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Nicolas Sarkozy condenado definitivamente a três anos de prisão, incluindo um ano de prisão no caso das escutas telefónicas

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O Tribunal de Cassação rejeitou na quarta-feira, 18 de dezembro, os recursos de Nicolas Sarkozy e tornou definitiva a condenação inédita do antigo chefe de Estado por corrupção e tráfico de influências, a três anos de prisão, um ano dos quais encerrado sob pulseira eletrónica, com três anos de inelegibilidade.

Estas penas, até agora suspensas, serão aplicadas: o ex-presidente, de 69 anos, será intimado perante um juiz de execução de sentenças (JAP) para colocação de pulseira eletrónica.

“Nicolas Sarkozy irá obviamente cumprir a sanção pronunciada que agora é definitiva”comentou à Agence France-Presse seu advogado, Me Spinosi. Mas o ex-presidente encaminhará o assunto ao Tribunal Europeu nas próximas semanas” Direitos Humanos (CEDH), especifica o advogado, “ para obter a garantia dos direitos que os juízes franceses lhe negaram”. Esta remessa não impede, no entanto, a execução das sanções impostas.

A decisão neste caso, também denominado Bismuto, surge porque o antigo inquilino do Eliseu deve comparecer a partir de 6 de janeiro, e durante quatro meses, no tribunal de Paris, no caso de suspeitas de financiamento da Líbia à sua campanha presidencial de 2007.

No caso Bismuth, o antigo chefe de Estado tinha sido, tendo constituído em 2014, juntamente com o seu histórico advogado Thierry Herzog, um “pacto de corrupção” com Gilbert Azibert, magistrado sénior do Tribunal de Cassação, para que este transmita informações e tente influenciar um recurso interposto por Nicolas Sarkozy no caso Bettencourt. E isso, em troca de um “impulsionar” prometido para um cargo honorário em Mônaco.

Os três homens receberam a mesma sentença, com o advogado proibido de usar túnicas pretas durante três anos. Alegando desde o início inocência, interpuseram recursos, levantando vinte argumentos, apreciados em audiência no dia 6 de novembro, após a qual a decisão foi reservada.

Investigação paralela

Perante o Tribunal de Cassação, que decide sobre a correta aplicação da lei e não sobre o mérito dos casos, o Advogado-Geral recomendou metodicamente a rejeição de cada ponto da lei suscitado. Emmanuel Piwnica, advogado aconselhado por Thierry Herzog, criticou um procedimento que “nunca deveria ter visto a luz do dia”falando de um arquivo no qual “já não contabilizamos as ilegalidades cometidas, as violações, os ataques aos direitos fundamentais”.

A defesa insistiu em dois pontos principais: primeiro, espera que uma decisão recente do Conselho Constitucional, datada de 28 de setembro de 2023 e com origem no caso Fillon, lhe permita obter um novo julgamento. Em nome dos direitos da defesa que não devem ser “teórico e ilusório”esta decisão exige o reexame por um novo tribunal de recurso de um pedido de anulação de todo o processo, argumentou Me Porão.

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Durante anos, o grupo de Sarkozy acreditou, de facto, que o Gabinete do Procurador Financeiro Nacional (PNF) tem injustamente ” escondido “ uma investigação paralela, destinada a expulsar um informante que teria informado o ex-presidente e o seu advogado de que estavam sob escuta telefónica. Os advogados também contestaram a legalidade das escutas telefônicas no cerne do caso, assunto já debatido diversas vezes neste caso.

Me Patrice Spinosi invocou uma sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH) de 16 de junho de 2016: “Nicolas Sarkozy não pode ser condenado criminalmente com base nas trocas que teve com o seu advogado”porque não podem ser “usado contra ele”ele argumentou.

Em 2025, o Tribunal de Cassação também terá de decidir sobre o recurso do ex-presidente contra a sua condenação a um ano de prisão, incluindo seis meses no caso Bygmalion, relativo aos gastos excessivos da sua campanha de 2012.

O mundo com AFP

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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em cuidado pré-natal na atenção primária à saúde, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa). O evento, que ocorreu nessa terça-feira, 11, no auditório do E-Amazônia, campus-sede, marcou também a primeira mostra de planos de intervenção que se transformaram em ações no território, intitulada “O Cuidar que Floresce”.

Com carga horária de 180 horas, o curso qualificou 70 enfermeiros da rede municipal de saúde de Rio Branco, com foco na atualização das práticas de cuidado pré-natal e na ampliação da atenção às gestantes de risco habitual. A formação teve início em março e foi conduzida em formato modular, utilizando metodologias ativas de aprendizagem.

Representando a reitora da Ufac, Guida Aquino, o diretor de Ações de Extensão da Proex, Gilvan Martins, destacou o papel social da universidade na formação continuada dos profissionais de saúde. “Cada cursista leva consigo o conhecimento científico que foi compartilhado aqui. Esse é o compromisso da Ufac: transformar o saber em ação, alcançando as comunidades e contribuindo para a melhoria da assistência às mulheres atendidas nas unidades.” 

A coordenadora do curso, professora Clisângela Lago Santos, explicou que a iniciativa nasceu de uma demanda da Sesacre e foi planejada de forma inovadora. “Percebemos que o modelo tradicional já não surtia o efeito esperado. Por isso, pensamos em um formato diferente, com módulos e metodologias ativas. Foi a nossa primeira experiência nesse formato e o resultado foi muito positivo.”

