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JUSTIÇA

TJAC chega aos seus 56 anos de instalação como referência em processos digitalizados e avanços na área social

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) completa, neste sábado (15), 56 anos de instalação. A primeira Corte de Justiça do Estado do Acre foi instalada oficialmente no dia 15 de junho de 1963, um ano depois da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que criou o Estado do Acre. Seu primeiro presidente foi o desembargador Paulo Ithamar Teixeira (1963 – 1969).

Ao longo dos anos, a instituição tem se empenhado para acompanhar a evolução da tecnologia e as transformações da sociedade para uma prestação de serviço de qualidade aos jurisdicionados.

Na década de 60, os serviços eram executados com a ajuda da máquina datilográfica, mas antes disso na forma manuscrita. Aos poucos, o TJAC foi superando os obstáculos e, na década de 90, passou por uma grande transformação: saíram de cena as antigas máquinas de escrever, substituídas por computadores doados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O desafio era expandir a tecnologia para todas as Comarcas e foi conseguido. Atualmente, todas são informatizadas e integradas ao sistema do Tribunal de Justiça.

Acompanhando esse desenvolvimento, outra referência do Poder Judiciário Acreano foi a virtualização dos processos físicos da instituição, em 2013, no Sistema e-SAJ. Este serviço permite ao advogado protocolar petições iniciais e intermediárias para qualquer foro habilitado. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período.

“Por muito tempo temia-se o avanço tecnológico e não tínhamos a noção de onde poderíamos chegar. Quem não acompanha esse ritmo de transformação fica desatualizado e fora do contexto social. Nessa era digital, as informações transitam em velocidade instantânea e há comunicação direta entre as pessoas, sem limites de tempo e espaço. O TJAC evoluiu bastante e tem muito mais a evoluir”, comentou o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.

Nesta atual Administração, por exemplo, o marco na área digital foi o projeto piloto relativo ao sistema de videoconferência, que visa dar mais celeridade e segurança nos trabalhos da Justiça Criminal, principalmente no que se refere aos processos que tramitam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Outro ponto foi a virtualização dos inquéritos policiais, por parte do TJAC, que estavam na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco.

Programas sociais são fortalecidos

Nos últimos anos, o TJAC tem fortalecido a área social e, aos poucos, se descaracterizando da forma de apenas julgar. Seja na área criminal ou cível, vários grupos sociais foram criados como forma de fazer com que as partes dos processos reflitam sobre seus atos, problemas, se reeduquem e, no final, se transformem perpetrando paz e segurança à família.

Mesmo com a crise financeira em todas as instituições, firmou-se parceria para levar o Projeto Cidadão à comunidade. As diversas coordenadorias, de Proteção à Mulher; Infância e Juventude; Núcleo Socioambiental; Segurança entre outras, tem se empenhado nas atividades, além dos programas voltados aos homens agressores, mulheres vítimas de violência e outros.

“O Judiciário Acreano, aos longe desses seus 56 anos, sempre esteve e continuará pautado pela melhor prestação de serviços à população”, finalizou o desembargador-presidente Franciso Djalma.

JUSTIÇA

Mutirão Carcerário acontece nas comarcas de Rio Branco e do interior

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Esforço concentrado tem  finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), promove na próxima semana, o Mutirão Carcerário nas comarcas de Rio Branco e do interior.

O esforço concentrado tem a finalidade de avaliar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional e corrobora com o bom andamento dos processos de execução penal, evitando que detentos venham a ter benefícios vencidos e não apreciados.

Estarão envolvas na atividade as Varas Criminais, Vara de Execução Penal, Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Vara de Delitos de Organizações Criminosas, Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas da Infância e da Juventude, para que realizem a revisão de todos os processos com réus presos provisórios e preventivos, verificando a legalidade da manutenção das prisões.

Para a revisão dos processos, serão reavaliadas todas as prisões decretadas, verificando-se a duração e requisitos que ensejaram a custódia do preso e a real necessidade de manutenção da prisão.

Calendário do mutirão carcerário e socioeducativo 2019

  • Rio Branco – 14 a 25 de outubro
  • Rio Branco (Socioeducativo) – 14 a 25 de outubro
  • Demais Comarcas (não tem presídio) – 28 a 31 de outubro
  • Cruzeiro do Sul – 4 a 8 de novembro
  • Cruzeiro do Sul (Socioeducativo) – 4 a 8 de novembro
  • Senador Guiomard – 18 a 22 de novembro
  • Sena Madureira – 25 a 29 de novembro
  • Sena Madureira (Socioeducativo) – 25 a 29 de novembro
  • Tarauacá – 2 a 6 de dezembro
  • Feijó – 2 a 6 de dezembro
  • Brasileia – 9 e 10 de dezembro

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JUSTIÇA

Violência doméstica: esforço concentrado garante aumento de 97,50% no número de audiências realizadas

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Números são comparativos entre atividade promovida em março e agosto.

O resultado da XIV Semana de Justiça pela Paz em Casa, evento que ocorreu de 19 a 23 de agosto do corrente ano, com a iniciativa de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) em uma concentração de esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher, foi divulgado na quarta-feira, 9.

A atividade garantiu um aumento de 97,50% no número de audiências realizadas durante a campanha de agosto em comparação com a edição anterior da atividade promovida em março de 2019.

O balanço final das atividades realizadas na XIV Semana de Justiça pela Paz em Casa, apresentando pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, expõe números positivos que atestam o esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e demais colaboradores, em dar uma resposta efetiva sobre a problemática à sociedade.

Além da realização de audiências e movimentação processual específica, foram realizadas palestras de conscientização, produção e distribuição de cartilhas e folders sobre o tema e rodas de conversa. O Poder Judiciário acreano, por intermédio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Rio Branco, ainda deu continuidade aos trabalhos do grupo de responsabilização e reflexão, onde reúne os atores de violência doméstica que têm medidas alternativas para cumprirem como parte da pena.

A ação que visa evitar a reincidência, também integrou a programação. Durante o período de realização do mutirão de audiências, em diversos eventos realizados, foram oportunizadas entregas de uma cartilha informativa sobre a Lei Maria da Penha a todos os participantes e partes envolvidas nas audiências e mutirões.

De acordo com o diagnóstico, foram realizadas 624 audiências, incluídas as de instrução e julgamento, acolhimento, preliminares e retratação em todo o estado e 07 Júris com temática no Feminicídio.

No período do mutirão foram deferidas 41 medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e, ainda, proferidas 374 Sentenças (com decisão de mérito e sem decisão de mérito).

De acordo com o balanço, foi considerável a redução no número de casos pendentes de conhecimento criminais, oriundos de violência contra a mulher, em relação ao evento anterior, ocorrido em março deste ano.

Para essa última edição foram mobilizados 25 magistrados e 51 servidores para cumprirem o desafio de entregar uma resposta mais célere à sociedade.

A desembargadora Eva Evangelista, que atua à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, acompanhada da juíza-auxiliar Andrea Brito e da juíza titular da Vara de Proteção à Mulher, Shirlei Hage, reuniu integrantes de Rio Branco, da Rede de Proteção à Mulher, para mostrar os resultados. Na ocasião, o grupo discutiu ainda outras pautas relacionadas ao assunto.

A desembargadora-coordenadora enfatizou a importância do esforço concentrado e agradeceu ao empenho de todos os envolvidos que operam no Sistema de Justiça, direta ou indiretamente, para o resultado de combate à violência contra à mulher no estado do Acre.

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