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MPAC garante extinção de cobrança de multa por perda de tíquete de estacionamento em shopping

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Em sentença proferida em uma ação civil pública movida contra a empresa Via Verde Estacionamento de Veículos Ltda., o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu que não seja mais realizada cobrança de multa ou taxa por perda ou extravio do tíquete de estacionamento no Via Verde Shopping, em Rio Branco. De acordo com o MPAC, tratava-se de conduta abusiva.

A partir de agora, a empresa deve cobrar apenas pelo tempo efetivamente utilizado pelos consumidores, examinando, ela mesma, o tempo em que o veículo permaneceu no estabelecimento. Em caso de haver impossibilidade nesta aferição, o shopping deve cobrar apenas o valor mínimo do estacionamento, sob pena de multa de R$ 1.000 por cada cobrança efetuada.

“A empresa não pode obrigar seus clientes a pagar multa pela perda do tíquete de estacionamento, transferindo a eles a responsabilidade de comprovar o tempo de permanência de seus automóveis, sujeitando-os à multa. Isso caracteriza prática abusiva”, diz a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, que ajuizou a ação.

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A empresa chegou a ser autuada pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor pela ocorrência de práticas abusivas e lesivas ao consumidor e, mesmo após ter sido orientada a ajustar seus procedimentos nos casos de perda de tíquete por parte dos consumidores, não tomou qualquer atitude, continuando a fazer as cobranças.

Segundo o MPAC, mesmo após o pagamento pelos tíquetes perdidos, a empresa não fornecia cupons fiscais aos consumidores, somente entregava de recibos que não apresentavam informações de forma correta sob a ótica do Direito Tributário e do Consumidor.

De acordo com a sentença, a empresa ré pode cobrar pela utilização do estacionamento, mas deve dispor de instrumentos necessários e adequados para cobrar ao consumidor pelo tempo que o veículo permaneceu no estacionamento, valendo-se de câmeras de vídeo ou de consulta ao sistema que emite o tíquete, para verificar a hora exata em que o consumidor adentrou no estabelecimento.

Após o ajuizamento da ação por parte do MPAC, foram instalados terminais eletrônicos no estabelecimento, onde o consumidor, por meio da leitura do tíquete, pode fazer o pagamento pela permanência no estacionamento, com a opção de selecionar a inclusão de seu CPF na nota. Por André Ricardo.

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Ufac recebe 3 micro-ônibus por emenda do deputado Roberto Duarte — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe 3 micro-ônibus por emenda do deputado Roberto Duarte — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu três micro-ônibus provenientes de emenda parlamentar no valor de R$ 8 milhões, alocadas pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) em 2024. A entrega ocorreu nessa quinta-feira, 13, no estacionamento A do campus-sede. Os veículos foram estacionados em frente ao bloco da Reitoria, dois ficarão no campus-sede e um irá para o campus Floresta, em Cruzeiro do Sul.

“É sem dúvida o melhor momento para a gestão, entregar melhorias para a universidade”, disse a reitora Guida Aquino. “Quero agradecer imensamente ao deputado Roberto Duarte.” Ela ressaltou outros investimentos provindos dessa emenda. “Serão três cursos de graduação na interiorização.”

Duarte disse que este ano alocou mais R$ 2 milhões para a universidade e enfatizou que os micro-ônibus contribuirão para mobilidade dos alunos e professores da instituição. “Também virá uma van, mais cursos que vamos fazer no interior do Estado do Acre, o que vai ajudar muito a população acreana. Estamos muitos felizes, satisfeitos e honrados em poder contribuir e ajudar cada vez mais no desenvolvimento da Universidade Federal do Acre, que só nos dá orgulho.”

 



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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em cuidado pré-natal na atenção primária à saúde, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa). O evento, que ocorreu nessa terça-feira, 11, no auditório do E-Amazônia, campus-sede, marcou também a primeira mostra de planos de intervenção que se transformaram em ações no território, intitulada “O Cuidar que Floresce”.

