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Nova lei de trânsito que amplia validade da CNH entra em vigor a partir de abril

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A lei de trânsito 14071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2020, entra em vigor no dia 12 de abril de 2021. O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) explica aos cidadãos como a regra funcionará.

O projeto, que altera a lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 23 de setembro de 1997, foi uma iniciativa do presidente, por ele apresentado em junho 2019. O texto passou por diversas modificações na Câmara e no Senado, até ser sancionado.

Validade CNH

Entre as principais alterações, está a ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem renovar o documento a partir do dia 12 de abril, o prazo de vencimento da CNH será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade. Para os condutores entre 51 e 70 anos, o prazo é de cinco anos, e de três anos para condutores a partir de 71 anos.

Vale lembrar que dirigir com a habilitação vencida após o prazo 30 dias continua sendo infração gravíssima, com penalidade de multa no valor R$ 293,47. A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E foi mantida.

Atualmente, a regra diz que condutores de até 65 anos têm CNH válida por cinco anos, e, a partir de 66 anos, a validade é de três anos, ou conforme critério médico.

Suspensão de CNH

De acordo com a nova lei, o limite para suspensão da CNH será de 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. Será de 20 pontos, no período de 12 meses, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas, e 30 pontos, no período de 12 meses, em caso de uma infração gravíssima.

Atualmente, o limite é de 20 pontos, independente da gravidade das infrações.

Obrigatoriedade da cadeirinha

Esse foi um ponto muito polêmico do projeto, pois a proposta original do governo previa que a punição para o não uso do dispositivo de segurança fosse apenas uma advertência, sem a aplicação de multa.

Porém, o projeto aprovado determinou a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até dez anos que não tenham atingido 1,45m. É importante que os responsáveis escolham a cadeirinha de acordo com a idade, peso e altura da criança. Quem não cumprir a regra estará cometendo infração gravíssima.

Transporte de crianças em moto

A partir do dia 12 de abril, será proibido transportar criança menor de dez anos ou sem condições de cuidar da própria segurança em motocicletas, motonetas ou ciclomotores.

Advertências

De acordo com artigo 267 da lei, para infrações leves ou médias, deve ser imposta a penalidade de advertência por escrito, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.

Atualmente funciona da seguinte forma: a multa para infração leve ou média é convertida em advertência, caso o infrator não seja reincidente, na mesma infração, nos últimos 12 meses.

Indicação de condutor

O prazo para indicação de condutor foi ampliado. A nova lei diz que, quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias, contado a partir da notificação da autuação, para indicar o condutor infrator.

Atualmente esse prazo é de 15 dias, a partir da data de notificação de atuação.

Pontos positivos

A lei define a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que será administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito (sujeita à pontuação prevista) nos últimos 12 meses.

Criado para estimular os bons condutores, o cadastro poderá ser usada pelos governos locais para a concessão de benefícios fiscais ou tarifários.

O RNPC deverá ser atualizado mensalmente. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.

Escola de trânsito

Fica estabelecida no texto a criação de escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças e adolescentes, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.

Agência de Notícias do Acre

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Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a entrega de novos equipamentos para o Laboratório de Sismologia da Estação de Geofísica Aplicada do Acre. Os dispositivos provêm de emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil, alocada pela deputada federal Socorro Neri (PP-AC), inseridos em um investimento global de R$ 900 mil destinados ao projeto de pesquisa da universidade. O evento ocorreu na sexta-feira, 29, no auditório do bloco do curso de Física. 

O aporte viabilizou a aquisição de um sistema de videoconferência e monitoramento —composto por TVs, câmeras e nobreaks— além de workstations com GPU e servidores dedicados de alta performance para o Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da universidade.

A estrutura física e computacional dará suporte a uma rede de seis estações sismográficas de banda larga com telemetria, que funcionarão de forma contínua (24 horas por dia, sete dias por semana) nos municípios de Rio Branco (campus-sede), Sena Madureira, Tarauacá, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Além de atuar no monitoramento da atividade tectônica regional para fins de proteção junto à Defesa Civil do Estado, o laboratório utilizará métodos de sísmica passiva para o mapeamento de falhas profundas com potencial de geração e migração de hidrogênio geológico. 

