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Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano da capital

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Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27).

Capa: Câmara aprova PL que altera plano diretor de Rio Branco e amplia o perímetro urbano — Foto: Arquivo/Asscom Câmara de Vereadores de Rio Branco.

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, em sessão extraordinária nessa segunda-feira (27), o Projeto de Lei Complementar que altera trecho do plano diretor de Rio Branco. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito, Tião Bocalom (sem partido).

A iniciativa destaca-se pela ampliação do perímetro urbano, com alterações nas áreas de especial interesse de habitação (AEIH), direcionadas à realocação de famílias em áreas de risco e ao suprimento do déficit habitacional, além de ser um incentivo a empreendimentos residenciais.

O projeto destaca ainda a promoção de empreendimentos residenciais em regiões com infraestrutura urbana adequada. Conforme o documento aprovado, fica ainda estipulado a destinação mínima de 10% para áreas verdes públicas e 5% para áreas institucionais da gleba, ou seja, área sem proporções definidas em lei.

O secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, informou que a última atualização do plano diretor foi feita em 2016, e que a própria lei diz que tem que ser atualizado a cada cinco anos.

“Com a nova gestão começamos a estudar, trabalhar no destravamento da nossa cidade. Nossa cidade estava um tanto engessada no que se refere à construção, a investimento, a uma série de mobilidade urbana, enfim, uma série de coisas que a cidade não consegue ser uma cidade moderna. Então, o plano diretor tem essa finalidade, vários estudos foram feitos com equipes preparadas de várias áreas com a participação de todos da iniciativa privada, da iniciativa comercial, social. Todos participaram para sua opinião dentro do plano, tanto que houve audiências públicas na Câmara”, afirmou o secretário.

A mensagem governamental enviada junto ao PL destaca a urgência de ajustes na legislação urbanística da capital acreana para viabilizar projetos públicos e privados, especialmente em consonância com a retomada do programa federal “Minha Casa Minha Vida”.

Conforme o documento, a seleção das áreas para inclusão no plano teve como critério o melhor aproveitamento dos vazios urbanos, minimizando investimentos adicionais.

“Urge ao município a adoção de medidas necessárias e urgentes à viabilização de projetos públicos e privados que, para tanto, carecem de ajustes na legislação urbanística, não passives, contudo, de aguardar à revisão integral do Plano Diretor Municipal. Com efeito, o Programa Minha Casa Vida tenciona suprir o déficit habitacional das cidades, atendendo de forma objetiva as demandas sociais pela provisão de domicílio próprio e digno, capaz de retirar numerosas famílias da atual condição em que se verificam alocadas”, diz na mensagem.

Na legislação vigente, o plano diretor de Rio Branco, no trecho que fala sobre as áreas de especial interesse de habitação, traz somente a área onde foi instalado o Conjunto Habitacional Cidade do Povo. No novo projeto, foram identificadas áreas onde possam ser construídas outras iniciativas habitacionais, atendendo os padrões do programa “Minha Casa Minha Vida”.

Com relação à ampliação do perímetro urbano do município de Rio Branco, o projeto destaca que o objetivo principal é contribuir com a implantação do “arco metropolitano”, de iniciativa do governo do estado. “Cujo projeto para os fins de captação do recurso necessário requisita que parte deste esteja inserido no interior do limite urbano de Rio Branco.”

Ainda segundo a mensagem, a prefeitura destacou que o projeto, antes de ser apresentado na Câmara, foi submetido à discussão e aprovação do Conselho Municipal de Urbanismo (CMU).

Audiência pública

Também nessa segunda-feira (27), antes da aprovação do Projeto de Lei, a Câmara Municipal de Rio Branco fez uma audiência pública para debater a proposta. O debate atendeu a um requerimento do vereador Samir Bestene (PP), relator do projeto.

O vereador, que foi relator do projeto, enfatizou a importância dessas mudanças para o desenvolvimento da cidade. Segundo ele, o aumento do perímetro urbano, em conjunto com as áreas de especial interesse de habitação, visa não apenas suprir o déficit habitacional, mas também contribuir para a implantação do “arco metropolitano”.

