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Não deu em nada! Caso do general que barrou juiz foi arquivado pela Procuradoria Militar

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Procuradoria militar arquiva o caso do general que barrou magistrado no Acre.

A Procuradoria-Geral da Justiça Militar determinou o arquivamento de representação oferecida contra o general José Eduardo Leal de Oliveira, comandante da 17ª Brigada de Infantaria, no Acre.

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Foto: general José Eduardo Leal de Oliveira.

Em  julho de 2017, o oficial impediu o juiz da vara de execução penal Hugo Torquato de acompanhar inspeção das Forças Armadas no presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul (AC).

O militar comandava a Operação Thaumaturgo, solicitada pelo governo do Estado. O desentendimento com o magistrado ocorreu durante uma revista nas celas.

O procurador de Justiça Militar José Luiz Pereira Gomes afirmou, na ocasião, que “o indeferimento da presença do magistrado durante a revista nas celas se baseou no princípio de que, naquele momento, a penitenciária estava sob controle das Forças Armadas, não cabendo a um juiz interferir na operação”.

O juiz Hugo Torquato afirmou à imprensa local que sua retirada foi uma “conduta truculenta”, sem qualquer amparo.

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Foto: juiz Hugo Torquato.

No último dia 23, a procuradoria-geral arquivou o procedimento [notícia de fato]. Entendeu que não havia “indícios de comportamento criminoso”, e reconheceu a “legalidade do ato atribuído à autoridade militar”.

Ainda que momentaneamente, o oficial-general detinha o controle operacional, devendo zelar pela efetividade da operação e pela segurança dos agentes públicos empregados, podendo, para tanto, controlar a entrada e a permanência de quem quer que fosse no estabelecimento prisional, durante a realização da missão”, decidiu o Procurador-Geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. (*)

A proibição gerou manifestações de repúdio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) e da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, afirmou na ocasião que, segundo a Constituição, é o Poder Judiciário que tem jurisdição sobre o presídio. “Em momento tão grave para a nação, impõe-se equilíbrio e respeito às instituições”, disse o magistrado.

Em nota, o presidente da Asmac, Luís Vitório Camolez, criticou o fato de o general ter impedido o juiz de acompanhar a operação, além de ter declarado Estado de Sítio e afirmado “que o magistrado estava afastado das funções”.

A associação informou à população que “é competência do juiz das Varas das Execuções Penais a vistoria dos presídios estaduais”.

Na ocasião, o presidente da Anamages, juiz Magid Nauef Láuar, informou que a associação enviara ofício ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, Comandante-Geral do Exército Brasileiro. No documento, a entidade sustentou que “os atos praticados contra o juiz de direito foram inconstitucionais e desrespeitosos, demonstrando que o fato de o Exército Brasileiro não estar submetido à jurisdição estadual não suprime o poder de fiscalização do juiz corregedor em presídio estadual”.

A Anamages entendeu que “houve excessos por parte do comandante da operação, cujos atos podem configurar ilícitos da natureza disciplinar, administrativa (improbidade administrativa) e, até mesmo, penal (abuso de autoridade, prevaricação), consistindo em gravíssimo desrespeito institucional perante a magistratura como um todo, além de um severo retrocesso para ordem republicana democrática”.  Por Frederico Vasconcelos. Folha SP.


(*) Notícia de Fato 221.2018.000048. Ementa publicada no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2018.

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Acre vai receber R$ 23 milhões recuperados pela Operação Lava Jato em desvios da Petrobras

Governadores dos estados da Amazônia Legal se reuniram na tarde desta segunda-feira, 16, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para definir os critérios para divisão de R$ 430 milhões do Fundo Petrobrás entre Acre, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins. O vice-governador Major Rocha, representou o estado e recebeu a confirmação de que o Acre vai receber, nos próximos dias, a quantia de cerca de R$ 23 milhões para ações no meio ambiente e combate aos incêndios florestais.

O dinheiro que será repassado aos estados é proveniente do repatriamento de valores que foram recuperados pela Operação Lava Jato em desvios da Petrobras. Do total de 430 milhões, metade será dividida igualitariamente entre os nove estados e repassados imediatamente. A outra metade será dividida segundo critérios que serão discutidos entre o Ministério do Meio Ambiente e os governadores que compõem a Amazônia Legal.

Os R$ 23 milhões e 888 mil reais iniciais deverão ser investidos na fiscalização e controle ambiental e no custeio de despesas para o combate às queimadas. Os outros quase R$ 24 milhões serão liberados após a análise conjunta de prioridades dos estados, tais como: número de focos de queimada, tendo por base o ano de 2018; extensão territorial do estado e população; extensão da faixa de fronteira linear; Produto Interno Bruto (PIB)e o volume de área desmatada por estado e também serão usados para ações do meio ambiente.

