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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MPAC deflagra operação em presídio e oferece denúncia contra 69 pessoas

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) realiza, nesta quinta-feira, 15, uma operação de revista no presídio Francisco de Oliveira Conde, o maior do Acre, que fica na Capital. A ação teve início às 6h da manhã, no horário do Acre.

O foco da operação são pavilhões dominados pela organização criminosa PCC e a facção local Bonde dos 13. A ação visa a apreensão de ilícitos e prospecção de informações, além da identificação de pessoas que exercem posição de liderança nas organizações.

Operação Hemólise

Nesta quinta-feira, o Gaeco também divulgou a denúncia da Operação Hemólise, ocorrida no mês passado, que resultou na prisão de 69 integrantes do Comando Vermelho em Rio Branco e nos municípios de Sena Madureira, Porto Acre, Porto Walter e Plácido de Castro.

A operação recebeu o nome de Hemólise – processo de quebra dos glóbulos vermelhos – pois teve como objetivo desarticular especialmente as células denominadas “frentes de bairro”, responsáveis pelo elo entre o conselho da facção Comando Vermelho e os demais integrantes nos territórios onde a organização atua.

Todos os 69 presos na operação – entre os quais foram identificados 23 lideranças, 5 conselheiros e 16 frentes de bairro e cidades – foram denunciados por integrar organização criminosa. As penas individuais podem chegar a até 14 anos de prisão.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Oswaldo D’Albuquerque é eleito por aclamação ouvidor nacional do Ministério Público

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Nesta segunda-feira, 28, durante a 1ª sessão extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 2019, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, que ocupa vaga no Conselho destinada aos MPs estaduais, foi eleito por aclamação o novo ouvidor nacional do Ministério Público.

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público é um canal direto de comunicação entre os cidadãos e o CNMP para sugestões, críticas, reclamações, elogios e dúvidas sobre o funcionamento do órgão e do Ministério Público Brasileiro, contribuindo para o constante aperfeiçoamento de sua atuação.

Oswaldo D’Albuquerque, procurador do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), tomou posse como conselheiro no dia último dia 22. Ele se comprometeu a trabalhar para melhorar ainda mais o atendimento aos usuários e a prestação dos serviços a partir da troca de informações entre as ouvidorias de todo o país.

Também nesta segunda-feira, o conselheiro Oswaldo D’Albuquerque foi eleito presidente interino da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, que tem por finalidade a elaboração de estudos, a apresentação de manifestações ou o desenvolvimento de atividades específicas que visem subsidiar a atuação do Plenário em questões relacionadas ao tema.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

Câmara Criminal acolhe recurso do MPAC e policial tem prisão preventiva decretada

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Ao julgar procedente o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, reformar a decisão que revogou a prisão preventiva do policial militar Alan Martins, envolvido em acidente que causou a morte de uma mulher, em Rio Branco.

“A decisão não condizia com ordenamento jurídico. Em casos como este, de abalo à ordem pública, deve haver a decretação da prisão preventiva. O processado já havia sido beneficiado com liberdade em outro processo e novamente voltou a transgredir a lei”, disse o promotor Ildon Maximiano Peres Neto, autor do recurso.

O acidente aconteceu em 18 de maio deste ano e o policial teve a prisão preventiva decretada no dia 30 do mesmo mês, a pedido do MPAC, mas foi posto em liberdade 15 dias depois.

Coordenadora do Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), a promotora Vanessa Muniz, explica que o inquérito reuniu provas suficientes para que o policial fosse responsabilizado pelo crime. “Antes do acidente, o Alan teria batido em dois veículos, sendo constatado que ele ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir”, acrescenta.

Para a promotora de Justiça Maria de Fátima Ribeiro Teixeira, que também integra o Gacep e conduziu as investigações,  ficou provado que o policial assumiu o risco de matar.

“Além de estar embriagado, o policial dirigia em alta velocidade numa avenida. Entendemos que ele praticou um homicídio doloso, ou seja, ele correu o risco de matar uma pessoa dirigindo naquelas condições”, disse.

O policial Alan Martins é réu em outro processo pela morte de uma criança durante operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e estava cumprindo medidas cautelares.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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