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Ministério Público lança campanha ‘Acre pela Vida no MPAC’

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Iniciativa é um plano de ação para reforçar combate à criminalidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (06) a campanha “Acre pela Vida no MPAC – Uma aliança pela Paz”. O plano de ação será construído de forma coletiva por procuradores e promotores de Justiça, que participarão de uma reunião estratégica neste sábado com o objetivo de discutir medidas para reforçar o combate à criminalidade.



As ações do plano, que incluem aspectos de repressão e prevenção, serão executadas de forma transversal, baseados em quatro eixos: combate à criminalidade, combate à corrupção e defesa do patrimônio público, defesa da criança e do adolescente, e cidadania e direitos humanos.

Com a iniciativa, o MPAC torna-se a primeira instituição a aderir ao ‘Acre pela Vida’, um programa de Estado, lançado pelo governo estadual em fevereiro, ocasião em que as instituições firmaram o compromisso de trabalhar, cada uma na sua esfera de atuação, pela redução da violência no estado.

O MPAC, por meio do Gaeco, vem promovendo diversas ações e intensificando o combate ao crime organizado. A estratégia de adesão à campanha do estado tem o objetivo de sistematizar essas ações e torná-las mais efetivas, definindo um plano para ser executado de forma transversal, envolvendo temas ligados diretamente ao combate à criminalidade”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Atualmente, o MPAC vem fortalecendo o seu desempenho no combate à criminalidade com investimentos em tecnologia, inteligência e informação, capacitação de membros e servidores, realização de operações e parcerias interinstitucionais.

Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o MPAC, juntamente com outros órgãos e MPs de outros estados, realizou, em 2018 e 2019, 14 operações que resultaram em 712 pessoas denunciadas, 409 mandados de prisão expedidos e repasse de mais de 17 milhões de reais aos cofres públicos.

O coordenador do Gaeco, procurador de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, ressaltou que o órgão, que tem como foco a repressão, pretende também dar maior ênfase a outros aspectos de combate ao crime organizado, bem como manter e ampliar as operações em conjunto com outros órgãos de segurança pública.

Queremos atuar não só nessa primeira camada, que é enfrentamento da criminalidade organizada, mas também na segunda camada, que é o aspecto financeiro, estimulando cada vez mais as operações que já vinham sendo feitas, no que diz respeito a questão financeira ou braço financeiro das organizações criminosas”, frisou.

Para atuação nessa frente, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro utiliza softwares e metodologia de análise e extração de dados capaz de fazer cruzamentos de informações em investigações complexas.

Já o Observatório de Análise Criminal, setor do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), produz dados, informações e conhecimentos sobre a criminalidade, um trabalho que respalda decisões dos gestores da segurança pública e a própria atuação do MP na área criminal.

Graças ao trabalho do MP acreano, segundo estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Acre é o estado que mais condena réus no Tribunal do Júri, onde são julgados os crimes contra a vida. A condenação ocorre em 76% dos casos julgados, o maior índice do país.

Por Agência de Notícias do MPAC.

ACRE

FOTOS: Estudantes do Juruá, autores de melhores redações, são premiados no projeto Cidadania e Justiça na Escola

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Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) premiou estudantes de três escolas, uma de Cruzeiro do Sul, outra em Mâncio Lima e a terceira em Rodrigues Alves

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) premiou, nesta segunda-feira, 27, estudantes de três unidades escolares, autores das melhores redações sobre cidadania. A atividade faz parte do encerramento do projeto Cidadania e Justiça na Escola, realizado pelo Poder Judiciário acreano, na região do Juruá.



Foram premiados estudardes da Escola São José, em Cruzeiro do Sul; da Escola Padre Edson, em Mâncio Lima; e da Escola Pedro de Melo Correia, de Rodrigues Alves.

Antes de anunciar os vencedores, a coordenadora da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, salientou sobre a missão do Poder Judiciário do Acre em levar essas ações às escolas.

“Com esse conhecimento que o judiciário proporciona, os alunos poderão ser multiplicadores e compartilhar as informações no âmbito social, com amigos e familiares”, defendeu.

Em cada escola que ela visitou para registrar os ganhadores, interagiu com os alunos sobre o que eles aprenderam no decorrer do projeto. Na ocasião, agradeceu a cada diretor escolar e a cada professor que contribuíram para a execução do projeto.

Ela acrescentou que o objetivo do tribunal em desenvolver esta ação é justamente a aproximação do Poder Judiciário à comunidade, especificamente às escolas, aos alunos, aos professores. “E a nossa ideia é colaborar com as unidades escolares para os alunos aprenderem as garantias de direitos, os deveres, levando informação de forma leve, acessível e construir uma sociedade solidária e justa, com acesso à educação, acesso à Justiça e à cidadania”, disse.

Projeto

Com a finalidade de levar conhecimentos sobre direitos, cidadania e o funcionamento do sistema de justiça para estudantes do ensino fundamental, o projeto foi executado em diversas escolas da capital acreana e do interior do Estado com as ações educativas.

Juízas, juízes, servidoras, servidores, voluntários da Rede de Proteção da Infância e Juventude realizaram palestras nas unidades escolares e ao fim, todos os estudantes foram convidados a participar de um concurso de redação sobre o que entenderam das atividades.

