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Não deu em nada! Caso do general que barrou juiz foi arquivado pela Procuradoria Militar

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Procuradoria militar arquiva o caso do general que barrou magistrado no Acre.

A Procuradoria-Geral da Justiça Militar determinou o arquivamento de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria, no Acre.

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Foto: general José Eduardo Leal de Oliveira.

Em  julho de 2017, o oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar inspeção das Forças Armadas no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC).

O militar comandava a Operação Thaumaturgo, solicitada pelo governo do Estado. O desentendimento com o magistrado ocorreu durante uma revista nas celas.

O procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes afirmou, na ocasião, que “o indeferimento da presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação”.

O juiz Hugo Torquato afirmou à imprensa local que sua retirada foi uma “conduta truculenta”, sem qualquer amparo.

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Foto: juiz Hugo Torquato.

No último dia 23, a procuradoria-geral arquivou o procedimento [notícia de fato]. Entendeu que não havia “indícios de comportamento criminoso”, e reconheceu a “legalidade do ato atribuído à autoridade militar”.

Ainda que momentaneamente, o oficial-general detinha o controle operacional, devendo zelar pela efetividade da operação e pela segurança dos agentes públicos empregados, podendo, para tanto, controlar a entrada e a permanência de quem quer que fosse no estabelecimento prisional, durante a realização da missão”, decidiu o Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. (*)

A proibição gerou manifestações de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou na ocasião que, segundo a Constituição, é o Poder Judiciário que tem jurisdição sobre o presídio. “Em momento tão grave para a nação, impõe-se equilíbrio e respeito às instituições”, disse o magistrado.

Em nota, o presidente da Asmac, Luís Vitório Camolez, criticou o fato de o general ter impedido o juiz de acompanhar a operação, além de ter declarado Estado de Sítio e afirmado “que o magistrado estava afastado das funções”.

A associação informou à população que “é competência do juiz das Varas das Execuções Penais a vistoria dos presídios estaduais”.

Na ocasião, o presidente da Anamages, juiz Magid Nauef Láuar, informou que a associação enviara ofício ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante-Geral do Exército Brasileiro. No documento, a entidade sustentou que “os atos praticados contra o juiz de direito foram inconstitucionais e desrespeitosos, demonstrando que o fato de o Exército Brasileiro não estar submetido à jurisdição estadual não suprime o poder de fiscalização do juiz corregedor em presídio estadual”.

A Anamages entendeu que “houve excessos por parte do comandante da operação, cujos atos podem configurar ilícitos da natureza disciplinar, administrativa (improbidade administrativa) e, até mesmo, penal (abuso de autoridade, prevaricação), consistindo em gravíssimo desrespeito institucional perante a magistratura como um todo, além de um severo retrocesso para ordem republicana democrática”.  Por Frederico Vasconcelos. Folha SP.


(*) Notícia de Fato 221.2018.000048. Ementa publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2018.

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Polícia prende acusados de tiroteio na Sobral

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Na tarde dessa terça-feira (17), a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, prendeu 5 suspeitos de envolvimento em crimes no bairro Belo Jardim e Sobral encaminhou no dia de hoje para o presídio Francisco de Oliveira Conde.

A operação é uma resposta ao cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão e 5 mandados de prisão, no qual pelas investigações, poderá dar um desfecho no caso dos motoqueiros que em julho deste ano, realizaram vários disparos em via pública do bairro Sobral, ferindo várias pessoas e levando a óbito uma das vítimas.

Na ação, os policiais também apreenderam motocicletas que foram utilizadas no dia do crime da região da Sobral, foram apreendidos outros objetos de interesse para a investigação.

Em ambos os casos, os investigadores identificaram os autores dos crimes e obtiveram comprovação da autoria, tendo sido representado ao poder judiciário por mandados de busca de apreensão domiciliar e prisão dos envolvidos, o que foi deferido pelo Juiz.

Os presos que foram levados ao presídio nesta quarta-feira (18), onde aguardarão o encerramento das investigações até seu julgamento.

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8° BPM realiza maior apreensão de arma de fogo no ano

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A Polícia Militar, através do 8° BPM, CPO II realizou na manhã de hoje (18), a maior apreensão de arma de fogo, ao longo do Bairro da Vitória, por volta das 06h30.

Na ocasião, os militares levantaram informações de uma casa em que estariam escondidas armas de fogo.

Ato continuo, montou-se uma operação dos locais em que estariam escondido essas armas sendo logrado êxito nas apreensões de um Rifle CBC cal.22, uma PT 100, Escopeta cal.20, Escopeta cal.20, Escopeta cal. 28, Revólver cal. 38
Besta artesanal cal 28, 01 colete balístico e aproximadamente 15 munições intactas de diversos calibres.

Por esses fatos, foram efetuadas as prisões dos nacionais Kenisson de Queiroz Mendonça 24 anos, Danilo Lima da Silva 19, Marcos Sória Dimas 19, Luis Eduardo Cardoso Vieira 18 e, ainda, de mais 04 menores infratores.

Todos os envolvidos foram conduzidos na delegacia para os procedimentos cabíveis, sendo que operação durou mais de 04 horas e muitos militares que saiam de serviço permaneceram para ajudar nessa missão.

Assessoria do 8° BPM

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