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Nova lei de trânsito que amplia validade da CNH entra em vigor a partir de abril
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A lei de trânsito 14071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, entra em vigor no dia 12 de abril de 2021. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) explica aos cidadãos como a regra funcionará.
O projeto, que altera a lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 23 de setembro de 1997, foi uma iniciativa do presidente, por ele apresentado em junho 2019. O texto passou por diversas modificações na Câmara e no Senado, até ser sancionado.
Validade CNH
Entre as principais alterações, está a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem renovar o documento a partir do dia 12 de abril, o prazo de vencimento da CNH será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade. Para os condutores entre 51 e 70 anos, o prazo é de cinco anos, e de três anos para condutores a partir de 71 anos.
Vale lembrar que dirigir com a habilitação vencida após o prazo 30 dias continua sendo infração gravíssima, com penalidade de multa no valor R$ 293,47. A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E foi mantida.
Atualmente, a regra diz que condutores de até 65 anos têm CNH válida por cinco anos, e, a partir de 66 anos, a validade é de três anos, ou conforme critério médico.
Suspensão de CNH
De acordo com a nova lei, o limite para suspensão da CNH será de 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. Será de 20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas, e 30 pontos, no período de 12 meses, em caso de uma infração gravíssima.
Atualmente, o limite é de 20 pontos, independente da gravidade das infrações.
Obrigatoriedade da cadeirinha
Esse foi um ponto muito polêmico do projeto, pois a proposta original do governo previa que a punição para o não uso do dispositivo de segurança fosse apenas uma advertência, sem a aplicação de multa.
Porém, o projeto aprovado determinou a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até dez anos que não tenham atingido 1,45m. É importante que os responsáveis escolham a cadeirinha de acordo com a idade, peso e altura da criança. Quem não cumprir a regra estará cometendo infração gravíssima.
Transporte de crianças em moto
A partir do dia 12 de abril, será proibido transportar criança menor de dez anos ou sem condições de cuidar da própria segurança em motocicletas, motonetas ou ciclomotores.
Advertências
De acordo com artigo 267 da lei, para infrações leves ou médias, deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Atualmente funciona da seguinte forma: a multa para infração leve ou média é convertida em advertência, caso o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos 12 meses.
Indicação de condutor
O prazo para indicação de condutor foi ampliado. A nova lei diz que, quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado a partir da notificação da autuação, para indicar o condutor infrator.
Atualmente esse prazo é de 15 dias, a partir da data de notificação de atuação.
Pontos positivos
A lei define a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que será administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito (sujeita à pontuação prevista) nos últimos 12 meses.
Criado para estimular os bons condutores, o cadastro poderá ser usada pelos governos locais para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários.
O RNPC deverá ser atualizado mensalmente. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
Escola de trânsito
Fica estabelecida no texto a criação de escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças e adolescentes, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
Agência de Notícias do Acre
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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre
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11 de novembro de 2026O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.
O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.
Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.
O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.
“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.
João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”
Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências
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Resex Cazumbá-Iracema recebe ações educativas e culturais da Ufac — Universidade Federal do Acre
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10 de novembro de 2026O programa de extensão Tecendo Teias de Aprendizagem, vinculado ao Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac, realizou, em 30 e 31 de outubro, atividades educativas, culturais e ambientais na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). A iniciativa, desenvolvida em cooperação com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reuniu estudantes do ensino médio e moradores das comunidades Seguro, Cuidado e Núcleo Cazumbá.
“O Tecendo Teias mostra que a universidade pública cumpre seu papel mais nobre quando se faz presente no território da floresta, honrando a memória dos pioneiros seringueiros, amparando os sonhos da juventude e construindo pontes sólidas entre o saber comunitário e a ciência contemporânea”, disse o coordenador do programa, professor Rodrigo Serrano.
No primeiro dia, estudantes concluintes do ensino médio participaram de uma oficina preparatória para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com foco na estrutura da redação dissertativo-argumentativa. A programação incluiu uma partida de futebol entre jovens das comunidades Seguro e Núcleo Cazumbá.