“Essas áreas têm que se tornar perímetros urbanos. Trazer investimento nessas áreas é justamente trazer desenvolvimento, trazer infraestruturas, trazer melhores condições, quando essas áreas virarem perímetro urbano. Elas vão poder requerer todos os direitos de um bairro, na qual a prefeitura tem a obrigação de entrar trazendo infraestrutura, trazendo transporte público, trazendo limpeza, trazendo iluminação pública, e outros itens que fazem parte de obrigação da prefeitura em nível de perímetro urbano”, destacou o vereador.

A coordenadora da revisão do plano diretor, Ana Cunha, ressaltou a atenção dedicada à alteração da legislação vigente, considerando o impacto abrangente que essas mudanças têm na cidade. O processo reflete um estudo minucioso e uma adaptação necessária à evolução da gestão municipal.

“O Plano Diretor trata sobre vários pontos que dizem respeito à vida da cidade, e o comitê de revisão juntamente com a sociedade, fizeram sugestões, e tratando da cidade como um todo. Mas, devido à demanda, nós precisamos encaminhar para esta casa, partes do plano que dizem respeito a dois anexos, um é o anexo sobre as áreas especiais de interesse de habitação, e também o anexo que diz respeito ao perímetro urbano”, explicou à coordenadora.

Projeto 1.001 Dignidades

O projeto lançado pela prefeitura de Rio Branco “1.001 Dignidades” pretende beneficiar moradores vítimas de enchentes, que moram próximos de bueiros e outros locais de áreas de risco.

A meta é, no dia 31 de março 2024, entregar 1.001 casas em vários bairros. Três mil profissionais de várias áreas devem estar envolvidos no projeto, segundo a gestão municipal.

As casas do do projeto devem ter 42 metros quadrados de área construída, com dois quartos, cozinha americana, sala e banheiro e cerca de madeira em todo o quintal. Os locais das obras serão espalhados em pelo menos seis bairros da cidade, nos dois distritos de Rio Branco.

Déficit habitacional no Acre

A Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb) foi criada no segundo mandato de Gladson Cameli, reeleito em 2022. Egleuson Santiago afirmou que o objetivo da criação da pasta é auxiliar a execução de programas federais em benefício do estado acreano.

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Extensão do PZ da Ufac conquista 1º e 2º lugares em Feira do Mel — Universidade Federal do Acre

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Certificado Concurso-2026.png

Meliponicultores dos seringais Porongaba e Filipinas, na reserva extrativista (Resex) Chico Mendes, obtiveram o 1º e o 2º lugares na 1ª Feira do Mel, ocorrida de sábado, 31, a segunda-feira, 2, no Horto Florestal, em Rio Branco. Os premiados participaram de atividades de extensão desenvolvidas pelo Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac para implantação e manutenção de meliponários em propriedades rurais na Resex.

A premiação ocorreu na categoria Melhor Mel de Abelha sem Ferrão. O 1º lugar foi concedido ao mel da espécie ‘Melipona crinita’, conhecida como uruçu-amarelo; o 2º lugar ficou com o mel de ‘Melipona eburnea’, conhecida como uruçu-roxo. No concurso, também houve participação de outras duas variedades de mel de abelhas sem ferrão, provenientes do meliponário didático do PZ, das espécies ‘Melipona titania’ (uruçu-boi) e ‘Melipona grandis’ (uruçu-cinzenta).

O trabalho da equipe do PZ teve início no seringal Porongaba, foi ampliado para o seringal Filipinas e, atualmente, também alcança o seringal Venezuela. As ações envolvem acompanhamento técnico e troca de conhecimentos com os produtores. Na feira, foram expostos méis de abelhas ‘Apis mellifera’, com ferrão, e de abelhas sem ferrão, além de outros produtos.

