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No Brasil e no Acre: Megaoperação contra pornografia infantil prende 251 em flagrante

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ação coordenada por ministério colocou nas ruas do país 2.600 policiais civis, e prendeu suspeitos em Xapuri, Rio Branco e outras cidades do Brasil.

Na foto de capa, suspeito de compartilhar pornografia infantil é preso em SP nesta quinta (17) na operação Luz da Infância 2 – Suamy Beydoun/AGIF/Folhapress.

Ao menos 251 pessoas pegas em flagrante com material pornográfico foram presas na manhã desta quinta-feira (17) em uma operação de combate à disseminação de conteúdo de pornografia infantil na internet. Policiais civis de 24 estados e do Distrito Federal cumprem 579 mandados de busca e apreensão, em ação coordenada pelo Ministério da Segurança Pública.

Até às 18h desta quinta, balanço parcial da pasta apontava 128 presos na região Sudeste, 47 no Nordeste, 38 no Sul, 21 no Centro-Oeste e 17 no Norte do país.

Os suspeitos foram monitorados nos últimos quatro meses pela diretoria de inteligência da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) com base em dados coletados em ambientes virtuais, como na chamada “deep web” —área da internet cujo conteúdo não é acessado por meio de mecanismos de busca. 

Segundo o órgão, os dados apresentavam “indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva”. Esses materiais foram encaminhados para as Polícias Civis de todos os estados, que instauraram inquéritos e pediram à Justiça autorização para executar os mandados de busca e apreensão.

Foram analisados mais de 1 milhão de arquivos, o que levou à definição dos alvos dos mandados de busca e apreensão. “De todos esses alvos, todos estavam com quantidade considerável de arquivos armazenados. O mínimo foram 150 arquivos baixados, e ninguém baixa 150 arquivos sem querer. Mas tem alguns com 50 mil, 80 mil e até mais de 200 mil arquivos armazenados”, disse o coordenador de laboratório de inteligência cibernética da Senasp, Alessandro Barreto.

Entre os presos, há casos de suspeitos que já haviam sido detidos em operações anteriores —caso de um técnico de enfermagem que já havia sido alvo da operação Peter Pan, realizada pela Polícia Civil de São Paulo no ano passado para combater pornografia infantil. “Temos casos de mulheres presas, advogados, profissionais de saúde, educadores. São pessoas acima de qualquer suspeita, e de vários perfis e de várias idades”, diz Barreto

Suspeito de compartilhar pornografia infantil é preso em SP nesta quinta (17) na operação Luz da Infância 2
Suspeito de compartilhar pornografia infantil é preso em SP nesta quinta (17) na operação Luz da Infância 2 – Suamy Beydoun/AGIF/Folhapress

Em entrevista, o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) defendeu que haja punições mais duras para estes casos. “Eu acredito que nos casos desses crimes, em casos de reincidência, deveria receber uma pena maior. E também que se evitasse a soltura daqueles materialmente identificados como criminosos”, disse. “Mas quero deixar claro que não vai haver impunidade”, completou.

O ministro defendeu ainda maior cooperação entre os países contra a pornografia infantil. 

Atualmente, as penas por armazenamento e compartilhamento desse tipo de arquivo variam de um a seis anos de prisão. Já a produção de imagens de pornografia infantil tem como pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o ministério, apenas os estados do Rio Grande do Norte e Paraná não participam da operação, por não ter havido tempo hábil de verificar os dados.

Ao todo, 2.625 agentes estão nas ruas para cumprir os mandados, distribuídos em 284 cidades do país. Os suspeitos detidos em flagrante estão sendo levados às delegacias de proteção à criança e crimes cibernéticos dos estados envolvidos. Só no estado de São Paulo, os agentes buscam cumprir 166 mandados. Destes, 95 foram expedidos na capital paulista.

Segundo Jungmann, essa é a maior ação integrada de polícia judiciária já feita no Brasil e a maior operação para reprimir crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes já realizada em apenas um dia no mundo. 

PRIMEIRA FASE

A ação integra a segunda fase da operação Luz na Infância. Na primeira fase, em outubro do ano passado, os agentes prenderam 112 suspeitos em 24 estados, além do Distrito Federal –Amapá e Piauí não participaram porque não tiveram tempo de concluir as investigações.

