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Vídeo: Médica é condenada a pagar R$ 10 mil por suposta agressão em criança com Síndrome de Down
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8 anos atrásem
Decisão considerou que a demandada agiu de forma ilícita e causou dano moral por ricochete aos pais do menino.
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou uma médica a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter agredido fisicamente uma criança com Síndrome de Down. O caso aconteceu em setembro de 2016, em uma unidade de saúde de Rio Branco (AC), quando a médica e a vítima, acompanhada dos pais, aguardavam por atendimento. A criança tinha seis anos de idade à época dos fatos.
O Juízo considerou que a atitude da demandada causou abalo moral nos pais da criança por ricochete, em função da situação vivenciada pelo filho.
“Verifica-se que a demandada – cuja profissão exige equilíbrio e discernimento acima da média – agiu de forma ilícita, ainda que alegue ter sido instintivamente, ao virar-se e de pronto desferir ‘um tapa’ em uma criança de seis anos de idade, cujo resultado foi a situação de vexame e sofrimento experimentado pelo menor (…) bem como pelos seus pais, sendo esses atingidos por ricochete”, registrou o juiz de Direito Giordane Dourado, na sentença, publicada na edição n° 6.133 do Diário da Justiça Eletrônico, da quinta-feira (7).
Entenda o Caso
Narra o processo nº. 0606305-72.2016.8.01.0070, em trâmite perante o 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/ que a médica atuante no município de Feijó, Sra. S. M. O. de B., em setembro de 2016, estava esperando para ser atendida em uma unidade de saúde na Capital. A criança se aproximou dela e bateu com a mão no ombro da ré, que reagiu dando-lhe ‘um tapa’.
Os pais do menino entraram com pedido de indenização por danos morais. Já a demandada, juntamente com seu marido, também entrou com representação na Justiça, alegando que foram ofendidos pela divulgação do vídeo do ocorrido.
Conforme é relatado nos autos, a médica foi punida em processo criminal, julgado no 2º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, ao pagamento de prestação pecuniária, no valor de R$1.500, a ser revertida para entidades e/ou projetos assistenciais.
Sentença
O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, iniciou o caso explicando que julgou os dois processos de indenização juntos. Segundo verificou o magistrado, a atitude da reclamada feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como o a Constituição Federal.
“A agressão ao menor de seis anos, ainda que não tenha apresentado escoriações pelo corpo, conforme se verifica no laudo emitido pelo Instituto Médico Legal, acarretou incontroverso abalo psíquico à criança, com o agravante de se tratar de criança portadora de necessidades especiais em decorrência da Síndrome de Down, o que nitidamente fere os direitos fundamentais estampados do referido Estatuto, bem como na Constituição Federal, que reservou especial atenção à criança e ao adolescente”, afirmou.
Avaliando o pedido contraposto pela médica e pelo seu marido, o magistrado os julgou improcedentes, pois eles não comprovaram que os pais do menino tenham agido visando prejudicar eles.
“Observo que não há comprovação da ocorrência de sensacionalismo nas notícias em que houve a divulgação dos fatos que originaram esta demanda. Além disso, não há comprovação nos autos de que a liberação do vídeo na internet e na televisão tenha sido manipulada pela parte demandada, havendo apenas mera exposição dos fatos pela imprensa e nos sítios de internet”, finalizou o magistrado. Com informações de Gecom/TJAC.
DETALHE
A juíza leiga, inicialmente, julgou o processo favorável à médica, ‘absolvendo-a’ e condenando os autores ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais) em benefício da médica.
Entretanto, o Excelentíssimo Senhor Juiz Doutor Giordane de Souza Dourado, não homologou a decisão da juíza leiga, e proferiu nova sentença, na qual condenou a médica requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) “por considerar ser consentânea aos transtornos causados aos litigantes e proporcional aos danos perpetrados em face do menor e seus genitores” – afirmou o magistrado.
A médica, que mora no município de Feijó, é defendida pelo advogado Sanderson Silva de Moura, que poderá recorrer da sentença, com recurso de apelação (recurso inominado), tendo em vista que o processo ainda está em andamento.
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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre
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13 horas atrásem
1 de junho de 2026A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física.
O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.
A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.
Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico.
“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.
Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.
O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais — Universidade Federal do Acre
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14 horas atrásem
1 de junho de 2026O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac sediou uma reunião estratégica para debater alternativas de prevenção, controle, monitoramento e combate a incêndios florestais nas áreas verdes do campus-sede, projeto Humaitá e Fazenda Experimental Catuaba. O encontro ocorreu na sexta-feira, 29, na sala ambiente do PZ.
A iniciativa foi motivada pela necessidade de ampliar a articulação institucional frente à aproximação do período de estiagem. Nessa época, a combinação de vegetação seca, acúmulo de folhas e galhos e baixa umidade eleva drasticamente a vulnerabilidade desses espaços. Além do viés ambiental, a pauta destacou a relevância acadêmica das áreas para atividades de ensino, pesquisa e extensão de diversos cursos da universidade.
Os participantes discutiram propostas para fortalecer o controle de acesso, a vigilância e o planejamento preventivo. O histórico de sinistros na instituição, como o incêndio de 2010 ocorrido nas proximidades da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), foi lembrado para reforçar a urgência de tratar o tema de forma permanente.
Além disso, foi apresentada uma contextualização institucional do PZ e sua relevância para a Ufac e a sociedade acreana. O professor Rodrigo Perea expôs a pesquisa desenvolvida em 2025 por seu orientando, Moisés Pereira, aluno do doutorado Bionorte da Ufac, sobre risco de incêndio em áreas florestadas do campus-sede.
As discussões foram enriquecidas pelas contribuições do professor Moisés Barbosa de Souza, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), reconhecido por seu conhecimento sobre as áreas florestadas da Ufac, apontando para a necessidade de uma construção coletiva que envolva orientação, resposta rápida e proteção da biodiversidade.
“Esperamos que a organização de alternativas de prevenção, monitoramento e combate ao risco de incêndios florestais nas áreas da Ufac avance significativamente em 2026”, disse o diretor substituto do PZ, Wanderson Gomes. “Diante da previsão de uma estiagem mais severa, é fundamental que a universidade esteja preparada para agir de forma planejada, integrada e preventiva.”
Também participaram da reunião representantes da Prefcam, do CCBN, do CFCH, dos cursos de Geografia e Medicina Veterinária, do doutorado Bionorte, além de servidores e colaboradores ligados à temática ambiental.
Próximos passos
Para dar materialidade às ações propostas, foram definidos os seguintes encaminhamentos práticos:
– 3 de junho às 8h: visita in loco à trilha interna do PZ (trajeto de aproximadamente 3 quilômetros) para mapear pontos críticos, gargalos de acesso e possibilidades de intervenção;
– 12 de junho às 8h30: nova reunião de trabalho com o objetivo de dar continuidade às discussões e avançar na consolidação de medidas integradas.
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Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
28 de maio de 2026O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.
O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.
O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.
Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.
A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.
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