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Nova Administração do Tribunal de Justiça é empossada para o Biênio 2019-2021

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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“Chego à Presidência deste Tribunal com a consciência de que nada se pode realizar sozinho. A união é fundamental”, destaca o novo presidente do TJAC durante seu discurso.

A nova Administração do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), para o biênio 2019-2021, foi empossada nesta última segunda-feira (4), durante a Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2019. Tomou posse no cargo de presidente o desembargador Francisco Djalma; de vice-presidente o desembargador Laudivon Nogueira; e de corregedor-geral da Justiça o desembargador Júnior Alberto.

Os desembargadores foram escolhidos para os respectivos cargos, por unanimidade, durante sessão do Pleno Administrativo, em 31 de outubro de 2018.

Em seu discurso, o presidente empossado do TJAC, desembargador Francisco Djalma, disse pretender dar continuidade às Administrações que lhe antecederam, desenvolvendo projetos e ações contributivas para o crescimento do Poder Judiciário, tendo como escopo a rápida e eficiente prestação jurisdicional.

Ele agradeceu as desembargadoras Denise Bonfim e Waldirene Cordeiro, com quem compartilhou a gestão biênio 2017/2019 no cargo de vice-presidente, aos demais desembargadores, familiares, amigos e relembrou da carreira profissional.

Precisamos aproximar mais o Poder Judiciário da sociedade; julgar com celeridade, eficiência e qualidade a crescente demanda de ações que se apresentam nos cancelos de nossos fóruns, decorrentes de toda sorte de mazelas capitaneadas pelo desemprego; pelas desigualdades sociais; pela crescente violência ocasionada, em sua maioria, pelas organizações criminosas e pela facilidade do convívio com as drogas, sem se olvidar da famigerada corrupção na administração pública, que a todo tempo se noticia e que nos cobram um enfrentamento constante”, diz trecho do discurso.

Ainda no discurso de posse, o desembargador-presidente ressaltou sobre a gestão compartilhada. “Chego à Presidência deste Tribunal com a consciência de que nada se pode realizar sozinho. A união é fundamental. Precisamos do apoio de nossos órgãos parceiros: do Governo do Estado; do Poder Legislativo; do Ministério Público; da Defensoria Pública; do Tribunal de Contas; dos Municípios de nosso Estado; da OAB – Seccional Acre que, com tanto mérito, representa todos os advogados que se dedicam à causa da justiça”, ressaltou.

Os desembargadores aposentados Francisco Praça, Ciro Facundo, Minervino Bezerra e Adair Longuini, que prestigiaram a posse da nova Administração da Justiça Estadual, foram citados pelo desembargador-presidente durante seu discurso de posse.

Solenidade

A Sessão Solene de Posse da nova Cúpula Diretiva do TJAC foi aberta pela desembargadora-presidente Denise Bonfim, que, na oportunidade, despediu-se do cargo  ressaltando a sensação de dever cumprido e sentimento de gratidão. “É dessa forma que, neste momento, encerro minha missão de presidir tão brilhante Corte”.

A magistrada destacou o modelo de gestão colaborativa, praticado no Biênio 2017-2019, que se consolidou numa administração compartilhada, fazendo chegar ao jurisdicionado uma melhor prestação de serviço. “Tudo por conta do trabalho árduo dos nossos desembargadores, juízes, servidores e colaboradores do Judiciário”, disse.

Denise Bonfim asseverou ainda que, durante os anos de 2017 e 2018, a Justiça Acreana (primeiro e segundo graus) julgou 103.678 processos, enquanto, no período, foram distribuídos 93.523 novos.

Desses mais de cem mil processos, 3.884 foram julgados pela Câmara Criminal, no período, quando 3.775 novos processos aportaram ao órgão. Nas duas Câmaras Cíveis, durante os anos de 2017 e 2018, o índice de atendimento à demanda ultrapassou os 120%.

“Honra-me, também, quando passo a Presidência deste Egrégio Tribunal para o meu colega desembargador Francisco Djalma, afirmar que, durante o biênio que se encerra, o TJAC atingiu as principais metas atribuídas aos tribunais estaduais pelo Conselho Nacional de Justiça, quais sejam: metas 1, 2, 4, 6 e 8, o que nos ajudou a garantir o Selo Ouro nos dois últimos anos”, ressaltou.

