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JUSTIÇA

ministro do STJ promove palestra sobre o “Princípio da Fraternidade” no Acre

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Esjud promove palestra sobre o “Princípio da Fraternidade” com o ministro Reynaldo da Fonseca do STJ.

Evento teve apoio da Administração do TJAC e reuniu centenas de pessoas no Plenário do TRE-AC.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, considerou que só existe democracia se a sociedade for verdadeiramente fraternal. A relevância do tema não poderia encontrar maior ressonância do que na palestra proferida na noite dessa sexta-feira (26) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.



Promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), o evento foi prestigiado por mais de 250 pessoas no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), incluindo membros da Corte de Justiça Acreana, e de outras instituições, juízas e juízes de Direito estaduais e federais, servidoras e servidores, comunidade jurídica, operadores do Direito, e acadêmicas(os) de universidades e faculdades locais.

O dispositivo de honra teve as presenças da desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes, do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e do presidente da OAB-Seccional Acre, Rodrigo Cordeiro.

A abertura

O desembargador Elcio Mendes procedeu com a abertura da agenda educacional. Ao dar as boas-vindas aos presentes, lembrou a letra da canção “Acre Distante”, cujos versos da compositora Zuleide evocam a tessitura de valores como “a natureza”, “o verde exuberante”, mas principalmente trazem uma mensagem especial. “A música nos leva à reflexão sobre esta ser uma terra tão esquecida, onde os passarinhos festejando a cada dia nos fazem esquecer os problemas do lugar”.

Ao agradecer ao desembargador Francisco Djalma pela cessão do espaço do TRE-AC para realização da solenidade, assinalou a importância da vinda do convidado ao Estado. “São pessoas como o senhor, ministro Reynaldo da Fonseca, que de forma voluntária, atenciosa e dedicada vêm aqui para fazer a diferença”, disse.

O diretor do Órgão de Ensino também sustentou que a fraternidade “nasce em cada um de nós, quando estendemos a mão acolhedora e amiga da Justiça e nos dispomos ao bem servir e à pacificação social”. Finalizou com mais versos da mesma canção:“na vida é preciso sempre sonhar, amar, correr, cair e se levantar”.

A presidente do TJAC, que apoiou a ação, ressaltou que a Escola cumpre papel fundamental na formação e capacitação de centenas de profissionais. “É a casa do conhecimento, que nos renova e nos fortalece para oferecermos uma melhor prestação jurisdicional”.

A desembargadora Regina Ferrari elogiou o facilitador, que há oito anos cumpre exitosamente a missão de membro do Tribunal da Cidadania, o STJ. “Um dos maiores expoentes do Brasil no ensino, e um missionário da Justiça em tantas frentes”.

Ao fim de sua fala, trouxe uma mensagem poética, no entendimento de que “quem planta flores, mistura-se ao jardim”.

A palestra

Havia ansiedade e expectativa nos semblantes dos espectadores, rompidas pelas lições de sabedoria e inspiração da temática “Princípio Constitucional da Fraternidade: Por um sistema de justiça eficiente e célere”. O professor iniciou com os versos do Hino Acreano, “que este sol a brilhar soberano sobre as matas que o veem com amor; encha o peito de cada acreano de nobreza, constância e valor”. “É preciso saudar com o coração a um Estado tão especial, que já foi país, mas preferiu continuar Brasil”, emendou.

Reynaldo da Fonseca alertou sobre as características que definem o contexto contemporâneo. “É a sociedade do cansaço, na qual somos empresários de nós mesmos, pois valemos apenas pelo que produzimos, e não pela nossa essência”.

Citou diversos pensadores, como Humberto Maturana, para quem o viver democrático é uma arte que não tem a ver com perfeição, mas sim com o desejo de uma convivência fraterna. “É a fraternidade que abre portas para a solução dos principais problemas da atualidade”, explicou.

Para o pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, é preciso sair de uma modernidade líquida para uma modernidade sólida, colocando em prática a alteridade, o paradigma relacional, com ações afirmativas e de igualdade de oportunidades para todas e todos.

O facilitador defendeu a necessidade de humanização da função judicante, por meio de mecanismos como a conciliação, a mediação, a arbitragem, o modelo multiportas e a Justiça Restaurativa.

Segundo o ministro do STJ, o resgate da fraternidade reside na visão de que a concretização de direitos perpassa as categorias política e jurídica, bem como a promoção da dignidade da pessoa humana, e superação de obstáculos econômico, cultural e organizacional.

Reynaldo da Fonseca concluiu a atividade citando o escritor Mia Couto, lustrando a reflexão com as palavras “há coisas que fazem o homem, outras fazem o humano”.

A juíza federal Carolynne Oliveira elogiou a iniciativa, destacando que “sempre é tempo de aprender”. Também concordou com a ideia de que “o homem deve ser o protagonista” para solucionar as problemáticas que avultam no seio social. E que, quando isso acontecer, “haverá uma verdadeira revolução na sociedade”.

Acadêmica do curso de Direito da faculdade Unama, Ronicléia Lima analisou que a palestra foi “produtiva, bastante explicativa”. “Nunca tinha participado de um evento assim, estou bem impressionada”, completou.

CONDENAÇÃO

Gerente de agência bancária no AC pega 8 anos de prisão por se apropriar de mais de R$ 185 mil de cliente

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Gerente de relacionamento sacou dinheiro da conta de cliente pelo menos 17 vezes. Crime ocorreu entre 2012 e 2013 em um banco que fica na Rua Arlindo Porto Leal, em Rio Branco.

O gerente de relacionamento de uma agência bancária do Acre foi condenado a mais de oito anos de prisão em regime inicial fechado por se apropriar de R$ 185,1 mil de um cliente entre 2012 e 2013. A agência fica na Rua Arlindo Porto Leal, no Centro de Rio Branco, e o caso foi denunciado em 2021.

O caso foi julgado pela 5ª Vara Cível de Rio Branco e o acusado demitido por justa causa. O bancário respondeu ao processo em liberdade, mas no final do mês de maio a Justiça expediu um mandado de prisão contra ele.

jornal não conseguiu contato com a defesa do acusado.

Segundo o processo, entre setembro de 2012 e maio de 2013, o gerente de relacionamento da agência bancária sacou dinheiro de um cliente, que tinha uma conta jurídica no banco, pelo menos 17 vezes.

Em depoimento, a vítima disse que soube da retirada do dinheiro de sua conta após ser chamado por outro gerente ao estabelecimento. Ele foi questionado se sabia quem estava fazendo os lançamentos e, após investigação interna, ficou sabendo que o funcionário da agência estava envolvido.

Ao todo, foram retirados R$ 185.170,00 da conta da vítima. Ainda segundo o processo, o dinheiro foi devolvido para a conta do cliente sem juros e correções. O caso foi denunciado em março de 2021.

“Lembrando que a subtração e a facilidade que lhe proporcionava a qualidade de funcionário possuem uma relação direta, ou seja, uma relação de causa e efeito, uma vez que o réu somente obteve a subtração dos valores, em razão de seu cargo, que lhe garantia um cartão com nível de autorização para realizar saque”, destacou a juíza de direito Ana Saboya na decisão.

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ACRE

Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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ACRE

Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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