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JUSTIÇA

TJAC chega aos seus 56 anos de instalação como referência em processos digitalizados e avanços na área social

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) completa, neste sábado (15), 56 anos de instalação. A primeira Corte de Justiça do Estado do Acre foi instalada oficialmente no dia 15 de junho de 1963, um ano depois da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que criou o Estado do Acre. Seu primeiro presidente foi o desembargador Paulo Ithamar Teixeira (1963 – 1969).

Ao longo dos anos, a instituição tem se empenhado para acompanhar a evolução da tecnologia e as transformações da sociedade para uma prestação de serviço de qualidade aos jurisdicionados.

Na década de 60, os serviços eram executados com a ajuda da máquina datilográfica, mas antes disso na forma manuscrita. Aos poucos, o TJAC foi superando os obstáculos e, na década de 90, passou por uma grande transformação: saíram de cena as antigas máquinas de escrever, substituídas por computadores doados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O desafio era expandir a tecnologia para todas as Comarcas e foi conseguido. Atualmente, todas são informatizadas e integradas ao sistema do Tribunal de Justiça.

Acompanhando esse desenvolvimento, outra referência do Poder Judiciário Acreano foi a virtualização dos processos físicos da instituição, em 2013, no Sistema e-SAJ. Este serviço permite ao advogado protocolar petições iniciais e intermediárias para qualquer foro habilitado. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período.

“Por muito tempo temia-se o avanço tecnológico e não tínhamos a noção de onde poderíamos chegar. Quem não acompanha esse ritmo de transformação fica desatualizado e fora do contexto social. Nessa era digital, as informações transitam em velocidade instantânea e há comunicação direta entre as pessoas, sem limites de tempo e espaço. O TJAC evoluiu bastante e tem muito mais a evoluir”, comentou o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.

Nesta atual Administração, por exemplo, o marco na área digital foi o projeto piloto relativo ao sistema de videoconferência, que visa dar mais celeridade e segurança nos trabalhos da Justiça Criminal, principalmente no que se refere aos processos que tramitam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Outro ponto foi a virtualização dos inquéritos policiais, por parte do TJAC, que estavam na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco.

Programas sociais são fortalecidos

Nos últimos anos, o TJAC tem fortalecido a área social e, aos poucos, se descaracterizando da forma de apenas julgar. Seja na área criminal ou cível, vários grupos sociais foram criados como forma de fazer com que as partes dos processos reflitam sobre seus atos, problemas, se reeduquem e, no final, se transformem perpetrando paz e segurança à família.

Mesmo com a crise financeira em todas as instituições, firmou-se parceria para levar o Projeto Cidadão à comunidade. As diversas coordenadorias, de Proteção à Mulher; Infância e Juventude; Núcleo Socioambiental; Segurança entre outras, tem se empenhado nas atividades, além dos programas voltados aos homens agressores, mulheres vítimas de violência e outros.

“O Judiciário Acreano, aos longe desses seus 56 anos, sempre esteve e continuará pautado pela melhor prestação de serviços à população”, finalizou o desembargador-presidente Franciso Djalma.

CONDENAÇÃO

Em Sena Madureira, Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes. 

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, nesta segunda-feira, 15, um homem por ter agredido a ex-companheira, com água quente, durante uma discussão. A vítima teve queimaduras de terceiro grau nas pernas e partes íntimas e ficou com deformidades permanentes.  O crime ocorreu em fevereiro deste ano.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração as cicatrizes no corpo da vítima e os depoimentos de testemunhas que alegaram um relacionamento conturbado entre os dois. A deformidade no corpo da vítima apenas poderá ser restaurada depois de cirurgia plástica.

O magistrado condenou o agressor nas penas do art. 129, § 2º inc.IV, c/c  § 10, do Código Penal e fixou pena de dez anos e oito meses de prisão com cumprimento em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33 § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, as brigas eram constantes entre o casal e a agressão foi motivada por ciúmes e pelo réu não aceitar o fim do relacionamento. Eles estavam juntos há três anos.

A agressão, ainda de acordo com os autos, ocorreu na frente dos três filhos da vítima, todos menores de idade. O agressor fugiu após a prática do crime e se apresentou à delegacia três dias depois do crime.

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CONDENAÇÃO

Júri: Membros de facção criminosa são condenados a mais de 200 anos de prisão

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de sete integrantes de facção criminosa perante a 2 ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco em julgamento que durou três dias, tendo sido encerrado nesta quarta-feira, 10. Somadas, as penas ultrapassam os 200 anos de prisão.

Geovani de Souza Lima, Maicon da Silva Nascimento, Maria Cegobe Ferreira, Felipe dos Santos, Felipe Brito do Nascimento, Willy Duarte Gois e Patrícia Barbosa de Souza foram condenados por manter em cárcere privado, torturar e matar uma jovem de 19 anos que seria integrante de uma facção rival.

Os réus também responderam por ocultação de cadáver e por integrarem organização criminosa.

Os crimes ocorreram em outubro de 2017 e foram motivados por suspeita de que a vítima teria tido participação no assassinato de um membro da facção. Segundo o Ministério Público, o grupo colocou em prática o plano de capturar, interrogar, julgar e sentenciar os responsáveis pela morte de Luiz Leandro Castro Araújo, ocorrida no mês anterior.

Para isso, utilizaram um menor para atrair a vítima por meio de uma rede social para uma residência no bairro Belo Jardim, de onde foi levada para o conjunto Cidade do Povo, locais em que foi mantida em cárcere privado por dias, tendo sido submetida a grave ameaça e sofrimento mental e moral para que fornecesse informações ou confessasse o crime.

O assassinato

A jovem foi levada para outro local, próximo a um igarapé, onde foi morta a golpes de faca desferidos por dois dos réus. Para o MPAC, os atos criminosos foram motivados por torpeza, utilizando-se meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Após o crime, os réus divulgaram fotos nas redes sociais com a intenção de demonstrar o que são capazes de fazer com seus rivais.

Em seguida, por orientação do grupo, um menor enterrou o cadáver. Na denúncia o Ministério Público sustentou que, mesmo que não tenham praticado os atos de execução os réus sabiam que o destino da vítima seria a morte, como também concordavam com a destinação que seria dada a corpo, que só foi encontrado em janeiro de 2018. Por Agência de Notícias do MPAC.

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