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Ministério Público pede arquivamento de inquérito contra a Prefeita de Tarauacá

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A Promotoria de Justiça de Tarauacá, através do promotor de justiça Dayan Moreira Albuquerque, deixou de indiciar a prefeita de Tarauacá Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, que era investigada por possível infringência do Art. 268, do Código Penal, que prevê o crime de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Segundo o inquérito policial, no dia 16 de abril de 2021, houve a realização de uma maratona, promovida pelo grupo “Amigos da Corrida”, com o apoio da Prefeitura de Tarauacá, onde, supostamente, foram descumpridas as determinações constantes no Decreto Municipal nº 056/2021, que estabelecia medidas restritivas, excepcionais e temporárias decorrentes da situação de emergência de saúde pública referente à COVID-19.

Em sede policial, foram ouvidas as testemunhas Cleane Monte fusco Pinheiro, Antonio Elenio Soares Lima, Raimundo Vitório da Silva e José Francisco Viana do Nascimento bem como os investigados AderlandioNascimento de França e Maria Lucinéia Neri de Lima Menezes.

No relatório da investigação, o delegado Valdinei Soares da Costa recomendou o arquivamento do Inquérito Policial, e o ministério público acompanhou o entendimento.

“(…) não restou configurado o crime previsto no art. 268 do Código Penal, pois não houve o descumprimento de determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, disse o promotor de justiça Dayan Moreira Albuquerque. promotor de justiça

A prefeita é irmã do promotor de justiça José Lucivan Nery de Lima.

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