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Moraes dá liberdade condicional para ex-deputado Daniel Silveira – 20/12/2024 – Poder

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Cézar Feitoza

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta sexta-feira (20) liberdade condicional para o ex-deputado federal Daniel Silveira.

A decisão foi tomada após Silveira cumprir um terço da pena de 8 anos e 9 meses de prisão com “excelente conduta carcerária” e sem registro de faltas graves.

Segundo a decisão de Moraes, Daniel Silveira terá de cumprir uma série de requisitos para manter sua liberdade condicional. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o Rio de Janeiro e precisará estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, e nos fins de semana e feriados.

O ex-deputado também seguirá proibido de usar redes sociais, de dar entrevistas e de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. Moraes ainda definiu que Silveira não poderá frequentar cerimônias militares nem manter contato com investigados sobre a trama golpista de 2022.

Daniel Silveira ainda terá de comprovar, em até 15 dias, qual será seu novo trabalho. Ele terá de se apresentar semanalmente ao juízo de execuções penais, para comprovar o “efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.

Na decisão, Moraes diz que estipulou mais obrigações que as mínimas previstas em lei porque Daniel Silveira foi condenado pelos “gravíssimos crimes contra o Estado Democrático de Direito e as Instituições Republicanas”

O ministro ainda destaca que Silveira atentou contra a administração pública e descumpriu, de forma reiterada, as “medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”.

A liberdade condicional foi concedida a Daniel Silveira por ele ter cumprido todos os requisitos previstos em lei para deixar a prisão. Moraes destaca que o ex-deputado foi condenado por crime comum, não hediondo, e ter completado 2 anos e 11 meses de pena (um terço) no sistema prisional.

“Em relação aos requisitos subjetivos, ainda, observa-se comprovado o bom comportamento carcerário durante a execução da pena, sem cometimento de qualquer falta disciplinar, e aptidão para prover a própria subsistência mediante trabalho honesto, aliado ao bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído durante a execução da pena”, diz Moraes.

Na quinta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado pela soltura de Silveira.

O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e produzido por determinação de 12 de dezembro de Moraes, depois do pedido de livramento condicional feito pela defesa.

Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirmou que o bolsonarista teve bom comportamento carcerário.

Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.

Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.

Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção, fixada pelo Supremo ao condená-lo.

Na decisão de outubro, o relator afirmou que Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.



Leia Mais: Folha

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Licenciatura Indígena realiza defesa de TCCs em aldeias no Juruá — Universidade Federal do Acre

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1º Seminário Acadêmico de Apresentação de TCCs-2026 (2).png

O curso de Licenciatura Indígena, do campus Floresta da Ufac, realizou o 1º Seminário Acadêmico de Apresentação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs). O evento possibilitou a defesa de 16 trabalhos nas aldeias Barão, da terra indígena Puyanawa, em Mâncio Lima (AC), e Morada Nova, na terra indígena Katukina/Kaxinawá, em Feijó (AC). As atividades ocorreram entre 25 de setembro e 2 de outubro, envolvendo estudantes, professores, egressos do curso, pós-graduandos e as comunidades locais.

Os TCCs defendidos nas aldeias são de autoria de discentes que ingressaram na Ufac em 2023 e deverão colar grau no início de 2027. Os temas das pesquisas contemplaram variados aspectos da vida indígena, abrangendo história, biografia, mitologia, organização política, território, medicina tradicional, grafismos, gênero, terminologias linguísticas, educação especial, atividade cinegética e rituais tradicionais.

A viabilização das defesas nas aldeias ocorreu pela primeira vez em 18 anos de existência da graduação e está de acordo com a pedagogia da alternância, pela qual parte da carga horária do curso é realizada nas comunidades indígenas dos alunos, por meio de pesquisa e extensão. Os recursos para realização do evento foram provenientes de projeto de extensão com o mesmo nome do seminário.

As bancas de avaliação foram compostas por docentes do curso, egressos de outras turmas da Licenciatura Indígena e egressos indígenas de outros cursos da Ufac, inclusive da pós-graduação. Também compuseram algumas bancas pessoas reconhecidas por suas comunidades com “notório saber”, expediente previsto no regulamento de TCC do curso. Além de familiares dos estudantes e moradores das aldeias, indígenas de outras etnias estiverem presentes no seminário.

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Organização

A atividade no município de Mâncio Lima, que é vizinho ao campus Floresta, em Cruzeiro do Sul (AC), ocorreu num só dia, em 25 de setembro, com a defesa de dois TCCs. Já para o evento em Feijó foi necessário um deslocamento de ônibus, com duração de quase seis horas, em 30 de setembro, até o porto da cidade. E, à noite, uma embarcação levou cerca de 20 pessoas até a aldeia Morada Nova, onde houve uma recepção musical para o grupo. Na manhã do dia seguinte começaram as defesas, que prosseguiram até 2 de outubro.