A primeira escola visitada foi a São José. Nela, o diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juiz de Direito Erik Fahat compartilhou que o conhecimento adquirido pelos alunos será levado para sempre.

A aluna Dafnny Victoria Costa foi a estudante que teve a melhor redação. Em seu texto, ela disserta sobre a missão do Poder Judiciário e disse feliz pela premiação. “Não esperava, mas estou muito feliz”, disse.

A diretora da Escola São José, Rosa Mônica, agradeceu ao TJAC pelo projeto e se colocou à disposição para receber outros projetos de incentivo aos alunos.

“Tenho certeza que esses alunos agora têm nova visão sobre a sociedade. Eles se dedicaram muito e adquiriram muito conhecimento”, comentou.

Após a visita à escola São José, a equipe se dirigiu ao município de Mâncio Lima, onde outros alunos foram agraciados com certificados e prêmios. Recebida pela juíza de Direito substituta Glaucia Gomes, e pelos diretores da Escola Padre Edson e da Escola Lauro Cavalcante, Tânia Maria e José Arcanjo, respectivamente, a desembargadora-coordenadora anunciou os alunos premiados.

“É um projeto de fundamental importância para a escola. Eu acredito que iniciativas como essas têm que se repetir. Porque a gente discutir essa questão de cidadania, de justiça com as nossas crianças é uma experiência que eles vão levar para o resto das suas vidas. Isso só contribui de forma significativa para a sua formação como bom cidadão”, salientou o diretor José Arcanjo.

Ysadora de Oliveira, da Escola Padre Edson, e Ana Luzia Lima, da Escola Lauro Cavalcante foram as que tiveram as melhores redações. Elas foram agraciadas com um tablete como oferecimento da Associação dos Magistrados do Acre.

O projeto Cidadania e Justiça na Escola, que chegou a sua 9ª edição promovendo a conscientização jurídica e cidadã entre os estudantes, despertando neles o senso de responsabilidade e o conhecimento sobre seus direitos e deveres, teve contribuições de parceria da Associação dos Magistrados do Acre, Ministério Público do Acre, OAB/AC, Defensoria Pública do Estado, além da Rede de Proteção da Infância e Juventude.

A agenda foi finalizada no município de Rodrigues Alves, na escola Pedro de Melo Correia, onde participaram também alunos da Escola Júlia Maria Santana. A melhor redação entre as duas escolas, foi da aluna Sophya Rodrigues, da Escola Julia Maria. Ela recebeu um telefone celular, doado pela Prefeitura de Rodrigues Alves.

Na ocasião, a juíza de Direito substituta Marilene Goulart, agradeceu aos alunos pela participação e empenho orientando a eles que a educação, o conhecimento, a expertise são fundamentais no processo de aprendizado. Participaram da solenidade, as diretoras as escolas Suelena da Silva e Cynthia Silva, além do prefeito, Jailson Amorim.

Os alunos e as escolas ganharam certificados de participação no projeto.

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Em ação voluntária, paróquia entrega cestas básicas para famílias carentes de Rio Branco

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Doações foram entregues neste domingo (19) na Paróquia Divino Espírito Santo, no Bairro Conquista. Mais de 50 famílias foram contempladas.

capa: Em ação voluntária, paróquia entrega cestas básicas para famílias carentes de Rio Branco — Foto: Reprodução/Rede Amazônica.

Criado pelo Papa Francisco em 2016, o Dia do Pobre é uma data instituída no 19 de novembro para lembrar do grande número de pessoas que vivem em condições de miséria e sem recursos até mesmo para se alimentar. , a Paróquia Divino Espírito Santo, no Bairro Conquista, fez neste domingo (19) a distribuição de cestas básicas para mais de 50 famílias.

A data tem como objetivo chamar a atenção para as pessoas em situação de pobreza e marginalização e incentivar a solidariedade. Há pelo menos três anos, a ação é realizada na igreja. Além da entrega de cestas básicas, os participantes da ação puderam aproveitar uma variedade de serviços, incluindo corte de cabelo gratuito, testes rápidos, entre outros.

Segundo o coordenador da Caritas Paroquial da comunidade, João Nascimento de Oliveira, muitas paróquias e instituições religiosas ao redor do mundo realizam eventos e ações de caridade para auxiliar os necessitados e conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a pobreza e a exclusão social não apenas nesta data, mas durante todo o ano.

Participantes da ação puderam aproveitar uma variedade de serviços, incluindo corte de cabelo gratuito e testes rápidos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

Participantes da ação puderam aproveitar uma variedade de serviços, incluindo corte de cabelo gratuito e testes rápidos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

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Inscrições abertas para Casamento Coletivo em Brasileia

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São 100 vagas. As inscrições iniciam-se nesta segunda-feira, 30, no Fórum de Brasileia

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Projeto Cidadão, abriu nesta segunda-feira, 30, as inscrições para mais uma edição do Casamento Coletivo. Desta vez, é na cidade de Brasiléia. As inscrições podem ser feitas até o dia 1º de novembro, das 8h às 14h, no Fórum de Brasileia, situado Avenida Geny Assis, bairro Centro. Estão sendo ofertadas 100 vagas. 



A cerimônia civil será no dia 2 de dezembro. Em local e horário a serem definidos.  

Confira a documentação exigida:

  • Noivos solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia) e cópia do título eleitoral
  • Noivos divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)
  • Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

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