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AMAZÔNIA

Ibama multa presidente do Tribunal de Justiça e promotor do Acre por desmate

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades.

Fabiano Maisonnave – RIO BRANCO (AC)

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre e um promotor de Justiça do estado foram autuados por crime ambiental pelo Ibama. Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades e apresentaram recurso.

O desembargador Francisco Djalma foi multado em R$ 280 mil no dia 17 de setembro por desmatar uma área de 55,73 hectares, que foi embargada. A fazenda, de nome Valentina, tem 2.414 hectares.

Na autuação do promotor Adenilson de Souza, em 28 de agosto, o Ibama identificou 221,87 hectares de floresta danificada. Imagens de satélite mostram a retirada de vegetação para reabrir uma estrada e pontos de degradação, o que indicaria um processo de limpeza para pastagem. A multa foi de R$ 1.110.000.

 Estragos causados por incêndios florestais em mata nas cercanias de Rio Branco (AC), em abril de 2019
Estragos causados por incêndios florestais em mata nas cercanias de Rio Branco (AC), em abril de 2019 – Odair Leal/Folhapress
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Em ambos os casos, houve comunicação de crime ao Ministério Público Federal, além de abertura de processo administrativo no Ibama.

O desembargador afirmou que o Imac corrigiu o erro emitindo uma nova licença seis dias depois da autuação. Desta vez, a autorização o órgão estadual prevê “a atividade de desmate corte raso, sem uso de fogo, com a utilização de máquina agrícolas ou não, em uma área de 45,22 hectares de vegetação nativa” para formar pasto.

Sobre a diferença de dez hectares entre a autuação e licença do Imac, o presidente do TJ-AC afirmou que se deve a um erro do fiscal. Ele afirmou que a sua propriedade respeita os 80% de área preservada (reserva legal), como prevê a legislação para imóveis rurais na Amazônia.

PROMOTOR

Por telefone, Souza afirmou que “não desmatou absolutamente nada”. “Houve a abertura de um ramal [estrada de terra] para tirar estaca e fazer cerca para proteger, para o gado não adentrar a mata”, disse.

Segundo ele, não há necessidade de licença ambiental para retirada de madeira porque a utilização seria dentro da propriedade e não ultrapassaria 20 metros cúbicos, o que configuraria uma atividade de baixo impacto. Sobre a estrada, afirmou que a via já existia quando comprou a fazenda e que apenas realizou uma limpeza.

Além de contestar diretamente no Ibama, Souza entrou com um mandado de segurança pedindo o cancelamento das autuações. Entre outros argumentos, ele afirma que cabe ao Imac a fiscalização de sua propriedade, de cerca de 4.000 hectares e dedicada à pecuária.

“O que houve ali foi um abuso. Acredito que foi uma perseguição política porque, na época, falavam no meu nome para sair candidato a procurador-geral de Justiça”, afirmou o promotor.

O Acre foi o segundo estado com maior aumento no desmatamento entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o sistema de monitoramento Prodes. O crescimento de 55%, percentual apenas inferior a Roraima, que teve um salto de 216%.

Em discurso em Sena Madureira no dia 31 de maio, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), orientou os produtores rurais a não pagarem multa emitida pelo Imac.

“Se o Imac estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”, disse. “Não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”.

O Ibama afirma que a fiscalização de desmatamento e degradação de floresta é tarefa compartilhada com órgãos estaduais, já que se trata de patrimônio público. Por Folha SP. 

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AMAZÔNIA

Natura faz apelo por preservação da Amazônia após queimadas atingirem fornecedores

Folha de São Paulo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Gigante de cosméticos teve sua cadeia de abastecimento afetada pelas queimadas que aconteceram este ano.

Foto de capa: 23 de agosto – Acre entra em estado de emergência devido a incêndios e governo estadual diz que pode faltar água.

A gigante de cosméticos Natura & Co teve sua cadeia de abastecimento de matéria-primas afetada pelas queimadas na floresta amazônica este ano e intensificou os esforços para que governo, setor privado e comunidades se unam para restaurar o equilíbrio ambiental, disse o presidente da companhia.

Perto de tornar-se o quarto maior grupo de beleza do mundo após adquirir a rival Avon Products, a Natura encontra-se em uma posição delicada para seguir advogando pelo desenvolvimento sustentável sem antagonizar o presidente Jair Bolsonaro.

Sob o comando de Bolsonaro, que assumiu a presidência em 1º de janeiro, os incêndios florestais atingiram em agosto o maior nível desde 2010, o que desencadeou protestos globais sobre as políticas de seu governo para a maior floresta tropical do mundo, considerada chave na luta contra as mudanças climáticas.

A foto mostra várias árvores queimadas e envoltas de fumaça, com vários matos também queimados no chão.
Queimadas em vegetação em Novo Airão, na Amazônia – Márcio Melo/Folhapress.
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“Me parece que o novo governo ainda está restabelecendo seus mecanismos de controle, tem críticas sobre os existentes e ainda não colocou em andamento alternativas”, afirmou o presidente da Natura, João Paulo Ferreira, em entrevista na noite de sexta-feira, sem citar nomes.

A Natura, que produz muitos cosméticos com ativos naturais extraídos da Amazônia, está empenhada em nutrir o diálogo entre autoridades do governo e outros atores em meio à polarização desencadeada pelo avanço do desmatamento da floresta amazônica ao maior nível em 11 anos.