Ela finalizou agradecendo, ainda, a harmonia com os Poderes Executivo e Legislativo, agradecendo ao ex-governador Tião Viana e ao então deputado-presidente da Assembleia Legislativa, Ney Amorim.

Ato de posse

Após o pronunciamento, ocorreu o ato de posse do novo presidente. Ele foi conduzido ao juramento pela desembargadora Eva Evangelista, a decana da Corte, e pelo desembargador Luis Camolez, o mais novo membro do Tribunal.

Empossado presidente, o desembargador Francisco Djalma conduziu a sessão e deu posse ao vice-presidente, desembargador Laudivon Nogueira, e ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto.

Na sessão, foi assinado ainda o Termo de Posse dos novos dirigentes das Câmaras, Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e dos Juizados.

  • 1ª Câmara Cível: Desembargador Luis Camolez
  • 2ª Câmara Cível: Desembargadora Waldirene Cordeiro
  • Câmara Criminal: Desembargador Elcio Mendes
  • ESJUD: Desembargador Roberto Barros
  • Coordenador dos Juizados Especiais: Desembargador Samoel Evangelista

Saudação

O desembargador Samoel Evangelista fez a saudação aos novos dirigentes destacando a característica da então presidente Denise Bonfim.

“Os empossados trazem consigo uma longa experiência de mais de 2 décadas de exercício da judicatura, incluindo passagens nas comarcas do interior e capital. Eles conhecem as dificuldades e carências dos bravos juízes e servidores. Tenho certeza, caros colegas empossados, que a batalha de vocês é a nossa. Só se consegue dirigir bem uma entidade quando a conhecemos profundamente e nos identificamos com ela. Essa qualidade vossas excelências possuem. Estamos juntos”, disse o desembargador Samoel Evangelista.

Homenagens

 “Também nesse dia iniciamos o Ano Judiciário 2019, as aspirações em prol do jurisdicionado. Por isso seremos cobrados por decisões céleres. A nossa produção é uma sã justiça, nem sempre palpável, porém sempre garantidora de direitos. Todos os juramentos prestados pelos desembargadores construirão em breve o poder judiciário que a comunidade acreana aguarda”, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), desembargador Luis Camolez.

O momento reclama de nós reflexões de definir o papel das nossas instituições no contexto das transformações que o mundo moderno tem demonstrado. O judiciário é o paradigma dessa conduta, referência para a sociedade, modelo para as gerações”, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC), Marina Belandi.

“O Poder Judiciário possui uma importância imprescindível para a sociedade, para o país, o seu papel é ser pilar para o estado democrático de direito. São muitas as adversidades e desafios que se apresentam, mas os desembargadores, juízes e servidores do Judiciário nos dão prova do empenho e sinergia que comprometem a todos na tutela da prestação jurisdicional”, procuradora-geral da Justiça, Kátia Rejane.

“A casa do povo está a disposição para as parcerias. Que juntos possamos realizar muitos projetos que venham ajudar a nossa sociedade. O Acre precisa que, neste momento, os poderes estejam unidos e eu coloco a Aleac à disposição”, presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior.

“A sociedade cobra um judiciário rápido, eficiente, e isento de mácula. Essa cidadania que aflora em cada indivíduo só foi conquistada graças ao trabalho de cada um dos senhores. Desejamos o pleno êxito no trabalho que se inicia. Nossas portas estarão sempre abertas”, governador do Estado, Gladson Cameli.

ACRE

Justiça do Acre solta prefeito de Senador Guiomard, André Maia, e advogado Wellington Frank, acusados de corrupção

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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André Maia é solto, mas está impedido de assumir a prefeitura por seis meses, determina relator do processo.

O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, preso em dezembro passado durante a Operação Sarcófago, deflagrada pela Polícia Federal, foi solto na tarde desta sexta-feira, 22. Em ordem de soltura assinada pelo desembargador relator do processo, Laudivon Nogueira.

Durante a ação da PF, também foram presos outras quatro pessoas, entre elas o secretário de Finanças do município, Deusdete Cruz e o advogado Wellington Frank.

Mesmo posto em liberdade, Maia não poderá reassumir o cargo de prefeito, tendo em vista que o relator do processo, desembargador Laudivon Nogueira, determinou a suspensão do gestor do exercício das funções públicas pelo prazo máximo de seis meses. A mesma determinação vale para Deusdete Cruz que está impedido de responder pela Secretario de Finanças de Senador Guiomard.

