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Mudanças no BPC: acesso ao benefício pode ficar mais duro – 18/12/2024 – Mercado
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Idiana Tomazelli, Victoria Azevedo
Alvo principal das críticas de parlamentares, as mudanças propostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram desidratadas no parecer do relator do projeto de lei, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O parlamentar decidiu excluir as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens.
A mudança no critério de deficiência também foi derrubada no parecer, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave.
“O substitutivo ora apresentado, ao mesmo tempo em que mantém a definição legal da pessoa com deficiência, mas também atento à necessidade de combate ao recebimento indevido dos benefícios, procura destinar o pagamento do BPC/Loas somente àqueles que mais necessitam e que, por apresentarem deficiência de grau moderado ou grave, estão mais sujeitos aos obstáculos para a plena e efetiva participação no mercado de trabalho”, diz o relatório.
Como mostrou a Folha, o governo tenta restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência diante da explosão do número de beneficiários. O crescimento é particularmente elevado no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista). A alta foi de quase 250% em três anos, contra 30% na média geral de beneficiários.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa).
As concessões do programa tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais. Neste ano, ultrapassou a barreira dos 6,2 milhões. As despesas com o benefício estão orçadas em R$ 112,9 bilhões para 2025.
Apesar do diagnóstico do governo de que há um descontrole na política, as mudanças eram as mais polêmicas e enfrentaram a oposição até mesmo da base aliada.
“Quando vai mexer nos militares, [o governo] vai cheio de dedos e estabelece um prazo de oito anos de transição. Quando vai para as pessoas com deficiência, é um corte abrupto”, criticou o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que integra a base governista. Ele apresentou cinco emendas para suprimir mudanças apresentadas pelo governo.
Embora seja o mais simples do ponto de vista de tramitação e quórum necessário para aprovação, o projeto de lei ficou por último na fila de discussão das três propostas de contenção de gastos já protocoladas pelo governo, justamente porque é nele que estão os temas mais espinhosos.
A Câmara já aprovou o projeto de lei complementar que trata de emendas parlamentares e desvinculação de fundos. Na noite desta quarta, o plenário discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no abono salarial e tenta pôr fim aos supersalários na administração pública.
Nos últimos dias, os negociadores do governo entraram em campo na tentativa de evitar uma desidratação excessiva do pacote. O Executivo também prometeu emendas extras para destravar o pacote, como revelou a Folha.
Nesta quarta, a ordem do dia na Câmara (quando inicia a votação das propostas previstas em pauta) começou às 18h58, quase cinco horas após a abertura da sessão —num indício de que o governo ainda precisava costurar acordos com as lideranças para evitar surpresas indesejadas nas votações.
O relatório com as alterações foi divulgado às 20h45 desta quarta. Pelas estimativas iniciais do governo, as medidas incluídas neste projeto respondem por R$ 31,9 bilhões da economia de R$ 71,9 bilhões esperada em 2025 e 2026.
Pilar central do pacote, o limite ao ganho real do salário mínimo foi mantido no texto. A medida, embora represente um recuo de Lula na política da valorização que seu próprio governo implementou, já era considerada consenso na Câmara.
Por outro lado, o relator excluiu a mudança no modelo de reajuste anual dos repasses da União ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). A medida representaria um repasse menor de verbas para o DF.
Ainda não se sabe qual será o impacto remanescente após as modificações, mas só a exclusão da mudança no FCDF tira R$ 2,3 bilhões do valor esperado para os próximos dois anos.
Antes da abertura da ordem do dia no plenário da Câmara, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), subiu à tribuna para criticar discursos de opositores contra o pacote e o governo federal, os quais classificou de “mentira”.
“Vocês tinham que ter vergonha de fazer os discursos que estão fazendo”, afirmou. Em seguida, ela foi vaiada por membros da oposição, e houve princípio de confusão. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que presidia a sessão naquele momento, chegou a pedir a intervenção da polícia legislativa e solicitou aos parlamentares que encerrassem as provocações.
O Congresso corre contra o tempo na tentativa de concluir a apreciação das medidas de contenção de gastos ainda esta semana.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta que, após a conclusão das votações na Câmara, o pacote será colocado em votação semipresencial no Senado o mais rápido possível, na quinta (19) ou sexta (20). A ideia de Pacheco é convocar nova sessão do Congresso Nacional na sequência para votar o Orçamento de 2025.
