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Ministério Publico Federal é contra reabertura dos cultos religiosos pelas igrejas evangélicas
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Após aprovação na Aleac, MPF alerta governo sobre PL que prevê realização de encontros religiosos durante pandemia.
Em ofício enviado ao governador nesse sábado (6), órgão afirma que não há razões técnicas para relaxamento de medidas. Acre tem 201 óbitos e 7.525 casos de Covid-19.
Preocupado com a sinalização do governo do Acre em sancionar o Projeto de Lei que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público Federal fez um alerta ao governador Gladson Cameli sobre a medida.
Em um ofício enviado à Cameli nesse sábado (6), o órgão federal pediu para que fossem considerados os requisitos e critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retirada de medidas de distanciamento social durante a pandemia e afirmou que não há razões técnicas para relaxamento das medidas adotadas.
Ao G1, a porta-voz do governador, Mirla Miranda, disse que antes de tomar qualquer decisão, o governo vai avaliar todos os números da Covid-19 no estado, além das condições estaduais de Saúde para o caso do aumento significativo de contaminação com a reabertura parcial do comércio – no caso das atividades mais “urgentes” e que não promovam aglomeração excessiva.
“O governador poderá relaxar o decreto, mas não é irresponsável. Tudo depende dos números diários de contaminação e das medidas que o governo irá aplicar para que, quando relaxado o decreto, não tenhamos um caos de contaminados no estado. O objetivo ainda é manter a saúde da população resguardada”, disse a porta-voz.
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida foi enviada para sanção ou veto do governador.
O último boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), divulgado nesse sábado (6), apontou que o Acre tem 7.525 pessoas infectadas pela Covid-19 e 201 vítimas fatais.
Focos de transmissão
No ofício enviado ao governador, o MPF alertou ainda que estudos internacionais apontam que encontros religiosos são importantes focos de transmissão. Segundo o órgão, os líderes religiosos acabam se expondo ao vírus e, em seguida, passa a ser disseminadores da doença nas suas comunidades.
No final do mês de abril a Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.
O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.
De lá para cá, os números só têm aumentado. Tanto que o decreto vigente do governo que proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado foi estendido no último dia 29, até o dia 15 de junho.
O documento do MPF também aponta que os critérios da OMS para o afrouxamento das medidas de isolamento social não são atendidos pelo Estado. E que as medidas que estão no PL sobre o uso de álcool em gel, distanciamento social e uso de máscaras não são suficientes para evitar o contágio.
Ainda segundo o órgão, é possível que o exercício da fé, através de cultos religiosos, seja realizado com o auxílio de recursos digitais, sem que os fiéis sejam expostos ao risco de contaminação.
Recomendação da OMS
No documento, o órgão listou ainda a recomendação temporária emitida pela OMS sobre os requisitos para a retirada de medidas de distanciamento social durante a pandemia de Covid-19. Entre os critério que devem ser atendidos antes de suspender as medidas estão:
- Se a transmissão da covid-19 está controlada;
- Se o sistema de saúde é capaz de identificar, testar, isolar e tratar todos os pacientes e as pessoas com as quais eles tiverem entrado em contato;
- A capacidade dos ambientes de trabalho e demais locais em proteger as pessoas, à medida que elas retomarem suas atividades;
- A capacidade de lidar com os casos importados de pessoas que venham de fora do país;
- Se os riscos de surtos estão controlados em locais sensíveis, como postos de saúde ou casas de repouso;
- Se as comunidades estão conscientes, engajadas e capazes de prevenir o contágio e adotar as medidas preventivas, que deverão passar a ser vistas como o “novo normal”.
Projeto de lei
Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer a algumas regras. Ficam proibidos de participar:
- Idosos acima de 60 anos;
- Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
- Crianças;
- Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
- Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.
O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.
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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre
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15 horas atrásem
23 de fevereiro de 2026
A reitora da Ufac, Guida Aquino, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), na sexta-feira, 20, para receber a Ordem do Mérito Judiciário acreano e assinar o acordo de cooperação técnica para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorrerá de 27 a 29 de maio no Centro de Convenções da universidade, campus-sede.
A homenagem, outorgada à reitora pelo presidente do tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, foi aprovada pela Comissão de Honraria em 2023, por ocasião dos 60 anos do TJ-AC, sendo destinada aos dirigentes de instituições que contribuíram para edificação e fortalecimento do Judiciário acreano. “Ratifico a minha alegria, minha indicação”, disse Guida. “Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso Estado, me deixa emocionada.”
O acordo de cooperação técnica foi celebrado entre a Ufac, que será responsável pela cessão do espaço para o evento, o TJ-AC, o governo do Estado do Acre, a Fundação de Cultura Elias Mansour e a Prefeitura de Rio Branco. O intuito da parceria é a organização, o planejamento e a execução do 57º Fonaje.
Guida ressaltou a importância do evento, pois é a primeira vez que será realizado no Acre. Além disso, reforçou que a Ufac está pronta para sediar o Fonaje, já que costuma receber eventos de grande porte e relevância nacional.
Também compuseram o dispositivo de honra na solenidade a vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari; o decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista; os desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Élcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda.
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II Semana Acadêmica de Sistemas de Informação — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
14 de fevereiro de 2026
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Programa insere novos servidores no exercício de suas funções — Universidade Federal do Acre
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2 semanas atrásem
12 de fevereiro de 2026
A Diretoria de Desempenho e Desenvolvimento, da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, realizou a abertura do programa Integra Ufac, voltado aos novos servidores técnico-administrativos. Durante o evento, foi feita a apresentação das pró-reitorias, com explanações sobre as atribuições e o funcionamento de cada setor da gestão universitária. O lançamento ocorreu nessa quarta-feira, 11, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede.
A finalidade do programa é integrar e preparar os novos servidores técnico-administrativos para o exercício de suas funções, reforçando sua atuação na estrutura organizacional da universidade. A iniciativa está alinhada à portaria n.º 475, do Ministério da Educação, que determina a realização de formação introdutória para os ingressantes nas instituições federais de ensino.
“Receber novos servidores é um dos momentos mais importantes de estar à frente da Ufac”, disse a reitora Guida Aquino. “Esse programa é fundamental para apresentar como a universidade funciona e qual o papel de cada setor.”
A pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Oliveira da Cruz, enfatizou o compromisso coletivo com o fortalecimento institucional. “O sucesso individual de cada servidor reflete diretamente no sucesso da instituição.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
