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Mulher ganha na Justiça gratuidade em transporte público

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou que condição é análoga a deficiência física, impondo-se a concessão do benefício.

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol) à concessão compulsória de cartão gratuidade em favor de uma pessoa com deficiência.

A decisão, do juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 6.478 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fls. 54 e 55), considerou que a autora comprovou satisfatoriamente suas alegações, inclusive por exames e laudos médicos, fazendo jus ao benefício.

O Sindcol, por sua vez, alegou que a autora foi submetida à perícia médica, que concluiu que ela não se enquadra na definição de pessoa com deficiência prevista em Lei, não fazendo, assim, jus à concessão do benefício, o que motivou o indeferimento do pedido administrativo por parte do órgão.

Na sentença, o juiz de Direito Giordane Dourado, no entanto, assinalou que a autora provou sofrer de degeneração especificada do disco intervertebral – enfermidade que pode não se enquadrar no “conceito de deficiente físico, mas por certo reduz a mobilidade do portador” – sendo possível, nesse sentido, a concessão do benefício por meio dos princípios da analogia e da isonomia.

“Inexiste distinção de direitos entre as pessoas vulneráveis (…), notadamente pelo interesse da pessoa com mobilidade reduzida se equiparar ao deficiente físico quanto aos benefícios do transporte gratuito”, ressaltou o magistrado.

Ainda cabe recurso da sentença junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais.

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Em vídeo, consumidor denuncia Supermercado Makro por comercializar pães ‘suspeitos’

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Supermercado Makro é flagrado comercializando pães impróprios para o consumo. O fato foi registrado por um consumidor, e ocorreu na sessão de pães do Supermercado em Rio Branco. 

Fotos: o consumidor fez registro fotográfico e vídeos dos supostos pães morfados  [reprodução: 11/01/2020].

Um consumidor, que pediu para não ser identificado, denunciou à Redação do Acre.com.br, uma situação corriqueira nos supermercados da capital acreana: produtos impróprios para o consumo. 

Desta vez, o consumidor registrou a situação através de vídeos e fotos. Veja o vídeo:

Um pão de forma macio e úmido é o alvo principal do crescimento de mofos. O lodo verde e odorífero se inicia como pequenas manchas nas superfícies externas do pão, mas rapidamente se alastra, cobrindo toda a fatia.

Os adoráveis pãezinhos de forma, aparentemente inofensivas, quando morfados, com bolor ou fungos, podem levar à intoxicação alimentar ou a reações alérgicas. Quando um alimento tem marcas de mofo em uma parte, todo ele já está contaminado de fungos.

O mofo é a proliferação de colônias de fungos que se desenvolveram e se agruparam. Quando conseguimos ver estes microrganismos a olho nu, isto significa que há uma imensa quantidade deles nos alimentos.

A principal diferença das colônias de bactérias para as de fungos é que o alimento contaminado por bactérias exala cheiro de azedo, enquanto por fungos, não tem odor, apenas o chamado bolor. Entretanto, assim como as bactérias, os fungos podem causar intoxicação e diarréias, principalmente se a pessoa for alérgica a estes microrganismos.

Mofos

Um tipo de mofo muito comum em nosso dia-a-dia é o bolor de pão. Assim como a maioria dos mofos, o bolor de pão possui um aspecto de algodão.

Com relação à coloração, podem assumir, principalmente, tons esverdeados, azulados, avermelhados ou esbranquiçados.

Mofos perigosos 

Alguns tipos de mofos são danosos a saúde humana, como é o caso do bolor de pão e de outros alimentos. Isto ocorre, pois eles estragam e apodrecem os alimentos. Ao comer um alimento (pão, fruta, legume, etc.) é sempre importante verificar se o mesmo não se encontra embolorado. Em caso afirmativo, o certo é jogar o alimento no lixo.

Prazo de validade

Os alimentos classificados como perecíveis são aqueles que estragam rapidamente, como carnes, leite e os derivados, ovos, frutas, verduras e legumes. A nutricionista Alessandra Veggi, pesquisadora visitante da Fiocruz e integrante do Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição, ressalta que os sintomas mais comuns após a ingestão de um alimento contaminado são: diarréia, vômitos, dores abdominais, mal estar e febre. “Há casos que podem levar à morte”, adverte a nutricionista.

Além de bactérias e fungos, os alimentos podem ser contaminados por vírus e parasitas e também por toxinas produzidas e liberadas por esses microrganismos. Como nem sempre essa contaminação é percebida, é importante estar atento aos prazos de validade e o estado de conservação dos alimentos.

O Supermercado Makro de Rio Branco não atendeu as ligações da Redação no telefone (68) 3303-8333. O Supermercado poderá encaminhar nota escrita para o e-mail acrenoticia.com@gmail.com, que será publicada na íntegra. 

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Crianças resgatadas na zona rural de Tarauacá permanecem em abrigo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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