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Mulher que dopa, incendeia e mata ex-marido com golpes de martelo, é condenada a 20 anos de prisão

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Mulher que dopou e matou ex-marido é condenada a 20 anos de prisão

Sentença também condenou cúmplice a 9 anos e 6 meses de reclusão; penas deverão ser cumpridas em regime inicial fechado.

O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou a ré Márcia Maria Albuquerque Ferreira a uma pena de 20 anos de prisão pelas práticas dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.



O decreto judicial condenatório, que aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), condena ainda o corréu (também acusado) Erivan Santos da Silva a 9 anos e 6 meses de reclusão pela prática do crime de homicídio simples.

As penas restritivas de liberdade, de acordo com a sentença, deverão ser cumpridas em regime inicial fechado.

Entenda o caso

Conforme a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os acusados teriam matado a vítima A. de S. (ex-marido da ré Márcia) a golpes de martelo, após sedá-lo com elevada dose do medicamento Clonazepam (Rivotril) inserida em uma porção de comida, em uma simulação de “jantar de confraternização”.

Ainda segundo o MPAC, em seguida, os réus – agindo em comunhão de esforços e vontades -teriam promovido a ocultação e destruição parcial do cadáver por incineração (queima), às margens da Rodovia Transacreana, na Zona Rural de Rio Branco, o que atraiu a atenção de moradores, que, por sua vez, acionaram a Polícia Militar.

A representação criminal também assinala a motivação fútil do crime (não aceitação de término de relacionamento) e a utilização de recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima (dissimulação).

Conselho de Sentença

Ao analisarem o caso, os jurados do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco consideraram a acusada Márcia Maria culpada pelo homicídio qualificado da vítima, bem como pelo delito de ocultação de cadáver, face aos elementos de prova (materiais e testemunhais) reunidos durante a instrução processual.

Já em relação ao réu Erivan, os jurados entenderam que este cometeu a prática do crime de homicídio simples, não tendo restado comprovada sua participação no delito de ocultação de cadáver, nem tampouco as qualificadoras mencionadas na denúncia.

“Há elementos nos autos indicando que a acusada Márcia Maria premeditou a morte da vítima, na medida em que alugou (…) apartamento especificamente para execução do delito. Além disso, (…) os acusados utilizaram-se de marretadas para tirar a vida da vítima, o que evidencia intenso sofrimento suportado por ela”, assinala o texto da sentença condenatória.

Penas

Na fixação das penas restritivas de liberdade, o juiz de Direito Alesson Braz sentenciou a ré Márcia a um total de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por sua “culpabilidade (…) exacerbada”, pelas circunstâncias e consequências graves dos crimes, bem como pela comprovação das qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima.

Por sua vez, o acusado Erivan foi absolvido quanto à prática do delito de ocultação de cadáver (por falta de provas), mas deverá cumprir uma pena de 9 anos e 6 meses de reclusão, também em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio simples.

Os réus, que também tiveram negado o direito de apelar em liberdade por permanecer presente o requisito de suas prisões preventivas (garantia da ordem pública), ainda podem recorrer da sentença. Com informações de Gecom/TJAc, O Alto Acre, Eco Acre, O Rio Branco, e Folha do Acre.

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Nota pública sobre a recaptura de dois foragidos do Sistema Penitenciário

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Da Redação

O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa a recaptura de Francisco Barbosa de Souza e Leandro Nunes de Moura, na noite desta quinta-feira, 14.

Os fugitivos foram encontrados em uma residência no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul, após um trabalho integrado entre as forças de Segurança do Estado, com informações coletadas pela inteligência e com atuação da Polícia Militar, por meio dos grupos Rondas Ostensiva Tático Móvel (Rotam) e Grupamento de Intervenção Tática Ofensiva (Giro), Polícia Federal, por meio da Força integrada de combate ao crime organizado (Ficco) e Polícia Penal, por meio do Divisão Penitenciária de Operações Especiais (Dpoe).

Os presos estavam foragidos desde a madrugada da segunda-feira, 4, da Unidade de Recolhimento Provisório do Complexo Penitenciário de Rio Branco.

Seguem ainda foragidos:

– Altevir de Araujo da Silva;
– Talisson de Souza Gama;
– Ítalo de Andrade Lima;
– Ramisses da Silva Feitosa.

Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária

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Estado promove City Tour do Servidor, em Rio Branco

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Karolini Oliveira

Chapéu na cabeça, óculos de sol e tênis esportivo e está completo o look: “Bem, hoje vocês são turistas!”, iniciou a guia de turismo Adalgisa Bandeira, ao público de diversas secretarias de Estado que participaram do City Tour do Servidor, nesta quinta-feira, 14, em Rio Branco.