A diferença de preço entre os tipos de mel evidencia o potencial econômico da meliponicultura. Na feira, o mel de ‘Apis mellifera’ foi comercializado de R$ 100 a R$ 120 por litro, enquanto o mel do gênero ‘Melipona’ alcançou média de R$ 300 por litro. A valorização varia conforme a produtividade entre os tipos comercializados. Uma colônia de abelhas ‘Apis mellifera’, como as italianas, pode alcançar aproximadamente 50 quilos anuais em condições favoráveis. Já para as melíponas abordadas, uma colônia pode produzir cerca de dois a quatro litros de mel por ano.

Estiveram presentes na 1ª Feira do Mel os servidores do PZ Nilson Alves Brilhante, responsável pelo setor de Entomologia e pelo Meliponário Didático; Plínio Carlos Mitoso; e Wanderson da Silva Gomes, coordenador administrativo.



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Projeto do Hospital Universitário da Ufac tem continuidade garantida — Universidade Federal do Acre

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O reitor Josimar Ferreira se reuniu com o presidente da HU Brasil (novo nome da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), Arthur Chioro, para tratar da retomada do projeto do Hospital Universitário da Ufac. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 4, em Brasília.

“Está garantida a continuidade do nosso Hospital Universitário”, afirmou Josimar após a reunião. Ele comemorou o resultado das discussões e classificou o momento como uma retomada de uma ação importante para a instituição.

Para o diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, professor Carlos Viga, a retomada do planejamento do Hospital Universitário é resultado das articulações conduzidas pela gestão superior. “O hospital é extremamente importante para nossa sociedade, em especial para comunidade acadêmica da universidade”, disse.

Também participaram da reunião o professor do curso de Medicina, Nilton Ghiotti de Siqueira; e o professor João Batista Francalino da Rocha, coordenador do curso de bacharelado em Enfermagem e coordenador pró-tempore do PPG em Ciências da Saúde na Amazônia Ocidental.



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Reitor da Ufac participa de encontro sobre censo da educação superior — Universidade Federal do Acre

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Reitor da Ufac no 11º Ences-2026 (2).jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, participa do 11º Encontro Nacional do Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira, 4, e quinta-feira, 5, em Brasília. O evento visa discutir procedimentos de coleta, qualidade das informações e indicadores utilizados no planejamento e na avaliação da educação superior brasileira.

“Enquanto reitor, conhecer o censo e os sistemas de coleta de dados é importante, considerando que nós estamos alimentando as informações que gerarão relatórios técnicos, tanto para o MEC [Ministério da Educação] quanto para o orçamento”, afirmou Josimar.

Segundo ele, a qualidade das informações depende da integração entre as coordenações de cursos, os setores de registro acadêmico e as unidades administrativas responsáveis pela alimentação dos sistemas institucionais. Ele ressaltou a necessidade de acompanhar os fluxos de informações desde o ingresso e a matrícula dos estudantes até a integralização curricular e a conclusão dos cursos.

Além disso, Josimar lembrou que os dados do levantamento integram indicadores relacionados à matriz orçamentária das universidades federais. Para ele, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos de coleta e conferência das informações é fundamental para que os dados encaminhados ao Inep representem a realidade institucional da Ufac.

Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior reúne informações sobre instituições, cursos, vagas, matrículas, ingressantes, concluintes, docentes e infraestrutura. Os dados subsidiam a produção de estatísticas e indicadores utilizados no acompanhamento, na avaliação e no planejamento da educação superior brasileira.

A programação do primeiro dia do encontro contempla a avaliação do Censo-2025, o novo cronograma de preenchimento, as boas práticas de coleta, a evolução da classificação Cine Brasil e os indicadores da educação superior. Nesta quinta-feira, 5, os debates abordam as perspectivas para o Censo-2026, o sistema e-MEC, o diploma digital, a qualificação dos dados de cor/raça e o Censo da Pós-Graduação Stricto Sensu, além da apresentação de experiências institucionais.

O coordenador da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Alex Souza Mello, da Pró-Reitoria de Planejamento, também está no evento, onde estão participando da programação representantes do Inep, do MEC, do IBGE, da Capes e de instituições de ensino superior de diferentes regiões do país.



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