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Na USP, normas da ditadura ameaçam estudantes – 18/11/2024 – Opinião
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A Universidade de São Paulo move processo disciplinar de expulsão de quatro estudantes do curso de ciências moleculares (CCM) “por conduta de apologia e disseminação (ata e redes sociais) ao ódio e discriminação por discentes”. A investigação, que corre sob sigilo, se baseia no Regimento Geral da USP, decreto n° 52.906/1972, norma exarada sob o governo biônico de Laudo Natel.
Esse regimento foi objeto de análise pela Comissão da Verdade da USP, presidida pelos eminentes professores Dalmo Abreu Dallari e Janice Theodoro da Silva, levando em conta o padrão de violação de direitos humanos na USP durante a ditadura.
O relatório final emitiu várias recomendações. A de número 5 determinava “Adequar o Regimento Geral da Universidade, quanto a sanções disciplinares para o corpo docente e o corpo discente, a fim de compatibilizá-lo com a gestão democrática do ensino, princípio integrante da Constituição Federal”.
Lamentavelmente, a USP não acatou essa recomendação de remover do regimento disposições flagrantemente inconstitucionais. Em consequência, a acusação invoca o artigo 250 do regime disciplinar: “Ato atentatório à moral ou aos bons costumes” (formulação vaga que permitia à ditadura incluir sob esse rótulo o que as autoridades quisessem); “perturbar os trabalhos escolares, bem como o funcionamento da administração da USP” (negando o direito de greve, consagrado na Constituição de 1988); “promover manifestação ou propaganda de caráter político-partidário, racial ou religioso bem como incitar, promover ou apoiar ausências coletivas aos trabalhos escolares” (essa combinação ardilosa visava reprimir qualquer crítica à ditadura e proibir os protestos estudantis).
A sustentação do atual processo é a ata de assembleia estudantil do Centro Acadêmico Favo 22, do CCM, em 10/10/2023, a qual decidia sobre a continuidade da greve dos estudantes então em curso. Nela há um informe sobre a situação da Palestina depois do 7 de outubro em Gaza, publicado pela Folha em 24/10/2024, considerado pela coordenadora do CCM e por instâncias superiores como manifestação de ódio e antissemitismo. No informe, além de crítica a Israel, nada há que configure crime de ódio ou antissemitismo.
Em relatório divulgado na quinta-feira passada (14), a ONG Human Rights Watch estima que as repetidas ordens de evacuação na Faixa de Gaza, impondo deslocamento forçado à população, equivalem a “crime de guerra”. E afirma que “as ações de Israel também parecem se enquadrar na definição de limpeza étnica” nas áreas em que o Exército ordenou que os palestinos saíssem sem poder retornar.
Em 8 de novembro, o alto-comissário de Direitos Humanos da ONU, Volker Turk, divulgou relatório mostrando como civis palestinos suportaram o peso dos ataques decorrentes do “cerco completo” inicial de Gaza pelas forças israelenses, que destruiu a infraestrutura civil e promoveu repetidos deslocamentos em massa. Tal conduta causou níveis sem precedente de assassinatos, mortes, fome e doenças.
A Corte Internacional de Justiça em Haia, órgão máximo judicial da ONU, ressaltou, em ordens desde 2023, as obrigações internacionais de Israel de prevenir, proteger e punir atos de genocídio. Também declarou que a ocupação por Israel dos territórios palestinos é ilegal, assim como assentamentos por colonos judeus nessas áreas.
O informe dos estudantes reportou todos esses temas, confirmados por decisões e relatórios da ONU ao longo dos 12 meses após sua publicação naquela ata. Se a Comissão Processante, ao examinar o texto dos estudantes, não levar em conta o que ocorreu em Gaza nos últimos 12 meses, incorrerá em flagrante injustiça, além de anacronismo inaceitável.
Esperamos que os colegas da Comissão Processante não se deixem intimidar pela pressão de grupos de interesse que tentam instrumentalizar órgãos da Universidade de São Paulo em favor de sua agenda política. Apelamos aos colegas: exonerem os estudantes das acusações e penalidades de origem autoritária que pesam sobre suas carreiras, a ponto de inviabilizá-las, dando um exemplo de justiça.
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.
Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.
Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.
O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.
Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac
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