1º Seminário Acadêmico de Apresentação de TCCs-2026 (4).png



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Herbário da Ufac participa do 76º Congresso Nacional de Botânica — Universidade Federal do Acre

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Ufac no 76º Congresso Nacional de Botânica-2026 (2)x.png

A servidora Júlia Gomes da Silva, curadora do Herbário da Ufac, vinculado ao Parque Zoobotânico (PZ), representou a instituição no 76º Congresso Nacional de Botânica e 15º Encontro de Botânicos do Centro-Oeste, eventos ocorridos de 11 a 16 de outubro, em Campo Grande. Ela participou de mesa-redonda com apresentação das coleções dos herbários da região Norte.

Na ocasião, os curadores discutiram avanços, desafios estruturais e o futuro das coleções científicas do país. Durante sua exposição, Júlia conduziu o público por uma linha do tempo que remonta a 22 de outubro de 1979, data da primeira coleta registrada no campus-sede da Ufac: uma ‘Vismia’ (gênero científico de planta) coletada por L. Coêlho. Em razão desse registro, o herbário da Ufac comemora 47 anos nesta quinta-feira, 22.

Júlia destacou perspectivas importantes para o cenário científico acreano. Entre os projetos de destaque estão investimentos viabilizados via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), incluindo a projeção de um novo prédio de cerca de 600 metros quadrados e a aquisição de armários compactadores modernos para garantir a preservação do acervo em longo prazo.

Também representaram a Ufac estudantes do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul (AC), e a professora Simone Reis. A universidade enviou 11 resumos, dos quais oito foram apresentados. O evento possibilitou a troca de experiência com botânicos do país e conversas sobre parcerias de trabalho, incluindo a realização de expedições para grupos de plantas pouco estudados no Acre.

Herbário

O Herbário da Ufac tem uma equipe técnica composta por Júlia Gomes da Silva, Izailene Saar e colaboradores, como a ex-curadora e atual vice-reitora Almecina Balbino, o técnico Davi Borges e estagiários. O acervo abriga preciosidades da flora amazônica e sul-americana, registrando a superação de gargalos históricos de digitalização e integrando atualmente plataformas globais de dados de biodiversidade, como o SpeciesLink e o Global Biodiversity Information Facility.

Entre os marcos recentes destacados está o avanço na informatização de milhares de registros e a aposta em inovações, como a participação na Rede de Herbários Espectrais da Amazônia, que utiliza a espectroscopia no infravermelho próximo (tecnologia NIR portátil) para otimizar a identificação de espécies diante da escassez de taxonomistas na região.

A informatização completa do acervo ainda está em processo e figura como um dos principais objetivos da equipe, que agradeceu à direção do PZ e à Ufac pelo apoio contínuo aos servidores e à coleção, além de exaltar o esforço coletivo dos bolsistas, voluntários e parceiros que documentam, protegem e estudam a flora e funga brasileira.



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Ufac retoma Semana Acadêmica de Física após 6 anos, com planetário — Universidade Federal do Acre

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Ufac retoma Semana Acadêmica de Física após 6 anos, com planetário — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) realiza até esta sexta-feira, 23, a 3ª Semana Acadêmica de Física, no prédio do curso, no campus-sede, em Rio Branco. Iniciado nessa segunda-feira, 19, o evento retoma as atividades presenciais da semana acadêmica após seis anos de interrupção, causada pela pandemia de covid-19 e pela reorganização do calendário universitário.

A programação tem atrações abertas ao público, como oficinas de astronomia, observação do Sol com telescópio e um planetário móvel, instalado no segundo andar do prédio de Física. Há ainda palestras, apresentações de pesquisas de estudantes e minicursos práticos de elaboração de material didático, física experimental, criação de mapas, processamento de dados e sismologia.

Organizada em três eixos temáticos, a semana é voltada aos estudantes da licenciatura e do bacharelado em Física e do curso de Física Aplicada às Ciências da Terra. Os primeiros dias tiveram debates e palestras sobre o ensino de física e a formação docente. Em seguida, a programação trata de física pura, como mecânica quântica, relatividade e física de partículas, e termina com geofísica, astronomia e fenômenos naturais.

Segundo o coordenador do evento e professor do curso de Física, Victor Carreira, a retomada presencial reaproxima o curso da comunidade externa e das escolas de educação básica. Turmas do Instituto Federal do Acre visitaram a semana, e escolas da rede pública foram convidadas.

“A semana acadêmica é muito importante tanto para os nossos alunos quanto para a comunidade em geral de Rio Branco”, disse Carreira. “É uma oportunidade para jovens do ensino médio conhecerem a universidade e vivenciarem a ciência na prática.”

A cerimônia de encerramento ocorre nesta sexta-feira, 23, à tarde.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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