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JUSTIÇA

Justiça obriga casal comunista a apagar pinturas de Chico Mendes e Che Guevara em muro de mansão no Ipê

Folha do Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou recurso do casal de deputados do PCdoB, Edvaldo Magalhães e Pérpetua Almeida, para manter no muro de sua mansão, no condomínio Chácara Ipê, pinturas regionais, entre elas a imagem do líder ambiental Chico Mendes. O casal deverá ser notificado da decisão nesta quinta-feira (13).

Edvaldo Magalhães e Perpétua vão à Justiça para manter grafites em muro do condomínio Ipê

A defesa do casal comunista havia entrado com recurso para manter as pinturas no muro da Chácara Ipê, mas os desembargadores mantiveram a decisão anterior para que os deputados mantenham a padronização do muro externo do condomínio.

De acordo com decisão da relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, as regras do condomínio prevalecem sobre a vontade individual.

“Por se trar de regra aplicada a todos, ante ao interesse comum, as regras do condomínio prevalecem sobre a vontade individual, devendo o direito resguarda sua manutenção”, diz trecho da decisão.

O casal ainda fica obrigado a pagar os honorários advocatícios e custas processuais. Edvaldo e Pérpetua teria cometido ato de má-fé ao entrar com recurso, diz a desembargadora.

“A sentença recorrida, fundada na premissa da prevalência do interesse comum, frente ao individual, jugou improcedente os pleitos exordiais e condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, emface da qual, foi interposto recurso de apelação pelos vendidos, pleiteando a concessão de efeito suspensivo. O recurso de apelação manejado, se volta a arguir irregularidade da prova documental juntada pela Apelada, ante ao fato de ter sido produzida em data posterior ao início da demanda, denotando má-fé”, diz trecho da decisão de Denise Bonfim.

CONDENAÇÃO

Em Sena Madureira, Justiça condena homem por ter agredido ex-companheira com água quente

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A vítima teve queimaduras de segundo e terceiro graus nas pernas e partes íntimas, e ficou com deformidades permanentes. 

A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou, nesta segunda-feira, 15, um homem por ter agredido a ex-companheira, com água quente, durante uma discussão. A vítima teve queimaduras de terceiro grau nas pernas e partes íntimas e ficou com deformidades permanentes.  O crime ocorreu em fevereiro deste ano.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias levou em consideração as cicatrizes no corpo da vítima e os depoimentos de testemunhas que alegaram um relacionamento conturbado entre os dois. A deformidade no corpo da vítima apenas poderá ser restaurada depois de cirurgia plástica.

O magistrado condenou o agressor nas penas do art. 129, § 2º inc.IV, c/c  § 10, do Código Penal e fixou pena de dez anos e oito meses de prisão com cumprimento em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33 § 2º, alínea “a”, do Código Penal.

Entenda o caso

De acordo com os autos, as brigas eram constantes entre o casal e a agressão foi motivada por ciúmes e pelo réu não aceitar o fim do relacionamento. Eles estavam juntos há três anos.

A agressão, ainda de acordo com os autos, ocorreu na frente dos três filhos da vítima, todos menores de idade. O agressor fugiu após a prática do crime e se apresentou à delegacia três dias depois do crime.

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CONDENAÇÃO

Júri: Membros de facção criminosa são condenados a mais de 200 anos de prisão

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de sete integrantes de facção criminosa perante a 2 ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco em julgamento que durou três dias, tendo sido encerrado nesta quarta-feira, 10. Somadas, as penas ultrapassam os 200 anos de prisão.

Geovani de Souza Lima, Maicon da Silva Nascimento, Maria Cegobe Ferreira, Felipe dos Santos, Felipe Brito do Nascimento, Willy Duarte Gois e Patrícia Barbosa de Souza foram condenados por manter em cárcere privado, torturar e matar uma jovem de 19 anos que seria integrante de uma facção rival.

Os réus também responderam por ocultação de cadáver e por integrarem organização criminosa.

Os crimes ocorreram em outubro de 2017 e foram motivados por suspeita de que a vítima teria tido participação no assassinato de um membro da facção. Segundo o Ministério Público, o grupo colocou em prática o plano de capturar, interrogar, julgar e sentenciar os responsáveis pela morte de Luiz Leandro Castro Araújo, ocorrida no mês anterior.

Para isso, utilizaram um menor para atrair a vítima por meio de uma rede social para uma residência no bairro Belo Jardim, de onde foi levada para o conjunto Cidade do Povo, locais em que foi mantida em cárcere privado por dias, tendo sido submetida a grave ameaça e sofrimento mental e moral para que fornecesse informações ou confessasse o crime.

O assassinato

A jovem foi levada para outro local, próximo a um igarapé, onde foi morta a golpes de faca desferidos por dois dos réus. Para o MPAC, os atos criminosos foram motivados por torpeza, utilizando-se meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Após o crime, os réus divulgaram fotos nas redes sociais com a intenção de demonstrar o que são capazes de fazer com seus rivais.

Em seguida, por orientação do grupo, um menor enterrou o cadáver. Na denúncia o Ministério Público sustentou que, mesmo que não tenham praticado os atos de execução os réus sabiam que o destino da vítima seria a morte, como também concordavam com a destinação que seria dada a corpo, que só foi encontrado em janeiro de 2018. Por Agência de Notícias do MPAC.

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