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No Brasil e no Acre: Megaoperação contra pornografia infantil prende 251 em flagrante

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ação coordenada por ministério colocou nas ruas do país 2.600 policiais civis, e prendeu suspeitos em Xapuri, Rio Branco e outras cidades do Brasil.

Na foto de capa, suspeito de compartilhar pornografia infantil é preso em SP nesta quinta (17) na operação Luz da Infância 2 – Suamy Beydoun/AGIF/Folhapress.

Ao menos 251 pessoas pegas em flagrante com material pornográfico foram presas na manhã desta quinta-feira (17) em uma operação de combate à disseminação de conteúdo de pornografia infantil na internet. Policiais civis de 24 estados e do Distrito Federal cumprem 579 mandados de busca e apreensão, em ação coordenada pelo Ministério da Segurança Pública.

Até às 18h desta quinta, balanço parcial da pasta apontava 128 presos na região Sudeste, 47 no Nordeste, 38 no Sul, 21 no Centro-Oeste e 17 no Norte do país.

Os suspeitos foram monitorados nos últimos quatro meses pela diretoria de inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) com base em dados coletados em ambientes virtuais, como na chamada “deep web” —área da internet cujo conteúdo não é acessado por meio de mecanismos de busca. 

Segundo o órgão, os dados apresentavam “indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva”. Esses materiais foram encaminhados para as Polícias Civis de todos os estados, que instauraram inquéritos e pediram à Justiça autorização para executar os mandados de busca e apreensão.

Foram analisados mais de 1 milhão de arquivos, o que levou à definição dos alvos dos mandados de busca e apreensão. “De todos esses alvos, todos estavam com quantidade considerável de arquivos armazenados. O mínimo foram 150 arquivos baixados, e ninguém baixa 150 arquivos sem querer. Mas tem alguns com 50 mil, 80 mil e até mais de 200 mil arquivos armazenados”, disse o coordenador de laboratório de inteligência cibernética da Senasp, Alessandro Barreto.

Entre os presos, há casos de suspeitos que já haviam sido detidos em operações anteriores —caso de um técnico de enfermagem que já havia sido alvo da operação Peter Pan, realizada pela Polícia Civil de São Paulo no ano passado para combater pornografia infantil. “Temos casos de mulheres presas, advogados, profissionais de saúde, educadores. São pessoas acima de qualquer suspeita, e de vários perfis e de várias idades”, diz Barreto

Suspeito de compartilhar pornografia infantil é preso em SP nesta quinta (17) na operação Luz da Infância 2
Suspeito de compartilhar pornografia infantil é preso em SP nesta quinta (17) na operação Luz da Infância 2 – Suamy Beydoun/AGIF/Folhapress

Em entrevista, o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) defendeu que haja punições mais duras para estes casos. “Eu acredito que nos casos desses crimes, em casos de reincidência, deveria receber uma pena maior. E também que se evitasse a soltura daqueles materialmente identificados como criminosos”, disse. “Mas quero deixar claro que não vai haver impunidade”, completou.

O ministro defendeu ainda maior cooperação entre os países contra a pornografia infantil. 

Atualmente, as penas por armazenamento e compartilhamento desse tipo de arquivo variam de um a seis anos de prisão. Já a produção de imagens de pornografia infantil tem como pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o ministério, apenas os estados do Rio Grande do Norte e Paraná não participam da operação, por não ter havido tempo hábil de verificar os dados.

Ao todo, 2.625 agentes estão nas ruas para cumprir os mandados, distribuídos em 284 cidades do país. Os suspeitos detidos em flagrante estão sendo levados às delegacias de proteção à criança e crimes cibernéticos dos estados envolvidos. Só no estado de São Paulo, os agentes buscam cumprir 166 mandados. Destes, 95 foram expedidos na capital paulista.

Segundo Jungmann, essa é a maior ação integrada de polícia judiciária já feita no Brasil e a maior operação para reprimir crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes já realizada em apenas um dia no mundo. 

PRIMEIRA FASE

A ação integra a segunda fase da operação Luz na Infância. Na primeira fase, em outubro do ano passado, os agentes prenderam 112 suspeitos em 24 estados, além do Distrito Federal –Amapá e Piauí não participaram porque não tiveram tempo de concluir as investigações.

No total, foram identificados mais de 151 mil arquivos com conteúdo de pedofilia –cenas de sexo explícito com a participação de crianças– que eram compartilhados entre os suspeitos. A lei diz que apenas armazenar esse tipo de material já configura crime. Os suspeitos tanto armazenavam quanto compartilhavam esse material. Em alguns casos, também o produziam.

A operação ocorreu após seis meses de investigações, feitas em parceria com órgãos norte-americanos (caso da Embaixada dos EUA e da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília) e agências de inteligência de polícias judiciárias estaduais. Segundo o ministério, o nome da operação, Luz na Infância, foi escolhido por serem “bárbaros e obscuros” os crimes contra a dignidade sexual de adolescentes e pelos acusados agirem “nas sombras da internet”.

Questionado sobre o motivo da Polícia Federal não ter participado da operação, Jungmann disse que isso ocorreu devido à falta de efetivo suficiente e de disponibilidade de recursos. Por Dhiego Maia e Natália Cancian


O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 240 Produzir, reproduzir ou dirigir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Pena: 4 a 8 anos de prisão e multa

Art. 241 Vender ou expor à venda esse tipo de registro
Pena: 4 a 8 anos e multa

Art. 241-A Oferecer, trocar ou divulgar esse tipo de registro
Pena: 3 a 6 anos e multa

Art. 241-B Adquirir ou arma-zenar esse tipo de registro
Pena: 1 a 4 anos e multa

NO ACRE SUSPEITOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE

Polícia cumpriu seis mandados em Rio Branco e Xapuri. Operação foi deflagrada em todo Brasil e já prendeu mais de 100 pessoas.

