NOSSAS REDES

ACRE

Vídeo: Médica é condenada a pagar R$ 10 mil por suposta agressão em criança com Síndrome de Down

PUBLICADO

em

Decisão considerou que a demandada agiu de forma ilícita e causou dano moral por ricochete aos pais do menino.

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma médica a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter agredido fisicamente uma criança com Síndrome de Down. O caso aconteceu em setembro de 2016, em uma unidade de saúde de Rio Branco (AC), quando a médica e a vítima, acompanhada dos pais, aguardavam por atendimento. A criança tinha seis anos de idade à época dos fatos.

O Juízo considerou que a atitude da demandada causou abalo moral nos pais da criança por ricochete, em função da situação vivenciada pelo filho.

“Verifica-se que a demandada – cuja profissão exige equilíbrio e discernimento acima da média – agiu de forma ilícita, ainda que alegue ter sido instintivamente, ao virar-se e de pronto desferir ‘um tapa’ em uma criança de seis anos de idade, cujo resultado foi a situação de vexame e sofrimento experimentado pelo menor (…) bem como pelos seus pais, sendo esses atingidos por ricochete”, registrou o juiz de Direito Giordane Dourado, na sentença, publicada na edição n° 6.133 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (7).

Entenda o Caso

Narra o processo nº. 0606305-72.2016.8.01.0070, em trâmite perante o 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ que a médica atuante no município de Feijó, Sra. S. M. O. de B., em setembro de 2016, estava esperando para ser atendida em uma unidade de saúde na Capital. A criança se aproximou dela e bateu com a mão no ombro da ré, que reagiu dando-lhe ‘um tapa’.

Os pais do menino entraram com pedido de indenização por danos morais. Já a demandada, juntamente com seu marido, também entrou com representação na Justiça, alegando que foram ofendidos pela divulgação do vídeo do ocorrido.

Conforme é relatado nos autos, a médica foi punida em processo criminal, julgado no 2º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, ao pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$1.500, a ser revertida para entidades e/ou projetos assistenciais.

Sentença

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, iniciou o caso explicando que julgou os dois processos de indenização juntos. Segundo verificou o magistrado, a atitude da reclamada feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como o a Constituição Federal.

“A agressão ao menor de seis anos, ainda que não tenha apresentado escoriações pelo corpo, conforme se verifica no laudo emitido pelo Instituto Médico Legal, acarretou incontroverso abalo psíquico à criança, com o agravante de se tratar de criança portadora de necessidades especiais em decorrência da Síndrome de Down, o que nitidamente fere os direitos fundamentais estampados do referido Estatuto, bem como na Constituição Federal, que reservou especial atenção à criança e ao adolescente”, afirmou.

Avaliando o pedido contraposto pela médica e pelo seu marido, o magistrado os julgou improcedentes, pois eles não comprovaram que os pais do menino tenham agido visando prejudicar eles.

“Observo que não há comprovação da ocorrência de sensacionalismo nas notícias em que houve a divulgação dos fatos que originaram esta demanda. Além disso, não há comprovação nos autos de que a liberação do vídeo na internet e na televisão tenha sido manipulada pela parte demandada, havendo apenas mera exposição dos fatos pela imprensa e nos sítios de internet”, finalizou o magistrado. Com informações de Gecom/TJAC.

DETALHE

A juíza leiga, inicialmente, julgou o processo favorável à médica, ‘absolvendo-a’ e condenando os autores ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais) em benefício da médica.

Entretanto, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Giordane de Souza Dourado, não homologou a decisão da juíza leiga, e proferiu nova sentença, na qual condenou a médica requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) “por considerar ser consentânea aos transtornos causados aos litigantes e proporcional aos danos perpetrados em face do menor e seus genitores” – afirmou o magistrado.

A médica, que mora no município de Feijó, é defendida pelo advogado Sanderson Silva de Moura, que poderá recorrer da sentença, com recurso de apelação (recurso inominado), tendo em vista que o processo ainda está em andamento.

VÍDEOS

ACRE

Ufac apresenta projeto do novo CAP para comunidade — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac apresenta projeto do novo CAP para comunidade — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou na manhã desta sexta-feira, 12,  no Teatro Universitário, a apresentação do projeto do novo Colégio de Aplicação (CAP) a professores, técnicos, alunos e pais. Com 41% da obra já executada, o evento marcou um momento simbólico da concretização de um antigo sonho da comunidade capiana.

