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Ministério Público do Acre: Nota de Esclarecimento

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Sobre a decisão da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) de transferir médicos da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, informa que não recomendou o remanejamento dos profissionais, como foi divulgado nesta sexta-feira, 2.

De qualquer modo, preocupado com a medida tomada pela Sesacre, o MPAC informa que está fazendo o devido monitoramento de eventuais impactos sobre a assistência à saúde da população.

Rio Branco- Ac, 2 de agosto de 2019

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Câmara Criminal acolhe recurso do MPAC e policial tem prisão preventiva decretada

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Ao julgar procedente o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, reformar a decisão que revogou a prisão preventiva do policial militar Alan Martins, envolvido em acidente que causou a morte de uma mulher, em Rio Branco.

“A decisão não condizia com ordenamento jurídico. Em casos como este, de abalo à ordem pública, deve haver a decretação da prisão preventiva. O processado já havia sido beneficiado com liberdade em outro processo e novamente voltou a transgredir a lei”, disse o promotor Ildon Maximiano Peres Neto, autor do recurso.

O acidente aconteceu em 18 de maio deste ano e o policial teve a prisão preventiva decretada no dia 30 do mesmo mês, a pedido do MPAC, mas foi posto em liberdade 15 dias depois.

Coordenadora do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), a promotora Vanessa Muniz, explica que o inquérito reuniu provas suficientes para que o policial fosse responsabilizado pelo crime. “Antes do acidente, o Alan teria batido em dois veículos, sendo constatado que ele ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir”, acrescenta.

Para a promotora de Justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, que também integra o Gacep e conduziu as investigações,  ficou provado que o policial assumiu o risco de matar.

“Além de estar embriagado, o policial dirigia em alta velocidade numa avenida. Entendemos que ele praticou um homicídio doloso, ou seja, ele correu o risco de matar uma pessoa dirigindo naquelas condições”, disse.

O policial Alan Martins é réu em outro processo pela morte de uma criança durante operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e estava cumprindo medidas cautelares.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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Operação Nitro: Gaeco e forças de segurança desarticulam quadrilha envolvida em desvio de combustíveis

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Justiça de Acrelândia, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Exército Brasileiro e Polícia Militar, deflagrou nesta quinta-feira, 12, a Operação Nitro.

A ação aconteceu ao longo da BR-364, entre os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro, com a atuação de 90 militares do Exército, 36 agentes da PRF, 1 promotor de Justiça acompanhado de nove agentes do Gaeco, e 4 policiais do Batalhão de Operações Especiais.

O foco principal era o aprofundamento de provas e desarticulação de um grupo criminoso que atuava nas atividades de recepção, desvio, transbordo e armazenamento clandestino de combustíveis. Estima-se que a quadrilha conseguia se locupletar de até 64 mil litros de combustíveis mensalmente.

Resultados

Durante as investigações, que duraram sete meses, foram identificados diversos pontos ao longo da BR-364 que realizavam a venda de combustíveis supostamente desviados de transportadores com a conivência de motoristas.

Os resultados foram apresentados em coletiva de imprensa, realizada na tarde desta quinta, aberta pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que destacou a importância do trabalho em conjunto, assim como os demais representantes das instituições envolvidas na operação. 

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão.  Mais de 11 mil litros de combustíveis, seis armas de fogo, mais de R$ 5 mil em espécie, aparelhos de celular e bombas elétricas foram apreendidos. A operação prendeu 15 pessoas.   

Segundo o coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, elas serão responder por crime contra ordem econômica, crime contra a ordem tributária, infração contra o consumo, crime ambiental, organização criminosa e receptação qualificada.

Membro do Gaeco, o promotor Bernardo Albano, informou que haverá desdobramento da Operação.

A operação realizada no Acre integra uma grande ação nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada pelo MP em 27 cidades de 11 estados.

Operação Midas

Também nesta quinta-feira, o Gaeco ajuizou nove ações de improbidade administrativa e uma ação penal contra 31 envolvidos na Operação Midas, um esquema de desvio de recursos públicos a partir do uso de notas fiscais frias e contratos falsos na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb).

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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