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JUSTIÇA

MPAC visita serviços da rede de proteção à mulher vítima de violência

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou nesta quinta-feira (13) visitas à rede de proteção à mulher em situação de violência. As primeiras instituições visitadas foram o Casa-Abrigo Mãe da Mata e a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam).

As promotoras de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa, ambas da Promotoria de Justiça Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, buscam estabelecer um diálogo com os responsáveis por esses serviços e conhecer in loco as condições de atendimento de cada um.

A Casa-Abrigo Mãe da Mata é mantida pelo governo do estado e acolhe mulheres em situação de violência doméstica, bem como seus filhos, para que possam residir durante período determinado, enquanto reúnem condições para retomar suas vidas. Dispõe de mais de 20 funcionários e tem capacidade para atender até nove mulheres com suas crianças. No local, as promotoras foram recebidas pela diretora Ana Rosa Garcia.

Já na Deam, a delegada Juliana d’Angelis informou alguns avanços como a digitalização de 4 mil inquéritos criminais instaurados na unidade policial, em parceria com o Tribunal de Justiça, a lotação de uma nova delegada, a contratação de uma médica legista, além da previsão de mudança para uma nova sede visando promover a separação física em relação à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

Com uma média de cinco ocorrências lavradas por dia, a Deam ultimamente tem recebido, segundo a delegada, muita procura por medidas protetivas sem a necessidade de abertura de inquérito, bem como houve um aumento preocupante de casos de violência sexual.

Para as promotoras, o MPAC, ao promover visitas aos atores da rede proteção à mulher, prima pelo diálogo e contribui para a melhoria dos serviços oferecidos. A rede reúne ações e serviços das áreas da assistência social, Justiça, segurança pública e saúde.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

CONDENAÇÃO

Em Sena Madureira, Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes. 

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, nesta segunda-feira, 15, um homem por ter agredido a ex-companheira, com água quente, durante uma discussão. A vítima teve queimaduras de terceiro grau nas pernas e partes íntimas e ficou com deformidades permanentes.  O crime ocorreu em fevereiro deste ano.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração as cicatrizes no corpo da vítima e os depoimentos de testemunhas que alegaram um relacionamento conturbado entre os dois. A deformidade no corpo da vítima apenas poderá ser restaurada depois de cirurgia plástica.

O magistrado condenou o agressor nas penas do art. 129, § 2º inc.IV, c/c  § 10, do Código Penal e fixou pena de dez anos e oito meses de prisão com cumprimento em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33 § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, as brigas eram constantes entre o casal e a agressão foi motivada por ciúmes e pelo réu não aceitar o fim do relacionamento. Eles estavam juntos há três anos.

A agressão, ainda de acordo com os autos, ocorreu na frente dos três filhos da vítima, todos menores de idade. O agressor fugiu após a prática do crime e se apresentou à delegacia três dias depois do crime.

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CONDENAÇÃO

Júri: Membros de facção criminosa são condenados a mais de 200 anos de prisão

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de sete integrantes de facção criminosa perante a 2 ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco em julgamento que durou três dias, tendo sido encerrado nesta quarta-feira, 10. Somadas, as penas ultrapassam os 200 anos de prisão.

Geovani de Souza Lima, Maicon da Silva Nascimento, Maria Cegobe Ferreira, Felipe dos Santos, Felipe Brito do Nascimento, Willy Duarte Gois e Patrícia Barbosa de Souza foram condenados por manter em cárcere privado, torturar e matar uma jovem de 19 anos que seria integrante de uma facção rival.

Os réus também responderam por ocultação de cadáver e por integrarem organização criminosa.

Os crimes ocorreram em outubro de 2017 e foram motivados por suspeita de que a vítima teria tido participação no assassinato de um membro da facção. Segundo o Ministério Público, o grupo colocou em prática o plano de capturar, interrogar, julgar e sentenciar os responsáveis pela morte de Luiz Leandro Castro Araújo, ocorrida no mês anterior.

Para isso, utilizaram um menor para atrair a vítima por meio de uma rede social para uma residência no bairro Belo Jardim, de onde foi levada para o conjunto Cidade do Povo, locais em que foi mantida em cárcere privado por dias, tendo sido submetida a grave ameaça e sofrimento mental e moral para que fornecesse informações ou confessasse o crime.

O assassinato

A jovem foi levada para outro local, próximo a um igarapé, onde foi morta a golpes de faca desferidos por dois dos réus. Para o MPAC, os atos criminosos foram motivados por torpeza, utilizando-se meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Após o crime, os réus divulgaram fotos nas redes sociais com a intenção de demonstrar o que são capazes de fazer com seus rivais.

Em seguida, por orientação do grupo, um menor enterrou o cadáver. Na denúncia o Ministério Público sustentou que, mesmo que não tenham praticado os atos de execução os réus sabiam que o destino da vítima seria a morte, como também concordavam com a destinação que seria dada a corpo, que só foi encontrado em janeiro de 2018. Por Agência de Notícias do MPAC.

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