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JUSTIÇA

MPAC reúne-se com gestores e profissionais da Saúde para discutir melhorias e regulação no atendimento

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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A pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), gestores e profissionais da Saúde no estado reuniram-se, nesta terça-feira (29), na sede da instituição, para alinhamento e discussão de melhorias na qualidade e regulação do atendimento a pacientes nas unidades de saúde.

A reunião foi dirigida pelo promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Glaucio Oshiro, que realizou uma apresentação, demonstrando dados quantitativos e impactos positivos que termos de acordos extrajudiciais (TAEs), firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), nos anos de 2016 e 2017, promoveram a favor da população.

Os acordos dizem respeito a melhorias da assistência como um todo, acesso a consultas especializadas e cirurgias eletivas (aquelas que não possuem caráter urgente ou emergencial).

“Tivemos um bom retorno da gestão atual, da Sesacre e da Fundação [Fundhacre] para que esses TAEs sejam mantidos e fortalecidos. Nós indicamos alguns desafios, que passarão, ainda, por aperfeiçoamentos nos mecanismos de controle”, explica o promotor.

Dimensão das demandas reprimidas

O secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, considerou de extrema importância a parceria firmada por meio de acordos com o MPAC. Segundo ele, o trabalho integrado permite um atendimento melhor à população quanto a situações de consultas ambulatoriais e cirurgias eletivas, por exemplo.

“Isso faz com que a gente tenha dimensão diante de demandas reprimidas, para que possamos, baseados nesses termos e acordos, avançar com esses procedimentos de forma transparente, para que o paciente consiga ver, através da regulação, como está a situação dele na fila de espera”, ressalta o secretário.

A intenção, com isso, é envolver Sesacre e as demais unidades, como Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e unidades de pronto-atendimento (Upas), trabalhando, assim, toda a rede de saúde em conjunto.

“Foi de grande valia esse encontro. Dar continuidade a esses acordos permitirá a nós, como gestores, e ao doutor Gláucio, como promotor, melhorar a qualidade de atendimento em função do paciente”, avalia o superintendente da Fundhacre, Lúcio Brasil.

Participaram ainda da reunião, profissionais da Sesacre, Fundhacre, Huerb, Hospital das Clínicas, Policlínica do Tucumã e do Conselho Regional de Medicina (CRM).

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde está formatando uma agenda de compromissos para que tanto o MPAC quanto os gestores consigam ter dimensão dos trabalhos já executados. Reuniões como a desta terça serão realizadas mediante cronograma, sem prejuízos de acompanhamentos de rotina junto à gestão da Saúde no estado.

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ACRE

Ordem e Caixa de Assistência reúnem com advogados do Alto Acre e Juruá para avaliarem ações realizadas contra a Covid-19 e projetar novas medidas

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Acre (CAA/AC) tomam medidas para amenizar os impactos da doença Covid-19 entre a classe. Como forma de diagnosticar e conhecer de perto as dificuldades que os profissionais do Direito enfrentem no cotidiano profissional, as duas instituições reuniram com os advogados do interior.

Nesta semana, o encontro virtual, iniciado no fim do mês passado com a advocacia do Vale do Juruá, foi realizado com advogados e advogadas dos municípios do Alto Acre (Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri). Assuntos como disponibilização do exame para diagnóstico da Covid-19 aos advogados, familiares e funcionários do escritório na região, audiências virtuais, advocacia dativa, prazo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e outros foram tratados na ação.

“Identificando problemas e necessidades nas localidades que fisicamente estão distantes da Diretoria da Ordem e da Caixa, a gestão pode agir em favor dos profissionais. Esta pandemia alterou nossa rotina de forma drástica e muitos advogados têm enfrentado dificuldades. Quando estamos próximos e conhecemos esses impedimentos, sabemos o melhor caminho para resolvê-los. É um momento de diálogo com todos”, diz o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

Advogado atuante na cidade de Epitaciolândia, o Geraldo Matos participou do encontro virtual com os colegas da região. Para ele, a Ordem e a Caixa de Assistência mostram estar preocupadas com as demandas locais, além de se esforçarem para solucionar os problemas que causam contratempos. “Foi um encontro muito produtivo que serviu para aproximar ainda mais a OAB e a CAA/AC da gente. Parabenizo toda a advocacia acreana por ter uma Ordem atuante”, fala.

Na reunião feita com a advocacia do Juruá, as entidades também trataram dos mesmos assuntos, além de dialogar sobre o fornecimento e distribuição de álcool gel na Subseção do Vale do Juruá, prazos processuais, Campanha de Vacinação da Advocacia contra a influenza H1N1 e outros. “É importante haver dinâmicas como essa para que possamos atuar da melhor forma possível dentro do dia a dia de trabalho. É uma atividade importante”, finaliza Marcelle Vieira, profissional da área em Cruzeiro do Sul.

Assessoria

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JUSTIÇA

Justiça disponibliza peticionamento cidadão às comarcas do interior

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Alteração proposta pela COGER garantiu que serviço, antes disponível somente na Capital, seja disponibilizado a moradores de municípios do interior do estado.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (COGER), disponibilizou o Peticionamento Cidadão – serviço que permite o ingresso de ação nos Juizados Especiais, pela internet – também aos cidadãos dos municípios e comarcas do interior do estado. Até então, o serviço, que surgiu como alternativa ao ajuizamento presencial de ações durante a pandemia do novo coronavírus, estava disponível somente aos jurisdicionados da Capital.

A mudança foi solicitada pela Coordenação dos Juizados Especiais, via ofício do desembargador Samuel Evangelista, e foi possível diante da alteração feita pelo Provimento COGER nº 18/2020, no Código de Normas dos Serviços Judiciais, para estender a prestação jurisdicional no formato eletrônico aos demais municípios acreanos. O documento, que é assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 30.

Dessa maneira, agora é possível ao cidadão usuário dos serviços da Justiça escolher inicialmente a Comarca do município onde vive, antes de apresentar a reclamação online. Após a seleção, a ação é automaticamente direcionada ao e-mail do Juizado Especial correspondente. Em seguida, é só preencher os dados requisitados no formulário, indicando nome completo, documentos de identificação, endereço e formular, por escrito, um texto sucinto relatando o problema e enviar o e-mail ao final do procedimento.

É importante lembrar que é obrigatório fornecer o nome completo, endereço, contato telefônico e WhatsApp da parte contrária, para que seja citada e possa apresentar defesa e ser intimada dos atos judiciais – de forma que ações que não contenham esses dados não poderão ser processadas.

O Peticionamento Cidadão busca ampliar as formas de acesso ao Poder Judiciário no Estado do Acre durante a situação de emergência em saúde representada pela pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus e enquanto durar o regime de plantão extraordinário decretado pelo TJAC e pelo Conselho Nacional de Justiça para evitar o contágio comunitário.

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