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JUSTIÇA

ministro do STJ promove palestra sobre o “Princípio da Fraternidade” no Acre

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Esjud promove palestra sobre o “Princípio da Fraternidade” com o ministro Reynaldo da Fonseca do STJ.

Evento teve apoio da Administração do TJAC e reuniu centenas de pessoas no Plenário do TRE-AC.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, considerou que só existe democracia se a sociedade for verdadeiramente fraternal. A relevância do tema não poderia encontrar maior ressonância do que na palestra proferida na noite dessa sexta-feira (26) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca.



Promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), o evento foi prestigiado por mais de 250 pessoas no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), incluindo membros da Corte de Justiça Acreana, e de outras instituições, juízas e juízes de Direito estaduais e federais, servidoras e servidores, comunidade jurídica, operadores do Direito, e acadêmicas(os) de universidades e faculdades locais.

O dispositivo de honra teve as presenças da desembargadora Regina Ferrari, presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do diretor da Esjud, desembargador Elcio Mendes, do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e do presidente da OAB-Seccional Acre, Rodrigo Cordeiro.

A abertura

O desembargador Elcio Mendes procedeu com a abertura da agenda educacional. Ao dar as boas-vindas aos presentes, lembrou a letra da canção “Acre Distante”, cujos versos da compositora Zuleide evocam a tessitura de valores como “a natureza”, “o verde exuberante”, mas principalmente trazem uma mensagem especial. “A música nos leva à reflexão sobre esta ser uma terra tão esquecida, onde os passarinhos festejando a cada dia nos fazem esquecer os problemas do lugar”.

Ao agradecer ao desembargador Francisco Djalma pela cessão do espaço do TRE-AC para realização da solenidade, assinalou a importância da vinda do convidado ao Estado. “São pessoas como o senhor, ministro Reynaldo da Fonseca, que de forma voluntária, atenciosa e dedicada vêm aqui para fazer a diferença”, disse.

O diretor do Órgão de Ensino também sustentou que a fraternidade “nasce em cada um de nós, quando estendemos a mão acolhedora e amiga da Justiça e nos dispomos ao bem servir e à pacificação social”. Finalizou com mais versos da mesma canção:“na vida é preciso sempre sonhar, amar, correr, cair e se levantar”.

A presidente do TJAC, que apoiou a ação, ressaltou que a Escola cumpre papel fundamental na formação e capacitação de centenas de profissionais. “É a casa do conhecimento, que nos renova e nos fortalece para oferecermos uma melhor prestação jurisdicional”.

A desembargadora Regina Ferrari elogiou o facilitador, que há oito anos cumpre exitosamente a missão de membro do Tribunal da Cidadania, o STJ. “Um dos maiores expoentes do Brasil no ensino, e um missionário da Justiça em tantas frentes”.

Ao fim de sua fala, trouxe uma mensagem poética, no entendimento de que “quem planta flores, mistura-se ao jardim”.

A palestra

Havia ansiedade e expectativa nos semblantes dos espectadores, rompidas pelas lições de sabedoria e inspiração da temática “Princípio Constitucional da Fraternidade: Por um sistema de justiça eficiente e célere”. O professor iniciou com os versos do Hino Acreano, “que este sol a brilhar soberano sobre as matas que o veem com amor; encha o peito de cada acreano de nobreza, constância e valor”. “É preciso saudar com o coração a um Estado tão especial, que já foi país, mas preferiu continuar Brasil”, emendou.

Reynaldo da Fonseca alertou sobre as características que definem o contexto contemporâneo. “É a sociedade do cansaço, na qual somos empresários de nós mesmos, pois valemos apenas pelo que produzimos, e não pela nossa essência”.

Citou diversos pensadores, como Humberto Maturana, para quem o viver democrático é uma arte que não tem a ver com perfeição, mas sim com o desejo de uma convivência fraterna. “É a fraternidade que abre portas para a solução dos principais problemas da atualidade”, explicou.

Para o pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, é preciso sair de uma modernidade líquida para uma modernidade sólida, colocando em prática a alteridade, o paradigma relacional, com ações afirmativas e de igualdade de oportunidades para todas e todos.

O facilitador defendeu a necessidade de humanização da função judicante, por meio de mecanismos como a conciliação, a mediação, a arbitragem, o modelo multiportas e a Justiça Restaurativa.

Segundo o ministro do STJ, o resgate da fraternidade reside na visão de que a concretização de direitos perpassa as categorias política e jurídica, bem como a promoção da dignidade da pessoa humana, e superação de obstáculos econômico, cultural e organizacional.