Para ela, a formação representa um esforço conjunto. “Esse curso só foi possível com o envolvimento de professores, residentes e estudantes da graduação, além do apoio da Rede Alyne e da Sesacre”, disse. “Hoje é um dia de celebração, porque quem vai sentir os resultados desse trabalho são as gestantes atendidas nos territórios.” 

Representando o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a diretora de Políticas de Saúde da Semsa, Jocelene Soares, destacou o impacto da qualificação na rotina dos profissionais. “Esse curso veio para aprimorar os conhecimentos de quem está na ponta, nas unidades de saúde da família. Sei da dedicação de cada enfermeiro e fico feliz em ver que a qualidade do curso está se refletindo no atendimento às nossas gestantes.”

A programação do encerramento contou com uma mostra cultural intitulada “O Impacto da Formação na Prática dos Enfermeiros”, que reuniu relatos e produções dos participantes sobre as transformações promovidas pelo curso em suas rotinas de trabalho. Em seguida, foi realizada uma exposição de banners com os planos de intervenção desenvolvidos pelos cursistas, apresentando as ações implementadas nos territórios de saúde. 

Também participaram do evento o coordenador da Rede Alyne, Walber Carvalho, representando a Sesacre; a enfermeira cursista Narjara Campos; além de docentes e residentes da área de saúde da mulher da Ufac.

 



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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre

O Colégio de Aplicação (CAp) da Ufac realizou uma minimaratona com participação de estudantes, professores, técnico-administrativos, familiares e ex-alunos. A atividade é um projeto de extensão pedagógico interdisciplinar, chamado Maracap, que está em sua 11ª edição. Reunindo mais de 800 pessoas, o evento ocorreu em 25 de outubro, no campus-sede da Ufac.

Idealizado e coordenado pela professora de Educação Física e vice-diretora do CAp, Alessandra Lima Peres de Oliveira, o projeto promove a saúde física e social no ambiente estudantil, com caráter competitivo e formativo, integrando diferentes áreas do conhecimento e estimulando o espírito esportivo e o convívio entre gerações. A minimaratona envolve alunos dos ensinos fundamental e médio, do 6º ano à 3ª série, com classificação para o 1º, 2º e 3º lugar em cada categoria. 

“O Maracap é muito mais do que uma corrida. Ele representa a união da nossa comunidade em torno de valores como disciplina, cooperação e respeito”, disse Alessandra. “É também uma proposta de pedagogia de inclusão do esporte no currículo escolar, que desperta nos estudantes o prazer pela prática esportiva e pela vida saudável.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou a importância do projeto como uma ação de extensão universitária que conecta a Ufac à sociedade. “Projetos como o Maracap mostram como a extensão universitária cumpre seu papel de integrar a universidade à comunidade. O Colégio de Aplicação é um espaço de formação integral e o esporte é uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento humano, social e educacional.”

 



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Semana de Letras/Português da Ufac tematiza ‘língua pretuguesa’ — Universidade Federal do Acre

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Semana de Letras/Português da Ufac tematiza ‘língua pretuguesa’ — Universidade Federal do Acre

O curso e o Centro Acadêmico de Letras/Português da Ufac iniciaram, nessa segunda-feira, 10, no anfiteatro Garibaldi Brasil, sua 24ª Semana Acadêmica, com o tema “Minha Pátria é a Língua Pretuguesa”. O evento é dedicado à reflexão sobre memória, decolonialidade e as relações históricas entre o Brasil e as demais nações de língua portuguesa. A programação segue até sexta-feira, 14, com mesas-redondas, intervenções artísticas, conferências, minicursos, oficinas e comunicações orais.

Na abertura, o coordenador da semana acadêmica, Henrique Silvestre Soares, destacou a necessidade de ligar a celebração da língua às lutas históricas por soberania e justiça social. Segundo ele, é importante que, ao celebrar a Semana de Letras e a independência dos países africanos, se lembre também que esses países continuam, assim como o Brasil, subjugados à força de imperialismos que conduzem à pobreza, à violência e aos preconceitos que ainda persistem.

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, salientou o compromisso ético da educação e reforçou que a universidade deve assumir uma postura crítica diante da realidade. “A educação não é imparcial. É preciso, sim, refletir sobre essas questões, é preciso, sim, assumir o lado da história.”

A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou a força do tema proposto. Para ela, o assunto é precioso por levar uma mensagem forte sobre o papel da universidade na sociedade. “Na própria abertura dos eventos na faculdade, percebemos o que ocorre ao nosso redor e que não podemos mais tratar como aula generalizada ou naturalizada”, observou.

O diretor do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), Selmo Azevedo Pontes, reafirmou a urgência do debate proposto pela semana. Ele lembrou que, no Brasil, as universidades estiveram, durante muitos anos, atreladas a um projeto hegemônico. “Diziam que não era mais urgente nem necessário, mas é urgente e necessário.”

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o vice-reitor, Josimar Batista Ferreira; o coordenador de Letras/Português, Sérgio da Silva Santos; a presidente do Cela, Thaís de Souza; e a professora do Laboratório de Letras, Jeissyane Furtado da Silva.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 

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