Com carga horária de 180 horas, o curso qualificou 70 enfermeiros da rede municipal de saúde de Rio Branco, com foco na atualização das práticas de cuidado pré-natal e na ampliação da atenção às gestantes de risco habitual. A formação teve início em março e foi conduzida em formato modular, utilizando metodologias ativas de aprendizagem.

Representando a reitora da Ufac, Guida Aquino, o diretor de Ações de Extensão da Proex, Gilvan Martins, destacou o papel social da universidade na formação continuada dos profissionais de saúde. “Cada cursista leva consigo o conhecimento científico que foi compartilhado aqui. Esse é o compromisso da Ufac: transformar o saber em ação, alcançando as comunidades e contribuindo para a melhoria da assistência às mulheres atendidas nas unidades.” 

A coordenadora do curso, professora Clisângela Lago Santos, explicou que a iniciativa nasceu de uma demanda da Sesacre e foi planejada de forma inovadora. “Percebemos que o modelo tradicional já não surtia o efeito esperado. Por isso, pensamos em um formato diferente, com módulos e metodologias ativas. Foi a nossa primeira experiência nesse formato e o resultado foi muito positivo.”

Para ela, a formação representa um esforço conjunto. “Esse curso só foi possível com o envolvimento de professores, residentes e estudantes da graduação, além do apoio da Rede Alyne e da Sesacre”, disse. “Hoje é um dia de celebração, porque quem vai sentir os resultados desse trabalho são as gestantes atendidas nos territórios.” 

Representando o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a diretora de Políticas de Saúde da Semsa, Jocelene Soares, destacou o impacto da qualificação na rotina dos profissionais. “Esse curso veio para aprimorar os conhecimentos de quem está na ponta, nas unidades de saúde da família. Sei da dedicação de cada enfermeiro e fico feliz em ver que a qualidade do curso está se refletindo no atendimento às nossas gestantes.”

A programação do encerramento contou com uma mostra cultural intitulada “O Impacto da Formação na Prática dos Enfermeiros”, que reuniu relatos e produções dos participantes sobre as transformações promovidas pelo curso em suas rotinas de trabalho. Em seguida, foi realizada uma exposição de banners com os planos de intervenção desenvolvidos pelos cursistas, apresentando as ações implementadas nos territórios de saúde. 

Também participaram do evento o coordenador da Rede Alyne, Walber Carvalho, representando a Sesacre; a enfermeira cursista Narjara Campos; além de docentes e residentes da área de saúde da mulher da Ufac.

 



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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

O Colégio de Aplicação (CAp) da Ufac realizou uma minimaratona com participação de estudantes, professores, técnico-administrativos, familiares e ex-alunos. A atividade é um projeto de extensão pedagógico interdisciplinar, chamado Maracap, que está em sua 11ª edição. Reunindo mais de 800 pessoas, o evento ocorreu em 25 de outubro, no campus-sede da Ufac.

Idealizado e coordenado pela professora de Educação Física e vice-diretora do CAp, Alessandra Lima Peres de Oliveira, o projeto promove a saúde física e social no ambiente estudantil, com caráter competitivo e formativo, integrando diferentes áreas do conhecimento e estimulando o espírito esportivo e o convívio entre gerações. A minimaratona envolve alunos dos ensinos fundamental e médio, do 6º ano à 3ª série, com classificação para o 1º, 2º e 3º lugar em cada categoria. 

“O Maracap é muito mais do que uma corrida. Ele representa a união da nossa comunidade em torno de valores como disciplina, cooperação e respeito”, disse Alessandra. “É também uma proposta de pedagogia de inclusão do esporte no currículo escolar, que desperta nos estudantes o prazer pela prática esportiva e pela vida saudável.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou a importância do projeto como uma ação de extensão universitária que conecta a Ufac à sociedade. “Projetos como o Maracap mostram como a extensão universitária cumpre seu papel de integrar a universidade à comunidade. O Colégio de Aplicação é um espaço de formação integral e o esporte é uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento humano, social e educacional.”

 



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