“A Amazônia é muito grande para um único ator sozinho ser capaz de promover mudanças”, contou Ferreira, destacando que a companhia conseguiu reunir no momento mais intenso das queimadas representantes do governo, da iniciativa privada, das comunidades amazônicas e de organizações não governamentais (ONG).

Na semana passada, a companhia apoiou publicamente a ONG Projeto Saúde e Alegria, manifestando preocupação com uma operação policial contra a entidade como parte de um inquérito sobre as causas dos incêndios registrados este ano na Amazônia.

Ao mesmo tempo em que tornou-se referência em questões ligadas à Amazônia, a Natura vem se deparando com desafios operacionais, conforme alguns de seus fornecedores na região, principalmente de castanhas, foram afetados pelos incêndios, acrescentou Ferreira.

“Tivemos que nos valer da ampla rede de 4.500 famílias na região amazônica para compensar essas faltas de abastecimento a partir de outras localidades,” explicou o executivo.

A relação da Natura com a Amazônia começou em 1999, quando a companhia iniciou os trabalhos com comunidades locais para extrair ingredientes da biodiversidade brasileira de forma sustentável. Atualmente, a empresa atua com 37 comunidades na região.

“Somos parceiros há quase 20 anos e a Natura nos ajuda a fortalecer a cooperativa e melhorar a gestão”, disse Alexandro Queiroz dos Santos, sócio e coordenador do Projeto Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (Reca), que reúne 260 pequenos produtores em Rondônia, Amazonas e Acre.

O Reca, que produz uma variedade de ingredientes e fornece principalmente óleos de castanha e andiroba, manteiga de cupuaçu e polpa de açaí para Natura, viu dois de seus associados perderem parte da plantação para incêndios meses atrás, segundo Santos.

“O impacto foi pequeno, mas aqui também tem pressão grande do setor madeiro e pecuária”, afirmou Santos.

Desde 2011, quando estruturou o Programa Amazônia, a Natura já investiu mais de 1,5 bilhão de reais em atividades na região, contribuindo para preservação de cerca de 1,8 milhão de hectares de floresta.

Ferreira espera que a companhia amplie os investimentos na Amazônia, à medida que leva a marca Natura para novos países depois da aquisição da The Body Shop, em 2017, e da Avon neste ano.

“Vamos crescer em cima das pegadas das empresas irmãs e já estamos nos antecipando a esse crescimento e intensificando esforços com as comunidades na Amazônia”, disse o presidente.

Uma recente investida na Malásia em parceria com um franqueado da The Body Shop está gerando resultados positivos, de acordo com ele, e a empresa dará prioridade a novos mercados no Sudeste Asiático em seu plano de expansão.

“Esse franqueado opera em mais de um mercado e há outros excelentes franqueados na Indonésia, nas Filipinas e outros mercados adjacentes”, comentou o executivo.

Ferreira evitou entrar em detalhes sobre o acordo com a Avon, reiterando apenas que a transação deve ser concluída até o fim do primeiro trimestre de 2020. A aquisição foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 6 de novembro e por acionistas de ambas as companhias em 13 de novembro.

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Atuação da OAB/AC em entidades públicas fortalece ações sociais no estado

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A participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) em conselhos, fóruns e câmaras por todo estado é um trabalho pouco notado no dia a dia das pessoas. Com membros da Ordem colaborando ativamente com os trabalhos executados, muitos avanços foram conquistados e ações sociais foram fortalecidas. São nessas instâncias em que há ampla participação da sociedade civil na sugestão de melhorias em diversos setores e camadas.

Algumas das entidades com as quais a OAB/AC colabora são os conselhos Estadual de Entorpecentes (Conen), Penitenciário do Acre (Copac), Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedi/AC), Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), Estadual de Trânsito (Cetran), Câmara Técnica da Construção Civil – que integra o Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre – e diversas outras instituições, com o objetivo de contribuir com a construção de ações concretas na vida da população.

O secretário-geral da Ordem, André Marques, faz parte do Conselho Estadual de Trânsito e retoma, desde o primeiro dia de atuação, processos paralisados há muito tempo. A atual composição do organismo foi nomeada em agosto deste ano. “A participação da OAB no Conselho é importante pois ter um representante com formação jurídica na instância, o que assegura a aplicação dos princípios administrativos no julgamento dos recursos”, pontuou Marques.

Gilliard Rocha, secretário-geral adjunto da OAB/AC, é um dos membros da Câmara Técnica da Construção Civil. Integrante ativo do Fórum Permanente de Desenvolvimento do Acre, é um dos responsáveis pela elaboração de estratégias para impulsionar o desenvolvimento sustentável. “Um dos trabalhos desenvolvidos atualmente é a proposta de fazer com que o Marco Legal da Construção Civil seja seguido por todos os setores da administração estadual”, disse.

A membra da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da Ordem, Bianca Muniz, ocupa um assento no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Entre as diversas pautas e debates produzidos ao longo deste ano, foi definida no dia 23 deste mês a data para a aprovação do colegiado, início do processo de abertura das chapas para a nova Diretoria da entidade e será realizada votação para selecionar uma nova secretaria que terá um assento na entidade participativa estadual.

Rocha e Muniz acrescentam que a instituição da advocacia acreana é responsável pelas questões jurídicas das entidades. Em todas essas instâncias de participação popular, a OAB/AC vem gerando bons resultados que beneficiam diretamente a população de todo o estado. O secretário-geral da instituição ressalta que ela não atua somente da defesa dos direitos e promoção do bem-estar dos advogados, mas também de toda a sociedade acreana.

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