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Exame Nacional de Acesso ENA/Profmat em 2026 — Universidade Federal do Acre
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1 dia atrásem
13 de janeiro de 2026A Coordenação Institucional do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT/UFAC) divulga a lista de pedidos de matrícula deferidos pela Coordenação, no âmbito do Exame Nacional de Acesso 2026.
LISTA DE PEDIDO DE MATRÍCULA DEFERIDOS
1 ALEXANDRE SANTA CATARINA
2 CARLOS KEVEN DE MORAIS MAIA
3 FELIPE VALENTIM DA SILVA
4 LUCAS NASCIMENTO DA SILVA
5 CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA
6 ISRAEL FARAZ DE SOUZA
7 MARCUS WILLIAM MACIEL OLIVEIRA
8 WESLEY BEZERRA
9 SÉRGIO MELO DE SOUZA BATALHA SALES
10 NARCIZO CORREIA DE AMORIM JÚNIOR
Informamos aos candidatos que as aulas terão início a partir do dia 6 de março de 2026, no Bloco dos Mestrados da Universidade Federal do Acre. O horário das aulas será informado oportunamente.
Esclarecemos, ainda, que os pedidos de matrícula serão encaminhados ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico da UFAC, que poderá solicitar documentação complementar.
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Linguagem e Identidade — Universidade Federal do Acre
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12 de janeiro de 2026O programa de pós-graduação em Letras: Linguagem e Identidade (PPGLI) da Ufac chega aos 20 anos com um legado consolidado na formação de profissionais da educação na Amazônia. Criado em 2005 e com sua primeira turma de mestrado iniciada em 2006, o PPGLI passou a ofertar curso de doutorado a partir de 2019. Em 2026, o programa contabiliza 330 mestres e doutores titulados, muitos deles com inserção em instituições de ensino e pesquisa na região.
Os dados mais recentes apontam que 41% dos egressos do PPGLI atuam como docentes na própria Ufac e no Instituto Federal do Acre (Ifac), enquanto 39,4% contribuem com a educação básica. Com conceito 5 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no quadriênio 2017-2020, o PPGLI figura entre os melhores da região Norte.
“Ao longo dessas duas décadas, o programa de pós-graduação em Linguagem e Identidade destaca-se pela excelência acadêmica e pela forte relevância social”, disse a reitora Guida Aquino. “Sua trajetória tem contribuído de forma decisiva para a produção científica e cultural, especialmente no campo dos estudos sobre linguagens e identidades, fortalecendo o compromisso da Ufac com formação qualificada, pesquisa e transformação social.”
O coordenador do programa, Gerson Albuquerque, destacou que, apesar de recente no contexto da pós-graduação brasileira, o PPGLI promove uma transformação na educação superior da Amazônia acreana. “Nesses 20 anos, o PPGLI foi responsável não apenas pela formação de centenas de profissionais altamente qualificados, mas por inúmeras outras iniciativas e realizações que impactam diretamente a sociedade.”
Entre essas ações, Gerson citou a implementação de uma política linguística pioneira que possibilitou o ingresso e permanência de estudantes indígenas e de outras minorias linguísticas, além do protagonismo de pesquisadores indígenas em projetos voltados ao fortalecimento de suas culturas e línguas. “As ações do PPGLI transcenderam os limites acadêmicos, gerando impactos sociais, culturais e econômicos significativos”, opinou. “O programa contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e consciente de sua riqueza linguística e cultural.”
Educação básica, pesquisa e projetos
Sobre a inserção dos egressos na educação básica, Gerson considerou que, embora a formação stricto sensu seja voltada prioritariamente ao ensino superior e à pesquisa, o alcance do PPGLI vai além. “Se analisarmos o perfil de nossos mestres e doutores, 72% atuam em instituições de ensino superior, técnico, tecnológico ou na educação básica. Isso atesta a importância do programa para a Amazônia e para a área de linguística e literatura, uma das que mais forma mestres e doutores no país.”
O professor também destacou a trajetória de 15 egressos que hoje se destacam em instituições de ensino, projetos de extensão e pesquisa, tanto no Brasil quanto no exterior. Para ele, esses exemplos ilustram a diversidade de atuações do corpo formado pelo programa, que inclui professores indígenas, pesquisadores em literatura comparada, especialistas em língua brasileira de sinais (Libras), artistas da palavra, autores de livros, lideranças educacionais e docentes em universidades peruanas.
