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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPAC: Conheça os serviços on-line e canais de comunicação disponíveis ao cidadão

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) restringiu o acesso às dependências do órgão e estabeleceu, por meio da Portaria Conjunta nº21/2020, da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral, o plantão extraordinário para membros e servidores.

Foi determinado trabalho remoto no período de 23 de março a 30 de abril, sendo esta uma medida necessária para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus.



A instituição dispõe de serviços e produtos podem ser acessados on-line, como forma de não prejudicar o cidadão que se encontra em isolamento social, indicado pelas autoridades de saúde durante a pandemia da Covid-19.

Confira abaixo alguns meios disponíveis para buscar o MPAC, sem precisar sair de casa

Ouvidoria
A Ouvidoria Geral é o órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre e constitui-se em canal direto, permanente e desburocratizado entre cidadão, servidores e membros com a Instituição.
O canal recebe reclamações, denúncias, críticas, elogios, apreciações e comentários, sugestões e pedidos de informação. Acesse: www.mpac.mp.br/ouvidoria/

CAC
O Centro de Atendimento ao Cidadão oferece serviço de atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento dos cidadãos e seus familiares que tenham sido vítimas de violações de direitos.
Para fazer uma denúncia, não precisa sair de casa, pois basta preencher um formulário e detalhar o motivo do contato. Não é obrigatório informar o nome. O formulário está disponível no endereço: mpac.mp.br/menu-superior/fale-conosco/

SAJ-MP
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços web voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça. A ferramenta permite a consulta de informações dos processos de 1º e 2º grau, basta acessar www.mpac.mp.br/consulta

Serviços e canais de comunicação do MPAC

Serviços na internet:

www.mpac.mp.br

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

(68) 3212-2120

(68) 3212-2196

Ouvidoria Geral
0800 970 2078

(68) 3212- 2113
(68) 99901-6238
Email: ouvidoriageral@mpac.mp.br

Redes sociais
Instagram: @mpacre
Facebook: facebook.com/mpacre
Twitter: twitter.com/mpacre

DENÚNCIA

Em Tarauacá, Utal e MP-AC investigam contaminação de água no entorno do cemitério São João Batista

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A Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), da Ufac, realizou serviço de coleta de água em poços de residências próximas ao cemitério São João Batista, em Tarauacá (AC), para verificar a qualidade da água, devido a denúncias de contaminação. A coleta atendeu solicitação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). Foram realizadas análises bacteriológicas e físico-químicas das amostras para verificar as condições de potabilidade das águas.

O médico veterinário da Utal, Rodrigo Gomes de Souza, ressaltou a importância da parceria entre Ufac e MP-AC, considerando o risco de contaminação da água subterrânea por patógenos oriundos de resíduos advindos do cemitério São João Batista. “Esse fato se caracteriza como um risco à saúde da população que mora no entorno do cemitério, pois utilizam dessa água para consumo, sendo, na maioria das vezes, sem nenhum tipo de tratamento prévio”, ponderou. 



A Prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto, tendo em vista que o cemitério São João Batista está sob responsabilidade da Prefeitura. Com informações da Assessoria.

Utal e MP-AC investigam contaminação de água em Tarauacá.jpg

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MINISTÉRIO PÚBLICO

Festival do Abacaxi: prefeita não acolhe recomendação do MP, e fala para 20 mil pessoas em show de Evoney Fernandes

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Evento começou na sexta-feira (6) e terminou na segunda-feira (9) em Tarauacá, e além de apresentações musicais, contou com feira da agricultura familiar.

Capa: Prefeitura estima que 20 mil pessoas assistiram ao show de Evoney Fernandes no Festival do Abacaxi — Foto: Vitorio Silva/Prefeitura de Tarauacá.

O 10º Festival do Abacaxi de Tarauacá, no interior do Acre, chegou ao fim na noite da última segunda-feira (9) reunindo 20 mil pessoas na Praça Alton Furtado para o show de Evoney Fernandes, segundo estimativa divulgada nas redes sociais da prefeitura.



