O Tribunal Penal Internacional já emitiu ordens de prisão a outros chefes de Estado além de Rodrigo Duterte, ex-presidente das Filipinas preso nesta terça-feira (11). O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, e o presidente da Rússia, Vladimir Putin, também foram alvos da corte. Entenda os processos e como funciona o TPI.

QUANDO O TPI FOI CRIADO E POR QUÊ?

Criado em 2002, o TPI foi estabelecido para julgar crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e agressão, quando os estados membros não estão dispostos a fazê-lo ou não são capazes. A Corte de Haia pode processar crimes cometidos por cidadãos de estados membros ou ocorridos em seus territórios. Atualmente, possui 125 membros e um orçamento de cerca de € 195 milhões (R$ 1,1 bilhão) para 2025.

O QUE O TPI ESTÁ INVESTIGANDO?

O TPI atualmente conduz investigações em locais como os territórios palestinos, Ucrânia, Uganda, República Democrática do Congo, Quênia, Venezuela, Mianmar e Filipinas. Até agora, registrou 32 casos, alguns com múltiplos suspeitos, e emitiu pelo menos 60 mandados de prisão.

QUANTAS PESSOAS O TRIBUNAL CONDENOU?

Juízes do TPI emitiram 11 condenações e quatro absolvições. Vinte e uma pessoas foram detidas no centro de detenção da Corte em Haia e compareceram perante o tribunal, e 31 pessoas continuam foragidas. As acusações foram retiradas contra sete pessoas após suas mortes.

Das 11 condenações, apenas seis foram por crimes de guerra e contra a humanidade. As demais foram por crimes como obstrução de testemunhas. Os seis homens condenados eram líderes de milícias africanas da República Democrática do Congo, Mali e Uganda. As penas variaram de nove a 30 anos de prisão. A pena máxima é prisão perpétua.

QUEM ESTÁ NA LISTA DE MANDADOS DE PRISÃO DO TRIBUNAL?

As autoridades das Filipinas disseram que prenderam Duterte com base em um mandado do TPI, mas o próprio tribunal ainda não confirmou o mandado.

Em 2018, o ex-presidente filipino anunciou a retirada do país do TPI após o tribunal iniciar uma investigação sobre assassinatos de traficantes sob seu governo. Dois anos após a saída ser concluída, juízes autorizaram uma investigação completa sobre crimes contra a humanidade ocorridos enquanto as Filipinas ainda eram membro do tribunal.

Outros suspeitos notáveis do TPI são Netanyahu, acusado de ser criminalmente responsável por atos como assassinato, perseguição e uso de fome como arma de guerra no conflito da Faixa de Gaza, e Putin, acusado do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia.

Tanto Israel quanto a Rússia negaram repetidamente que suas forças tenham cometido atrocidades em Gaza e na Ucrânia, respectivamente, e argumentaram que o TPI não tem jurisdição sobre eles.

Nos últimos meses, o procurador do TPI também solicitou mandados de prisão para líderes seniores do Afeganistão e de Mianmar, mas esses ainda não foram oficialmente aprovados pelos juízes.

QUAIS PAÍSES NÃO SÃO MEMBROS DO TPI?

Embora o tribunal seja apoiado por muitos membros das Nações Unidas e pela União Europeia, outros países como Estados Unidos, China e Rússia não são membros, argumentando que o TPI poderia ser usado para processos politicamente motivados.

Mianmar não é membro do tribunal, mas em 2018 e 2019 juízes decidiram que o tribunal tinha jurisdição sobre alegados crimes transfronteiriços que ocorreram parcialmente no vizinho Bangladesh, membro do TPI, como deportação e perseguição, e disseram que os promotores poderiam abrir uma investigação formal.

Israel não é membro do tribunal e não reconhece sua jurisdição, mas os territórios palestinos foram admitidos como estado membro do TPI em 2015. Isso, juntamente com uma decisão dos juízes, significa que o tribunal pode examinar possíveis crimes de guerra cometidos por combatentes do Hamas em Israel e por israelenses na Faixa de Gaza.

As Filipinas não são atualmente membros do TPI, mas foram membros entre 2011 e 2019, quando a retirada unilateral de Duterte se tornou final. Sob o Estatuto de Roma de 1998, mesmo que um estado se retire como membro, ele mantém jurisdição sobre crimes dentro de sua jurisdição cometidos durante o período de adesão.