Os critérios não estão fixados em definitivo e os governadores deverão se reunir com o ministro Ricardo Salles no início de outubro para avaliarem novamente a distribuição.

Rocha disse que a urgência no repasse se deve ao trabalho que deverá ser desenvolvido ainda neste verão, para que as ações possam se prolongar e que no próximo ano não aconteçam os transtornos ambientais que ocorreram em 2019.

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Eletroacre agora é Energisa Acre

Juruá em Tempo, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A partir de 16 de setembro, a Eletroacre passa a se chamar Energisa Acre, um passo importante no processo de consolidação da aquisição feita pelo Grupo Energisa em agosto de 2018. Para este ano, os investimentos previstos somam R$ 228 milhões, que estão sendo aplicados nos 22 municípios acreanos, para melhorar a qualidade da energia entregue à população, ampliar o acesso ao serviço e aproximar a empresa dos clientes.

Presente em todas as regiões do país, a Energisa tem 114 anos de experiência no setor. “Já começamos a investir em tecnologia e infraestrutura para melhorar a distribuição de energia no estado. Temos consciência da importância da energia para o bem-estar das pessoas e para o desenvolvimento regional, e vamos trazer nossa expertise desenvolvida em todos esses anos para cá”, diz o diretor-presidente da Energisa Acre, José Adriano Mendes Silva.

Em 2019, a Energisa Acre inaugurou a subestação de Alto Alegre e ampliou a SE Epitaciolândia, investindo R$ 36 milhões nos dois projetos. A primeira aumentou disponibilidade de energia para as localidades de Rio Branco, Porto Acre, Bujari e Vila do V, enquanto a segunda beneficiou clientes nos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Xapuri. Até o fim deste ano, os investimentos na construção, modernização e automação de subestações e redes chegará a R$ 72,1 milhões. Além disso, estamos investindo na reforma das agências de atendimento e na implantação do novo site, que será disponibilizado em breve.

Também estão sendo construídas subestações em Manoel Urbano e Assis Brasil que permitirão que esses municípios sejam conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), deixando de depender dos sistemas isolados.

No programa Luz Para Todos, quase 3,800 mil clientes passarão a ter energia elétrica em casa graças aos investimentos de R$ 46 milhões realizados este ano. Além disso, outros R$ 26 milhões foram aplicados em medidas de combate ao furto de energia. No escopo do programa Tarifa Social mais de 21 mil clientes de baixa renda foram cadastrados em 2019 e agora recebem desconto entre 10% a 65% na conta de luz. Temos ainda o projeto Energisa na Comunidade, que leva até os nossos clientes serviços relevantes como: negociação de débitos, troca de titularidade e cadastro na tarifa social, já foram atendidos, em três edições do projeto, cerca de 2 mil clientes.

Já no projeto Escola de Energia, a companhia está investindo mais de R$ 1 milhão na modernização de unidades do SENAI em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e na formação das primeiras turmas de cursos profissionalizantes.

Os projetos de Eficiência Energética, por sua vez, somam cerca de R$ 7,6 milhões em investimentos em parcerias com as prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a Universidade Federal do Acre (UFAC) e a Fundação Hospitalar Estadual do Acre e o Hospital da Mulher e da Criança do Juruá. Para esses locais está prevista a substituição de lâmpadas antigas por equipamentos de LED, mais econômicos, e a instalação de placas fotovoltaicas para geração solar. Ambas as medidas garantirão uma economia nas contas de energia.
Sobre a Energisa

Com 114 anos de história, o Grupo Energisa é o 5º maior em distribuição de energia elétrica. Uma das mais antigas empresas de capital aberto do Brasil a companhia controla 11 distribuidoras em Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Sergipe, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Paraná, Rondônia e Acre. O Grupo atende a 7,7 milhões de clientes (o que representa uma população atendida de quase 20 milhões de pessoas) em 862 municípios em todas as regiões do Brasil. Com receita líquida anual de R$ 15,8 bilhões (ano 2018), o grupo gera aproximadamente 14 mil empregos somente para colaboradores próprios.
Com a missão de transformar energia em conforto, desenvolvimento e oportunidades de forma sustentável, responsável e ética, a Energisa atua com um portfólio diversificado que engloba distribuição, geração, transmissão, serviços para o setor elétrico (Energisa Soluções), serviços especializados de Call Center (Multi Energisa), comercialização de energia (Energisa Comercializadora) e energias renováveis (Alsol).

A Energisa está no Acre há nove meses e já aprendemos a conhecer as demandas do Estado, estamos trabalhando incansavelmente para melhorar as condições de fornecimento de energia ao Estado, queremos trabalhar muito e contribuir para o desenvolvimento da região, dando a sustentabilidade e a energia de qualidade que a população do Acre tem direito.

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