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Ministério Publico Federal é contra reabertura dos cultos religiosos pelas igrejas evangélicas

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Após aprovação na Aleac, MPF alerta governo sobre PL que prevê realização de encontros religiosos durante pandemia.

Em ofício enviado ao governador nesse sábado (6), órgão afirma que não há razões técnicas para relaxamento de medidas. Acre tem 201 óbitos e 7.525 casos de Covid-19.

Preocupado com a sinalização do governo do Acre em sancionar o Projeto de Lei que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público Federal fez um alerta ao governador Gladson Cameli sobre a medida.

Em um ofício enviado à Cameli nesse sábado (6), o órgão federal pediu para que fossem considerados os requisitos e critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retirada de medidas de distanciamento social durante a pandemia e afirmou que não há razões técnicas para relaxamento das medidas adotadas.

Ao G1, a porta-voz do governador, Mirla Miranda, disse que antes de tomar qualquer decisão, o governo vai avaliar todos os números da Covid-19 no estado, além das condições estaduais de Saúde para o caso do aumento significativo de contaminação com a reabertura parcial do comércio – no caso das atividades mais “urgentes” e que não promovam aglomeração excessiva.

“O governador poderá relaxar o decreto, mas não é irresponsável. Tudo depende dos números diários de contaminação e das medidas que o governo irá aplicar para que, quando relaxado o decreto, não tenhamos um caos de contaminados no estado. O objetivo ainda é manter a saúde da população resguardada”, disse a porta-voz.

O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida foi enviada para sanção ou veto do governador.

O último boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), divulgado nesse sábado (6), apontou que o Acre tem 7.525 pessoas infectadas pela Covid-19 e 201 vítimas fatais.

Focos de transmissão

No ofício enviado ao governador, o MPF alertou ainda que estudos internacionais apontam que encontros religiosos são importantes focos de transmissão. Segundo o órgão, os líderes religiosos acabam se expondo ao vírus e, em seguida, passa a ser disseminadores da doença nas suas comunidades.

No final do mês de abril a Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.

O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.

De lá para cá, os números só têm aumentado. Tanto que o decreto vigente do governo que proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado foi estendido no último dia 29, até o dia 15 de junho.

O documento do MPF também aponta que os critérios da OMS para o afrouxamento das medidas de isolamento social não são atendidos pelo Estado. E que as medidas que estão no PL sobre o uso de álcool em gel, distanciamento social e uso de máscaras não são suficientes para evitar o contágio.

Ainda segundo o órgão, é possível que o exercício da fé, através de cultos religiosos, seja realizado com o auxílio de recursos digitais, sem que os fiéis sejam expostos ao risco de contaminação.

Recomendação da OMS

No documento, o órgão listou ainda a recomendação temporária emitida pela OMS sobre os requisitos para a retirada de medidas de distanciamento social durante a pandemia de Covid-19. Entre os critério que devem ser atendidos antes de suspender as medidas estão:

  • Se a transmissão da covid-19 está controlada;
  • Se o sistema de saúde é capaz de identificar, testar, isolar e tratar todos os pacientes e as pessoas com as quais eles tiverem entrado em contato;
  • A capacidade dos ambientes de trabalho e demais locais em proteger as pessoas, à medida que elas retomarem suas atividades;
  • A capacidade de lidar com os casos importados de pessoas que venham de fora do país;
  • Se os riscos de surtos estão controlados em locais sensíveis, como postos de saúde ou casas de repouso;
  • Se as comunidades estão conscientes, engajadas e capazes de prevenir o contágio e adotar as medidas preventivas, que deverão passar a ser vistas como o “novo normal”.

Projeto de lei

Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer a algumas regras. Ficam proibidos de participar:

  • Idosos acima de 60 anos;
  • Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
  • Crianças;
  • Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
  • Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.

O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.

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Fórum de reitores debate desafios para ensino superior público — Universidade Federal do Acre

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A reitora Guida Aquino participou do 1º Fórum de Reitoras e Reitores da América Latina e do Caribe, realizado na segunda-feira, 29, e terça-feira, 30, em Foz do Iguaçu (PR), reunindo dirigentes de 89 instituições brasileiras, entre universidades e institutos federais, além de 67 representantes de 17 países latino-americanos e caribenhos, para debater os desafios e as perspectivas da educação superior pública, da cooperação internacional e da integração regional.

“A integração entre as universidades da América Latina e do Caribe é fundamental para o fortalecimento da educação superior pública, da produção científica e da construção de respostas conjuntas aos desafios sociais, econômicos e ambientais que compartilhamos enquanto região”, disse a reitora.

Durante a programação, foram debatidos temas estratégicos como a democratização do acesso ao ensino superior, a inclusão social, a mobilidade acadêmica, a pesquisa e a inovação, bem como mecanismos para ampliar a cooperação internacional e fortalecer as redes de produção científica e tecnológica entre os países participantes.

O evento contou com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, e do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Marcus David, além de representantes de organismos internacionais e lideranças acadêmicas.

 



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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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