No total, foram identificados mais de 151 mil arquivos com conteúdo de pedofilia –cenas de sexo explícito com a participação de crianças– que eram compartilhados entre os suspeitos. A lei diz que apenas armazenar esse tipo de material já configura crime. Os suspeitos tanto armazenavam quanto compartilhavam esse material. Em alguns casos, também o produziam.

A operação ocorreu após seis meses de investigações, feitas em parceria com órgãos norte-americanos (caso da Embaixada dos EUA e da Adidância da Polícia de Imigração e Alfândega em Brasília) e agências de inteligência de polícias judiciárias estaduais. Segundo o ministério, o nome da operação, Luz na Infância, foi escolhido por serem “bárbaros e obscuros” os crimes contra a dignidade sexual de adolescentes e pelos acusados agirem “nas sombras da internet”.

Questionado sobre o motivo da Polícia Federal não ter participado da operação, Jungmann disse que isso ocorreu devido à falta de efetivo suficiente e de disponibilidade de recursos. Por Dhiego Maia e Natália Cancian


O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 240 Produzir, reproduzir ou dirigir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente
Pena: 4 a 8 anos de prisão e multa

Art. 241 Vender ou expor à venda esse tipo de registro
Pena: 4 a 8 anos e multa

Art. 241-A Oferecer, trocar ou divulgar esse tipo de registro
Pena: 3 a 6 anos e multa

Art. 241-B Adquirir ou arma-zenar esse tipo de registro
Pena: 1 a 4 anos e multa

NO ACRE SUSPEITOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE

Polícia cumpriu seis mandados em Rio Branco e Xapuri. Operação foi deflagrada em todo Brasil e já prendeu mais de 100 pessoas.

 

 Duas pessoas são presas em flagrante por pornografia infantil no Acre; polícia cumpre seis mandados no estado (Foto: Aline Nascimento/G1)

Duas pessoas são presas em flagrante por pornografia infantil no Acre; polícia cumpre seis mandados no estado (Foto: Aline Nascimento/G1)

Duas pessoas foram presas em flagrante suspeitas de pornografia infantil pela Operação Luz na Infância II, deflagrada em todo Brasil com mais de 100 pessoas presas. No Acre, a polícia cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Rio Branco e Xapuri, no interior do estado.

Ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) com agentes do Departamento de Inteligência e a perícia. Foram cumpridos mandados em três casas e dois pontos comerciais de Rio Branco, e em uma casa de Xapuri.

A coordenadora da Depca, delegada Elenice Frez, contou que foram apreendidos computadores, tablets, celulares e outros materiais que armazenava cenas e fotografias de crianças em situação de nudez ou abusos. Os presos, segundo Elenice, foram flagrados armazenando esse tipo de material.

“O material apreendido pode resultar em outras prisões. Encontramos o armamento, que é configurado pelo 241 B do ECA, mas o serviço pericial vai trabalhar em cima disso para a gente encontrar registros do compartimento e ser indiciada também pelo compartilhamento”, ressaltou.

O delegado Alcino de Souza contou que a ação começou ainda na tarde desta quarta (16) e se estendeu pela manhã desta quinta (17).

“Visa coibir esse tipo de conteúdo que está na internet, são vídeos e fotografias de pornografia. A operação realizada nos 24 estados já resultou em mais de 100 prisões e aqui ainda estamos com a ação em andamento. Estamos colhendo material que vai ser periciado para recuperar o que foi apagado”, complementou. Por G1/Ac

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ACRE

Justiça do Acre solta prefeito de Senador Guiomard, André Maia, e advogado Wellington Frank, acusados de corrupção

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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André Maia é solto, mas está impedido de assumir a prefeitura por seis meses, determina relator do processo.

O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, preso em dezembro passado durante a Operação Sarcófago, deflagrada pela Polícia Federal, foi solto na tarde desta sexta-feira, 22. Em ordem de soltura assinada pelo desembargador relator do processo, Laudivon Nogueira.

Durante a ação da PF, também foram presos outras quatro pessoas, entre elas o secretário de Finanças do município, Deusdete Cruz e o advogado Wellington Frank.

Mesmo posto em liberdade, Maia não poderá reassumir o cargo de prefeito, tendo em vista que o relator do processo, desembargador Laudivon Nogueira, determinou a suspensão do gestor do exercício das funções públicas pelo prazo máximo de seis meses. A mesma determinação vale para Deusdete Cruz que está impedido de responder pela Secretario de Finanças de Senador Guiomard.

