ACRE
Ibama multa presidente do Tribunal de Justiça e promotor do Acre por desmate
Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre e um promotor de Justiça do estado foram autuados por crime ambiental pelo Ibama. Proprietários rurais em Sena Madureira (AC), os dois negam irregularidades e apresentaram recurso.
O desembargador Francisco Djalma foi multado em R$ 280 mil no dia 17 de setembro por desmatar uma área de 55,73 hectares, que foi embargada. A fazenda, de nome Valentina, tem 2.414 hectares.
Na autuação do promotor Adenilson de Souza, em 28 de agosto, o Ibama identificou 221,87 hectares de floresta danificada. Imagens de satélite mostram a retirada de vegetação para reabrir uma estrada e pontos de degradação, o que indicaria um processo de limpeza para pastagem. A multa foi de R$ 1.110.000.
Em ambos os casos, houve comunicação de crime ao Ministério Público Federal, além de abertura de processo administrativo no Ibama.
O desembargador afirmou que o Imac corrigiu o erro emitindo uma nova licença seis dias depois da autuação. Desta vez, a autorização o órgão estadual prevê “a atividade de desmate corte raso, sem uso de fogo, com a utilização de máquina agrícolas ou não, em uma área de 45,22 hectares de vegetação nativa” para formar pasto.
Sobre a diferença de dez hectares entre a autuação e licença do Imac, o presidente do TJ-AC afirmou que se deve a um erro do fiscal. Ele afirmou que a sua propriedade respeita os 80% de área preservada (reserva legal), como prevê a legislação para imóveis rurais na Amazônia.
PROMOTOR
Por telefone, Souza afirmou que “não desmatou absolutamente nada”. “Houve a abertura de um ramal [estrada de terra] para tirar estaca e fazer cerca para proteger, para o gado não adentrar a mata”, disse.
Segundo ele, não há necessidade de licença ambiental para retirada de madeira porque a utilização seria dentro da propriedade e não ultrapassaria 20 metros cúbicos, o que configuraria uma atividade de baixo impacto. Sobre a estrada, afirmou que a via já existia quando comprou a fazenda e que apenas realizou uma limpeza.
Além de contestar diretamente no Ibama, Souza entrou com um mandado de segurança pedindo o cancelamento das autuações. Entre outros argumentos, ele afirma que cabe ao Imac a fiscalização de sua propriedade, de cerca de 4.000 hectares e dedicada à pecuária.
“O que houve ali foi um abuso. Acredito que foi uma perseguição política porque, na época, falavam no meu nome para sair candidato a procurador-geral de Justiça”, afirmou o promotor.
O Acre foi o segundo estado com maior aumento no desmatamento entre agosto de 2018 e julho deste ano, segundo o sistema de monitoramento Prodes. O crescimento de 55%, percentual apenas inferior a Roraima, que teve um salto de 216%.
Em discurso em Sena Madureira no dia 31 de maio, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), orientou os produtores rurais a não pagarem multa emitida pelo Imac.
“Se o Imac estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”, disse. “Não vou permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”.
O Ibama afirma que a fiscalização de desmatamento e degradação de floresta é tarefa compartilhada com órgãos estaduais, já que se trata de patrimônio público. Por Folha SP.
Stalin Melo
Por meio do Departamento de Educação Escolar Indígena, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realizou na manhã desta terça-feira, 21, a aula inaugural do curso de ensino médio no magistério intercultural para professores indígenas. A aula foi realizada na Escola Família Agrícola (EFA) Jean Pierre Mingan, localizada no km 9 do ramal Progresso, em Acrelândia.
Da aula inaugural participaram o secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o secretário adjunto de Ensino, Tião Flores; a presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Elizete Machado; a representante da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, Nedina Yawanawa, além de diversos chefes de departamentos da SEE.
O curso conta com a participação de professores indígenas de dez etnias, entre as quais Jaminawa, Huni-Kui, Manchineri, Madja, Kaxinawá e Asshaninka de diversos municípios como Jordão, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Manoel Urbano e Sena Madureira.
O curso de ensino médio de magistério intercultural será realizado em seis módulos, sendo o primeiro com a abertura nesta terça-feira, o qual irá perdurar até o dia 28 de fevereiro. Ao todo, 102 professores indígenas que possuem o ensino fundamental participarão da formação, que terá duração de três anos.
O secretário de Educação (SEE), Aberson Carvalho, destacou a importância da formação magisterial intercultural. “O desafio da educação indígena é muito grande e precisamos respeitar a cultura, a língua e devemos compreender que a ciência e o conhecimento tradicionais são importantes no dia-a-dia da sala de aula. Em breve estaremos formando todos esses profissionais, dando melhores condições à nossa educação indígena”, destacou.
