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Nota de esclarecimento sobre pagamentos dos prêmios de valorização

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Da Redação

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, informa que os prêmios de valorização dos servidores públicos são regulados por legislação específica, previamente aprovada pela Assembleia Legislativa.

Neste tocante, a despeito de nota publicada nas redes sociais pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre (Sinpol), questionando a ausência dessa categoria no pagamento dos prêmios de valorização anunciados pelo governador Gladson Cameli, tal ausência decorre de um acordo firmado pelo próprio sindicato, em 2017, com o governo do Estado, oportunidade em que o Sindicato abriu mão do respectivo prêmio em troca de melhorias implementadas no vencimento base da categoria (incorporação do respectivo valor do prêmio ao vencimento-base), o que vem sendo rigorosamente cumprido pela Secretaria Estadual de Administração.

Ressalte-se que no período de 2006 a 2017 a Polícia Civil recebia o prêmio, contudo, diante do acordo firmado com a própria categoria, via sindicato, ao abrir mão do prêmio, sua previsão foi retirada da lei então vigente, não havendo, atualmente, amparo legal para o seu pagamento.

Esta secretaria ressalta, ademais, que, por ter sido retirada sua previsão da lei, tendo o sindicato proposto e anuído com tal mudança em favor de uma melhoria remuneratória, o restabelecimento de qualquer benefício demanda nova lei específica, a ser aprovada pela Aleac.

Nada obstante, em se tratando de benefício com caráter remuneratório, a lei assevera que estas só podem ser concedidas quando o Estado encontrar-se abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é o caso atual.

Por fim, resta esclarecer que o valor até então pago a título de prêmio aos policiais civil, foi, àquela ocasião (2017), incorporado ao vencimento-base.

Jonathan Donadoni

Secretário de Estado da Casa Civil

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Ufac lança Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029) — Universidade Federal do Acre

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Ufac lança seu Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física-interna.jpg

A Ufac lançou seu Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física (2026-2029). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 17, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções, campus-sede. A iniciativa integra o projeto “Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança” e busca orientar as ações destinadas à construção de uma universidade mais acessível, inclusiva e segura.

A reitora Guida Aquino destacou que a instituição já realizou melhorias de acessibilidade, mas ainda precisa avançar e buscar recursos para executar as ações previstas no plano. “Nós temos que buscar agora investimento para que possamos acolher nossos estudantes; a universidade não existe sem aluno.” Segundo ela, essas iniciativas devem atender também os servidores que necessitam de condições adequadas de acessibilidade.

O coordenador do projeto e prefeito do campus-sede, Artheson Cruz, explicou que o crescimento da infraestrutura física da Ufac ocorreu em diferentes períodos, com edificações construídas de acordo com normas distintas. Essa situação, para ele, resultou na existência de espaços acessíveis que não estão completamente conectados entre si.

“Você entra em um prédio que tem acessibilidade e, quando sai daquele local, já se depara com uma situação de ausência da acessibilidade”, disse e ressaltou que o aumento do número de pessoas com deficiência que ingressam na universidade exige a adequação dos espaços para garantir dignidade, autonomia, permanência e conclusão dos cursos.

O plano estabelece diretrizes para superar progressivamente os desafios de acessibilidade no campus-sede, no campus Floresta e nos núcleos da Ufac no Estado. Para a elaboração do documento, foram realizados levantamento técnico da infraestrutura e escuta qualificada com pessoas surdas, com deficiência visual e autistas.

A representante do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Rayfa Almeida, destacou que a efetivação das medidas é fundamental para garantir o acesso e a permanência das pessoas com deficiência na universidade. “Esperamos que seja concretizado realmente, que seja efetivo para as pessoas com deficiência conseguirem finalizar seus cursos.”

 



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Parfor da Ufac em Santa Rosa do Purus lança livro de contos — Universidade Federal do Acre

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Parfor da Ufac em Santa Rosa do Purus lança livro de contos-interna.jpg

Estuantes do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), da Ufac em Santa Rosa do Purus (AC), no âmbito da disciplina Oficina Pedagógica: Leitura e Escrita na Escola, lançaram o livro “Tecendo Leituras: Contos e Caminhos para o Letramento Literário”. O evento ocorreu no sábado, 18, no município, reunindo professores, gestores, autoridades locais, familiares dos alunos e a representante do Parfor na ocasião, professora Grace Gotelip.

A obra foi organizada pela professora Emilly Ganum Areal e sua reprodução foi viabilizada com o apoio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), por meio da Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais (Dainpes). Segundo ela e os envolvidos no processo criativo, a iniciativa representa um marco para o Parfor da Ufac por resultar diretamente de uma disciplina do curso de graduação e reunir, pela primeira vez, textos literários de autores de Santa Rosa do Purus.

Além disso, agradeceram à Ufac, por meio da Prograd e da Dainpes, pelo apoio na concretização do projeto, o qual, para eles, deixa um legado no munícipio, incentiva a produção literária regional e reafirma o compromisso da universidade com a interiorização do ensino superior e com o desenvolvimento social através da educação.

 



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Curso de Ciências Contáveis realiza evento sobre IA e deepfakes — Universidade Federal do Acre

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O curso e o Centro Acadêmico de Ciências Contábeis, da Ufac, promoveram o evento de extensão Inteligência Artificial (IA), Regulação de Deepfakes e Formação Cidadã, em 9 e 10 de julho, no bloco do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas. Nesse período, estudantes, professores e interessados no assunto realizaram troca de experiências, além de debates sobre temas atuais para cidadania e o exercício profissional.

A programação contou com palestra de Virgilio Viana, a qual proporcionou aos participantes reflexões sobre os desafios e as oportunidades decorrentes das transformações tecnológicas na sociedade contemporânea. Também ocorreram três oficinas: O Perfil Profissional para a Gestão Pública, ministrada por Esteferson Rocha; Cartão de Crédito: Aliado ou Vilão?, ministrada por Gilvanete Pereira; e Inteligência Emocional, ministrada por Jordeane Oliveira

Os professores Marconde Silva e Oleides Oliveira organizaram o evento, que, segundo eles, reafirmou o compromisso do curso de Ciências Contábeis com a promoção de ações de extensão que integram ensino, pesquisa e extensão, fortalecendo o diálogo entre a universidade e a sociedade.

 



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