MSenhora Presidente da Comissão Europeia, nas próximas semanas está a preparar-se para apresentar oacordo de associação entre a União Europeia (UE) e o Mercosul para aprovação do Conselho Europeu e do Parlamento. Nós, parlamentares franceses no Senado, na Assembleia Nacional e no Parlamento Europeu, queremos recordar-vos a oposição muito ampla e transpartidária que as nossas assembleias manifestaram formalmente a este acordo.

As resoluções aprovadas na Assembleia Nacional em 2023 e no Senado em 2024 estipulam que não estão reunidas as condições democráticas, económicas, ambientais e sociais para a celebração e adoção de um acordo com o Mercosul. As nossas assembleias recordam que a França estabeleceu três condições para a assinatura do acordo, nomeadamente: não aumentar a desflorestação importada na UE, fazer com que o acordo esteja em conformidade com o acordo climático de Paris (2015) e estabelecer medidas espelhadas em questões de saúde e ambientais.

Obviamente, estas condições não estão satisfeitas. Desde o lançamento das negociações UE-Mercosul em 1999, uma área equivalente à Península Ibérica foi desmatada na Amazónia. Agora é o vizinho Cerrado que é massivamente afetado. Sabemos que esta desflorestação, que contribui enormemente para as emissões de gases com efeito de estufa e para o colapso da biodiversidade, está principalmente ligada à mudança no uso da terra para a criação de gado e a produção de soja. Este acordo comercial é, portanto, incompatível com o Acordo de Paris.

Além disso, a quantidade de pesticidas espalhados é de 6 quilos por hectare (kg/ha) no Brasil, em comparação com 3,6 kg/ha na França. E dos meio milhar de pesticidas usados ​​no Brasil ou na Argentina, quase 150 são proibidos na Europa porque são perigosos! Da mesma forma, os países do Mercosul ainda utilizam amplamente promotores de crescimento para a pecuária, como os antibióticos, que também são proibidos na Europa. Esta lacuna nas normas ambientais, de saúde e de bem-estar animal representa um grave risco para a saúde dos consumidores europeus.

Constitui também uma concorrência desleal para os nossos produtores agrícolas, ao mesmo tempo que a UE estabelece fortes ambições nesta área e impõe restrições rigorosas à produção.

“Ingenuidade culpada”

Este acordo de comércio livre, que prevê a abertura de quotas adicionais, sem direitos aduaneiros ou a taxas reduzidas, para a carne de bovino, as aves, o milho, o açúcar e o etanol, seria inevitavelmente em detrimento dos produtores e dos criadores europeus, num contexto de distorções da concorrência e “ingenuidade culpada”com ausência de controles sobre produtos importados. Certos sectores agrícolas europeus ficariam seriamente enfraquecidos.

Você ainda tem 63,5% deste artigo para ler. O restante é reservado aos assinantes.