Além disso, André Maia, Deusdete Cruz e Wellington Frank deverão comparecer pessoalmente em juízo a cada 30 dias para informar e justificar suas atividades e estão proibidos de acessar e/ou frequentar qualquer edifício, repartição ou local onde funcione representação ou serviço público do município de Senador Guiomard, inclusive a sede da prefeitura.

Os investigados também não poderão se ausentar do Estado, devendo permanecer na cidade em que residem enquanto a investigação estiver em andamento, só podendo deixar o município, para ir a outros do Estado, mediante prévia autorização da Justiça.

Entenda o caso

Em dezembro de 2018 André Maia foi preso suspeito de comprar favores e apoio político, desvio verba públicas e fraude em licitações com superfaturamentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Na época da operação, a polícia afirmou ter indícios de que o prefeito pagava um “mensalinho” no valor de R$ 3 mil para seis vereadores integrantes de sua base aliada.

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ACRE

Ex-prefeito de Capixaba é condenado por não repassar verbas para pagamentos de precatórios

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença considerou que o requerido praticou improbidade administrativa e suspendeu direitos políticos dele por três anos.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito denunciado no Processo n°0800004-92.2017.8.01.0005, em função do requerido não ter feito o repasse das verbas para pagamento de precatório no ano de 2013.

Na sentença, publicada na edição n°6.298 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (20), a juíza de Direito Louise Kristina, estabeleceu as seguintes sanções ao ex-gestor municipal: suspensão dos direitos políticos do requerido por três anos e  proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de anos.

Sentença

Ao julgar procedente a denúncia, a magistrada explicou que “a atuação do Poder Judiciário é pedagógica no sentido de orientar os atuais e os futuros gestores da coisa pública”. Por isso, como registrou a juíza é “inviável desprezar a gravidade de uma atuação como esta que feriu frontalmente aqueles princípios, ainda que se alegasse que o valor não seria elevado ou fosse apenas uma falha, sugerindo uma verdadeira inaptidão para o cargo e não má-fé”.

De acordo com a juíza Louise Kristina, “restou demonstrado o propositado descaso e desprezo à gestão administrativa dos precatórios, com evidente conduta de não repassar os valores devidos para pagamento dos precatórios judiciais na forma da lei, mesmo depois de notificado para esclarecimentos, não apenas pelo Tribunal de Justiça, como pelo Ministério Público durante a fase do procedimento investigatório”.

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ACRE

Mesmo sob investigação, ‘promotor continua exercendo funções na Comarca de Tarauacá’, afirma promotora responsável pelo caso

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão, o Promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, Marcos Vinicius da Silva Diniz, vulgo ‘Marcão’ (ex assessor parlamentar do Deputado Federal Léo de Brito), e Dilvo da Silva Bareta (ex-Secretário Municipal de Administração de Tarauacá/AC).

Segundo afirma o MP, os réus deverão pagar o valor de R$ 3.642.377,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais), pelos supostos danos causados. 

O portal de notícias Acre.com.br obteve acesso com exclusividade aos documentos com mais de 3.166 páginas, apontando indícios e provas das supostas condutas ilícitas.

Do afastado do promotor de suas funções

Nesta quarta-feira, a Promotora responsável pelas investigações, Dra Myrna Teixeira Mendoza, afirmou à Reportagem do Acre.com.br, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual, que o promotor de justiça ora investigado, não foi afastado de suas funções junto à Promotoria de Justiça de Tarauacá. “Não foi pedido o afastamento do promotor Flávio Bussab“, afirmou a Promotora. 

Do segredo de justiça

Na última segunda-feira, 18, a Justiça de Tarauacá restringiu a publicidade e acesso aos autos do processo nº.0800016-11.2019.8.01.0014. Até aquela data, a visualização e acesso eram públicos, porém, seu acesso foi restringido e colocado em segredo de justiça.

Indagada à respeito do motivo do processo ter sido colocado em segredo, a Promotora Dra Myrna Teixeira Mendoza, afirmou que “o MP não pediu a tramitação do processo em segredo de Justiça“. 

Para ler a reportagem completa, clique aqui.

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