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Tarauacá: Morador denuncia obra pública, e omissão de prefeitura e vereadores

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Unidade Básica de Saúde José Leôncio, localizada no bairro Copacabana, em Tarauacá, interior do Acre, foi inaugurada em 06/07/2014, pelo então Prefeito Rodrigo Damasceno Catão (PT). O ato foi bastante divulgado pela mídia local (veja aqui ou leia aqui).

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Ao lado da Unidade de Saúde também foi construído um anexo, denominado “Academia de Saúde Comunitária”, que seria um espaço para as pessoas do bairro, principalmente idosas, praticarem atividade física.

A então gestão petista, tentou dignificar o espaço concedendo o nome de  ‘Academia de Saúde Comunitária Maria Lima Aragão ‘Neném’, homenageando a mãe da petista Sr. Francisca Aragão Leite, e irmã do Sr. Sebastião Aragão e do Sobrinho Ezí Aragão, vereador pelo Partido dos Trabalhadores.

O espaço foi construído com apoio do então Senador Aníbal Diniz, que destinou o recurso através de emenda parlamentar oriunda do FNS, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

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Na inauguração, ocorrida em 2014, estavam presentes o então prefeito Rodrigo Damasceno, o vice Chagas Batista (PCdoB), Deputado Estadual Jenilson Lopes (PCdoB), o Presidente da Câmara de Vereadores Ezi Aragão (PT), o Secretário Municipal de Saúde Carlos Tadeu, atualmente Presidente da Câmara de Vereadores (PCdoB), além de outros secretários municipais, familiares da homenageada e populares.

O MURO 

O morador que denunciou o abandono, lamentou diante do muro, entre sua casa e o prédio.

À Reportagem do Acre.com.br o morador afirmou que nunca funcionou atividade nenhuma no local. O morador residente ao lado do anexo, afirmou ainda que o “muro mal construído pela Prefeitura de Tarauacá destruiu minha residência (…), toda minha casa está caindo, devido o muro que a prefeitura não soube construir, e arruinou minha casa”

O morador disse que processará a Prefeitura por danos materiais.

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ABANDONO E USO COMO ‘BOCA DE FUMO’

Hoje, quatro anos depois, o espaço anexo à Unidade de Saúde José Leôncio, encontra-se abandonado, afirmaram os moradores.

Um dos moradores entrevistados pela Reportagem do Acre.com.br afirmou que no local, a noite, funciona uma ‘boca de fumo’, onde jovens consomem e vendem drogas.

O portão de entrada é fixado por um barbante. Não há cadeados, e o acesso ao interior do prédio, onde funcionaria a academia comunitária é livre.

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OMISSÃO DE VEREADORES E PREFEITURA

O vereador Lauro Benigno (PCdoB) visitou a Unidade de Saúde em 27/10/2017 (leia aqui). Entretanto, não visitou o prédio anexo chamado “Academia de Saúde Comunitária”, que encontra-se abandonado.

O atual Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Carlos Tadeu (PCdoB), foi o Secretário Municipal de Saúde, na época da inauguração da obra.

O morador que fez a denúncia ao Portal Acre.com.br, mora ao lado do anexo, e afirmou que não há nenhuma obra em andamento para reativar o prédio onde nunca funcionou a dita academia comunitária.

A Reportagem do Acre.com.br conversou com alguns moradores da vizinhança, e afirmaram que a situação de abandono do anexo “Academia de Saúde Comunitária” é do conhecimento dos vereadores e da Prefeitura do Município.

Uma moradora residente ao lado do prédio afirmou que “aqui nunca funcionou academia nenhuma, foi R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de dinheiro público jogado no lixo ou no bolso de alguém“.

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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