De acordo com o professor Charles Falcão, chefe do Departamento de Educação Escolar Indígena, há uma lacuna muito grande na formação dos professores. “São professores que estão atuando, que tem o ensino fundamental e a gente precisa melhorar a qualidade do ensino”, disse.
A presidente do CEE, Elizete Machado, destacou a importância do curso, informando que este é o segundo plano que chega para a aprovação no conselho. “A equipe do secretário buscou e hoje resultou neste curso de ensino médio, que prima pela qualidade do ensino e só quem vai ganhar é a própria comunidade indígena com professores capacitados”, disse.
A representante da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas, Nedina Yawanawa, também falou sobre a importância da formação dos professores. “Estamos felizes com essa retomada [da formação], pois é uma formação que muito almejamos e trata-se de um esforço conjunto e estamos felizes com o apoio da SEE”, afirmou.
O professor José Francisco Ferreira Lima, da aldeia Paz, da etnia Shawádawa, de Porto Walter, falou sobre a expectativa de realizar o curso. “Estamos com uma expectativa boa, porque estamos nos reencontrando, trazendo novas pessoas, e meu sonho é fazer uma faculdade de Educação Física”, disse.
O professor Marcos Tadeu Pereira de Amorim, da aldeia São José, também da etnia Shawádawa de Porto Walter, também tem a expectativa que seja um bom curso. Ele tem como meta fazer uma faculdade de Matemática. “Esse curso é importante para a gente ter mais conhecimento e levar para os alunos”, frisou.
Durante a abertura da aula inaugural do curso de ensino médio no magistério intercultural, o professor Jessé Dantas, do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA), realizou a entrega de certificados de ensino fundamental para diversos professores que realizaram exame de proeficiência no ano passado.
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ACRE
Investimentos do governo do Acre impulsionam aumento de 30% no número de voos em aeródromos estaduais
Gabriel Freire
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), anunciou nesta segunda-feira, 21, um aumento de 30% no número de voos nos aeródromos do estado, que alcançou um total de 16.864 procedimentos. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, atribuiu esse crescimento aos investimentos realizados pelo governo na revitalização e manutenção de pistas e terminais de passageiros.
“Trata-se do resultado direto dos investimentos do governo na infraestrutura aeroportuária. O governador Gladson Cameli está comprometido com a melhoria dos aeródromos e, sob sua liderança, estamos empenhados em garantir mais segurança e eficiência nas operações”, afirmou.
Com um investimento de R$ 19 milhões e um plano de recuperação dos aeródromos aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2021, o governo tem promovido a integração regional e cumprido o compromisso de reduzir o isolamento via transporte aéreo.
Em 2022, foram registrados 579 voos, um período marcado pela execução de obras em ritmo acelerado. Com a implantação de iluminação nos aeródromos em 2023, o número saltou para 7.123 voos. Em 2024, o crescimento continuou, totalizando 9.162 voos. A tendência inicial previa que o total de voos chegaria a 8 mil, mas o resultado superou as expectativas, destacando os avanços na infraestrutura aeroportuária e o aumento da utilização dos aeródromos acreanos.
Outro fator que contribuiu para o aumento nas operações foi o fortalecimento do Transporte Fora de Domicílio (TFD), que atende pacientes em busca de tratamento médico em outras cidades. As manutenções realizadas incluem intervenções como tapa-buracos nas pistas de pouso e decolagem, além da limpeza das instalações de apoio. As iniciativas reforçam o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura do transporte aéreo, promovendo maior acessibilidade, integração regional e qualidade de vida às famílias acreanas.
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Gabriel Freire
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Tarauacá, iniciou nesta segunda-feira, 21, o mutirão Todos contra a Dengue. A iniciativa busca combater o mosquito Aedes aegypti e melhorar a saúde da população.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a importância do trabalho conjunto. “Estamos unindo esforços para fortalecer a saúde pública e garantir qualidade de vida em Tarauacá, atendendo à determinação do governador Gladson Cameli”, afirmou.
O mutirão utiliza maquinário pesado e conta com equipes formadas por servidores estaduais e municipais. Nos próximos dias, a ação será ampliada para todos os bairros, seguindo o cronograma elaborado pela prefeitura.
O prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, destacou a necessidade de medidas emergenciais para controlar a dengue no município e convocou a população a participar da mobilização.
“Começamos pelos bairros Senador Pompeu e Luís Madeiro, onde vive mais de 60% da população do município. Além da limpeza, nossos agentes visitam as residências para orientar os moradores e distribuir materiais de combate à proliferação. Seguimos trabalhando unidos nesse mutirão de limpeza da cidade, e o esforço de todos é essencial”, afirmou.
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