“Este é o primeiro laboratório de sismologia da região Norte. Isso é muito importante porque nossa região sofre influência da atividade na borda de duas placas tectônicas”, explicou a reitora Guida Aquino.

Socorro Neri enfatizou o compromisso com o avanço científico regional, ressaltando que os novos dispositivos tecnológicos contribuirão diretamente para o monitoramento preciso e seguro de abalos na Amazônia.

O coordenador do projeto e da área de Física, professor Antonio Romero da Costa Pinheiro, destacou o caráter integrador do projeto. “Unimos a pesquisa de ponta à extensão universitária através da confecção de sismômetros didáticos de baixo custo com sensores Arduino para escolas públicas da rede estadual e municipal.”

Ufac entrega equipamentos para Laboratório de Sismologia-interna.jpg

Também compuseram o dispositivo de honra da solenidade a vice-reitora eleita, Almecina Balbino; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima; e o coordenador do curso de Física, Victor Ribeiro.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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PZ realiza reunião para discutir prevenção de incêndios florestais — Universidade Federal do Acre

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O Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac sediou uma reunião estratégica para debater alternativas de prevenção, controle, monitoramento e combate a incêndios florestais nas áreas verdes do campus-sede, projeto Humaitá e Fazenda Experimental Catuaba. O encontro ocorreu na sexta-feira, 29, na sala ambiente do PZ.

A iniciativa foi motivada pela necessidade de ampliar a articulação institucional frente à aproximação do período de estiagem. Nessa época, a combinação de vegetação seca, acúmulo de folhas e galhos e baixa umidade eleva drasticamente a vulnerabilidade desses espaços. Além do viés ambiental, a pauta destacou a relevância acadêmica das áreas para atividades de ensino, pesquisa e extensão de diversos cursos da universidade.

Os participantes discutiram propostas para fortalecer o controle de acesso, a vigilância e o planejamento preventivo. O histórico de sinistros na instituição, como o incêndio de 2010 ocorrido nas proximidades da Unidade de Tecnologia de Alimentos (Utal), foi lembrado para reforçar a urgência de tratar o tema de forma permanente.

Além disso, foi apresentada uma contextualização institucional do PZ e sua relevância para a Ufac e a sociedade acreana. O professor Rodrigo Perea expôs a pesquisa desenvolvida em 2025 por seu orientando, Moisés Pereira, aluno do doutorado Bionorte da Ufac, sobre risco de incêndio em áreas florestadas do campus-sede.

As discussões foram enriquecidas pelas contribuições do professor Moisés Barbosa de Souza, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN), reconhecido por seu conhecimento sobre as áreas florestadas da Ufac, apontando para a necessidade de uma construção coletiva que envolva orientação, resposta rápida e proteção da biodiversidade.

“Esperamos que a organização de alternativas de prevenção, monitoramento e combate ao risco de incêndios florestais nas áreas da Ufac avance significativamente em 2026”, disse o diretor substituto do PZ, Wanderson Gomes. “Diante da previsão de uma estiagem mais severa, é fundamental que a universidade esteja preparada para agir de forma planejada, integrada e preventiva.”

Também participaram da reunião representantes da Prefcam, do CCBN, do CFCH, dos cursos de Geografia e Medicina Veterinária, do doutorado Bionorte, além de servidores e colaboradores ligados à temática ambiental.

Próximos passos

Para dar materialidade às ações propostas, foram definidos os seguintes encaminhamentos práticos:

– 3 de junho às 8h: visita in loco à trilha interna do PZ (trajeto de aproximadamente 3 quilômetros) para mapear pontos críticos, gargalos de acesso e possibilidades de intervenção;

– 12 de junho às 8h30: nova reunião de trabalho com o objetivo de dar continuidade às discussões e avançar na consolidação de medidas integradas.

 



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Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre

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Ministro da Saúde Alexandre Padilha

O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.

O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.

O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.

Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.

A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.

 



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