O evento começou na sexta-feira (6), e contou com apresentações musicais, feira da agricultura familiar, e concurso culinário e de beleza. Por conta do encerramento na noite de segunda, a prefeitura decretou ponto facultativo no município na terça-feira (10).

Em sua página em uma rede social, Evoney Fernandes, que constantemente é contratado para eventos no Acre, publicou um vídeo do momento em que entra no palco em Tarauacá. “Gratidão a Deus por me permitir chegar até aqui com minha Seresta”, afirmou.

Evoney Fernandes cantou em Tarauacá, no interior do Acre, nessa segunda-feira (9) — Foto: Reprodução

Evoney Fernandes cantou em Tarauacá, no interior do Acre, nessa segunda-feira (9) — Foto: Reprodução

Antes do show nacional, a programação do festival também premiou o vencedor do concurso do abacaxi mais pesado. O produtor que levou o prêmio de R$ 8 mil apresentou um fruto com 9,915 kg, segundo a prefeitura de Tarauacá.

“Quero agradecer ao produtor, que trabalha sol e chuva, pra nesse momento trazer a produção ao nosso município, produção essa que foi muito bem vendida. Não só o abacaxi, como também o milho, também a farinha, o mamão, o jerimum, e tantos outros”, destacou a prefeita Maria Lucinéia.

Além de apresentações musicais, festival conta com feira da agricultura familiar — Foto: Arquivo/prefeitura de Tarauacá

Além de apresentações musicais, festival conta com feira da agricultura familiar — Foto: Arquivo/prefeitura de Tarauacá

 

Recomendação do MP

Cantor Evoney Fernandes e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, no Festival do Abacaxi 2023 — Foto: Vitorio Silva/Prefeitura de Tarauacá

Cantor Evoney Fernandes e a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, no Festival do Abacaxi 2023 — Foto: Vitorio Silva/Prefeitura de Tarauacá

A realização do festival foi alvo de uma recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC) em setembro. O órgão pediu à prefeita que não fizesse autopromoção durante o evento e nem subisse ao palco para fazer discursos.

Citando apurações anteriores, o promotor Júlio César de Medeiros diz que Maria Lucinéia utilizou shows nacionais em eventos do município para exaltar a própria gestão, o que pode configurar improbidade administrativa. Com informações do G1/AC

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ACRE

Promotor recomenda que prefeita não suba ao palco no Festival do Abacaxi

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O promotor de Justiça, Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, emitiu uma série de recomendação com o objetivo de “garantir a transparência e a segurança” no Festival do Abacaxi 2023, que será realizado de 6 a 9 de outubro.

Entre as mais polêmicas é que a prefeita Maria Lucinéia não suba ao palco na abertura ou durante os dias de festividade.



No documento, o parquet orienta a Prefeitura de Tarauacá divulgar com pelo menos 15 dias de antecedência as informações sobre as atrações e shows nacionais que participarão do festival, com a publicação dos termos dos contratos com os valores detalhados no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial da Prefeitura.

A medida teria como objetivo “o controle judicial da legalidade e garantir a transparência dos gastos públicos”.

Além disso, a administração municipal deve encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, todo o processo licitatório relacionado à contratação das atrações, shows nacionais e equipamentos de operação para o Festival do Abacaxi 2023.

A recomendação também orienta a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, a se abster de qualquer promoção pessoal com uso de recursos públicos durante o Festival do Abacaxi, como a participação em discursos nos palcos disponibilizados aos cantores, visando evitar a personalização dos atos públicos.

Para garantir a segurança durante o evento, o MPAC recomendou ao comandante do Batalhão da Polícia Militar de Tarauacá que adote medidas como o reforço do policiamento ostensivo e a intensificação das averiguações em relação ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por menores de 18 anos.

Já o Conselho Tutelar de Tarauacá deve orientar os estabelecimentos comerciais a não vender bebidas alcoólicas a menores e notificar os pais ou responsáveis em caso de infração, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por fim, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros destaca que “o não cumprimento das medidas pode resultar em ações judiciais por improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis”.

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