MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE
Ministério Público do Acre: Nota de Esclarecimento

PUBLICADO
4 meses atrásem

Sobre a decisão da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) de transferir médicos da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, informa que não recomendou o remanejamento dos profissionais, como foi divulgado nesta sexta-feira, 2.
De qualquer modo, preocupado com a medida tomada pela Sesacre, o MPAC informa que está fazendo o devido monitoramento de eventuais impactos sobre a assistência à saúde da população.
Rio Branco- Ac, 2 de agosto de 2019
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
MDB – Tarauacá promove ato de filiação e lança pré-candidato a prefeito
Mulher que tentou visitar detento com identidade falsa é condenada
Natura faz apelo por preservação da Amazônia após queimadas atingirem fornecedores
Ibama multa presidente do Tribunal de Justiça e promotor do Acre por desmate
Mulher ganha na Justiça gratuidade em transporte público
Detran-AC deve anular duas multas de condutor por não ter notificado no prazo adequado
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE
Oswaldo D’Albuquerque é eleito por aclamação ouvidor nacional do Ministério Público

PUBLICADO
1 mês atrásem
29 de outubro de 2019
Nesta segunda-feira, 28, durante a 1ª sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2019, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que ocupa vaga no Conselho destinada aos MPs estaduais, foi eleito por aclamação o novo ouvidor nacional do Ministério Público.
A Ouvidoria Nacional do Ministério Público é um canal direto de comunicação entre os cidadãos e o CNMP para sugestões, críticas, reclamações, elogios e dúvidas sobre o funcionamento do órgão e do Ministério Público Brasileiro, contribuindo para o constante aperfeiçoamento de sua atuação.
Oswaldo D’Albuquerque, procurador do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), tomou posse como conselheiro no dia último dia 22. Ele se comprometeu a trabalhar para melhorar ainda mais o atendimento aos usuários e a prestação dos serviços a partir da troca de informações entre as ouvidorias de todo o país.
Também nesta segunda-feira, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque foi eleito presidente interino da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, que tem por finalidade a elaboração de estudos, a apresentação de manifestações ou o desenvolvimento de atividades específicas que visem subsidiar a atuação do Plenário em questões relacionadas ao tema.
Relacionado
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE
Câmara Criminal acolhe recurso do MPAC e policial tem prisão preventiva decretada

PUBLICADO
3 meses atrásem
13 de setembro de 2019
Ao julgar procedente o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, reformar a decisão que revogou a prisão preventiva do policial militar Alan Martins, envolvido em acidente que causou a morte de uma mulher, em Rio Branco.
“A decisão não condizia com ordenamento jurídico. Em casos como este, de abalo à ordem pública, deve haver a decretação da prisão preventiva. O processado já havia sido beneficiado com liberdade em outro processo e novamente voltou a transgredir a lei”, disse o promotor Ildon Maximiano Peres Neto, autor do recurso.
O acidente aconteceu em 18 de maio deste ano e o policial teve a prisão preventiva decretada no dia 30 do mesmo mês, a pedido do MPAC, mas foi posto em liberdade 15 dias depois.
Coordenadora do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), a promotora Vanessa Muniz, explica que o inquérito reuniu provas suficientes para que o policial fosse responsabilizado pelo crime. “Antes do acidente, o Alan teria batido em dois veículos, sendo constatado que ele ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir”, acrescenta.
Para a promotora de Justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, que também integra o Gacep e conduziu as investigações, ficou provado que o policial assumiu o risco de matar.
“Além de estar embriagado, o policial dirigia em alta velocidade numa avenida. Entendemos que ele praticou um homicídio doloso, ou seja, ele correu o risco de matar uma pessoa dirigindo naquelas condições”, disse.
O policial Alan Martins é réu em outro processo pela morte de uma criança durante operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e estava cumprindo medidas cautelares.
Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC