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Netanyahu visita a Hungria, desafiando o mandado de prisão da ICC – DW – 04/04/2025
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Como um dos 125 estados membros do Tribunal Penal InternacionalHungria é legalmente obrigada a prender Primeiro Ministro de Israel Benjamin Netanyahu Ao chegar a Budapeste e transferi -lo diretamente para Haia para enfrentar acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TPI diz que ele cometeu durante o Guerra de Gaza.
O oposto está acontecendo: o primeiro-ministro húngaro Viktor Orban está lançando o tapete vermelho para o líder israelense durante uma luxuosa viagem de quatro dias em uma ostensiva demonstração de solidariedade.
Quando os mandados de prisão para Netanyahu e ex -ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, foram emitidos em novembro de 2024, Orban chamou a ICC de “descarado, cínico e completamente inaceitável”, prometendo que, durante qualquer visita à Hungria por Netanyahu, ele “garantiria sua liberdade e segurança”.
Resposta limitada da ICC
Ao contrário dos tribunais nacionais, que usam sua polícia doméstica para aplicar mandados de prisão, os tribunais internacionais confiam nos sistemas de justiça de seus Estados -Membros para deter e transferir suspeitos; O TPI não tem sua própria força policial.
Quando um país falha em prender um suspeito, os juízes da ICC podem iniciar o chamado procedimento de não conformidade, o que pode resultar em um encaminhamento para a Assembléia de Partes dos Estados (ASP) da ICC ou o Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Indignação em Israel por meio de mandados de ICC para Netanyahu, Gallant
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Mesmo quando as referências ocorrem, muito poucas sanções concretas podem ser impostas pelo ASP aos países que violam suas obrigações.
“Não há muitas consequências práticas para a não conformidade”, disse Mathias Holvoet, professor de direito penal internacional da Universidade de Amsterdã, à DW.
Ele prevê que o TPI lançará esse procedimento, mas tem esperanças silenciadas pelo que poderia alcançar.
“O TPI é famosamente descrito como um gigante sem braços e pernas – não pode realmente aplicar esses mandados de prisão. Cabe à vontade política dos estados”.
O líder israelense também é encorajado por seu aliado na Casa Branca, como presidente dos EUA, Donald Trump emitiu uma ordem executiva Em fevereiro, sancionando o TPI e seu promotor -chefe, Karim Khan, em resposta direta ao seu trabalho no caso Netanyahu.
‘Aliados ideológicos iliberais’
As boas -vindas estendidas pela Hungria é precisamente como Netanyahu procura diminuir a credibilidade do tribunal, segundo alguns especialistas.
“Ele está tentando visitar o maior número possível de países para mostrar que o TPI é um tigre de papel e não pode fazer cumprir o mandado de prisão contra ele”, explica Holvoet da Universidade de Amsterdã.
Outros acreditam que essa viagem também serve os interesses políticos nacionais de Netanyahu.
“Ele pode demonstrar que a prisão não é tão significativa quanto muitos membros de sua reivindicação de oposição doméstica”, disse Daniel Hegedus, especialista em Hungria e diretor regional do Think Tank, alemão do Marshall Fund. “A visita demonstra sua rede, influência e liberdade política”.
“Orban está oferecendo uma plataforma para seu aliado ideológico iliberal de longa data, muito alinhado com a nova direção política de Washington”, acrescentou Hegedus.
Atrito de jurisdição
A ICC é um tribunal não apoiado como o último recurso para processar os piores crimes do mundo, incluindo o genocídio. Notavelmente, a China, a Rússia e os Estados Unidos também são membros.
Israel não é membro do TPI e sustenta que o Tribunal não tem o direito de processar nenhum de seus nacionais.
Os territórios palestinos foram admitidos no tribunal em 2015, e o promotor da ICC Karim Khan acredita que isso lhe deu jurisdição para solicitar o Mandado de Netanyahu em maio de 2024.
As evidências mantidas pelo TPI contra Netanyahu referem -se ao seu suposto envolvimento no uso da fome como método de guerra, assassinato, perseguição e outros atos desumanos durante a Guerra de Gaza.
Muitos líderes nacionais reivindicaram imunidade diplomática ao viajar, apesar dos mandados de prisão de tribunais internacionais.
Em janeiro, Polônia disse que permitiria que Netanyahu visitasse os locais do Holocaust Memorial, apesar do mandado da ICC e, em março, o chanceler alemão-Hopeful Friedrich Merz estendeu um convite ao seu colega israelense para visitar Berlim.
Os especialistas jurídicos continuam a debater se a imunidade do estado do estado tem precedência sobre as acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A viagem de Netanyahu não inteiramente sem risco
Especialistas acreditam que Netanyahu ainda está dando uma aposta com sua liberdade, visitando um país membro da ICC.
“Você nunca sabe o que um certo juiz em uma certa cidade pode fazer”, disse Holvoet.
Sabe -se que as ONGs arquivam solicitações nos tribunais húngaros para tentar obrigar sua prisão. “O risco pode não ser significativo, mas sempre há um risco”, observou Holvoet.
As autoridades israelenses confirmaram que, durante uma viagem de fevereiro aos EUA, o avião de Netanyahu foi forçado a seguir uma rota mais longa para voar perto de bases aéreas dos EUA, garantindo que não caísse em um país que respeite os mandados de prisão da ICC.
No entanto, Daniel Hegedus acredita que a chance de Netanyahu ser presa na Hungria é quase zero.
“A Hungria não é um país democrático, e sabemos que o estado de direito é amplamente capturado”, disse ele. “Duvido muito seriamente que qualquer unidade de aplicação da lei na Hungria siga qualquer ação judicial, e não as ordens do governo”.
Editado por: Rob Mudge
Scholz da Alemanha bate as sanções dos EUA sobre a ICC
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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