O evento, realizado durante todo o período da manhã em diversos pontos da capital, aconteceu em alusão ao Dia do Servidor, celebrado no final de outubro. As secretarias de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), de Administração (Sead), de Planejamento (Seplan), de Segurança Pública (Sejusp) e a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) foram responsáveis pelo passeio que também contou com a parceria do Sindicato de Guias de Turismo do Acre (Singtur).

Servidores do Estado participaram do City Tour do Servidor, nesta quinta-feira, 14, em Rio Branco. Foto: Marcos Rocha/Sete

O City Tour do Servidor iniciou aos pés da estátua de Plácido de Castro, na Praça da Revolução, seguindo para a Biblioteca Pública Estadual Adonay Barbosa dos Santos, Memorial dos Autonomistas e Café do Teatro. Em seguida, o grupo seguiu para o Palácio Rio Branco, onde conheceram mais da história do estado e da estrutura arquitetônica local.

Palácio Rio Branco foi um dos pontos turísticos visitados. Foto: Marcos Rocha/Sete

Após a visita à sede administrativa do Estado, o grupo seguiu para um lanche no Parque Urbano Capitão Ciríaco, onde a servidora da Sejusp, Socorro Martins, de 62 anos, lembrou um pouco da sua trajetória de vida na região do Segundo Distrito da cidade: “Na origem, moramos aqui no [bairro] Triângulo. Meu pai trabalhou como motorista de uma empresa e depois na Rêmolo Jarude. A gente vinha passear aqui na dona Flora do Diógenes, tinha uma festa aqui [Parque Capitão Ciríaco] e eu gostava de frequentar. Aí eu conheço aqui do princípio”, contou.

Servidora da Sejusp, Socorro Martins, de 62 anos, ficou contente em revisitar pontos históricos da capital e contou das boas lembranças no Parque Seringal Urbano Capitão Ciríaco. Foto: Marcos Rocha/Sete

Durante o passeio, Socorro lembrou como a história de Rio Branco também faz parte da história da vida dela: “A minha mãe saiu grávida e não tinha ponte. A gente atravessava de catraia. Custava 25 centavos. Então, a minha mãe não conseguiu chegar até a maternidade, não deu tempo, e me teve debaixo de um pé de Benjamin, que até quando eu era mocinha ainda existia”, explicou.

Animada com o city tour, Socorro conta que criou os filhos e dois casais de netos nos 32 anos de trabalho como servidora pública e que gostou da atividade proposta: “É um sonho estar participando. Eu trabalho na Sejusp e eu via todo mundo falando ‘eu vou pro turismo’, e eu nunca me escalei, aí surgiu a oportunidade e eu tinha curiosidade de saber por onde aquele povo andava, aí eu vim pra tirar o estresse. E eu tô aqui contando a minha história pra ti. Bonito é quando tá estralando a seringueira”, disse ela olhando para uma de altura considerável no parque e continuou: “Aqui a gente vinha, trazia frango e banana, armava um lençol e eu acho que assim, isso aqui é muito importante para o servidor, a oportunidade que o governo dá, pra gente ter uma noção do que foi e do que é [o city tour] e a gente sempre estar presente nos eventos que são de nosso interesse”, expressou.

City Tour do Servidor encerrou no Museu dos Povos Acreanos. Foto: César Felipe Oliveira/Sead

O grupo visitou também a Praça Eurico Dutra, onde ficam a Fonte Luminosa, Obelisco, Monumento Caciporé e o Bar municipal, passando pela Praça dos Povos da Floresta, onde está a estátua de Chico Mendes, e chegando à ponte Juscelino Kubitschek e às roldanas. O passeio seguiu pelo Mercado Velho e encerrou no Museu dos Povos Acreanos.

Guia de turismo e servidora da Sete, Adalgisa Bandeira, foi a responsável por guiar os servidores do Estado, no city tour. Foto: Marcos Rocha/Sete

 Com orgulho de ser guia de turismo, ligada ao Singtur, e servidora da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, durante todo o percurso Adalgisa Bandeira falou sobre as maravilhas e curiosidades do Acre e reforçou, desde o início do passeio, sobre a valorização da terra e daqueles que moram aqui: “Eu quero dar os parabéns por vivermos na Amazônia. O Acre é 100% Amazônia, um bioma que é cobiçado no mundo todo. Se você pegar reto em qualquer direção, você vai dar na floresta”, disse orgulhosa.

Turismo: benefícios para o servidor e para o desenvolvimento do estado

O evento turístico foi realizado pelo governo do Acre, unindo esforços de diversas secretarias.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, explicou que o turismo tem potencial para desenvolver o estado: “O turismo na Região Norte, no Acre, é uma das maiores alternativas econômicas que a gente tem, uma nova alternativa de desenvolvimento. E o city tour é uma proposta para agregar conhecimento, mostrar a potencialização dos pontos turísticos e culturais da nossa cidade e trazer os servidores para uma vivência nesses espaços. A ideia é começar na capital e os próximos a gente estender para os outros municípios”, destacou.

