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MP-AC apura falta de iluminação pública em trecho urbano em rodovia na capital

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um procedimento administrativo para apurar a falta de iluminação pública no trecho urbano da BR-364, entre a rotatória da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2º Distrito e a rotatória do Parque Industrial, em Rio Branco.

O documento, publicado no Diário Eletrônico do MP desta segunda-feira (28), foi assinado pelo promotor Ildon Maximiano e questiona a falta de respostas a pedido anteriores de intervenção no local.

O promotor deu um prazo de dez dias para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana seja oficiada e envie respostas ao ofício, expedido ainda em 2018.

Equipe vai ao local

O responsável pela secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), Kellyton Silva Carvalho, também responsável pelo sistema de Iluminação Pública do município, estava em reunião e não pode falar com o G1 sobre a averiguação do MP-AC. Em resposta, assessoria de comunicação informou que uma equipe seria encaminhada para uma avaliação.

“Uma equipe do departamento de Iluminação Pública irá ao local ainda hoje [segunda] para fazer o levantamento de custos e elaborar plano de trabalho para manutenção do trecho”, informou.

O MP ressaltou que a iluminação é um serviço público de fundamental importância no cotidiano das pessoas e que a falta dela afeta a dignidade, saúde e segurança dos munícipes.

Além disso, o promotor destacou que a iluminação é serviço público essencial, e a omissão do poder público quanto à prestação regular desse serviço, expõe a vida e a integridade física de diversas pessoas.

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Primeira Turma do STF condena deputado Paulinho da Força a 10 anos de prisão

G1, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Deputado foi acusado de envolvimento em desvio de recursos no BNDES. Defesa nega que ele tenha cometido crime e informou que vai recorrer ao plenário do STF.

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Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Projeto de lei segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli. Medida determina uso de máscara e distanciamento entre religiosos.

Capa: Deputados do AC aprovam PL que prevê a realização de encontros religiosos durante a pandemia — Foto: Divulgação/IBB. Arquivo.

Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus.

O projeto é de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues e foi votado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida deve ser enviada na próxima semana para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.

O decreto vigente do governo proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado. O decreto foi estendido, no último dia 29, até o dia 15 de junho.

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o Acre tem mais de 7 mil pessoas infectadas pela Covid-19 e 181 vítimas fatais. Há mais de 150 pessoas hospitalizadas no estado tratando da doença. As altas médicas somam 3.209 pessoas curadas.

PL

Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer algumas regras. Ficam proibidos de participar:

  • Idosos acima de 60 anos;
  • Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
  • Crianças;
  • Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
  • Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.

    “Estamos confiantes que o governador sancione. Todos os deputados presentes, que eram 19, aprovaram. O projeto abrange qualquer tipo de atividade religiosa, qualquer prática de fé. Os cultos e encontros estão sendo realizados pela internet, mas o povo está sofrendo muito precisando de orientação, oração. Muitas pessoas estão com depressão, com medo da doença e a igreja é um alento nesse momento. O apoio espiritual é muito importante nesse momento”, destacou a deputada e autora do PL, Juliana Rodrigues.

    No final do mês de abril, Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.

    O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.

    Na época, a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que não havia nada confirmado e nem definido sobre o possível retorno.

    Obrigações

    O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.

    “Tudo isso precisa ser observado e consta na justificativa do projeto. Os pastores estão orientados quanto a isso e no próprio decreto, quando for publicado, deve ter as regras e punições por desobediência. Sou muito a favor do isolamento e cumprimento das regras e sabemos que para que a lei tenha eficácia precisa da obediência. A medida que as pessoas forem recebendo apoio espiritual vai ajudar muito”, concluiu a deputada.

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