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MPAC: Conheça os serviços on-line e canais de comunicação disponíveis ao cidadão

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) restringiu o acesso às dependências do órgão e estabeleceu, por meio da Portaria Conjunta nº21/2020, da Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral, o plantão extraordinário para membros e servidores.

Foi determinado trabalho remoto no período de 23 de março a 30 de abril, sendo esta uma medida necessária para evitar o contágio e a propagação do novo coronavírus.

A instituição dispõe de serviços e produtos podem ser acessados on-line, como forma de não prejudicar o cidadão que se encontra em isolamento social, indicado pelas autoridades de saúde durante a pandemia da Covid-19.

Confira abaixo alguns meios disponíveis para buscar o MPAC, sem precisar sair de casa

Ouvidoria
A Ouvidoria Geral é o órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Acre e constitui-se em canal direto, permanente e desburocratizado entre cidadão, servidores e membros com a Instituição.
O canal recebe reclamações, denúncias, críticas, elogios, apreciações e comentários, sugestões e pedidos de informação. Acesse: www.mpac.mp.br/ouvidoria/

CAC
O Centro de Atendimento ao Cidadão oferece serviço de atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento dos cidadãos e seus familiares que tenham sido vítimas de violações de direitos.
Para fazer uma denúncia, não precisa sair de casa, pois basta preencher um formulário e detalhar o motivo do contato. Não é obrigatório informar o nome. O formulário está disponível no endereço: mpac.mp.br/menu-superior/fale-conosco/

SAJ-MP
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) visa facilitar a troca de informações e agilizar o trâmite processual por meio de diversos serviços web voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça. A ferramenta permite a consulta de informações dos processos de 1º e 2º grau, basta acessar www.mpac.mp.br/consulta

Serviços e canais de comunicação do MPAC

Serviços na internet:

www.mpac.mp.br

Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

(68) 3212-2120

(68) 3212-2196

Ouvidoria Geral
0800 970 2078

(68) 3212- 2113
(68) 99901-6238
Email: ouvidoriageral@mpac.mp.br

Redes sociais
Instagram: @mpacre
Facebook: facebook.com/mpacre
Twitter: twitter.com/mpacre

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Cruzeiro do Sul

Coronavírus: Em Cruzeiro do Sul, MPAC vai intensificar inspeções em supermercados

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

PUBLICADO

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tem intensificado a fiscalização nos supermercados de Cruzeiro do Sul para evitar aumentos abusivos. Além disso, o promotor Iverson Bueno, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Bacia Hidrográfica do Juruá, que possui atribuição na defesa do consumidor, disse que o MPAC permanece atento para evitar aglomerações nesses estabelecimentos.

Segundo o promotor, serão feitas inspeções para que o número máximo de pessoas dentro dos supermercados não passe de 100, bem como para que o espaçamento nas filas seja de dois metros entre os clientes.

Iverson Bueno esteve reunido, na quarta-feira, 25, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, com comerciantes. O objetivo foi discutir o aumento no preço de alguns itens alimentícios, entre eles, o ovo, que além do reajuste, começou a faltar no comércio local em virtude da pandemia da Covid-19, bem como do período da quaresma.

Os empresários lembraram que, em Cruzeiro do Sul, há somente uma granja, que não atende a demanda atual. A empresa informou que implementou o reajuste em razão do aumento no preço de insumos.

O promotor Iverson Bueno diz que os aumentos serão inevitáveis por causa da demanda e logística. Ele garantiu que o MPAC permanece atento e fará inspeções constantes com verificação de notas fiscais para evitar possíveis abuso.

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Brasileia

Ministério Público intima Prefeita Fernanda Hassem à cumprir Decreto Estadual contra Coronavírus

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

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MPAC recomendou ao Município de Brasiléia a adoção imediata das medidas contidas no Decreto Estadual n.º 5.496/2020.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Brasiléia, expediu recomendação na quarta-feira, 25, para que o Município de Brasiléia adote imediatamente as providências necessárias ao cumprimento do Decreto Estadual n.º 5. 496/2020, que estabeleceu novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

O governo do Estado o Acre determinou, em todo o Estado, a suspensão, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de atividades comerciais, feiras, cinemas, clubes de recreação, academias, entre outros, incluindo agrupamento de pessoas em locais públicos.

A promotora de Justiça Luana Diniz Lírio Maciel destaca que a principal medida preventiva no combate ao contágio do vírus é justamente o isolamento social e quarentena de pessoas e que tal medida já está sendo tomada por vários setores da administração pública em todo País.

O Município de Brasiléia tem o prazo de 72 horas para informar quanto ao atendimento ou não da recomendação, podendo ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento. Com informações da Agência de Notícias do MPAC.

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