.

Como parte da programação da Semana do Meio Ambiente, foi inaugurado nesta sexta-feira (7) o Memorial Chico Mendes, no Parque Ambiental Chico Mendes, na capital acreana. O local, fechado desde 2021 para revitalização, já está aberto ao público para visitação.



A cerimônia contou com a participação de autoridades e parentes do líder seringueiro, morto em 1988. O espaço visa homenagear e preservar a memória de Chico.

Dentro do espaço de 100 metros quadrados há utensílios, aparelhos, livros e demais itens que contam a história do seringueiro. Além disto, há uma TV multimídia onde passa vídeos educativos, e o cantinho ‘Chico Ensina, que conta com livros infantis na temática ambiental. No centro do espaço, há uma seringueira, que é símbolo do estado, e um totem do próprio Chico em tamanho real na varanda do espaço.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, o espaço estava deteriorado, oferecia riscos aos visitantes e, então, passou por reconstrução desde dezembro do ano passado. O valor da obra foi orçado em R$ 104,9 mil.

“Aqui no nosso parque é um lugar muito movimentado. Em 2021, até hoje, já passaram por aqui 558 mil pessoas nesse Parque Chico Mendes. Só esse ano foram 45 mil pessoas, então é um lugar que realmente tem que preservar. Sem falar que nós temos visitantes do mundo inteiro aqui. E chegando aqui, visitava o parque, céu aberto, mas faltava exatamente a característica, o local que deu origem ao nome do nosso grande Chico Mendes”, complementou.

A gerente do parque, Joseline Guimarães, falou que o local é um atrativo para a população e que esse momento de devolução é importante para que as pessoas rememorem o legado e a luta de Chico Mendes.

“É um espaço que conta toda a luta, o legado do Chico Mendes, e também vai ser um espaço multiuso, um espaço cultural, onde os artistas acreanos podem fazer o seu vernissage, atividades educativas, reuniões”, diz.

Legado

Sandino Mendes, filho do líder ambiental, participou da cerimônia de abertura do espaço e destacou que o local traz o objetivo de eternizar a luta de Chico e mostrar a importância dele para as futuras gerações.

“A inauguração do Memorial de Chico Mendes serve não só como um espaço para preservar a memória do meu pai, esse grande líder, mas que também nos inspira a dar continuidade aos seus ideais, a sua luta, ao seu legado”, falou.

Angélica Mendes, neta de Chico, pontuou também sobre legado e do reconhecimento internacional dele. Além disto destacou também sobre a necessidade de perpetuar a causa ambiental, que é de responsabilidade de toda a sociedade.

“Esse parque ele representa muito não só pra gente, como família, mas pra toda a população de Rio Branco, porque a gente precisa de áreas verdes, a gente precisa voltar essa conexão que a gente tem com as flores. A gente precisa retomar a conexão com as nossas raízes. É muito importante porque nós somos amazônidas, nós somos Amazônia, nós somos o presente e nós somos o futuro”, frisou.

 

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