Além disso, André Maia, Deusdete Cruz e Wellington Frank deverão comparecer pessoalmente em juízo a cada 30 dias para informar e justificar suas atividades e estão proibidos de acessar e/ou frequentar qualquer edifício, repartição ou local onde funcione representação ou serviço público do município de Senador Guiomard, inclusive a sede da prefeitura.

Os investigados também não poderão se ausentar do Estado, devendo permanecer na cidade em que residem enquanto a investigação estiver em andamento, só podendo deixar o município, para ir a outros do Estado, mediante prévia autorização da Justiça.

Entenda o caso

Em dezembro de 2018 André Maia foi preso suspeito de comprar favores e apoio político, desvio verba públicas e fraude em licitações com superfaturamentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Na época da operação, a polícia afirmou ter indícios de que o prefeito pagava um “mensalinho” no valor de R$ 3 mil para seis vereadores integrantes de sua base aliada.

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ACRE

Ex-prefeito de Capixaba é condenado por não repassar verbas para pagamentos de precatórios

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Sentença considerou que o requerido praticou improbidade administrativa e suspendeu direitos políticos dele por três anos.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito denunciado no Processo n°0800004-92.2017.8.01.0005, em função do requerido não ter feito o repasse das verbas para pagamento de precatório no ano de 2013.

Na sentença, publicada na edição n°6.298 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (20), a juíza de Direito Louise Kristina, estabeleceu as seguintes sanções ao ex-gestor municipal: suspensão dos direitos políticos do requerido por três anos e  proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de anos.

Sentença

Ao julgar procedente a denúncia, a magistrada explicou que “a atuação do Poder Judiciário é pedagógica no sentido de orientar os atuais e os futuros gestores da coisa pública”. Por isso, como registrou a juíza é “inviável desprezar a gravidade de uma atuação como esta que feriu frontalmente aqueles princípios, ainda que se alegasse que o valor não seria elevado ou fosse apenas uma falha, sugerindo uma verdadeira inaptidão para o cargo e não má-fé”.

De acordo com a juíza Louise Kristina, “restou demonstrado o propositado descaso e desprezo à gestão administrativa dos precatórios, com evidente conduta de não repassar os valores devidos para pagamento dos precatórios judiciais na forma da lei, mesmo depois de notificado para esclarecimentos, não apenas pelo Tribunal de Justiça, como pelo Ministério Público durante a fase do procedimento investigatório”.

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ACRE

Mesmo sob investigação, ‘promotor continua exercendo funções na Comarca de Tarauacá’, afirma promotora responsável pelo caso

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O Ministério Público do Estado do Acre ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Rodrigo Damasceno Catão, o Promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, Marcos Vinicius da Silva Diniz, vulgo ‘Marcão’ (ex assessor parlamentar do Deputado Federal Léo de Brito), e Dilvo da Silva Bareta (ex-Secretário Municipal de Administração de Tarauacá/AC).

Segundo afirma o MP, os réus deverão pagar o valor de R$ 3.642.377,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, trezentos e setenta e sete reais), pelos supostos danos causados. 

O portal de notícias Acre.com.br obteve acesso com exclusividade aos documentos com mais de 3.166 páginas, apontando indícios e provas das supostas condutas ilícitas.

Do afastado do promotor de suas funções

Nesta quarta-feira, a Promotora responsável pelas investigações, Dra Myrna Teixeira Mendoza, afirmou à Reportagem do Acre.com.br, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual, que o promotor de justiça ora investigado, não foi afastado de suas funções junto à Promotoria de Justiça de Tarauacá. “Não foi pedido o afastamento do promotor Flávio Bussab“, afirmou a Promotora. 

Do segredo de justiça

Na última segunda-feira, 18, a Justiça de Tarauacá restringiu a publicidade e acesso aos autos do processo nº.0800016-11.2019.8.01.0014. Até aquela data, a visualização e acesso eram públicos, porém, seu acesso foi restringido e colocado em segredo de justiça.

Indagada à respeito do motivo do processo ter sido colocado em segredo, a Promotora Dra Myrna Teixeira Mendoza, afirmou que “o MP não pediu a tramitação do processo em segredo de Justiça“. 

Para ler a reportagem completa, clique aqui.

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