Reynaldo da Fonseca concluiu a atividade citando o escritor Mia Couto, lustrando a reflexão com as palavras “há coisas que fazem o homem, outras fazem o humano”.

A juíza federal Carolynne Oliveira elogiou a iniciativa, destacando que “sempre é tempo de aprender”. Também concordou com a ideia de que “o homem deve ser o protagonista” para solucionar as problemáticas que avultam no seio social. E que, quando isso acontecer, “haverá uma verdadeira revolução na sociedade”.

Acadêmica do curso de Direito da faculdade Unama, Ronicléia Lima analisou que a palestra foi “produtiva, bastante explicativa”. “Nunca tinha participado de um evento assim, estou bem impressionada”, completou.

ACRE

Concurso do Tribunal de Justiça do Acre tem confusão e é anulado para o cargo de Analista Judiciário

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Uma confusão na tarde deste domingo, 24, no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) provocou a anulação do certame para o cargo de Analista Judiciário.

Conforme relatos de candidatos ao ac24horas, não foi apresentada a prova discursiva do concurso. Outros problemas relatados são pacotes de provas sem lacres, provas com capa especificando questões de história e geografia que não constatam no edital para o cargo.



Um dos locais de provas onde apresentou confusão por conta do concurso foi na Fameta/Estácio.

A reportagem conversou com o candidato Thales Martins 27 anos, que relatou o que ocorreu. “Bom, a gente foi fazer a prova, tudo conforme. Porém, nós não recebemos a discursiva. Os alunos que estavam dentro da sala, nenhum recebeu. Aliás, se eu não me engano, o bloco todo não recebeu essa prova discursiva. Então, quando deu o horário de duas horas e meia que passou a prova, a gente foi informado que teve o cancelamento da prova e que a gente não podia continuar fazendo a prova. Outro detalhe importante, a gente não levou a nossa prova, visto que teve outras turmas que levaram a prova. Fomos lesados devido à gente vai ter que remarcar outro dia” contou.

Quem também conversou com o ac24horas foi o candidato Samuel França, 26 anos. “Algumas provas receberam redação e outras provas não, a informação no momento não foi passada para todos, inclusive tem sala ainda que está tendo prova discursiva até para a própria área, analista, jornalista e judiciário da área do direito, então até 7 e meia, que é a data limite, 7 e meia da noite, ainda tem gente fazendo prova. Analista e judiciário sem saber que foi cancelado” relata.

A anulação prejudica milhares de candidatos, já que mais de 16 mil pessoas se inscreveram no certame, e muitos vieram de fora do Acre exclusivamente para fazer as provas.

O Tribunal de Justiça do Acre se posicionou por meio de uma nota de esclarecimento, onde confirma a anulação do concurso para o cargo de Analista Judiciário.

Leia abaixo:

Nota de Esclarecimento

A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), tendo em vista os problemas ocorridos na aplicação da prova do concurso de servidores deste tribunal, realizada pelo Instituto Verbena, esclarece:

O problema decorreu especificamente na questão discursiva para o cargo de Analista Judiciário – área judicial/judiciária.

A Comissão Gestora do Concurso deliberou o cancelamento da aplicação da prova especifica para este cargo.

A decisão pela anulação foi tomada com base nos princípios da transparência, igualdade e lisura, que norteiam a atuação do TJAC.

Lamentamos o ocorrido e informamos que as medidas cabíveis já estão sendo adotadas no sentido de reaplicar a prova com a maior brevidade possível.

Isabelle Sacramento
Presidente da Comissão Gestora do Concurso

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ACRE

MPAC auxilia na transferência de famílias para abrigo destinado a pessoas com deficiência

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Neste sábado, 9, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) auxiliou na transferência de famílias com crianças atípicas do Parque de Exposições para um abrigo voltado para acolher pessoas com deficiência vítimas da alagação em Rio Branco.

O abrigo, sob gestão do Estado, foi estabelecido na Escola Sebastião Pedrosa, após a articulação do MPAC, que identificou a necessidade de mais espaços adequados de acolhimento para esse segmento da população, além do abrigo para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) administrado pelo Município.



A realocação das famílias, realizada com o auxílio de transporte disponibilizado pelo MPAC, foi acompanhada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que destacou a importância da ação para oferecer as condições ideais de assistência para pessoas com deficiência.

“As famílias realocadas incluem crianças com necessidades específicas que não estavam adequadamente alojadas no Parque de Exposições. Algumas dessas crianças têm TEA e outras apresentam um quadro de saúde mais complexo, o que demanda cuidados especiais. Acredito que tenhamos chegado a uma solução satisfatória, e as famílias estarão melhor abrigadas na escola, que oferece condições mais adequadas para enfrentar este momento difícil”, disse o procurador-geral.