“É um passeio que viabiliza conhecer essa cidade maravilhosa que nós moramos e é uma forma de valorização do servidor público. É algo muito importante para nós e espero que todos possam aproveitar”, destacou Guilherme Duarte, secretário adjunto de Pessoal da Sead.

“É uma forma de valorizar o servidor e apresentar alternativas de diversão e conhecimento da nossa cidade, além da possibilidade de replicar a ideia pioneira”, acrescentou Ialey Azevedo, gestor da Sete em exercício.

Biblioteca Pública Estadual Adonay Barbosa dos Santos foi ponto de parada obrigatória do City Tour do Servidor. Foto: Marcos Rocha/Sete

Com novas possibilidades, o City Tour do Servidor deve seguir para outros municípios do estado a partir de 2025: “Ano que vem daremos início a um programa muito mais amplo, que vai ter por objetivo levar os servidores para conhecerem, inclusive, atrativos em outros municípios do estado, em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e outros municípios, para que a gente tenha tanto fomento do turismo quanto um entretenimento, um incentivo do servidor público a participar do potencial do nosso próprio estado”, destacou o chefe do Departamento de Gestão do Turismo, Jackson Viana.

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Acre recebe recursos do governo federal para fortalecer exames de pré-natal com novos testes e maior abrangência

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Luana Lima

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Saúde, recebeu nesta semana, quase meio milhão de reais do governo federal para expandir os exames de pré-natal realizados no estado. A medida, autorizada pelo Ministério da Saúde, foi oficializada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 1°. A capital, Rio Branco, foi a maior beneficiada, recebendo mais de R$ 200 mil destinados ao monitoramento e acompanhamento das gestantes por meio da Rede Alyne, nova plataforma de cuidados que moderniza os protocolos de atenção à saúde materna.

A Secretaria de Saúde recebeu nesta semana quase meio milhão de reais do governo federal para expandir os exames de pré-natal realizados no estado. Foto: Banco de Imagens

O investimento total para os 22 municípios do Acre será direcionado para exames essenciais do Componente Pré-Natal, com foco nas gestantes que atingirão a 20ª semana de gestação, conforme os registros mais recentes do E-SUS (2023). O Fundo Nacional de Saúde, responsável pela transferência de recursos, já está mobilizado para viabilizar o repasse apenas aos fundos de Saúde municipais após o cumprimento dos requisitos específicos.

Novos exames de pré-natal ampliam cobertura e eficiência

O Componente Pré-Natal, integrante da Rede Alyne, atualiza e expande os serviços da Rede Cegonha, dinamizando uma série de novos exames, ampliando a cobertura e a eficiência no acompanhamento das gestantes. Dentre os exames básicos e adicionais financiados, incluem-se:

  • Testes rápidos de gravidez, sífilis e HIV;
  • Cultura bacteriana de urina;
  • Exames laboratoriais de hematócrito, hemoglobina e proteinúria;
  • Ultrassom obstétrico garantido para 100% das gestantes;
  • Exames de alto risco, como contagem de plaquetas, dosagem de uréia, creatinina, ácido úrico, além de eletrocardiograma e ultrassom com Doppler para diagnósticos mais avançados.
O secretário de Saúde, Pedro Pascoal, destacou a importância do repasse, afirmando que o recurso federal fortalece a estrutura pré-natal do Acre. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

O secretário de Saúde do Acre, Pedro Pascoal, destacou a importância do repasse, afirmando que: “o recurso federal fortalece a estrutura pré-natal do Acre, garantindo que mais gestantes recebam o acompanhamento necessário para uma gestação segura”.

Walber Carvalho, coordenador da Rede Cegonha e da Rede Alyne, explicou que a nova rede traz indicadores e um plano de ação atualizado para o pré-natal. Foto: Izabelle Farias/Sesacre

Walber Carvalho, coordenador da Rede Cegonha e da Rede Alyne, explicou que a nova rede traz indicadores e um plano de ação atualizado para o pré-natal. “Do rol de procedimentos da Rede Alyne, o repasse foi considerando os exames realizados até a 20ª semana, avaliados pelos profissionais da atenção primária, como médicos e enfermeiros. Isso garante que os recursos cheguem diretamente às necessidades das gestantes nos municípios”, comentou.

Com o novo recurso, o Acre avança no atendimento à saúde materna e reforça a estrutura para garantir melhores condições para mães e bebês, especialmente nos primeiros estágios da gestação.

 

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