 

 Duas pessoas são presas em flagrante por pornografia infantil no Acre; polícia cumpre seis mandados no estado (Foto: Aline Nascimento/G1)

Duas pessoas são presas em flagrante por pornografia infantil no Acre; polícia cumpre seis mandados no estado (Foto: Aline Nascimento/G1)

Duas pessoas foram presas em flagrante suspeitas de pornografia infantil pela Operação Luz na Infância II, deflagrada em todo Brasil com mais de 100 pessoas presas. No Acre, a polícia cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Rio Branco e Xapuri, no interior do estado.

Ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) com agentes do Departamento de Inteligência e a perícia. Foram cumpridos mandados em três casas e dois pontos comerciais de Rio Branco, e em uma casa de Xapuri.

A coordenadora da Depca, delegada Elenice Frez, contou que foram apreendidos computadores, tablets, celulares e outros materiais que armazenava cenas e fotografias de crianças em situação de nudez ou abusos. Os presos, segundo Elenice, foram flagrados armazenando esse tipo de material.

“O material apreendido pode resultar em outras prisões. Encontramos o armamento, que é configurado pelo 241 B do ECA, mas o serviço pericial vai trabalhar em cima disso para a gente encontrar registros do compartimento e ser indiciada também pelo compartilhamento”, ressaltou.

O delegado Alcino de Souza contou que a ação começou ainda na tarde desta quarta (16) e se estendeu pela manhã desta quinta (17).

“Visa coibir esse tipo de conteúdo que está na internet, são vídeos e fotografias de pornografia. A operação realizada nos 24 estados já resultou em mais de 100 prisões e aqui ainda estamos com a ação em andamento. Estamos colhendo material que vai ser periciado para recuperar o que foi apagado”, complementou. Por G1/Ac

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ACRE

MPAC investiga denúncia contra policiais militares acusados de agressão

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, instaurou, nesta segunda-feira, 10, um procedimento investigatório criminal para investigar denúncia de agressão física que teria sido praticada por policiais militares, em Rio Branco.

Segundo noticiado pela imprensa local, um homem teria sido agredido durante uma abordagem policial na sexta-feira, 7, no centro da capital.

A promotora Maria Fátima Ribeiro vai solicitar à Corregedoria Geral da Polícia Militar para que apresente os policiais que aparecem no vídeo, divulgado nas redes sociais e na imprensa, para prestarem depoimento no MPAC. Também será requisitada a instauração de inquérito policial militar para investigar o caso.

Serão feitos, ainda, levantamento das provas e comprovação da materialidade da autoria do crime.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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JUSTIÇA

Governo firma termo de cooperação técnica para implantação de instituições de medidas alternativas ao cárcere

O Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), do Tribunal de Justiça (TJ/AC), o Ministério Público (MP/AC) e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), celebrou na manhã desta sexta-feira, 07, na sede do TJ/AC, a assinatura do termo de cooperação técnica com vistas à implantação da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ciap) e a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos (Umep).

As chamadas Alternativas Penais são mecanismos de intervenção em conflitos e violências que divergem do encarceramento. Elas são voltadas para a restauração das relações e promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia, liberdade e respeito.

Na prática, essas medidas já são adotadas no âmbito do Estado do Acre, no entanto, a assinatura do termo objetiva estabelecer a devida regulamentação dos dois setores que atualmente trabalham com tais mecanismos.

O presidente do Iapen, Lucas Gomes, destacou que o monitoramento eletrônico e as demais alternativas penais se utilizam de tecnologias que se diferem do encarceramento, o que auxilia o Estado no sentido de superar a superlotação dos presídios. “Hoje o estado do Acre tem a maior taxa de encarceramento do país, então a gente precisa pensar e efetivar esse tipo de projeto de modo a superar essa situação dramática”, disse.

Na ocasião, o presidente do Iapen, Lucas Gomes, representou o governador Gladson Cameli (Foto: Elenilson Oliveira)

Gomes afirmou ainda que “essas medidas que trabalham a partir do ponto de vista tecnológico, como a monitoração eletrônica e que também implementam alternativas ao encarceramento, dão uma resposta às necessidades que a o Sistema Prisional tem hoje. Sabemos que o modelo dos séculos passados onde pensava-se somente no encarceramento ou somente em jogar os indivíduos em grandes depósitos humanos tem, na verdade, gerado uma situação ainda pior”, ressaltou.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Francisco Djalma, em primeiro lugar, o estado deve buscar não só o desencarceramento, mas a saída daquelas pessoas que precisam ser desencarceradas. “O custo de um preso hoje é muito grande para o estado e, com esse propósito de pacificação da sociedade, a gente busca tirar do sistema prisional aquelas pessoas que realmente tem condições de viver em sociedade.

A defensora pública geral, Roberta Caminha, ressaltou que a integração entre as instituições do sistema de justiça facilitará o trabalho dos órgãos no tocante ao cumprimento do que prescreve a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. Isso “para que somente pessoas que tenha aquele perfil para o encarceramento possam estar no cárcere e as demais possam estar cumprindo essas medidas, de forma que a gente consiga de fato cumprir o total objetivo da lei de execução penal que é a ressocialização”, concluiu.

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