A ação contou com a participação do coordenador adjunto do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Emergências ou Estado de Calamidade devido à ocorrência de Desastres (GPRD), promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, que também integra o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), além das equipes das Secretarias de Estado de Saúde e Assistência Social e da Prefeitura de Rio Branco.

Também participaram a servidora Thaíssa Ribeiro, integrante do GT-TEA, o coordenador administrativo do GPRD, Paulo Henrique Souza, além de uma equipe de servidores do MPAC que contribuiu com a parte operacional da transferência.

“Realizamos uma ação conjunta para garantir mais dignidade às pessoas com deficiência de alta complexidade que estavam abrigadas no Parque de Exposições e, com isso, reafirmamos nosso compromisso de atuar de forma resolutiva e extrajudicial, garantindo os direitos fundamentais mínimos neste momento de calamidade”, disse o promotor Ocimar Sales Júnior.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

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BRASIL

No Mês da Mulher, STJ institui Comissão para Igualdade de Gênero

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A foto histórica Mulheres do STJ, produzida na última quarta-feira (6), assinala um momento marcante não só pela imagem e pela adesão, mas pelo anúncio da instituição da Comissão para Igualdade de Gênero no Superior Tribunal de Justiça. Servidoras, colaboradoras e estagiárias da corte ganham de presente, no Mês da Mulher, uma ação prática em defesa dos seus direitos.​​​​​​​​​

FOTO DE CAPA: No Salão de Recepções, ministras, servidoras, colaboradoras e estagiárias posam para o registro fotográfico da força feminina do STJ.
 

“A instalação da Comissão de Gênero reflete nosso compromisso de lançar luzes sobre a realidade e as necessidades do gênero feminino no âmbito deste tribunal, identificando e propondo ações capazes de incrementar sua segurança, seu acolhimento e seu empoderamento”, afirmou a presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em discurso diante da multidão de companheiras.



“A regulamentação da comissão reafirma, portanto, o nosso compromisso de combater todas as formas de discriminação e garantir que os direitos das mulheres sejam protegidos e respeitados”, enfatizou a ministra.

A criação da Comissão para Igualdade de Gênero, que faz parte do Programa Humaniza STJ e integra o Comitê Gestor de Diversidade, Respeito e Solidariedade, está alinhada com um dos principais objetivos da atual gestão da corte: promover o respeito aos direitos humanos.

Desde agosto de 2022, quando Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes assumiram a gestão do STJ, foram realizados seminários e reuniões, desenvolvidas ações de comunicação social e publicados atos normativos sobre temas importantes relacionados aos direitos humanos, como os direitos das mulheres, dos indígenas e da população LGBT+, o combate ao racismo e a real inclusão das pessoas com deficiência.

Um dos eventos – sucesso de público – foi o Seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: teoria e prática, promovido nos dias 6 e 7 de março do ano passado, no auditório do STJ. Após os debates, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 492, de 17/3/2023, que estabeleceu diretrizes para a adoção do protocolo nos julgamentos de todo o Poder Judiciário.

Diversidade para empoderar de verdade

Os trabalhos da Comissão para Igualdade de Gênero serão presididos pela servidora Renata Seixa Vianna, e acompanhados pela coordenadora do Comitê de Diversidade, Respeito e Solidariedade, Solange Rossi, com o apoio da juíza auxiliar da Presidência, Maria Paula Cassone, que integra o Comitê de Governança do Humaniza STJ.

A composição do grupo, com sete mulheres, contempla a diversidade de marcadores sociais como raça, deficiência, orientação sexual e identidade de gênero. Além de Renata Vianna, fazem parte Giselle Coutinho, Rowena Neves, Clarissa Sturzbecher, Fernanda Daher Gomes, Julierne Velez e Fernanda Zago.

“Esperamos contar com a participação de todos. A comissão não é restrita às suas integrantes. Estamos à disposição para sugestões sempre”, ressalta a presidente Renata Vianna.

A Comissão para Igualdade de Gênero vem ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, e da Resolução CNJ 255, de 4/9/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Também segue a Resolução STJ/GP 22, de 28/6/2023, sobre a política de governança institucional; e as Instruções Normativas STJ/GP 16, de 13/4/2023, do Programa Humaniza STJ de Governança Institucional de Direitos Humanos, e STJ/GDG 18, de 16/8/2023, que define o funcionamento dos colegiados administrativos do tribunal.

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