Participaram da solenidade a reitora da Ufac, Guida Aquino; o senador Alan Rick; o diretor do CAP, Cleilton França; a vice-diretora, Alessandra Lima; e a presidente do Grêmio Estudantil, Isabelly Bevilaqua, que representou os alunos e destacou o sentimento de valorização da educação.

“Ver a construção do colégio saindo do papel é extremamente gratificante para mim. Isso é um símbolo de valorização da nossa educação”, disse Isabelly.

 

Durante o evento, o diretor Cleilton França destacou que o novo CAP representa mais que um edifício: é a realização de um sonho coletivo e o reflexo do compromisso com a educação pública de qualidade. Ele agradeceu o empenho da gestão da Ufac e o apoio político para viabilizar a obra.

“Hoje não nos reunimos apenas para apresentar um projeto, mas para celebrar a materialização de um sonho, fruto da união de esforços”, afirmou o diretor.

A reitora Guida Aquino emocionou os presentes ao lembrar da trajetória de luta pelo novo CAP desde o início de sua gestão. Ela agradeceu ao senador Alan Rick por ter abraçado a causa e garantido os recursos para a obra, por meio de emendas parlamentares.

“O CAP é uma das grandes conquistas da nossa gestão, e essa obra representa um legado para a educação pública do Acre. Eu me emociono só de pensar no dia da inauguração”, disse Guida.

 O senador Alan Rick ressaltou seu compromisso com a educação e com os projetos da Ufac. Segundo ele, já foram destinados mais de R$ 10 milhões para a construção do novo CAP, que contará com estrutura moderna, incluindo quadra poliesportiva e depois do pedido dos alunos, Alan Rick garantiu que vai alocar recurso para construção da piscina.

“O Colégio de Aplicação sempre foi referência e agora terá uma estrutura à altura da sua excelência. Vamos continuar investindo para garantir um ensino de qualidade para nossas crianças e jovens”, afirmou o senador.

A obra está prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2026 e contará com salas de aula modernas, laboratórios, biblioteca, área de convivência e espaços de esporte e lazer. A expectativa é que o novo CAP reforce ainda mais sua missão de promover ensino, pesquisa e extensão com excelência.



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Inscrições Abertas para o ENARE 2025 — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Inscrições Abertas para o ENARE 2025 — Universidade Federal do Acre

Notícias


publicado:
10/07/2025 14h10,


última modificação:
10/07/2025 14h10

Inscrições abertas para o ENARE 2025. (Exame nacional de Residências médicas, uni e multiprofissionais). Esse será o único meio de ingresso nos programas de Residência da Ufac em 2026.1. Publicação na rede social da COREMU: Link

//www.instagram.com/embed.js



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

ACRE

Ufac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO

em

Ufac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a abertura da 16ª Semana de Enfermagem no campus Floresta, cujo tema é “Tecnologia na Enfermagem: Formação, Ética e Cuidado”. O evento, que começou na segunda-feira, 30, prossegue até quinta-feira, 3, no Teatro Universitário do Moa, reunindo estudantes, professores, profissionais de saúde e representantes de instituições de ensino da região, contando em sua programação com mesas-redondas, apresentação de trabalhos científicos e minicursos.

A cerimônia de abertura teve apresentação da banda de música do Comando de Fronteira Juruá — 61º Batalhão de Infantaria de Selva e dos símbolos da enfermagem, feita pela professora Maria Tamires Lucas dos Santos, além da execução do Hino da Enfermagem, feita pela professora Stefanie Ferreira Teles e pelo aluno Lucas Moura da Costa.

Também foi realizada uma homenagem à professora Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa, em reconhecimento a sua trajetória no curso de Enfermagem da Ufac. Encerrando a solenidade, o professor Cristiano Gil Regis ministrou a conferência de abertura, abordando o tema central do evento.

A mesa de honra da abertura foi composta pela reitora Guida Aquino; pelo vice-diretor do Centro Multidisciplinar, Reginaldo Assêncio Machado; pela coordenadora do curso de Enfermagem, Vanizia Barboza da Silva; pela coordenadora regional de Saúde do Juruá, Tarauacá e Envira, Diani Carvalho Santos; pelo coordenador da Atenção Básica de Cruzeiro do Sul, Gilmar Giles de Oliveira; pela vereadora Manelisse Coelho Moura (Republicanos); e pela presidente da comissão organizadora da semana, Maria Aline do Nascimento Brandão dos Santos.

 



Leia Mais: UFAC

Continue lendo

MAIS LIDAS