No segundo dia, as atividades foram direcionadas à educação ambiental e à compreensão das mudanças climáticas. Por meio do projeto Tô no Clima, estudantes e moradores participaram de uma oficina prática sobre monitoramento meteorológico, com orientações sobre a observação do tempo e a coleta de dados relacionados às chuvas.
A atividade foi conduzida pelo estudante do bacharelado em Geografia da Ufac e divulgador científico João Pedro, sob supervisão do professor Anderson Mesquita, colaborador do projeto.
A oficina abordou a proposta de instalação de uma estação meteorológica na reserva e destacou a importância da produção de informações climáticas locais para o acompanhamento das condições ambientais e a compreensão dos impactos das mudanças climáticas na Amazônia.
Cultura e tecnologia
A programação cultural ocorreu à noite, com uma roda de apresentações no Núcleo Cazumbá. O encontro reuniu moradores de diferentes gerações em atividades de poesia, música e contação de histórias, conduzidas por Roberta Marisa, pela professora Tânia Mara e pela animadora cultural Francis Mary, conhecida como Bruxinha.
Um dos destaques foi a participação de Seu Nezinho, que compartilhou experiências sobre a luta dos seringueiros e o processo histórico de criação da Resex Cazumbá-Iracema. O relato ressaltou a importância da organização comunitária, da defesa do território e da preservação da memória das famílias extrativistas.
A programação também proporcionou aos participantes uma experiência com óculos de realidade virtual 3D, permitindo a exploração de ambientes digitais interativos e demonstrando possibilidades de utilização de novas tecnologias como ferramentas de aprendizagem.

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9º Seminário Pibid-Ufac tematiza caminhos para formação docente — Universidade Federal do Acre
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9 de novembro de 2026A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da Ufac abriu o 9º Seminário Pibid-Ufac: Caminhos para a Formação Docente. A abertura ocorreu nesta segunda-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede; o evento prossegue até terça-feira, 10, reunindo bolsistas, professores supervisores, coordenadores e integrantes da comunidade acadêmica para avaliar e compartilhar as atividades de dois anos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).
A abertura incluiu a apresentação da coreografia Xaxado, por estudantes do 2º período da licenciatura em Educação Física, e a conferência “A Docência como Ato de Leitura: Encontros Horizontais entre Escola e Universidade”, ministrada pelo professor Guilherme Brambila Manso, da Universidade Federal do Ceará.
O reitor Josimar Ferreira informou que a Ufac concluiu a institucionalização do Pibid, compromisso assumido em 2024 com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Esse é o caminho mais curto de capacitar os futuros professores das redes educacionais, porque o programa é executado dentro da escola.”
A regulamentação foi aprovada nas instâncias da universidade durante a atual gestão. Segundo Josimar, o conceito B obtido no Avalia Pibid contribuiu para a continuidade do programa. O reitor também anunciou a implantação, prevista para novembro, de uma sala própria do Pibid junto à Prograd. O espaço terá computadores e estrutura de apoio pedagógico para receber estudantes, professores e equipes do programa.
A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a vivência nas escolas permite aos licenciandos relacionar o que aprendem na universidade com a prática docente. “É no chão da escola que se forma o professor. Essa é a oportunidade que o Pibid oferece, que os nossos licenciandos tenham essa experiência.”
A coordenadora institucional do Pibid-Ufac, Queila Barbosa Lopes, ressaltou o papel dos professores supervisores e dos coordenadores de área no acompanhamento dos bolsistas.

Representante dos bolsistas na mesa de abertura, Evelyn Andrade de Oliveira, do 8º período de Letras/Inglês, contou que chegou à escola com medo de assumir uma turma e que, no início, tinha receio até de ficar de costas para os alunos para escrever no quadro. “No Pibid, consegui dar aula sozinha, fazer trabalhos com os alunos, pesquisas. Também consegui escrever um artigo. O Pibid contribuiu para a minha formação como professora, mas também para a minha formação como pessoa.”
Também participaram da mesa de honra o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; e o diretor de Apoio à Formação Acadêmica, Francisco Assis Pinheiro. As professoras Elisandra Moreira de Lira e Edilene da Silva Ferreira representaram, respectivamente, os coordenadores de área e os supervisores do Pibid.
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