A produção científica do PPGLI também foi ressaltada pelo coordenador, que apontou os avanços no quadriênio 2021-2024 como reflexo de um projeto acadêmico articulado com os desafios amazônicos. “Promovemos ações de ensino, pesquisa e extensão com foco na diversidade étnica, linguística e cultural. Nossas parcerias internacionais ampliam o alcance do programa sem perder o vínculo com as realidades locais, especialmente as regiões de fronteira com Peru e Bolívia.”
Entre os destaques estão as políticas afirmativas, a produção de material didático bilíngue para escolas indígenas, a inserção em redes de pesquisa e eventos científicos, a publicação de livros e dossiês temáticos e a atuação dos docentes e discentes em comunidades ribeirinhas e florestais.
Para os próximos anos, o desafio, segundo Gerson, é manter e ampliar essas ações. “Nosso foco está no aprimoramento das estratégias de educação inclusiva e no fortalecimento do impacto social do Programa”, afirmou. Para marcar a data, o PPGLI irá realizar um seminário comemorativo no início de fevereiro de 2026, além de uma série de homenagens e atividades acadêmico-culturais ao longo do ano.
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Ufac lança nova versão do SEI com melhorias e interface moderna — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
12 de janeiro de 2026A Ufac realizou a solenidade de lançamento da nova versão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que passa a operar na versão 5.0.3. A atualização oferece interface mais moderna, melhorias de desempenho, maior segurança e avanços significativos na gestão de documentos eletrônicos. O evento ocorreu nesta segunda-feira, 12, no auditório da Pró-Reitoria de Graduação.
A reitora Guida Aquino destacou a importância da modernização para a eficiência institucional. Ela lembrou que a primeira implantação do SEI ocorreu em 2020, antes mesmo do início da pandemia, permitindo à universidade manter suas atividades administrativas durante o período de restrições sanitárias. “Esse sistema coroou um momento importante da nossa história. Agora, com a versão 5.0, damos mais um passo na economia de papel, na praticidade e na sustentabilidade. Não tenho dúvida de que teremos mais celeridade e eficiência no nosso dia a dia.”
Ela também pontuou que a universidade está entre as primeiras do país a operar com a versão mais atual do sistema e reforçou o compromisso da gestão em concluir o mandato com entregas concretas. “Trabalharei até o último dia para garantir que a Ufac continue avançando. Não fiz da Reitoria trampolim político. Fizemos obras, sim, mas também implementamos políticas. Digitalizamos assentamentos, reorganizamos processos, criamos oportunidades para estudantes e servidores. E tudo isso se comunica diretamente com o que estamos lançando hoje.”
Guida reforçou que a credibilidade institucional conquistada ao longo dos anos é resultado de um esforço coletivo. “Tudo o que fiz na Reitoria foi com compromisso com esta universidade. E farei até o último dia. Continuamos avançando porque a Ufac merece.”
Mudanças e gestão documental
Responsável técnico pela atualização, o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, explicou que a nova versão exigiu mudanças profundas na infraestrutura de servidores e bancos de dados, devido ao crescimento exponencial de documentos armazenados.
“São milhões de arquivos em PDF e externos que exigem processamento, armazenamento e desempenho. A atualização envolveu um trabalho complexo e minucioso da nossa equipe, que fez tudo com o máximo cuidado para garantir segurança e estabilidade”, explicou. Ele ressaltou ainda que o novo SEI já conta com recursos de inteligência artificial e apresentou melhora perceptível na velocidade de navegação.

O coordenador de Documentos Eletrônicos e gestor do SEI, Márcio Pontes, reforçou que a nova versão transforma o sistema em uma ferramenta de gestão documental mais ampla, com funcionalidades como classificação, eliminação e descrição de documentos conforme tabela de temporalidade. “Passamos a ter um controle mais efetivo sobre o ciclo de vida dos documentos. Isso representa um avanço muito importante para a universidade.” Ele informou ainda que nesta quinta-feira, 15, será realizada uma live, às 10h, no canal UfacTV no YouTube, para apresentar todas as novidades do sistema e tirar dúvidas dos usuários.
A coordenação do SEI passou a funcionar em novo endereço: saiu do pavimento superior e agora está localizada no térreo do prédio do Nurca/Arquivo Central, com acesso facilitado ao público. Os canais de atendimento seguem ativos pelo WhatsApp (68) 99257-9587 e e-mail sei@ufac.br.
Também participaram da solenidade o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; e a pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino.
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